Atas de registro de preços publicadas nos diários municipais. Uma ata vigente abre a porta da carona: aderir ao preço já registrado por outro órgão, sem abrir uma nova licitação.
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Ano XVIII • nº 4278 diariooficial.marilia.sp.gov.br Sábado, 12 de setembro de 2026.
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PORTARIA NÚMERO 4 9 6 5 8
BRUNO VALVERDE ALVES DE ALMEIDA, Corregedor
Geral do Município, usando de suas atribuições legais,
tendo em vista o que consta no Processo
Administrativo n.º 14.000, de 05 de maio de 2026;
Considerando que a empresa CASA DAS ESCOLAS
DISTRIBUIDORA LTDA., inscrita no CNPJ sob o n.º
51.916.510/0001-44, deixou de realizar a entrega dos
produtos requisitados pelo Município, descumprindo a
Ata de Registro de Preços n.º 51/2025, decorrente do
Pregão Eletrônico nº 118/2024, RESOLVE:
Art. 1º. Fica instaurado Processo Administrativo
Sancionador, com fundamento nos artigos 4º e 5º, da Lei
Complementar Municipal n.º 1032/2026, em face da empresa CASA
DAS ESCOLAS DISTRIBUIDORA LTDA., inscrita no CNPJ sob o n.º
51.916.510/0001-44, por suposta prática das infrações
administrativas capituladas no artigo 155, inciso II, da Lei Federal
n.º 14.133/2021, e no artigo 38, inciso II, da Lei Complementar
Municipal n.º 1032/2026.
Art. 2o. Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Prefeitura Municipal de Marília, 11 de setembro de 2026.
BRUNO VALVERDE ALVES DE ALMEIDA
Corregedor Geral do Município
JOSÉ CARLOS DA SILVA
Secretário
KNAUER DA MOTA
Secretário de Esportes
PORTARIA Nº 84/2026 DE 10 DE SETEMBRO DE 2026
O SECRETÁRIO DE ESPORTES, no uso de suas atribuições, previstas no artigo 61, inciso V, da Lei Orgânica do Município do Recife,
R E S O L V E:
Art. 1º. Autorizar a prorrogação do prazo de vigência do Contrato de Prestação de Serviços nº 1101.4007/2024, celebrado em 13 de
maio de 2024, entre o MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ESPORTES e a empresa MAXIFROTA SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO
DE FROTA LTDA., por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 13 de maio de 2026 e termo final o dia 12 de maio de 2027.
Art. 2º. A prorrogação de que trata o artigo anterior tem por fundamento o art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/1993, decorrente da
Ata de Registro de Preços nº 023/2023, vinculada ao Processo Licitatório nº 01/2023, na modalidade Pregão Eletrônico, na condição de
órgão participante.
Art. 3º. Permanecem inalteradas as demais disposições constantes do Contrato de Prestação de Serviços nº 1101.4007/2024 e de seus
respectivos termos aditivos.
Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário.
Recife, 10 de Setembro de 2026.
EDUARDO KNAUER DA MOTA
Secretário de Esportes
Secretaria de Cultura____________________________________________________________
Secretária CARMEN LÚCIA SIMÕES MEGALE NEVES
25º FESTIVAL RECIFE DO TEATRO NACIONAL – 2026
ALTERAÇÃO DO CALENDÁRIO
A Secretaria de Cultura do Recife - SECULT e a Fundação
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de vigilância desarmada e bombeiro civil, para atendimento das necessidades das diversas Secretarias do Município de Votuporanga, pelo período de 12 (doze) meses, de acordo com as especificações abaixo, e conforme Edital de PREGÃO ELETRÔNICO Nº 117/2026A
Órgão
Prefeitura do Município de Votuporanga
Valor citado:
R$ 123.100,00
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 194/2023 - PROCESSO Nº
302/2023 - Assinatura: 10 de setembro de 2026
LEANDRO VINÍCIUS DA CONCEIÇÃO - Secretário
Municipal da Administração – 10/09/2026
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Contratante: Prefeitura do Município de Votuporanga.
Contratada: BETTER SECURITY PRIVADA LTDA.
Objeto: Contratação de empresa especializada na
prestação de serviços de vigilância desarmada e bombeiro
civil, para atendimento das necessidades das diversas
Secretarias do Município de Votuporanga, pelo período de
12 (doze) meses, de acordo com as especificações abaixo,
e conforme Edital de PREGÃO ELETRÔNICO Nº 117/2026A -
PROCESSO Nº 247/2026A.
GRUPO ELEM CÓDIGO UND QUANT ESPECIFICAÇÃO MÍNIMA UNIT TOTAL
01
01 006.027.099 SER 190
Prestação de serviços de
bombeiro civil com duração de
08 horas por dia.
R$ 250,00 R$ 47.500,00
02 006.001.742 SER 270
Prestação de serviços de
bombeiro civil com duração de
12 horas por dia.
R$ 280,00 R$ 75.600,00
VALOR TOTAL R$ 123.100,00
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 117/2026A - PROCESSO Nº
247/2026A - Valor global: R$ 123.100,00 - Vigência: 12
meses - Assinatura: 10 de setembro de 2026.
LEANDRO VINÍCIUS DA CONCEIÇÃO - Secretário
Municipal da Administração – 10/09/2026.
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Contratante: Prefeitura do Município de Votuporanga.
Contratada: STATTUS VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA.
Objeto: Contratação de empresa especializada na
prestação de serviços de vigilância desarmada
PRORROGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO SOB O Nº 377/2025, PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO RAMO DE ENGENHARIA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REPARO EM REDES, CIRCUITOS, INFRAESTRUTURA E INSTALAÇÕES DO PARQUE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PAULÍNIA, COM FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA, MATERIAIS, EQUIPAMENTOS, PEÇAS, FERRAMENTAS, INSTRUMENTOS E VEÍCULOS
Órgão
SECRETARIA INTERESSADA
Paulínia PREVI, exclusivamente, como estipulantes e saúde, não
tendo obrigação financeira com a contratada. Providencie o necessário com a urgência que o caso requer ante o público atendido.
GP, 09/09/2026.
DANILO BARROS
Prefeito Municipal
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DA ATA
DE REGISTRO DE PREÇOS SOB Nº 377/2025
PROTOCOLADO: Nº 5801/2025
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PAULÍNIA.
CONTRATADA: RM EMPREENDIMENTOS LTDA
OBJETO: PRORROGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO SOB O Nº
377/2025, PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO RAMO
DE ENGENHARIA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REPARO EM REDES, CIRCUITOS, INFRAESTRUTURA E INSTALAÇÕES DO PARQUE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PAULÍNIA, COM FORNECIMENTO DE
MÃO DE OBRA, MATERIAIS, EQUIPAMENTOS, PEÇAS, FERRAMENTAS, INSTRUMENTOS E VEÍCULOS.
DATA DA FORMALIZAÇÃO DO TERMO DE PRORROGAÇÃO: 11/09/2026.
PRAZO DA PRORROGAÇÃO: 12 meses a contar de 18 de setembro de 2026
MODALIDADE: Pregão Eletrônico 60/2025 – Edital nº 68/2025
SECRETARIA INTERESSADA: Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos.
ELABORADO POR Secretaria Municipal de Administração: Departamento de Instrumentos Contratuais – Divisão de Atas Registro de Preços.
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS SOB Nº 478/2026
PROTOCOLADO: Nº 17.363/2026
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PAULÍNIA.
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS
PSICOTRÓPICOS.
CNPJ: 03.945.035/0001-91
Razão Social: ACACIA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA
1ª Item: Qtde: Unid: Descrição:
JOSÉ CARLOS DA SILVA
Secretário Adjunto
Responsável pelo expediente da
Secretaria Municipal da Administração
Registrada na Secretaria Municipal da Administração na data acima e publicada no Diário Oficial do Município de Marília no site
https://www.marilia.sp.gov.br/portal/diario-oficial
jcs
PORTARIA NÚMERO 4 9 6 5 3
BRUNO VALVERDE ALVES DE ALMEIDA, Corregedor Geral do Município, usando de suas atribuições legais, tendo em vista o
que consta no Proc. Administrativo n.º 13.998, de 05 de maio de 2026;
Considerando que a empresa M.P. COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA., inscrita no CNPJ sob o n.º 51.555.945/0001-00, deixou de
realizar a entrega dos produtos requisitados pelo Município, descumprindo a Ata de Registro de Preços n.º 58/2025,
decorrente do Pregão Eletrônico nº 118/2024, RESOLVE:
Art. 1º. Fica instaurado Processo Administrativo Sancionador, com fundamento nos artigos 4º e 5º da Lei Complementar
Municipal n.º 1032/2026, em face da empresa M.P. COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA., inscrita no CNPJ sob o n.º 51.555.945/0001-00,
por suposta prática das infrações administrativas capituladas no artigo 155, inciso II, da Lei Federal n.º 14.133/2021, e no artigo
38, inciso II, da Lei Complementar Municipal nº 1032/2026.
Art. 2o. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Marília, 10 de setembro de 2026.
BRUNO VALVERDE ALVES DE ALMEIDA
Corregedor Geral do Município
JOSÉ CARLOS DA SILVA
Prefeitura Municipal de Florianópolis Gabinete do Prefeito
Controladoria Geral do Município Edição nº. 4260 de 11/09/2026, pág. 4
Publicação Nº 8696425 - PORTARIA N. 03-25342/CGM
11/09/2026 Edição Nº. 4260
Gabinete do Prefeito
Estado de Santa Catarina
Prefeitura Municipal de Florianópolis
Gabinete do Prefeito
PORTARIA Nº 035/GAPRE/2026
O SECRETÁRIO CHEFE DE GABINETE, no uso das atribuições conferidas pelo Artigo
14 da Lei Complementar n.º 770, de 23 de dezembro de 2024, RESOLVE:
Art. 1º Designar o servidor Manoella Costa Rodrigues , matrícula nº 88500-6,
para exercer o encargo de Fiscal Setorial do registro de preço para fornecimento de água
mineral (compra unificada) para todos os órgãos da Administração Direta e Indireta da
Prefeitura Municipal, referente a Ata de Registro de Preços Nº 228/SMLCP/2026
decorrente de Pregão Eletrônico para Registro de Preços Nº 162/SMLCP/SULIC/2026,
, firmado entre o Município de Florianópolis, por intermédio da Secretaria Municipal de
Licitações, Contratos e Parcerias e a empresa PLANETA COMERCIAL LTDA - EPP.
Art. 2º Designar a servidora Joyce Pereira da Rocha, matrícula 30545-6, para,
na ausência do titular, exercer o encargo de Fiscal.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 09 de Setembro de 2026.
André Alves
Secretário Chefe de Gabinete
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PODER EXECUTIVO
Dep. de Licitações e Contratos
Extrato ARP Pregão Eletrônico 051/2026
Extrato Ata de Registro de Preços - Dispensa Eletrônica 068/2026
Secretaria Municipal de Administração
Portaria: 337/2026
Diário Oficial Assinado Eletronicamente
Prefeitura Municipal da Estância Turística de São Roque e
Cédula de Identidade RG n.º
49.XXX.XXX-2, Diretora do Departamento de Obras e
Serviços Urbanos - DO, como gestora da Ata de Registro
de Preços n.º 215/2026, oriunda do Pregão Eletrônico n.º
26/2026, celebrado entre a Prefeitura Municipal da
Estância Turística de São Roque e a empresa Centro
Tecnico Automotivo Speed LTDA. Parágrafo único.
Compete ao Gestor da Ata de Registro de Preços descrita
nesta Portaria, desempenhar as competências atribuídas
pelo Decreto Municipal n.º 10.235/2024. Art. 2º
DESIGNAR
;
● DECRETO Nº 280/2026. - ;
● DECRETO Nº 281/2026 - ;
● ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 001/2026. - ;
● TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2026. - ;
● EXTRATO DO CONTRATO Nº 307/2026. - ;
● 1º TERMO DE RERRATIFICAÇÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 006/2026 - ;
● TERMO DE HOMOLOGAÇÃO INEXIGIBILIDADE Nº 056/2026 - ;
● EXTRATO DE JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 061/2026. - ;
● PORTARIA Nº 1041/2026. - ;
● PORTARIA Nº 1042/2026. - ;
● DECRETO Nº 282/2026.
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