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  • Em disputa/julgamento
  • Concorrência - Presencial
  • Disputa: fechado-aberto
  • Disputa no Compras.gov.br
  • Fonte: PNCP
  • atualizada no PNCP 1× desde que acompanhamos

Concessão de Direito Real de Uso (CDRU) de 18 lotes agrícolas do Projeto Público de Irrigação Gavião, em São José da Tapera/AL, para ocupação e exploração produtiva mediante concorrência pública presencial, critério de maior oferta, nos termos da Lei nº 14.133/2021, da Lei nº 12.787/2013 e da Lei estadual nº 9.850/2026, com reserva de 3 lotes (04, 16 e 19) a organizações da agricultura familiar mediante CAF Jurídica.

Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária, Pesca e Aquicultura· EAL-SECRETARIA EST.DA AGR.PEC.PESCA E AQUICULMaceió/AL

Prazo
Encerrado em 04/11/2026, 09:59
há 5 dias
Valor estimado
R$ 2.415.169,15
10 itens · 10 serviços
Local da disputa
Compras.gov.br
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Saúde fiscal
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publicado 28/08/2026 · atualizada no PNCP 1× desde que acompanhamos

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Concessão Uso - Área / Imóvel Público (UNIDADE): mediana R$ 973,33 (81 homologações, 5 fornecedores, ≈ por descrição, Brasil)

Valor estimado R$ 2.415.169,15

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Itens10

Itens da licitação
NºDescriçãoQuantidadeValor unitárioValor total
1Concessão Uso - Área / Imóvel Público Concessão Uso - Área / Imóvel Público O critério de julgamento será melhor lance/maior oferta1 UNIDADER$ 143.168,32R$ 143.168,32
2Concessão Uso - Área / Imóvel Público Concessão Uso - Área / Imóvel Público O critério de julgamento será melhor lance/maior oferta1 UNIDADER$ 156.639,30R$ 156.639,30
3Concessão Uso - Área / Imóvel Público Concessão Uso - Área / Imóvel Público O critério de julgamento será melhor lance/maior oferta1 UNIDADER$ 156.639,30R$ 156.639,30
4Concessão Uso - Área / Imóvel Público Concessão Uso - Área / Imóvel Público O critério de julgamento será melhor lance/maior oferta1 UNIDADER$ 83.540,96R$ 83.540,96
5Concessão Uso - Área / Imóvel Público Concessão Uso - Área / Imóvel Público O critério de julgamento será melhor lance/maior oferta1 UNIDADER$ 177.733,39R$ 177.733,39
6Concessão Uso - Área / Imóvel Público Concessão Uso - Área / Imóvel Público O critério de julgamento será melhor lance/maior oferta1 UNIDADER$ 117.479,48R$ 117.479,48
7Concessão Uso - Área / Imóvel Público Concessão Uso - Área / Imóvel Público O critério de julgamento será melhor lance/maior oferta1 UNIDADER$ 126.877,83R$ 126.877,83
8Concessão Uso - Área / Imóvel Público Concessão Uso - Área / Imóvel Público O critério de julgamento será melhor lance/maior oferta1 UNIDADER$ 156.639,30R$ 156.639,30
9Concessão Uso - Área / Imóvel Público Concessão Uso - Área / Imóvel Público O critério de julgamento será melhor lance/maior oferta1 UNIDADER$ 106.410,30R$ 106.410,30
10Concessão Uso - Área / Imóvel Público Concessão Uso - Área / Imóvel Público O critério de julgamento será melhor lance/maior oferta1 UNIDADER$ 278.817,95R$ 278.817,95

Edital e anexos18

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  • Edital e Anexos V.2_assinado.pdf48 páginas · 1,6 MB · no Licitário desde 28/08/2026Edital
  • EDITAL-GAVIAO.pdf48 páginas · 1,0 MB · no PNCP desde 01/09/2026Edital
  • 57/2024.pdfno PNCP desde 28/08/2026TR
  • ANEXO XIV - MAPA PEDOLOGICO.pdfno PNCP desde 28/08/2026Outros
  • ANEXO XV - LEVANTAMENTO TOPOGRAFICO.pdfno PNCP desde 28/08/2026Outros
  • ANEXO I - Memorial Descritivo Gaviao.pdfno PNCP desde 28/08/2026Outros
  • ANEXO II - CADERNO DE ENCARGOS.pdfno PNCP desde 28/08/2026Outros
  • ANEXO III - PLANO DE IMPLANTACAO.pdfno PNCP desde 28/08/2026Outros
  • ANEXO IV DETALHAMENTO DOS LOTES, VALORES MINIMOS E CAPITAL SOCIAL.pdfno PNCP desde 28/08/2026Outros
  • ANEXO V - CROQUI GAVIAO.pdfno PNCP desde 28/08/2026Outros
  • ANEXO VI - DECLARACOES DE VISITA E NAO VISITA.pdfno PNCP desde 28/08/2026Outros
  • ANEXO VII - CARTA APRESENTACAO QUALIFICACAO TECNICA.pdfno PNCP desde 28/08/2026Outros
  • ANEXO VIII - FICHA DE INSCRICAO.pdfno PNCP desde 28/08/2026Outros
  • ANEXO IX - Proposta Financeira.pdfno PNCP desde 28/08/2026Outros
  • ANEXO X - DIRETRIZES PARA USO DA AGUA E DO SOLO.pdfno PNCP desde 28/08/2026Outros
  • ANEXO XI - GRADACAO DAS PENALIDADES.pdfno PNCP desde 28/08/2026Outros
  • ANEXO XII - MODELO DE PROCURACAO.pdfno PNCP desde 28/08/2026Outros
  • ANEXO XIII - MODELO DE NOTIFICACAO.pdfno PNCP desde 28/08/2026Outros

Os arquivos são servidos pelo PNCP. O Licitário não altera o conteúdo do edital.

Por quanto o governo paga

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10de 10 itens

com preço homologado comparável na base · 5 fornecedores · última em 10/2026

Como compra

50%com disputa

2 licitações · última em 28/08/2026

Mercado local

14vencedores

Outros, Maceió, 24 meses · 93% sem disputa

Preço homologado por item
Preço homologado por itemMediana
Concessão Uso - Área / Imóvel Público (UNIDADE)≈ descrição81 homologações · 5 fornecedores · ≈ por descrição · BrasilR$ 973,33
  • Como este comprador compra: 2 licitações no PNCP, 50% com disputa, R$ 22,5 mi estimados, última em 28/08/2026.
  • Ainda não lemos resultados deste órgão.
  • Em Maceió, Outros: 9 licitações com disputa em 24 meses, 14 vencedores distintos, 93% sem disputa.

Preços de homologações publicadas no PNCP; chave por CATMAT/CATSER quando existe (3% dos itens) ou pela descrição (aproximado, marcado com ≈). O PNCP publica só o cabeçalho das atas: os preços praticados são os das homologações. dados do PNCP e da base do Licitário em 04/11/2026. Por item, UF e órgão: Analytics →

Saúde fiscal do comprador

CAPAG 2024 disponível

A CAPAG é a nota de capacidade de pagamento que o Tesouro Nacional dá a estados e municípios a partir de três indicadores — endividamento, poupança corrente e liquidez — resumidos numa letra de A a D. Para quem vai fornecer, é o sinal de quem paga em dia.

Nota CAPAG do Tesouro Nacional para Alagoas (AL) (ano-base 2024)ver a nota · a partir do Básico

Ficha completa

Objeto completo
Concessão de Direito Real de Uso (CDRU) de 18 lotes agrícolas do Projeto Público de Irrigação Gavião, em São José da Tapera/AL, para ocupação e exploração produtiva mediante concorrência pública presencial, critério de maior oferta, nos termos da Lei nº 14.133/2021, da Lei nº 12.787/2013 e da Lei estadual nº 9.850/2026, com reserva de 3 lotes (04, 16 e 19) a organizações da agricultura familiar mediante CAF Jurídica.
Encerramento das propostas
04/11/2026, 09:59 (há 5 dias)
Local da disputa
Compras.gov.br
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Valor estimado
R$ 2.415.169,15
Saúde fiscal do comprador
CAPAG 2024 disponível · Alagoas (AL)
Informações complementares do órgão

Retificando o critério de julgamento: A concorrência presencial terá como critério de julgamento maior oferta/maior preço. Complemento ao fundamento legal: além da definição de bens e serviços especiais e obras (art. 6º, XXXVIII c/c art. 28, II, Lei nº 14.133/2021), a Concorrência também abrange a alienação e concessão de direito real de uso de bens públicos — hipótese do presente certame —, cujo critério de julgamento pode ser o maior lance, nos termos do mesmo art. 6º, XXXVIII, e da Lei estadual nº 9.850/2026.

Histórico20

  1. Encerramento das propostas
  2. Abertura das propostas
  3. Atualizada no PNCP (versão 2, desde que acompanhamos)
  4. Arquivo incluído: EditalEDITAL-GAVIAO.pdf
  5. Arquivo incluído: EditalEdital e Anexos V.2_assinado.pdf · no Licitário desde 28/08/2026
  6. Arquivo incluído: Outros DocumentosANEXO XIII - MODELO DE NOTIFICACAO.pdf
  7. Arquivo incluído: Termo de Referência57/2024.pdf
  8. Arquivo incluído: Outros DocumentosANEXO IX - Proposta Financeira.pdf
  9. Arquivo incluído: Outros DocumentosANEXO X - DIRETRIZES PARA USO DA AGUA E DO SOLO.pdf
  10. Arquivo incluído: Outros DocumentosANEXO XI - GRADACAO DAS PENALIDADES.pdf
  11. Arquivo incluído: Outros DocumentosANEXO XII - MODELO DE PROCURACAO.pdf
  12. Arquivo incluído: Outros DocumentosANEXO V - CROQUI GAVIAO.pdf
  13. Arquivo incluído: Outros DocumentosANEXO VI - DECLARACOES DE VISITA E NAO VISITA.pdf
  14. Arquivo incluído: Outros DocumentosANEXO VII - CARTA APRESENTACAO QUALIFICACAO TECNICA.pdf
  15. Arquivo incluído: Outros DocumentosANEXO VIII - FICHA DE INSCRICAO.pdf
  16. Arquivo incluído: Outros DocumentosANEXO III - PLANO DE IMPLANTACAO.pdf
  17. Arquivo incluído: Outros DocumentosANEXO IV DETALHAMENTO DOS LOTES, VALORES MINIMOS E CAPITAL SOCIAL.pdf
  18. Arquivo incluído: Outros DocumentosANEXO I - Memorial Descritivo Gaviao.pdf
  19. Arquivo incluído: Outros DocumentosANEXO II - CADERNO DE ENCARGOS.pdf
  20. Publicada no PNCP

Perguntas frequentes

Ainda dá para enviar proposta?
Não: prazo de propostas encerrado em 04/11/2026, 09:59. Publicado 28/08/2026 · atualizada no PNCP 1× desde que acompanhamos.
Onde foi a disputa?
No Compras.gov.br. Concorrência - Presencial · modo: fechado-aberto · a proposta não é enviada no Licitário nem no PNCP — o PNCP só publica.
Por quanto o governo costuma pagar pelos itens?
10 dos 10 itens têm preço homologado comparável. Preço homologado no PNCP: Concessão Uso - Área / Imóvel Público (UNIDADE): R$ 973,33 (81 homologações · 5 fornecedores · ≈ por descrição · Brasil).
Tem benefício ou exclusividade para ME/EPP?
Sem benefício ME/EPP declarado: a disputa é aberta a empresas de qualquer porte.

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