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Contrato nº 032 assinado com Monteiro e Monteiro Advogados Associados (CNPJ 35.542.612/0001-90) por R$ 4.487.665,86 em 01/06/2026.
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Inexigibilidade · modo: não se aplica · a proposta não é enviada no Licitário nem no PNCP — o PNCP só publica
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Valor estimado R$ 4.487.665,86
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Itens1
1 serviço
| Nº | Descrição | Quantidade | Valor unitário | Valor total |
|---|---|---|---|---|
| 7847470 | SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA EM ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA PARA DAR CONTINUIDADE AO PROCESSO Nº 1066685-54.2021.4.01.3400, QUE BUSCA A RECUPERAÇÃO DOS VALORES DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO FUNDEB DEVIDOS AO MUNICÍPIO EM RAZÃO DE ERROS NO CÁLCULO DO VALOR MÍNIMO ANUAL POR ALUNO VMAA | 1 SERVIÇO | R$ 4.487.665,86 | R$ 4.487.665,86 |
Edital e anexos1
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- 196402_editais_1785873406.zip2 páginas · 328 KB · no Licitário desde 04/08/2026Outros
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Por quanto o governo paga
Por item, UF e órgão: Analytics →
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Nenhumde 1 item
com homologação comparável na base — nada de preço inventado
| Preço homologado por item | Mediana | Amostras |
|---|---|---|
| Nenhum dos 1 itens tem homologação comparável na base — nada de preço inventado. | ||
- Ainda não lemos resultados deste órgão.
Preços de homologações publicadas no PNCP; chave por CATMAT/CATSER quando existe (3% dos itens) ou pela descrição (aproximado, marcado com ≈). O PNCP publica só o cabeçalho das atas: os preços praticados são os das homologações. dados do PNCP. Por item, UF e órgão: Analytics →
Saúde fiscal do comprador
CAPAG 2024 disponível
A CAPAG é a nota de capacidade de pagamento que o Tesouro Nacional dá a estados e municípios a partir de três indicadores — endividamento, poupança corrente e liquidez — resumidos numa letra de A a D. Para quem vai fornecer, é o sinal de quem paga em dia.
Nota CAPAG do Tesouro Nacional para Benjamin Constant/AM (ano-base 2024)ver a nota · a partir do BásicoFicha completa
- Objeto completo
- [Licitanet] - contratação de serviços técnicos especializados de consultoria em administração tributária para dar continuidade ao processo nº 1066685-54.2021.4.01.3400, que busca a recuperação dos valores do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação – fundeb – devidos ao município em razão de erros no cálculo do valor mínimo anual por aluno – vmaa
- Encerramento das propostas
- Não divulgado
- Valor estimado
- R$ 4.487.665,86
- Saúde fiscal do comprador
- CAPAG 2024 disponível · Benjamin Constant/AM
Histórico3
- Arquivo: Ato que autoriza a Contratação Diretano Licitário desde 04/08/2026
- Publicada no PNCP
- Contrato assinado com MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOSR$ 4.487.665,86 · vigência até 02/06/2027
Contrato desta licitação
MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS · nº 032
R$ 4.487.665,86 · assinado em 01/06/2026
Ver o contrato e os termos →
Perguntas frequentes
- Quem foi contratado e por quanto?
- Contrato nº 032 assinado com Monteiro e Monteiro Advogados Associados (CNPJ 35.542.612/0001-90) por R$ 4.487.665,86 em 01/06/2026.
- Onde é a disputa?
- No Licitanet. Inexigibilidade · modo: não se aplica · a proposta não é enviada no Licitário nem no PNCP — o PNCP só publica.
- O que precisa para participar?
- Habilitação padrão: 5 certidões + balanço. Inexigibilidade, sem rodada de disputa · 1 arquivo: Ato que autoriza a Contratação Direta.
- Tem benefício ou exclusividade para ME/EPP?
- Sem benefício ME/EPP declarado: a disputa é aberta a empresas de qualquer porte.
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