HomologadaInexigibilidade

CONTRATAÇÃO DE CONCESSIONÁRIA DE FORNECIMENTO DE ÁGUA, COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTO POR INEXIGIBILIDADE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO CRMV/AM.

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO AMAZONASManaus/AM

Datas de proposta ainda não divulgadas pelo órgão.

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Informações complementares

A contratação fundamenta-se: no Documento de Formalização da Demanda – DFD; no Estudo Técnico Preliminar – ETP; no Mapa de Gerenciamento de Riscos; na Justificativa de Inexigibilidade; na Lei nº 14.133/2021; na Lei nº 11.445/2007 (Marco Legal do Saneamento Básico); na Lei nº 14.026/2020; no contrato de concessão do serviço público firmado pelo Poder Concedente. Considerando que a prestação dos serviços ocorre em regime de exclusividade territorial, resta caracterizada a inviabilidade de competição prevista no art. 74, caput, da Lei nº 14.133/2021.

Ficha da licitação

Modalidade: Inexigibilidade
Modo de disputa: Não se aplica
Número de controle PNCP: 04643565000148-1-000005/2026
Número da compra: 5
Processo: 0220013.00000010/2026-42
Publicado em: 12/08/2026
Abertura das propostas: Não divulgada
Encerramento das propostas: Não divulgado
Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 74, caput

Vale disputar? O que o PNCP já mostra

Números públicos sobre este órgão e sobre os itens deste edital.

Quanto CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO… compra de Saneamento e Meio Ambiente

1 licitação

R$ 8.687,04 em valor estimado · última em 12/08/2026

Quem mais venceu em CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO…

1.AMBAR ENERGIA AMAZONAS S.A.1 vitória
2.FEDERAL TELECOM E SERVICOS LTDA1 vitória
3.MAIS ESTAGIOS LTDA1 vitória

Por quanto o governo costuma pagar

1 item deste edital já tem preço homologado na base do Licitário.

Concessão de Serviço Público CHAMADA PÚBLICA DO EDITAL DE FLUXO… · unidadeR$ 65,007 homol.

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Itens (1)

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Edital e anexos

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