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  • Fonte: PNCP

[Portal de Compras Públicas] - contratação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria jurídica, de forma a atender as normas legais que regem a matéria junto à câmara municipal de Iranduba.

Câmara Municipal de Iranduba· Câmara Municipal de IrandubaIranduba/AM

Prazo
Não divulgado
Valor estimado
R$ 144.000,00
1 item · 1 serviço
Local da disputa
Portal de Compras Públicas
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Saúde fiscal
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Resultado

Quem foi contratado e por quanto?

Contrato nº 004/2026 assinado com Lucca F. A. S.I. de Adv (CNPJ 64.530.184/0001-84) por R$ 144.000,00 em 09/08/2026.

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Itens1

Itens da licitação
NºDescriçãoQuantidadeValor unitárioValor total
1PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA, DE FORMA A ATENDER AS NORMAS LEGAIS QUE REGEM A MATÉRIA JUNTO À CÂMARA MUNICIPAL DE IRANDUBA.12 MêsR$ 12.000,00R$ 144.000,00

Edital e anexos8

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  • Termo_de_Referencia_-_Assinado.pdf11 páginas · 3,3 MB · no Licitário desde 26/08/2026Edital
  • _01_DFD_-_Assinado.pdf3 páginas · 781 KB · no Licitário desde 26/08/2026Edital
  • Proposta_-_Assinada.pdf2 páginas · 34 KB · no Licitário desde 26/08/2026Edital
  • Ratifica__o_-_Assinado.pdf2 páginas · 381 KB · no Licitário desde 26/08/2026Edital
  • Documentos_e_Certid_es.pdf55 páginas · 2,7 MB · no Licitário desde 26/08/2026Edital
  • Parecer_Jur_dico_-_Assinado.pdf10 páginas · 2,1 MB · no Licitário desde 26/08/2026Edital
  • Parecer_Controladoria_-_Assinado.pdf4 páginas · 1,1 MB · no Licitário desde 26/08/2026Edital
  • Justificativa_-_Assinado.pdf6 páginas · 1,8 MB · no Licitário desde 26/08/2026Edital

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A CAPAG é a nota de capacidade de pagamento que o Tesouro Nacional dá a estados e municípios a partir de três indicadores — endividamento, poupança corrente e liquidez — resumidos numa letra de A a D. Para quem vai fornecer, é o sinal de quem paga em dia.

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Encerramento das propostas
Não divulgado
Local da disputa
Portal de Compras Públicas
Abrir no portal · a partir do Start
Valor estimado
R$ 144.000,00
Saúde fiscal do comprador
CAPAG 2024 disponível · Iranduba/AM

Histórico10

  1. Arquivo: Editalno Licitário desde 26/08/2026
  2. Arquivo: Editalno Licitário desde 26/08/2026
  3. Arquivo: Editalno Licitário desde 26/08/2026
  4. Arquivo: Editalno Licitário desde 26/08/2026
  5. Arquivo: Editalno Licitário desde 26/08/2026
  6. Arquivo: Editalno Licitário desde 26/08/2026
  7. Arquivo: Editalno Licitário desde 26/08/2026
  8. Arquivo: Editalno Licitário desde 26/08/2026
  9. Publicada no PNCP
  10. Contrato assinado com LUCCA F. A. S.I. DE ADVR$ 144.000,00 · vigência até 10/08/2027

Contrato desta licitação

Perguntas frequentes

Quem foi contratado e por quanto?
Contrato nº 004/2026 assinado com Lucca F. A. S.I. de Adv (CNPJ 64.530.184/0001-84) por R$ 144.000,00 em 09/08/2026.
Onde é a disputa?
No Portal de Compras Públicas. Inexigibilidade · modo: não se aplica · a proposta não é enviada no Licitário nem no PNCP — o PNCP só publica.
O que precisa para participar?
Habilitação padrão: 5 certidões + balanço. Inexigibilidade, sem rodada de disputa · 8 arquivos: Edital.
Tem benefício ou exclusividade para ME/EPP?
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