● PORTARIA SEDUC Nº 012/2026. - ;
● DECRETO Nº 383/2026 - ;
● Portaria de Gabinete da Secretaria de Saúde nº 715.2026. - ;
● PORTARIA Nº 081/2026 - CMI. - ;
● PORTARIA Nº 082/2026 - CMI - ;
● PORTARIA Nº 083/2026 - CMI - ;
● PORTARIA Nº 084/2026 - CMI. - ;
● EXTRATO DO CONTRATO Nº 437/2026. - ;
● RESULTADO FINAL DAS ELEIÇÕES DO CONSELHO DAS REPRESENTAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL PARA O CONSELHO MUNICIPAL
DE POLITICA CULTURAL DE ITABAIANA. - ;
● DECRETO Nº 394/2026. - ;
● TERMO DE ENCERRAMENTO E ARQUIVAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 030/2026. - ;
● AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 014/2026 - ;
● PORTARIA Nº 1324/2026. - ;
● PORTARIA Nº 1325/2026. - ;
SUMÁRIO:
Ano I Edição Nº 1024 de quarta-feira, 4 de novembro de 2026 Nº de páginas: 20
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABAIANA
MUNICÍPIO
Diário Oficial do
Praça Fausto Cardoso CEP: 49.500-223
TELEFONE: (79)34319-712
EMAIL: [email protected]
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
Esta edição encontra-se no site: http://www.municipioonline.com.br/se/prefeitura/itabaiana
quarta-feira, 4 de novembro de 2026
2 - Ano I - Nº 1024 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABAIANA
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
PORTARIA
Praça Fausto Cardoso CEP: 49.500-223
TELEFONE: (79)34319-712
EMAIL: [email protected]
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
Esta edição encontra-se no site: http://www.municipioonline.com.br/se/prefeitura/itabaiana
quarta-feira, 4 de novembro de 2026
3 - Ano I - Nº 1024 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABAIANA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DOS COQUEIROS MUNICÍPIO Diário Oficial do Avenida Moises Gomes Pereira CEP
● PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 023/2025/FMAS - PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 023/2025/FMAS
● TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA 14/FMS - TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA
14/FMS
● EXTRATO DA DISPENSA 14/FMS. - EXTRATO DA DISPENSA 14/FMS.
● AVISO DE LICITAÇÃO N.º 14-2026 / FMS. - AVISO DE LICITAÇÃO N.º 14-2026 / FMS.
● EXTRATO DA INEX - EXTRATO DA INEX
● PORTARIA - PORTARIA
● EXTRATO DO CONTRATO - EXTRATO DO CONTRATO
● EXTRATO DO CONTRATO - EXTRATO DO CONTRATO
● PORTARIA N° 396-2026 CTR DE INEX N° 132-2026.pdf - PORTARIA N° 396-2026 CTR DE INEX N° 132-2026.pdf
● RATIFICO DA INEX N° 132-2026 - RATIFICO DA INEX N° 132-2026
● TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
● EXTRATO DA INEX - EXTRATO DA INEX
● EXTRATO DA INEX - EXTRATO DA INEX
● EXTRATO DA INEX.pdf - EXTRATO DA INEX.pdf
● EXTRATO DO CONTRATO - EXTRATO DO CONTRATO
● RATIFICO DA INEX N° 130-2026-PMBC.pdf - RATIFICO DA INEX N° 130-2026-PMBC.pdf
● TERMO DE HOMOLOGAÇAO E ADJUDICAÇÃO DE INEX N° 130-2026-PMBC - TERMO DE HOMOLOGAÇAO E ADJUDICAÇÃO DE INEX N°
130-2026-PMBC
● PORTARIA N° 695-2026 CTR DE INEX N° 342-2026 - PORTARIA N° 695-2026 CTR DE INEX N° 342-2026
SUMÁRIO:
Ano I Edição Nº 998 de quarta-feira, 4 de novembro de 2026 Nº de páginas: 26
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DOS COQUEIROS
MUNICÍPIO
Diário Oficial do
Avenida Moises Gomes Pereira CEP: 49.140-000
TELEFONE: (79) 3025-8104
EMAIL: secom@barradoscoqueiros
resumido: O objeto da presente licitação é o REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS DE MÃO DE OBRA COM DEDICAÇÃO EXCLUSIVA, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS DESTINADO A SUPRIR ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO, na forma estabelecida neste Edital e seus anexos
Órgão
Prefeitura Municipal de Itaguaí
vinculada à Prefeitura Municipal de Itaguaí, na forma
estabelecida neste Edital e seus anexos.
Condições e local para a re rada do edital: trazer 2 (duas) resmas de
papel A4 e o carimbo da empresa, junto à SELIC, nas dependências da P.
M. I., com sede na Rua General Bocaiúva, n° 636, Centro - Itaguaí - RJ, de
segunda a sexta de 10 às 16 horas ou no site da Prefeitura (h p://www.
itaguai.rj.gov.br).
Data e hora da realização: adiado do dia 09 de novembro de 2026, às
10:00 horas, para o dia 18 de novembro de 2026, às 10:00 horas.
Local: A sessão pública realizar-se-á no endereço eletrônico h ps:licitacao
comprasbr.com.br
(a) Bruno Barbosa de Souza – Secretário Municipal de Licitações e
Contratos (Interino) /Autoridade Competente
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 085/2026
(P.A. 1726/2026)
Objeto resumido: O objeto da presente licitação é o REGISTRO DE PREÇO
PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA
EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS DE MÃO DE OBRA
COM DEDICAÇÃO EXCLUSIVA, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS E
EQUIPAMENTOS DESTINADO A SUPRIR ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO, na forma estabelecida neste Edital
e seus anexos.
Condições e local para a re rada do edital: trazer 2 (duas) resmas de
papel A4 e o carimbo da empresa, junto à SELIC, nas dependências da P.
M. I., com sede na Rua General Bocaiúva, n° 636, Centro - Itaguaí - RJ, de
segunda a sexta de 10 às 16 horas ou no site da Prefeitura
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA DISPONIBILIZAÇÃO TEMPORÁRIA DE PARQUE DE DIVERSÕES, COMPREENDENDO O FORNECIMENTO DOS BRINQUEDOS E EQUIPAMENTOS RECREATIVOS, TRANSPORTE, MONTAGEM, INSTALAÇÃO, OPERAÇÃO, MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, DESMONTAGEM E RETIRADA DAS ESTRUTURAS, COM DISPONIBILIZAÇÃO DE OPERADORES, MÃO DE OBRA, EQUIPAMENTOS AUXILIARES E DEMAIS RECURSOS NECESSÁRIOS À ADEQUADA EX
MUNICÍPIO DE MAMBORÊ
E-MAIL: [email protected]
MUNICIPIO DE MAMBORE
Portaria
Portaria 416/2026, de 04/11/2026
Exonerar a pedido o Senhor RODRIGO FERREIRA do Cargo de Motorista Veículo, Caminhão, Ambulância e Ônibus do Quadro de
Servidores Efetivo do Regime Estatutário, conforme Protocolo Geral nº 4163/2026 e Despacho nº 351/2026, a partir do dia 04 de novembro de 2026.
Diário Oficial Eletrônico de Mamborê
Edição Nº 1517 - Ordinária - QUARTA-FEIRA, 04 de novembro de 2026
Mamborê - Paraná, 4 de Novembro de 2026
CONFORME LEI N° 23/2020, DE 08/04/2020
ESTADO DO PARANÁ - MUNICÍPIO DE MAMBORÊ
E-MAIL: [email protected]
MUNICIPIO DE MAMBORE
Aviso de Licitação
Aviso de Licitação 360/2026, de 04/11/2026
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N° 117/2026
AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 281/2026
PREGÃO ELETRÔNICO N° 117/2026
CONTRATANTE: Município de Mamborê/Pr
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA DISPONIBILIZAÇÃO
TEMPORÁRIA DE PARQUE DE DIVERSÕES, COMPREENDENDO O FORNECIMENTO DOS
BRINQUEDOS E EQUIPAMENTOS RECREATIVOS, TRANSPORTE, MONTAGEM,
INSTALAÇÃO, OPERAÇÃO, MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, DESMONTAGEM
E RETIRADA DAS ESTRUTURAS, COM DISPONIBILIZAÇÃO DE OPERADORES, MÃO DE
OBRA, EQUIPAMENTOS AUXILIARES E DEMAIS RECURSOS NECESSÁRIOS À ADEQUADA
EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS, DESTINADOS ÀS FESTIVIDADES NATALINAS DE 2026, A
SEREM REALIZADAS NA PRAÇA PÚBLICA DA COMUNIDADE GUARANI, NO MUNICÍPIO DE
MAMBORÊ/PR
Athayde Nogueira, n.º 979, Centro
Telefone: (67) 3452-8904
Site: www.prevbrilhante.ms.gov.br
Câmara Municipal de Rio Brilhante – MS
CNPJ 15.469.471/0001-10
Rua Athayde Nogueira, 1207
Telefone: (67) 3452-7895
Site: www.camarariobrilhante.ms.gov.br
Poder Executivo 2 Licitações e Contratos 2 Aviso de Licitação 2 Quarta-feira, 04 de novembro de 2026 Ano III | Edição nº 672A Página 1 de 2
DIÁRIO OFICIAL
MUNICÍPIO DE RIO BRILHANTE
Conforme Lei Municipal
Quarta-feira, 04 de novembro de 2026 Ano III | Edição nº 672A Página 2 de 2
Município de Rio Brilhante - MS
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
Estado do Mato Grosso do Sul
Prefeitura Municipal de Rio Brilhante
“A Pequena Cativante”
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N° 044/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 098/2026
Código de Registro TCE/MS (e-Sfinge):
75D5864EE3F4783203CAFD96BDA20A7C769E9FC1
O MUNICIPIO DE RIO BRILHANTE – MS, torna público, através de sua pregoeira
designada pela Portaria nº 219/2026, de 13 de maio de 2.025, que realizará licitação na
modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, do tipo “MENOR PREÇO
GLOBAL(Lote)”, modo de disputa ABERTO, com INVERSÃO
seleção de projetos que contemplem ações culturais e artísticas das Periferias no Município de Santos, conforme Art. 4º da Lei nº 14.399, de 08 de julho de 2022, que institui a Política Nacional Aldir 4 de novembro de 2026 Diário Oficial de Santos36 Blanc – PNAB, e do Decreto nº 11.740, de 18 de outubro de 2023, que a regulamenta, resolve RERRATIFICAR a Portaria abaixo indicada, nos seguintes term
Parágrafo segundo. Os recursos apresentados após o prazo não serão avaliados.
Art. 4º A lista dos recursos deferidos e indeferidos será publicada no Diário Oficial do Município, não
cabendo mais recursos dessa publicação, conforme Art. 30 do Edital.
Publique-se
Santos, 03 de novembro de 2026
RAFAEL MARINHO FERNANDES LEAL
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA
RERRATIFICAÇÃO DA PORTARIA Nº 118/2026 – GAB/SECULT
DE 29 DE OUTUBRO DE 2026
EDITAL 005/2026 – SECULT – SELEÇÃO DE PROJETOS QUE CONTEMPLEM AÇÕES CULTURAIS E ARTÍSTICAS DAS PERIFERIAS
CONVOCAÇÃO DE SUPLENTES E REMANEJAMENTO DE RECURSOS
O Secretário Municipal de Cultura, Rafael Marinho Fernandes Leal, no uso das atribuições que lhe são
conferidas por Lei, em atenção ao Edital de Chamamento Público nº 005/2026 – SECULT, que tem como
objeto a seleção de projetos que contemplem ações culturais e artísticas das Periferias no Município de
Santos, conforme Art. 4º da Lei nº 14.399, de 08 de julho de 2022, que institui a Política Nacional Aldir
4 de novembro de 2026 Diário Oficial de Santos36
Blanc – PNAB, e do Decreto nº 11.740, de 18 de outubro de 2023, que a regulamenta, resolve RERRATIFICAR a Portaria abaixo indicada, nos seguintes termos:
Onde se lê:
“Art. 5º Os proponentes convocados deverão enviar, no prazo de 04 (quatro) dias úteis contados a partir
das 09h00 do primeiro dia útil subsequente à publicação no Diário Oficial, até às 18h do dia 09 de novembro de 2026, exclusivamente para o correio eletrônico pnab
seleção de projetos artísticos culturais voltados à Arte Preta realizados no Município de Santos em diversas áreas culturais e nos termos da Lei nº 14.903, de 27 de junho de 2024, faz saber o resultado preliminar da Fase de Habilitação de acordo com o Art. 29 e conforme avaliação da Comissão Técnica de Habilitação, nomeada pela portaria nº 052/2026 – SECULT: Art. 1º Proponentes Habilitados: Nome d
Comissão de Monitoramento e Avaliação responsável
por monitorar e avaliar a parceria celebrada por
meio do Termo de Fomento nº 578244/2026, os
seguintes membros:
I - João Paulo Siqueira César - registro nº 36.077-
6;
II - Felipe Freitas Gargiulo - registro nº 40.032-5;
III - Cristina de Almeida Vida Madeira Costa - registro nº 40.359-2.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da
publicação.
Registre-se e publique-se.
Santos, 03 de novembro de 2026.
RAFAEL MARINHO FERNANDES LEAL
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA
PORTARIA Nº123/2026 – GAB/SECULT
DE 03 DE NOVEMBRO DE 2026
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 014/2025
– SECULT 4º ARTE PRETA
RESULTADO PRELIMINAR DA FASE DE HABILITAÇÃO
4 de novembro de 2026 Diário Oficial de Santos35
O Secretário Municipal de Cultura, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, em atenção
ao Edital de Chamamento Público nº 014/2025 – SECULT 4º ARTE PRETA, que tem como objeto a seleção
de projetos artísticos culturais voltados à Arte Preta realizados no Município de Santos em diversas áreas
culturais e nos termos da Lei nº 14.903, de 27 de junho de 2024, faz saber o resultado preliminar da Fase
de Habilitação de acordo com o Art. 29 e conforme avaliação da Comissão Técnica de Habilitação, nomeada pela portaria nº 052/2026 – SECULT:
Art. 1º Proponentes Habilitados:
Nome do proponente Título do projeto
Helicleia de Sena Ribeiro Aboyomi, um dia de afrobrincar
Aldryn Hellen dos Santos Barbosa Café das Pretas
Simone
para a continuidade dos atendimentos, visto que
a porta principal é o ponto de acesso à unidade, sendo
imprescindível que esteja em perfeitas condições de uso.
Além disso, a manutenção contribui para a preservação do
patrimônio público e deve ser realizada por empresa
especializada, a fim de assegurar qualidade técnica,
eficiência e conformidade com as normas de segurança
aplicáveis.
Município de Salto, 03 de novembro de 2026.
Fernando Amâncio de Camargo
Secretário Municipal de Saúde Prefeitura da Estância Turística de Salto
Processo Administrativo nº 4393/2026
Aviso de Dispensa nº 376/2026
Ratificação – Dispensa de Licitação
Art. 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/21
Na qualidade de Secretário de Saúde, devidamente
autorizado, através do Decreto 59/2023 e conforme
disposto do artigo 72, inciso VIII, da Lei Federal nº
14.133/21, ratifico a contratação de empresa especializada
para o fornecimento e instalação de Toldos tipo cortina e
toldos reto, compreendendo o fornecimento de todos os
materiais, mão de obra, equipamentos e insumos
necessários à execução completa dos serviços, conforme
especificado abaixo:
M M DE SOUSA DISTRIBUIDORA - CNPJ: 53.758.811/0001-12
Item Descrição do item Qtde Valor Unit Valor Total
01
Serviço de confecção e
instalação de toldo tipo
cortina 4,00 x 3,5mts
1 R$ 1.700,00 R$ 1.700,00
02
Serviço
de 30 de
abril de 2026;
Considerando as informações prestadas e documentos
juntados ao Ofício em epigrafe, RESOLVE:
Art. 1º. Fica instaurado Processo Administrativo
Sancionador, com fundamento nos artigos 4º e 5º, da Lei
Complementar Municipal n.º 1032/2026, c/c os artigos 155 e 158 da
Lei Federal nº 14.133/2021, em face da empresa C.PEREIRA
DIGIBYTE NEGOCIOS ELETRONICOS E DIGITAIS, inscrita no
CNPJ sob o n.º 38.109.847/0001-81, em razão de indícios da prática
da infração administrativa capitulada no artigo 155, inciso II, da Lei
Federal n.º 14.133/2021, em consonância com o artigo 38, inciso II,
da Lei Complementar Municipal nº 1032/2026, consistente em dar
causa à inexecução parcial de obrigações decorrentes do Pregão
Eletrônico n.º 106/2024, (Ata de Registro de Preços n.º 15/2025 e
Autorização de Fornecimento n.º 447/2026) que acarrete grave
dano à Administração Pública e ao funcionamento dos serviços
públicos escolares;
Art. 2º. A condução dos trabalhos deverá se dar pela
Comissão Permanente de Processo Sancionador constituída
previamente por Portaria do Exmo. Sr. Prefeito, designada pela
Corregedoria Geral do Município no ato de distribuição do
processo.
Art. 3o. Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Prefeitura Municipal de Marília, 03 de novembro de 2026.
BRUNO VALVERDE ALVES DE ALMEIDA
Corregedor Geral do Município
JOSÉ CARLOS DA SILVA
Secretário Adjunto
Responsável pela Secretaria Municipal da Administração
Câmara Municipal de Itajubá.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Cumpra-se e publique-se.
Câmara Municipal de Itajubá, em 03 de novembro de 2026.
SILVIO CESAR VIEIRA
Presidente
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE POR: Sílvio Cesar Vieira em 03/11/2026 14:42:06 Portaria Nº 128/2026/2160/2026 Sistema Siscam. Para obter
informações sobre assinatura e/ou ver o arquivo original acesse http://consulta.siscam.com.br/camaraitajuba/documentos/autenticar e informe o código do
documento - XH53-JE4C-55FK-VJ38
ZAP
ITAJU 9 9892-8863
L IGUE 156
@ITAJUBANASREDES
FALE COMA
PREFEITURA
ZAZZ P
ITATT JAA U
Poder Executivo
Atos Oficiais
Decretos
Portarias
Licitações e Contratos
Aviso de Licitação
Contratos
Errata
Homologação / Adjudicação
Outros atos
Inexigibilidade
Ordens de Serviço
Poder Legislativo
Atos Oficiais
Portarias
2026-11-04T00:31:34+0000
Considerando a Resolução 002/2017, que dispõe sobre fluxos de notas fiscais de Contratos e as
atribuições de Gestor e Fiscal Titular/Substituto de Contratos Administrativos na Autarquia.
RESOLVE:
Art. 1º Fica revogado o Art. 1º da Portaria 042/2025, que passa a vigorar com a seguinte
redação:
Art. 2º- Designar os servidores FELIPE RODRIGUES CORREA, matrícula nº 121, e
FABIO KLEM MAFORT, matrícula nº 62, como Fiscais e IAGO ARAUJO SIQUEIRA DE
ANCHIETA, matrícula nº 144, como Gestor do Contrato nº 008/2024, Adesão a Ata de
Registro de Preços nº 12/2024 celebrado com a empresa AGIR CONSTRUÇOES E SERVIÇOS
LTDA, inscrita no CNPJ 13.097.450/0001-96, Referente Adesão a Ata de Registro de Preços
nº012/2024, Concorrência Pública, referente ao registro de preços para eventual contratação de
empresa especializada, de Engenharia para Fornecimento de Mãos de Obra e Veículo para
execução de pequenos reparos em vias, Logradouros e Prédios Públicos, destinados
exclusivamente para atender as necessidades das atividades desempenhada pela Autarquia
conforme Processo Administrativo originário nº. 2.509/2024, migrado para o SEI nº
040230/000014/2026.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data da publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
Casimiro de Abreu, 03 de novembro de 2026.
JULIANA AGUIAR FRANCO
Presidente do Águas de Casimiro
Portaria PMCA nº. 751/2025
Jornal Oficial do
EMAIL: [email protected] - COSTA RICA-MS.
Proc. Nº 28/2024
Fls. Nº ________
DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS
Na qualidade de Ordenador de Despesas Cesarino Candido Narcizo, Diretor Geral do SAAE, ratifico e
autorizo a celebração do 1º Termo de Apostilamento ao Contrato nº 01/2025, visando a necessidade de
regularização do reajuste contratual, aplicando o índice de 5,17237% (gerando a diferença retroativa de
R$ 34.898,28 sobre os atos passados) e, simultaneamente, estabelece o novo valor contratual mensal a
vigorar para o segundo período atualizado, e o valor mensal passa para 150.313,09 (cento e cinquenta
mil, trezentos e treze reais e nove centavos), referente ao contrato nº 01/2025, resultante do Processo
Licitatório nº 28/2024, Concorrência nº 01/2024, conforme justificado nos autos.
Costa Rica, 03 de novembro de 2026.
Cesarino Candido Narcizo
Diretor Geral - Ordenador de Despesas
Portaria nº 14.847/2021
Prefeito Municipal Cleverson Alves dos Santos
Terça-feira, 03 de Novembro de 2026 | Edição4787 | Página 12
Diário Oficial do Município de Costa Rica/MS
https://www.costarica.ms.gov.br/diario-oficial/4937/
Boletim
BOLETIM DIARIO TESOURARIA 29/10/2026
PREFEITURA
FPM - FUNDO PARTICIPAÇÃO MUNICIPIOS - 41.003-9 - 100000 FEDERAL 103.340,19 IPI, IR
FPM - FUNDO PARTICIPAÇÃO MUNICIPIOS - 41.003-9 - FONTE 1501 34.792,23
FPM - FUNDO PARTICIPAÇÃO MUNICIPIOS - 41.003-9 -
estabelecido no edital de licitação, através de um relatório de avaliação, assinalando se o item “ATENDE OU NÃO ATENDE”
Órgão
Secretaria de Administração Barbara Taillyne de Carvalho Alves Auxiliar Administrativo/Secretar
de Pesquisa de Preços.
Art. 2º Nomear os seguintes membros para comporem a comissão de que
trata o artigo anterior:
MEMBROS CARGO
Aline Bueno de Lima Diretora do Departamento de Licitação e Contratos/ Secretaria de
Administração
Barbara Taillyne de Carvalho Alves Auxiliar Administrativo/Secretaria de Administração.
Felipe Alves da Silva Auxiliar Administrativo/ Secretaria de Educação
Rodrigo Gomes Costa Analista em Tecnologia da Informação/Secretaria de
Administração.
Art. 3º A presidência da Comissão será exercida pela Diretora do
Departamento de Licitação e Contratos, Aline Bueno de Lima.
Art. 4º A Comissão nomeada deverá verificar o atendimento as
especificações técnicas do objeto estabelecido no edital de licitação, através de um
relatório de avaliação, assinalando se o item “ATENDE OU NÃO ATENDE”.
Art. 5º A proponente deverá atender a todos os requisitos classificados
como OBRIGATÓRIOS; e alcançar o percentual mínimo de 70% (setenta por cento) de
atendimento dos demais requisitos avaliados. Ao final da Prova de Conceito, deverá ser
registrado em ata o resultado.
Art. 6º Os serviços desempenhados, em razão do relevante interesse
público, serão exercidos sem remuneração.
Art. 7º A Comissão ora criada será extinta tão logo seja homologado o
aludido processo licitatório.
Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE OURO VERDE
Secretaria de Cultura IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 282 Osasco
centavos)
VIGÊNCIA: PRORROGADA POR 1 (UM) ANO, CONTADO A PARTIR DE 05/11/2026
ONDE SE LÊ: VIGÊNCIA: PRORROGADA POR 1 (UM) ANO, CONTADO A PARTIR DE 05/11/2026
LEIA SE: VIGÊNCIA: PRORROGADA POR 1 (UM) ANO, CONTADO A PARTIR DE 17/12/2026
IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 281 Osasco, 3 de Novembro de 2026
Av. Visconde de Nova Granada, 513 – Jd. Alvorada – Osasco – SP – CEP. 06075-130
Fones: 2182-1180 / 2183-6199 - [email protected]
CHAMAMENTO PUBLICO N°. 005/2025 CREDENCIAMENTO DE
TÉCNICOS E PROFISSIONAIS DE ARTE E CULTURA.
RESULTADO E CLASSIFICAÇÃO
Inscrições realizadas no período de Setembro/2026 - Outubro/2026.
DEFERIDOS
MUSICA
NOME COMPLETO PROTOCOLO PONTUAÇÃO STATUS
JOELSON JOAQUIM DE MOURA CARVALHO - PJ 202601001906 100 DEFERIDO
NÍVIA MARIA BORGES SOARES - PJ 202601001917 90 DEFERIDO
Comissão de Credenciamento e Seleção
Secretaria de Cultura
IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 282 Osasco, 3 de Novembro de 2026
SECRETARIA DE CULTURA
Prefeitura do Município de Osasco
Secretaria de Educação
O Secretário de Educação, no uso de suas atribuições retifica o artigo 10 da portaria 052/2026
ONDE SE LÊ:
Artigo 10 – A listagem final das solicitações deferidas após recurso dos Professores de Educação
Básica I, Professores Adjuntos de Educação Básica I e os Professores de Desenvolvimento Infantil
o(a) Função de Confiança de CHEFE DE
SEÇÃO DE DRENAGEM URBANA SUL, junto a SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS E OBRAS, a partir de 22/10/2026. Esta
Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 22 de outubro do ano em curso, revogadas as disposições
em contrário.
PORTARIA Nº 8639/2026 - EXONERAR, o(a) Senhor(a) ITACYR SOARES DE MIRANDA, do(a) Função de Confiança de
SUPERVISOR DO CENTRO DE OPERACOES INTEGRADAS, do(a) SECRETARIA DE TRANSPORTES E MOBILIDADE URBANA na
data de 22/10/2026. NOMEÁ-LO(A) nos termos do artigo 20, II, da Lei Municipal Nº 836, de 17 de abril de 1969 e suas posteriores
alterações, para exercer o(a) Função de Confiança de CHEFE DE SEÇÃO DE CONVALIDAÇÕES, RECURSOS, AUTORIZAÇÕES E
CREDENCIAMENTO, junto a SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E MOBILIDADE URBANA, a partir de 22/10/2026. Esta
Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 22 de outubro do ano em curso, revogadas as disposições
em contrário.
PORTARIA Nº 8640/2026 - EXONERAR, o(a) Senhor(a) IVALQUIRIA MORAIS LIMA DOS SANTOS, do(a) Função de Confiança de
SUPERVISOR DE APOIO ADMINISTRATIVO E EXPEDIENTE, do(a) SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO na data de 22/10/2026.
NOMEÁ-LO(A) nos termos do artigo 20, II, da Lei Municipal Nº 836, de 17 de abril de 1969 e suas posteriores alterações, para exercer
o(a) Função de Confiança de CHEFE DE SEÇÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO E EXPEDIENTE, junto a SECRETARIA MUNICIPAL
DA ADMINISTRAÇÃO, a partir de 22/10/2026
para verificação:WBHJPDKG
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EDUARDO SAVARIS GUTIERRES (CPF: ***.926.129-**)em03/11/2026 às 10:32:14 (GMT-03:00)
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e o código WBHJPDKG ou aponte a câmera para o QR Code presente nesta página para realizar a conferência.
Secretaria Municipal de Educação Edição nº. 4294 de 03/11/2026, pág. 66
Publicação Nº 8882243 - CERTIFICADO DE CREDENCIAMENTO CASA SÃO JOSÉ
Avenida Prefeito Osmar Cunha, 91. Centro - Florianópolis – SC. CEP 88.015-100
https://www.pmf.sc.gov.br/entidades/educa/index.php
PORTARIAS ADS 4098 A 4106
PORTARIA ADS Nº 04098/26 - O Secretário Municipal de Educação,de acordo com o Art. 71
da Lei 2.517 de 19/12/1986 e do Decreto nº 9.282/12 de 10/04/2012,resolve: Artigo 1º Admitir
a servidora Samia Raquel Alves de Souza, matrícula nº 887.773, Professor Substituto III
(1326) Auxiliar-ed Infantil (083), para no período de 04/11/2026 a 22/12/2026, atuar em caráter
temporário no(a) Neim Coqueiros (343309), com carga horária de 20 (vinte) horas semanais
(Matutino), face o impedimento da titular Mayara Rosa da Silva, matrícula nº 311.650, por estar
a disposição sem ônus (05)
CREDENCIAMENTO DE OFICINAS MECÂNICAS E ESTABELECIMENTOS ESPECIALIZADOS PARA MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DA FROTA MUNICIPAL, COM FORNECIMENTO DE PEÇAS, COMPONENTES E MÃO DE OBRA
Órgão
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Valor citado:
R$ 1.741,00
Atos Administrativos
Atos Administrativos
EXTRATO DE EMPENHO
EXTRATO DE EMPENHO
EXTRATO DE EMPENHO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Processo Administrat ivo n.º 03.333/2026 –
CREDENCIAMENTO nº 001/2026
Contratante: MUNICÍPIO DE BOTUCATU
Contratada: PAX COMERCIO DE PNEUS LTDA
Objeto: CREDENCIAMENTO DE OFICINAS MECÂNICAS E
ESTABELECIMENTOS ESPECIALIZADOS PARA MANUTENÇÃO
PREVENTIVA E CORRETIVA DA FROTA MUNICIPAL, COM
FORNECIMENTO DE PEÇAS, COMPONENTES E MÃO DE
OBRA.
Valor: R$ 100,00 (Cem reais).
Empenho: 16485/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Processo Administrat ivo n.º 03.333/2026 –
CREDENCIAMENTO nº 001/2026
Contratante: MUNICÍPIO DE BOTUCATU
Contratada: PAX COMERCIO DE PNEUS LTDA
Objeto: CREDENCIAMENTO DE OFICINAS MECÂNICAS E
ESTABELECIMENTOS ESPECIALIZADOS PARA MANUTENÇÃO
PREVENTIVA E CORRETIVA DA FROTA MUNICIPAL, COM
FORNECIMENTO DE PEÇAS, COMPONENTES E MÃO DE
OBRA.
Valor: R$ 1.741,00 (Um mil, setecentos e quarenta e
um reais).
Empenho: 18095/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Processo Administrat ivo n.º 03.333/2026 –
CREDENCIAMENTO nº 001/2026
Contratante: MUNICÍPIO DE BOTUCATU
Contratada: PAX COMERCIO DE PNEUS LTDA
Objeto: CREDENCIAMENTO DE OFICINAS MECÂNICAS E
ESTABELECIMENTOS ESPECIALIZADOS PARA MANUTENÇÃO
PREVENTIVA E CORRETIVA DA FROTA MUNICIPAL, COM
FORNECIMENTO DE PEÇAS, COMPONENTES E MÃO DE
OBRA.
Valor: R$ 180,00 (Cento e oitenta reais).
Empenho:
Olivare, 230 - Jardim Lopes da Silva
Secretaria Municipal de Cruz das
Posses
Telefone: (16) 3949 1240 / 3949 1826
Rua Tenente Isaías, 872 - Centro
Saemas - Serviço Autônomo de Água,
Esgoto e Meio Ambiente
Telefone: (16) 3946 4646
Rua Jordão Borghetti, 250 - Jardim Recreio dos Bandeirantes
Jornalista responsável e Coordenadora de Área do Departamento de Assuntos Institucionais: Grace Jacob Hermini - MTB 53.375
Responsável pelo Núcleo dos Serviços do Diário Oficial Eletrônico - Valdir Gonçalves da Silva Pereira
Secretaria da Administração
Atos Oficiais
Portarias
Licitações e Contratos
Retomada de Pregão Eletrônico
Concorrência
Atas de registro de preço
Secretaria de Cultura e Turismo
Licitações e Contratos
Chamamento Público
Editais
PNAB
SERTPREV
Atos Oficiais
Portarias
Contas Públicas e Instrumentos de Gestão Fiscal
Plano de Contratações Anual - PCA
2026-11-03T16:57:25-0300
VALDIR GONCALVES DA SILVA PEREIRA:18118294811 1
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Diário Oficial do Município
Edição Nº 1048 - Ordinária
Santa Rosa - Rio Grande do Sul, 3 de Novembro de 2026
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MUNICIPIO DE SANTA ROSA
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 06/2026
COMUNICADO - ENTIDADES CREDENCIADAS CONSELHO DO FUNDEB
A Secretaria Municipal de Educação e Cultura torna público o resultado do Chamamento Público nº 06/2026
, destinado ao credenciamento de entidades interessadas em integrar o Conselho do FUNDEB, conforme os
critérios e condições estabelecidos no respectivo edital.
Entidades Credenciadas FUNDEB.pdf
Portaria
PORTARIA N.º 868, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026.
NOMEIA COORDENADORA PEDAGÓGICA DE UNIDADE DE ENSINO - SUBSTITUTA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições
legais, NOMEIA, para exercer as funções de Coordenadora Pedagógica de Unidade de Ensino – FGA –
Substituta – carga horária semanal de 20 horas, na EMEF Cívico Militar Coronel Raul Oliveira, no período de
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propostas, a avaliação documental, o julgamento
dos recursos de sua competência e a elaboração do relatório final.
Parágrafo único. As atribuições da Comissão de Seleção e Avaliação não se confundem
com as competências do gestor da parceria ou da Comissão de Monitoramento e Avaliação,
cuja designação observará as disposições da Lei Federal nº 13.019/2014.
Art. 8º - A participação na Comissão será considerada serviço público relevante, não
ensejando remuneração adicional pelo exercício das atribuições previstas nesta Portaria.
Art. 9º - Os casos omissos relativos ao funcionamento da Comissão serão submetidos à
Presidência do CMDDCA, observadas as competências legais dos órgãos responsáveis pelo
procedimento de chamamento público.
Art. 10º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Petrolina-PE, 21 de outubro de 2026.
Vanda de Souza Ferreira
Presidente do CMDDCA
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Edição 5.122 | Ano 16
03 de novembro de 2026
Certificação Digital: 5SWLCWHY-BNLLYAG4-M1MFXKFE-FHTCAVZQ
Versão eletrônica disponível
Dados públicos dos diários oficiais municipais, coletados pelo projeto aberto Querido Diário (Open Knowledge Brasil). O texto exibido é o trecho da publicação; o documento completo está no diário vinculado. Quando o aviso casa com uma licitação do PNCP, o botão “Abrir no Licitário” leva ao edital, aos itens e à análise com IA.