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dados do PNCP- 0Sem benefício ME/EPP declarado: a disputa é aberta a empresas de qualquer porte
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Datas de proposta não divulgadas pelo órgão
publicado 23/07/2026 · nenhuma atualização no PNCP desde que acompanhamos
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No Licitanet
Dispensa · modo: não se aplica · a proposta não é enviada no Licitário nem no PNCP — o PNCP só publica
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Itens1
1 serviço
| Nº | Descrição | Quantidade | Valor unitário | Valor total |
|---|---|---|---|---|
| 7809504 | Prestação de Serviços de Assessoria na Area de Pessoal e suas rotinas, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Borba/AM, abrangendo: a) Prestação de consultoria e orientação sobre a interpretação e aplicação da legislação pertinente à área de pessoal (Estatutos de Servidores Públicos, Regime Próprio e Geral de Previdência Social, leis complementares, portarias, instruções normativas, etc.). b) Orientação sobre procedimentos administrativos de pessoal, tais como admissão, desligamento, concessão de benefícios, licenças, afastamentos, progressões funcionais, férias, etc. c) Análise e orientação sobre o cumprimento de decisões judiciais e administrativas que impactem a folha de pagamento e a vida funcional dos servidores. d) Suporte na resposta a questionamentos e requisições de informações por parte de órgãos de controle externo (Tribunal de Contas, Ministério Público, etc.). e) Análise e acompanhamento da elaboração da folha de pagamento mensal e seus encargos (INSS, IRRF, garantindo a conformidade legal e a correta aplicação dos valores devidos. f) Suporte na realização de cálculos específicos (horas extras, adicionais, rescisões, férias) e na elaboração de declarações acessórias (eSocial, DCTFWeb, RAIS, DIRF, etc.). 12 Mês R 1.518,00 R 18.216,00. | 12 MÊS | não informado | não informado |
Edital e anexos1
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- 195051_editais_1784843895.zip1 página · 517 KB · no Licitário desde 24/07/2026Outros
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com homologação comparável na base — nada de preço inventado
| Preço homologado por item | Mediana | Amostras |
|---|---|---|
| Nenhum dos 1 itens tem homologação comparável na base — nada de preço inventado. | ||
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Preços de homologações publicadas no PNCP; chave por CATMAT/CATSER quando existe (3% dos itens) ou pela descrição (aproximado, marcado com ≈). O PNCP publica só o cabeçalho das atas: os preços praticados são os das homologações. dados do PNCP. Por item, UF e órgão: Analytics →
Ficha completa
- Objeto completo
- [Licitanet] - contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de assessoria na area de pessoal e suas rotinas, para atender as necessidades da câmara municipal de Borba/AM
- Encerramento das propostas
- Não divulgado
- Valor estimado
- Não informado pelo órgão
Histórico2
- Arquivo: Ato que autoriza a Contratação Diretano Licitário desde 24/07/2026
- Publicada no PNCP
Perguntas frequentes
- Onde é a disputa?
- No Licitanet. Dispensa · modo: não se aplica · a proposta não é enviada no Licitário nem no PNCP — o PNCP só publica.
- O que precisa para participar?
- Habilitação padrão: 5 certidões + balanço. Dispensa, contratação direta (sem disputa) · 1 arquivo: Ato que autoriza a Contratação Direta.
- Tem benefício ou exclusividade para ME/EPP?
- Sem benefício ME/EPP declarado: a disputa é aberta a empresas de qualquer porte.
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