Contratação de empresa para o fornecimento de 200 duzentas unidades de detectores de metais portáteis, do tipo bastão handheld, acompanhados de seus respectivos acessórios, destinados à realização de inspeção preventiva de pessoas e objetos no controle de acesso às unidades da Rede Municipal de Ensino e aos prédios administrativos da Secretaria Municipal de Educação SEME.
MUNICIPIO DE RIO BRANCORio Branco/AC
Datas de proposta ainda não divulgadas pelo órgão.
- Valor total estimado
- R$ 42.000,00
- Valor homologado
- R$ 42.000,00
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Ficha da licitação
- Modalidade
- Dispensa
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Número de controle PNCP
- 04034583000122-1-000176/2026
- Número da compra
- 000002-SEME
- Processo
- 0112.011882/2026-25/2026
- Publicado em
- 19/10/2026
- Abertura das propostas
- Não divulgada
- Encerramento das propostas
- Não divulgado
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
Informações complementares
A presente contratação se justifica pela necessidade inadiável de promover o fortalecimento das medidas de segurança preventiva no ambiente escolar da Rede Municipal de Ensino e nos prédios administrativos da Secretaria Municipal de Educação SEME, visando garantir a integridade física de estudantes, profissionais da educação, servidores e demais membros da comunidade escolar. A situação atual vivenciada pelo Município de Rio Branco, especialmente após o grave atentado ocorrido no Instituto São José, no mês de maio de 2026, evidenciou a extrema vulnerabilidade dos ambientes escolares desprovidos de mecanismos de controle preventivo de acesso. Somado a isso, foram registradas, em momento posterior, novas ameaças e ocorrências envolvendo a apreensão de simulacros de arma de fogo e identificação de objetos potencialmente perigosos com estudantes, o que elevou o nível de alerta de segurança.O desembolso de recursos públicos para esta solução é imprescindível porque, atualmente, a Rede Municipal de Ensino não dispõe de detectores de metais ou de outros recursos tecnológicos destinados ao controle de acesso, caracterizando a primeira aquisição desse tipo para a estruturação de uma política de segurança preventiva. Sem esses equipamentos, o ingresso de pessoas portando armas ou objetos capazes de causar danos físicos pode ocorrer sem qualquer mecanismo de identificação prévia. Caso o problema não seja solucionado por meio desta contratação emergencial, as unidades escolares e a comunidade educativa permanecerão gravemente expostas aos riscos concretos já identificados, uma vez que a realização de um procedimento licitatório ordinário demandaria um prazo incompatível com a urgência da demanda. Portanto, a aquisição constitui o meio adequado, efetivo e proporcional para afastar o risco iminente de novos episódios de violência, assegurando a continuidade das atividades educacionais em um ambiente seguro.
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Saúde fiscal do órgão
Saúde fiscal de Rio Branco/AC
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Números públicos sobre este órgão e sobre os itens deste edital.
Quem mais venceu em MUNICIPIO DE RIO BRANCO
- 1.INOVADORA SISTEMAS DE GESTÃO LTDA2 vitórias
- 2.IF LOCACOES DE IMOVEIS LTDA2 vitórias
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Itens (1)
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| Nº | Descrição | Quantidade | Valor unitário | Valor total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | DETECTOR METAIS | 200 unidade | R$ 210,00 | R$ 42.000,00 |
Edital e anexos
Os arquivos são servidos pelo PNCP. O Licitário não altera o conteúdo do edital.
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