Contratação de instituição financeira oficial para gerir, com exclusividade, as contas de depósitos judiciais vinculadas a processos que tramitam no Poder Judiciário do Estado do Amazonas, nestas compreendidas as atinentes a precatórios e requisições de pequeno valor – RPV, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos.

Informamos que, para fins de operacionalização do Pregão Eletrônico no sistema Compras.gov.br, cujo critério de julgamento é o MAIOR DESCONTO, foi cadastrado o valor referencial de R$ 1,00 (um real), exclusivamente como base para aplicação dos descontos percentuais, não representando o valor efetivo da contratação. Ressaltamos que as propostas deverão observar rigorosamente as condições, os critérios e as especificações estabelecidos no Termo de Referência e no Mapa de Preços, especialmente quanto ao fator de remuneração. Esclarecemos, ainda, que, embora o subitem 9.1.2 do Edital estabeleça a utilização de 4 (quatro) casas decimais, o sistema Compras.gov.br admite apenas 2 (duas) casas decimais para o registro dos descontos percentuais. Nesse sentido, considerando que o fator de remuneração estimado no Mapa de Preços corresponde a 0,0174, equivalente a 1,74%, este último percentual será considerado, para fins de operacionalização no sistema, como o valor mínimo aceitável. Solicitamos, portanto, especial atenção dos licitantes no cadastramento de suas propostas e na formulação dos lances, de modo a assegurar a compatibilidade com os parâmetros estabelecidos nos documentos que integram o Edital e com as limitações operacionais do sistema Compras.gov.br.