Contratação, por inexigibilidade de licitação, nos termos do Inciso I do Artigo 74 da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, para prestação de serviços de suporte ao Sistema de Informações para o Ensino (SIE), pelo prazo de 12 (doze) meses, prorrogáveis por iguais períodos até o limite de 60 (sessenta) meses.

Informações complementares

Contratação, por inexigibilidade de licitação, nos termos do Inciso I, do Artigo 74, da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, é a prestação de serviços de suporte ao Sistema de Informações para o Ensino (SIE), conforme detalhado a seguir, limitado aos quantitativos máximos expressos no Termo de Referência, com contrato pelo prazo de 12 (doze) meses, prorrogáveis por iguais períodos até o limite de 60 (sessenta) meses, conforme especificações constantes no Termo de Referência.

Ficha da licitação

Modalidade

Inexigibilidade

Modo de disputa

Não se aplica

Número de controle PNCP

04378626000197-1-000036/2026

Número da compra

88

Processo

23105.009008/2026-14

Publicado em

24/07/2026

Abertura das propostas

Não divulgada

Encerramento das propostas

Não divulgado

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 74, I

Itens (1)

Confira se algum item bate com o que a sua empresa fornece.

Edital e anexos

Os arquivos são servidos pelo PNCP. O Licitário não altera o conteúdo do edital.

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