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  • Aviso publicado
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  • Disputa: não se aplica
  • Disputa no Licitanet
  • Fonte: PNCP

[LICITANET] - Contratação de Pessoa Juridica de Serviços Tecnicos Especializados de Consultoria Juridica em RPPS

Sistema de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Presidente Figueiredo-AM· SISPREV - SISTEMA DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE FIGUEIREDO/AMPresidente Figueiredo/AM

Prazo
Não divulgado
Valor estimado
Não informado pelo órgão
1 item · 1 serviço
Local da disputa
Licitanet
Abrir no portal · a partir do Start
Saúde fiscal
CAPAG 2024 disponívelver a nota · a partir do Básico

Resultado

Quem foi contratado e por quanto?

Contrato nº 03 assinado com Flavio Rodrigues de Castro Sociedade Individual de Advocacia (CNPJ 61.854.647/0001-75) por R$ 90.000,00 em 11/08/2026.

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Vale a pena olhar este edital?

dados do PNCP e da base do Licitário em 04/11/2026
AtençãoInexigibilidade: o fornecedor já está definido, não há disputa
  • !Inexigibilidade: o fornecedor já está definido, não há disputa
  • −Sem benefício ME/EPP declarado: a disputa é aberta a empresas de qualquer porte

?Saúde fiscal do comprador: nota CAPAG disponível (entra no semáforo a partir do Básico).

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Veredito da IA · 15 segundos

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Um por conta; sem limite a partir do Básico. Não substitui a leitura do edital.

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Habilitação padrão: 5 certidões + balanço

Inexigibilidade, sem rodada de disputa · 2 arquivos: Aviso de Contratação Direta, Ato que autoriza a Contratação Direta

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Até quando?

Datas de proposta não divulgadas pelo órgão

publicado 17/09/2026 · nenhuma atualização no PNCP desde que acompanhamos

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Onde disputo?

No Licitanet

Inexigibilidade · modo: não se aplica · a proposta não é enviada no Licitário nem no PNCP — o PNCP só publica

Abrir no portal · a partir do Start

Por quanto já foi comprado?

Sem preço homologado comparável para estes 1 itens

O órgão já comprou Serviços Profissionais e Consultoria 1×

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Há 3 licitações de consultoria, capacitação e treinamento abertas no Amazonas

Veja todas em licitario.com.br/licitacoes-de/consultoria-e-treinamento/am

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Análise gerada por IA. Não substitui a leitura integral do edital nem orientação jurídica.

Como disputar esta licitação

O PNCP não recebe proposta: ele só divulga a licitação. O Licitário também não: a proposta é enviada no portal da disputa, que é quem cobra, quando cobra.

Como é
Contratação direta: o fornecedor já foi escolhido e não há proposta a enviar

O Licitanet cobra do fornecedor para participar: Pago: R$ 107,00 por processo ou de R$ 161,00 a R$ 827,00 por período. O TCU já olhou essa cobrança.

Em dezembro de 2025, o TCU auditou as plataformas privadas de licitação usadas por prefeituras e estados com dinheiro federal (Acórdão 2.916/2025-TCU-Plenário). Apontou como possível irregularidade a cobrança de taxas excessivas dos licitantes quando ela atrapalha a competição, e a exigência de login e senha para impugnar ou pedir esclarecimento — pelo art. 164 da Lei 14.133, qualquer pessoa pode fazer isso.

“utilização de plataformas privadas que cobrem taxas excessivas dos licitantes pela participação na licitação, quando capazes de frustrar a competitividade e a isonomia do processo competitivo, extrapolando os custos de armazenamento de dados, trafegabilidade, suporte, segurança digital, customizações, remuneração do mantenedor da plataforma e encargos operativos associados.”

O que dá para fazer

  • Pedir esclarecimento ao órgão: quanto custa participar, se há como participar sem pagar à plataforma e como protocolar impugnação ou esclarecimento sem login. O prazo é de até 3 dias úteis antes da abertura (art. 164).
  • Se a taxa for condição para participar e pesar na sua decisão, impugnar o edital pedindo a participação sem custo ou a justificativa da cobrança, com o acórdão como fundamento.

A Lia escreve o rascunho com os dados da sua empresa e o prazo (planos pagos, a partir do Start). O acórdão não proibiu as plataformas privadas nem toda cobrança: o órgão pode manter a regra se justificar. A peça sai como rascunho para você revisar e protocolar; ninguém garante o resultado.

Passo a passo completo: cadastro, envio, sessão, lances e o que fazer depois · a partir do Start

Valores e regras dos portais conferidos em 08/11/2026 nos sites oficiais. Confira no portal antes de se cadastrar.

Monitor do chat do pregoeiro

Na sessão, o pregoeiro convoca para enviar a proposta ajustada (prazo mínimo de 2 horas), pede diligência, suspende e abre o prazo de intenção de recurso (às vezes só 10 minutos). O monitor lê as mensagens no Licitanet e avisa na hora, com o prazo já calculado.

O Licitanet recusa a leitura automática da página da sessão. Com a extensão, as mensagens que aparecem na sala que você abriu chegam aqui e viram aviso.

O Licitário só lê: não envia mensagem, lance nem proposta, e não guarda a senha do portal. Confira sempre no portal antes de agir.

Itens1

Itens da licitação
NºDescriçãoQuantidadeValor unitárioValor total
8018346Analise Juridica, Instrução Tecnica Juridica, Assessoria na Prestação de Contas Anuais, Emissão de Pareceres Juridcios em Materia relacionadas a Gestão RPPS, Apoio Juridico a Governança do RPPS, Elaboração de Minutas de Atos Normativos, Assessoria Juridica nas Contratações, Capacitação Tecnica de servidores, conselheiros e membros do Comite bem como atendimentos a consultas escritas de forma continuada presencial ou remota, desde que devidamente agendadas.1 pctnão informadonão informado

Edital e anexos2

Baixar · a partir do Start
  • 10_homologacao_1789660796.docxno Licitário desde 17/09/2026Aviso
  • 201883_editais_1789659141.zip36 páginas · 4,0 MB · no Licitário desde 17/09/2026Outros

Os arquivos são servidos pelo PNCP. O Licitário não altera o conteúdo do edital.

Por quanto o governo paga

Já comprou

Nenhumde 1 item

com homologação comparável na base — nada de preço inventado

Quem vence aqui

2fornecedores

distintos em 2 compras com resultado do órgão

Como compra

0%com disputa

3 licitações · última em 17/09/2026

Mercado local

0vencedores

Serviços Profissionais e Consultoria, Presidente Figueiredo, 24 meses · 100% sem disputa

Preço homologado por item
Preço homologado por itemMediana
Nenhum dos 1 itens tem homologação comparável na base — nada de preço inventado.
Quem mais vence em Sistema de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Presidente Figueiredo-AM
Quem mais vence em Sistema de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Presidente Figueiredo-AMItensValor
JPS COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA1R$ 17 mil
LEMA TREINAMENTOS LTDA1R$ 5 mil
2 fornecedores diferentes já venceram neste órgão — o mais frequente é JPS COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (1 item).
  • Como este comprador compra: 3 licitações no PNCP, 0% com disputa, R$ 23 mil estimados, última em 17/09/2026.
  • Em Presidente Figueiredo, Serviços Profissionais e Consultoria: 0 licitações com disputa em 24 meses, 0 vencedores distintos, 100% sem disputa.

Preços de homologações publicadas no PNCP; chave por CATMAT/CATSER quando existe (3% dos itens) ou pela descrição (aproximado, marcado com ≈). O PNCP publica só o cabeçalho das atas: os preços praticados são os das homologações. dados do PNCP e da base do Licitário em 04/11/2026. Por item, UF e órgão: Analytics →

Calculadora de preço e margem

Quanto você pode baixar no lance sem prejuízo e quanto pedir para ter lucro, item por item, com o seu custo, o frete e os impostos do seu regime — ao lado do que este órgão, o estado e o Brasil já pagaram pelo mesmo item.

Saúde fiscal do comprador

CAPAG 2024 disponível

A CAPAG é a nota de capacidade de pagamento que o Tesouro Nacional dá a estados e municípios a partir de três indicadores — endividamento, poupança corrente e liquidez — resumidos numa letra de A a D. Para quem vai fornecer, é o sinal de quem paga em dia.

Nota CAPAG do Tesouro Nacional para Presidente Figueiredo/AM (ano-base 2024)ver a nota · a partir do Básico

Ficha completa

Objeto completo
[LICITANET] - Contratação de Pessoa Juridica de Serviços Tecnicos Especializados de Consultoria Juridica em RPPS
Encerramento das propostas
Não divulgado
Local da disputa
Licitanet
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Valor estimado
Não informado pelo órgão
Saúde fiscal do comprador
CAPAG 2024 disponível · Presidente Figueiredo/AM

Histórico4

  1. Arquivo incluído: Aviso de Contratação Direta10_homologacao_1789660796.docx · no Licitário desde 17/09/2026
  2. Arquivo incluído: Ato que autoriza a Contratação Direta201883_editais_1789659141.zip · no Licitário desde 17/09/2026
  3. Publicada no PNCP
  4. Contrato 03 assinadoFLAVIO RODRIGUES DE CASTRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA · vigência até 11/08/2027

Contrato desta licitação

Perguntas frequentes

Quem foi contratado e por quanto?
Contrato nº 03 assinado com Flavio Rodrigues de Castro Sociedade Individual de Advocacia (CNPJ 61.854.647/0001-75) por R$ 90.000,00 em 11/08/2026.
Onde é a disputa?
No Licitanet. Inexigibilidade · modo: não se aplica · a proposta não é enviada no Licitário nem no PNCP — o PNCP só publica.
Por quanto o governo costuma pagar pelos itens?
Sem preço homologado comparável para estes 1 itens. O órgão já comprou Serviços Profissionais e Consultoria 1×.
Quem mais venceu em Sistema de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Presidente Figueiredo-AM?
2 fornecedores diferentes já venceram neste órgão — o mais frequente é JPS COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (1 item). Depois: LEMA TREINAMENTOS LTDA (1 item).
Tem benefício ou exclusividade para ME/EPP?
Sem benefício ME/EPP declarado: a disputa é aberta a empresas de qualquer porte.

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