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Inexigibilidade, sem rodada de disputa · 1 arquivo: Ato que autoriza a Contratação Direta
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Datas de proposta não divulgadas pelo órgão
publicado 24/07/2026 · nenhuma atualização no PNCP desde que acompanhamos
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No Licitanet
Inexigibilidade · modo: não se aplica · a proposta não é enviada no Licitário nem no PNCP — o PNCP só publica
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Itens1
1 serviço
| Nº | Descrição | Quantidade | Valor unitário | Valor total |
|---|---|---|---|---|
| 7812607 | Contratação de empresa especializada em assessoria e consultoria em transparência pública, para atendimento às exigências da Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011), da Lei da Transparência (LC 131/2009) e da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000), junto à Câmara Municipal de Borba/AM, compreendendo: diagnóstico e levantamento da situação atual de transparência; adequação e/ou implantação de tecnologia necessária; capacitação de servidores responsáveis; assessoria contínua para revisão e publicação de informações exigidas por lei; relatórios mensais de acompanhamento; e suporte às exigências dos órgãos de controle externo | 12 MÊS | não informado | não informado |
Edital e anexos1
Baixar · a partir do Start
- 195056_editais_1784848464.zip1 página · 573 KB · no Licitário desde 24/07/2026Outros
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com homologação comparável na base — nada de preço inventado
| Preço homologado por item | Mediana | Amostras |
|---|---|---|
| Nenhum dos 1 itens tem homologação comparável na base — nada de preço inventado. | ||
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Preços de homologações publicadas no PNCP; chave por CATMAT/CATSER quando existe (3% dos itens) ou pela descrição (aproximado, marcado com ≈). O PNCP publica só o cabeçalho das atas: os preços praticados são os das homologações. dados do PNCP. Por item, UF e órgão: Analytics →
Ficha completa
- Objeto completo
- [LICITANET] - Contratação de prestação de serviços técnicos profissionais de assessoria e consultoria pública, incluindo: Diagnóstico e levantamento dos problemas atuais em relação à Transparência Pública, Escolha de servidores responsáveis em cada setor, Capacitação dos servidores escolhidos, Assessoria completa para revisão e publicação de material exigido por lei, Relatórios mensais de acompanhamento e Adequação e/ou Implantação de toda a tecnologia necessária para publicação constante das informações obrigatórias, para atender a Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011), a Lei da Transparência (LC 131/2009) e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000), conforme exigências dos Tribunais de Contas, Ministério Público e outras entidades, através de empresa especializada em transparência governamental, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Borba/AM.
- Encerramento das propostas
- Não divulgado
- Valor estimado
- Não informado pelo órgão
Histórico2
- Arquivo: Ato que autoriza a Contratação Diretano Licitário desde 24/07/2026
- Publicada no PNCP
Perguntas frequentes
- Onde é a disputa?
- No Licitanet. Inexigibilidade · modo: não se aplica · a proposta não é enviada no Licitário nem no PNCP — o PNCP só publica.
- O que precisa para participar?
- Habilitação padrão: 5 certidões + balanço. Inexigibilidade, sem rodada de disputa · 1 arquivo: Ato que autoriza a Contratação Direta.
- Tem benefício ou exclusividade para ME/EPP?
- Sem benefício ME/EPP declarado: a disputa é aberta a empresas de qualquer porte.
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