Avisos de licitação nos diários municipais

93m; 69°51'21" e 17,01m, até o vértice P-310 de coordenadas N 7.375.865,59m e E 596.063,90m; 36°13'27" e 179,54m, até o vértice P-311 de coordenadas N 7.376.010,42m e E 596.169,99m; 40°17'35" e 168,53m, até o vértice P-312, de coordenadas N 7.376.138,97m e E 596.278,98m; 49°23'21" e 65,72m, até o vértice P-01 de coordenadas N 7.376.181,75m e E 596.328,87m; vértice inicial da descrição deste perímetro. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM. JABOTI - PR, 14 de agosto de 2026 Responsável Técnico: ------------------------------------------------------------------------------------------- RODOLFO MILLARCH BARBOSA DE AZEVEDO ENG. CIVIL – CREA 123.197/PR Código Credenciamento DUAN Jaboti/PR, Quarta-feira, 28 de Outubro de 2026 - Edição 1436 ________________________________________________________________________________________ Diário Oficial do Município de Jaboti/PR - 10 https://www.jaboti.pr.gov.br/diario-oficial/1449/ Atos Oficiais EDITAL 03/2026 CONVOCAÇÃO À COMUNIDADE ESCOLAR A Comissão Central das Eleições Escolares convoca toda a comunidade escolar para participar da apresentação das propostas dos candidatos ao cargo de Diretor(a) Escolar da Rede Municipal de Ensino de Jaboti/PR, referente à Gestão 2027–2028. A participação da comunidade é fundamental para conhecer as propostas de gestão apresentadas pelos candidatos, contribuindo para a transparência e a gestão

Oficial do Município de Bela Vista / MS https://www.belavista.ms.gov.br/diario-oficial/130880/ - Quarta-feira, 28 de Outubro de 2026 - Edição 3028 18 ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL MUNICÍPIO DE BELA VISTA Gabinete do Prefeito Rua Santo Afonso, 660 – Centro CEP: 79260-000 – Bela Vista – MS E-mail: [email protected] § 2º. A decisão dependerá de diagnóstico individualizado, consulta à comunidade escolar e manifestação técnico-pedagógica, administrativa, estrutural, funcional, logística e financeira, além de manifestação jurídica quando necessária e ato formal da autoridade competente. § 3º. A inclusão nominal de unidade neste Decreto não substitui os atos de autorização, credenciamento, organização de matrículas, definição da capacidade de atendimento ou adequação do Projeto Político-Pedagógico – PPP e do regimento escolar. § 4º. A implantação ou ampliação deverá observar as competências normativas e os atos de autorização ou aprovação exigidos pelo respectivo sistema de ensino. Art. 8º. A ampliação da oferta observará critérios públicos, transparentes, objetivos e não discriminatórios, definidos em regulamentação, podendo considerar: I – demanda das famílias; II – situação de vulnerabilidade social; III – necessidade de proteção integral; IV – distância entre residência e escola; V – continuidade do percurso escolar; VI – capacidade física, funcional e pedagógica da unidade;

interessado. Em seguida, foi promovida a autuação do Processo nº 26.5.000078117-2, contendo os documentos apresentados para fins de participação no credenciamento. Na sequência, procedeu-se à análise da compatibilidade dos documentos previstos no Capítulo IV – Da Habilitação, inclusive com a verificação efetuada por meio eletrônico hábil de informações disponíveis. Ato contínuo, nos termos do item 3.5.1 do Edital, a Comissão oficiou o Interessado a regularizar pendências nas documentações, em 3 (três) dias úteis, por meio do Ofício n° 21/2026/CC de 05 de outubro de 2026, para atender o Instrumento Convocatório do Chamamento Público nº 926748 - 33/2026. Finalizado o prazo, a diligência não foi atendida . Diante da análise da documentação apresentada, verificou-se que a Sr. ROBERTO CESAR ALVES LIMA JUNIOR  descumpriu as exigências contidas no item 4 do Termo de Referência(Anexo I) do Edital, conforme detalhado a seguir: II – Qualificação Técnica: • • Certificado ou diploma de curso de Guia de Turismo, devidamente reconhecido pelos órgãos competentes. Desta forma a Comissão de Contratação, por unanimidade de seus membros e em observância às disposições do Edital e aos princípios da legalidade, isonomia e razoabilidade, declara o GUIA DE TURISMO ROBERTO CESAR ALVES LIMA JUNIOR, INABILITADO e, consequentemente, INAPTO ao CREDENCIAMENTO. Sanada as falhas apontadas, observadas as disposições do Edital, o Interessado poderá apresentar novas documentações e requerimento visando a participação

Credenciamento de empresas visando o fornecimento/comercialização de uniforme, diretamente aos Agentes de Trânsito da SUPERINTENDÊNCIA DE TRÂNSITO DE SALVADOR - TRANSALVADOR, conforme especificações descritas no Termo de Referência - Anexo I do edital

Órgão

SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE - SEMOB Superintendência do Trânsito do Salvador - TRANSALVADOR RESULT

Termo de Compromisso Cultural a entidade deverá enviar o comprovante de abertura de conta bancária de depósito corrente exclusiva, mantida em instituição financeira pública, aberta sob o CNPJ da instituição e com saldo zerado. Salvador, 27 de outubro de 2026. FERNANDO FERREIRA DE CARVALHO Presidente SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE - SEMOB Superintendência do Trânsito do Salvador - TRANSALVADOR RESULTADO DE HABILITAÇÃO A Comissão Permanente de Contratação da Superintendência de Trânsito do Salvador - TRANSALVADOR, no uso de suas atribuições legais, torna público aos interessados o resultado da análise da documentação de habilitação e das amostras apresentada no âmbito do Credenciamento nº 003/2026, referente ao Processo Administrativo nº 10.765/2026. OBJETO: Credenciamento de empresas visando o fornecimento/comercialização de uniforme, diretamente aos Agentes de Trânsito da SUPERINTENDÊNCIA DE TRÂNSITO DE SALVADOR - TRANSALVADOR, conforme especificações descritas no Termo de Referência - Anexo I do edital. Após análise da documentação de habilitação e das amostras apresentadas, declara-se HABILITADA a empresa O MILITAR COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS E MILITARES LTDA, por atender às exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. Fica aberto o prazo de 03 (três) dias úteis para interposição de recursos, contados a partir desta publicação, nos termos do edital. Salvador, 27 de outubro de 2026 ELIANA PINHEIRO DA SILVA Presidente da Comissão Permanente

Contratação de empresa especializada para prestação de servi- ços de recapeamento asfáltico, na Rua das Avencas, Bairro CECAP, no Município de Valinhos-SP DATA/HORA/

Órgão

SECRETARIA DE LICITAÇÕES RESUMO DE

Decreto correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário, sem prejuízo do disposto no § 2º do art. 4º deste ato normativo. Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Valinhos, 28 de outubro de 2026. FRANKLIN DUARTE DE LIMA Prefeito Municipal THIAGO EDUARDO GALVÃO CAPELLATO Secretário de Assuntos Jurídicos ALEXANDRE EMERSON DE OLIVEIRA Secretário de Obras Públicas OSVALDO LUIZ DE ROCCO Secretário de Segurança Pública e Cidadania Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no Memorando/CI nº 16.042/2026 – PMV. Evandro Regis Zani Diretor do Departamento de Gestão em Legística SECRETARIA DE LICITAÇÕES RESUMO DE EDITAL PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 619/2026 - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 06/2026 NÚMERO CONTRATAÇÃO COMPRASGOV: 80/2026 OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de recapeamento asfáltico, na Rua das Avencas, Bairro CECAP, no Município de Valinhos-SP DATA/HORA/LOCAL: 25/11/2026 às 09h00 DATA/HORA PARA A VISITA TÉCNICA FACULTATIVA: a partir do dia 29/10/2026 até o dia 24/11/2026, de segunda a sexta-feira, das 8h00 às 12h00 e das 14h00 às 16h00 LOCAL DA DISPUTA: Portal de Compras do Governo Federal www.gov. br/compras UASG 987225 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 15641/2026 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 156/2026 OBJETO: Aquisição de uniforme escolar DATA/HORA/LOCAL: 13/11/2026 às 09h00 LOCAL DA DISPUTA: endereço eletrônico www.licitavalinhos.com.br PROCESSO ADMINISTRATIVO

outubro de 2026. JULIANA P. ARAUJO LEAL PREFEITA MUNICIPAL Edição 4.063 | Ano 14 28 de outubro de 2026 AVISO Certificação Digital: 2D4KWSCG-DT9LW3OC-MYRZQHM7-MCRXV0VQ Versão eletrônica disponível em: http://dom.morrodochapeu.ba.gov.br/ Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP Brasil. EXTRATO DE ATO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 202/2026 CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 011/2026 TIPO: TÉCNICA E PREÇO O MUNICÍPIO DE MORRO DO CHAPÉU, Estado da Bahia, pessoa jurídica de direito público interno, por intermédio da Prefeita Municipal, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, torna público para conhecimento dos interessados que, com fundamento no artigo 71, inciso II e parágrafo 2º, da Lei Federal nº 14.133/2021, e na Súmula nº 473 do Supremo Tribunal Federal, resolveu REVOGAR o procedimento licitatório Concorrência Eletrônica nº 011/2026, por razões de interesse público decorrentes de fato superveniente devidamente comprovado nos autos administrativos, consubstanciado na necessidade de reestruturação global da fase preparatória da contratação, em virtude de inconsistências técnicas acumuladas no Estudo Técnico Preliminar e no Termo de Referência identificadas no curso da fase externa, visando a assegurar a ampla competitividade, a legalidade estrita e a obtenção da proposta mais vantajosa para a municipalidade

“REGISTRO DE PREÇOS para eventual aquisição de bolas e livros destinados aos alunos matriculados na Rede Municipal de Ensino da Secretaria Municipal de Educação de Penápolis”, conforme segue: - Para a empresa R

Órgão

Prefeitura Municipal de Penápolis ADJUDICA e HOMOLOGA

Valor citado:

R$ 142.416,00

Secretário Municipal de Administração ___________________________ ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 102/2026 – PROCESSO Nº 3537305.402.00026413/2026-62 A Prefeitura Municipal de Penápolis ADJUDICA e HOMOLOGA o Pregão Eletrônico nº 102/2026 - Processo nº 3537305.402.00026413/2026-62 - Edital nº 3.318/2026, cujo objeto é “REGISTRO DE PREÇOS para eventual aquisição de bolas e livros destinados aos alunos matriculados na Rede Municipal de Ensino da Secretaria Municipal de Educação de Penápolis”, conforme segue: - Para a empresa R. B. COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA, CNPJ 5242.825.012/0001-03, o lote 01, totalizando a importância de R$ 19.800,00. - Para a empresa CALUX COMERCIAL EIRELI, CNPJ 03.578.434/0001-61, o lote 03, totalizando a importância de R$ 142.416,00. Os pagamentos serão efetuados em 30 (trinta) dias, mediante emissão da Nota Fiscal eletrônica atestada pela Secretaria requisitante, contados da liquidação da despesa. A Adjudicação e a Homologação encontram-se disponíveis no site https://www.penapolis.sp.gov.br em editais de licitações – Pregão Eletrônico nº 102/2026. Penápolis, 28 de outubro de 2026. Carlos Henrique Rossi Catalani – Prefeito Municipal ___________________________ ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 100/2026 – PROCESSO Nº 3537305.402.00016411/2026-65 A Prefeitura Municipal de Penápolis ADJUDICA e HOMOLOGA o Pregão Eletrônico nº 100/2026 - Processo nº 3537305.402.00016411/2026-65- Edital nº 3.312/2026, cujo objeto é “Aquisição

REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LAVAGEM, HIGIENIZAÇÃO E ESTERILIZAÇÃO DE UNIFORMES ESPORTIVOS E DE ROUPAS DE CAMA E BANHO, EM REGIME DE LAVANDERIA INDUSTRIAL, CONFORME CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA

Valor citado:

R$ 646.900,00

3556305.406.00015796/2026-30. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LAVAGEM, HIGIENIZAÇÃO E ESTERILIZAÇÃO DE UNIFORMES ESPORTIVOS E DE ROUPAS DE CAMA E BANHO, EM REGIME DE LAVANDERIA INDUSTRIAL, CONFORME CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA. VALOR GLOBAL: R$ 646.900,00 (SEISCENTOS E QUARENTA E SEIS MIL E NOVECENTOS REAIS). VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES. ASSINATURA: 20/10/2026. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 77/2026 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 77/2026 – PMC MULTIMARCAS LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 59.008.529/0001-02, COM SEDE À RUA PEDRO GUIZELINE, Nº 695, BAIRRO PARQUE DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS, NO MUNICÍPIO DE VALPARAÍSO/SP, CEP 16885-174. PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº. 69/2026 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 19/2026 – PROCESSO SEI Nº 3556305.406.00013833/2026-75. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE TRATORES E MÁQUINAS PESADAS DA LINHA AMARELA PERTENCENTES À FROTA MUNICIPAL, COMPREENDENDO O FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA, PEÇAS, COMPONENTES, ACESSÓRIOS, MATERIAIS DE REPOSIÇÃO, SERVIÇOS DE SOLDAGEM, USINAGEM, HIDRÁULICA, ELÉTRICA, ELETRÔNICA, DIAGNÓSTICO TÉCNICO E DEMAIS SERVIÇOS NECESSÁRIOS À MANUTENÇÃO DAS CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO DOS EQUIPAMENTOS, COM APLICAÇÃO E FORNECIMENTO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS A SER CONCEDIDO EM PERCENTUAL DE DESCONTO SOBRE O VALOR DAS PEÇAS COM BASE NAS TABELAS DAS MONTADORAS/FABRICANTES, COM A OPÇÃO

Registro de Preço para eventual aquisição de coturnos táticos para os empregados públicos da Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização - CMTU-LD

Órgão

Instituto de Câncer de Londrina

material no quadro financeiro constante no 22º aditivo para se fazer constar a indicação correta do número da Proposta/Plano de Trabalho do Instituto de Câncer de Londrina para que onde se lê "Recurso para o Programa Agora Tem Especialistas (InvestSUS) – Proposta nº 63000.731475/2026-00" Leia-se "Recurso para o Programa Agora Tem Especialistas (InvestSUS) – Proposta nº 63000.732470/2026-00". PROCESSO SEI Nº: 60.031298/2026-32 DATA DE ASSINATURA: 27/10/2026 O 11º Termo de Apostilamento ao Contrato nº SMGP-0066/2022 estará, na íntegra, disponível no site do Município de Londrina. CMTU – COMPANHIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E URBANIZAÇÃO ATA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº: 032/2026-CMTU Processo Administrativo: 020/2026 - CMTU Pregão Eletrônico: 015/2026-CMTU Objeto: Registro de Preço para eventual aquisição de coturnos táticos para os empregados públicos da Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização - CMTU-LD. Fornecedora: ROSSINI COMÉRCIO DE UNIFORMES LTDA – CNPJ 13.379.752/0001-57 Item DESCRIÇÃO UND. QTD Marca Valor Máx. Unitário Valor Máx. Total 1 COTURNO TÁTICO PRETO com as seguintes características mínimas: Coturno tático de cor preta, confeccionado em couro semi-cromo hidrofugado de aspecto liso; a gáspea deverá ser do tipo inteiriça do mesmo couro do cabedal, sobrepondo a área frontal e fixada por costura dupla junto à taloneira; Deve possuir uma peça em polímero TPE/TPU ou emborrachado com micropigmentação de relevo alto, fixada por costuras

contempla ações voltadas à promoção da igualdade de direitos, autonomia e inclusão socioeconômica de mulheres em situação de vulnerabilidade, mediante capacitação, empreendedorismo e desenvolvimento pessoal

Órgão

Instituto Caminhos Contra

Valor citado:

R$ 150.000,00

FORTALECENDO ELAS Osasco, 27 de outubro de 2026. INTERESSADO: Instituto Caminhos Contra a Injustiça - ICCI ASSUNTO: Justificativa de Dispensa de Chamamento Público - Terceiro Setor A presente justificativa refere-se à formalização de Termo de Fomento entre o Município de Osasco, por intermédio da Secretaria de Assistência Social, e a Organização da Sociedade Civil Instituto Caminhos Contra a Injustiça - ICCI, inscrita no CNPJ nº 30.527.194/0001-49, no âmbito do Processo Administrativo Digital nº 202602017428. A parceria decorre de Emenda Parlamentar Municipal Individual de autoria de Vereador Sérgio Fontellas, no valor de R$ 150.000,00, destinada à execução do projeto “Fortalecendo Elas”, cujo objeto contempla ações voltadas à promoção da igualdade de direitos, autonomia e inclusão socioeconômica de mulheres em situação de vulnerabilidade, mediante capacitação, empreendedorismo e desenvolvimento pessoal. A Lei Federal nº 13.019/2014 estabelece, em seu art. 29, que os termos de colaboração ou de fomento que envolvam recursos decorrentes de emendas parlamentares às leis orçamentárias anuais serão celebrados sem chamamento público. Em igual sentido, o Decreto Municipal nº 11.384/2016, em seu art. 40, inciso V, com redação acrescida pelo Decreto Municipal nº 13.870/2023, prevê expressamente a dispensa do chamamento público nos casos que envolvam recursos decorrentes de emendas parlamentares, observados os demais requisitos aplicáveis à celebração da parceria. No

presente extrato tem por objetivo a publicação de Inexigibilidade de Chamamento Público, visando à celebração do Termo de Colaboração entre o MUNICÍPIO de PAULINIA, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES, tendo por objeto o repasse dos recursos financeiros, oriundos de verbas a título de Subvenção Social, para a suplementação das despesas de custeio rea

Órgão

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e

vigor na data de sua publicação. CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. Paulínia, 27 de outubro de 2026. ANDRÉIA CRISTINA PERINI Secretária Municipal de Cultura, Turismo e Eventos EXTRATO DA JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO 2026 • OBJETO: O presente extrato tem por objetivo a publicação de Inexigibilidade de Chamamento Público, visando à celebração do Termo de Colaboração entre o MUNICÍPIO de PAULINIA, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES, tendo por objeto o repasse dos recursos financeiros, oriundos de verbas a título de Subvenção Social, para a suplementação das despesas de custeio realizadas ou a realizar pelas Unidades Educacionais do Município. • FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 31, da Lei 13.019 de 2014 e a Lei Municipal nº 4.768 de 28 de agosto de 2026. • RESUMO DA JUSTIFICATIVA: Verifica-se a exequibilidade da Inexigibilidade do Chamamento, com base jurídica supracitada, haja vista, tratar-se de Associação de Pais e Mestres/Organização da Sociedade Civil, portanto, por força legal, constituída de maneira única para atendimento a cada unidade escolar, gerando assim, inviabilidade de competição entre as mesmas. A formalização da Inexigibilidade do Chamamento Público fundamenta-se no art.32 da Lei 13.019 de 2014 e parecer da Procuradoria Jurídica do Município constante no Protocolo Administrativo sob nº 12.870/2018. Nº APM CNPJ VALOR 32 APM EM FELIPE MACEDO DE BARROS 31.747.640/0001-93

ambientais e de voluntariado; V – seminários, festivais, feiras, apresentações culturais e eventos juvenis; VI – parcerias com instituições religiosas, organizações da sociedade civil e demais entidades públicas ou privadas; VII – integração com programas desenvolvidos pelas Secretarias Municipais de Juventude, Esporte e Lazer, Cultura, Educação, Assistência e Desenvolvimento Social e Saúde; VIII – outras ações compatíveis com os objetivos desta Lei. Art. 5º - O incentivo municipal poderá ocorrer mediante: I – apoio institucional para realização de projetos e atividades, observada a disponibilidade orçamentária; II – concessão de apoio financeiro, na forma da legislação vigente, mediante chamamento público ou instrumento jurídico cabível; III – disponibilização de espaços públicos para encontros, cursos, apresentações e eventos; IV – cessão ou empréstimo de equipamentos esportivos, culturais, tecnológicos e educacionais; V – apoio técnico e logístico às iniciativas dos grupos; VI – articulação para acesso a recursos provenientes de emendas parlamentares, convênios e programas estaduais, federais ou privados; VII – divulgação das atividades de interesse público desenvolvidas pelos grupos participantes; VIII – outras formas de apoio compatíveis com os objetivos desta Lei. IX - A eventual concessão de apoio financeiro, material, técnico ou logístico observará a legislação aplicável, os critérios

eletrônico hábil de informações disponíveis. Ato contínuo, nos termos do item 3.5.1 do Edital, a Comissão oficiou o Interessado a regularizar pendências nas documentações, em 3 (três) dias úteis, por meio do Ofício n° 21/2026/CC de 05 de outubro de 2026, para atender o Instrumento Convocatório do Chamamento Público nº 926748 - 33/2026. Finalizado o prazo, a diligência não foi atendida . Diante da análise da documentação apresentada, verificou-se que a Sr. ROBERTO CESAR ALVES LIMA JUNIOR  descumpriu as exigências contidas no item 4 do Termo de Referência(Anexo I) do Edital, conforme detalhado a seguir: II – Qualificação Técnica: • • Certificado ou diploma de curso de Guia de Turismo, devidamente reconhecido pelos órgãos competentes. Desta forma a Comissão de Contratação, por unanimidade de seus membros e em observância às disposições do Edital e aos princípios da legalidade, isonomia e razoabilidade, declara o GUIA DE TURISMO ROBERTO CESAR ALVES LIMA JUNIOR, INABILITADO e, consequentemente, INAPTO ao CREDENCIAMENTO. Sanada as falhas apontadas, observadas as disposições do Edital, o Interessado poderá apresentar novas documentações e requerimento visando a participação no presente Chamamento Público, a qualquer tempo durante sua vigência. Por fim Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos com lavratura desta ata que, após lida e achada conforme, vai assinada pelos membros da Comissão, ficando desde já os autos com vistas franqueadas aos interessados. Esta ata será publicada

Presidente Epitácio - Estado de São Paulo - Fone: (18) 2016-0104 CEP: 19470-000 - C.N.P.J. : 55.293.427/0001-17 ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (simplificado) a) Servidor responsável pela formalização: Vanessa Soares de Oliveira b) Servidor responsável pela solicitação/cotação: Elaine de Jesus da Silva c) Indicação do servidor fiscal pela conferencia do Serviço: Elaine de Jesus da Silva d) Justificativa detalhada dos motivos que levaram a necessidade da contratação por dispensa de licitação: A contratação é necessária para capacitação dos funcionários da rede no serviço de abordagem. e) relatório fotográfico: Não se aplica. f) Local de entrega e respectivo horário de recebimento: CREAS Rua Só Brasil 2-35, o serviço deverá ser concluído em até 180(cento e oitenta) dias uteis contados do envio da Nota de Empenho as empresas. g) qual a modalidade e dispositivo legal: Dispensa por limite em razão de o valor estar abaixo do valor para abertura de licitação e não demanda para novas contratações por dispensa de licitação. h) qual o prazo de entrega ou de execução a ser praticado pelas empresas: 180(cento e oitenta) dias uteis a contar da data de recebimento pela futura contratada da nota de empenho. i) condição de pagamento: Decreto Municipal nº 4.145/2023 de 01/09/2023: j) relação contendo a quantidade: De acordo com o que foi descrito na requisição. k) exigência de atestado de capacidade técnica: Não se aplica. l) exigência de visita técnica: Não se aplica. m) exigência de

Realização de curso de formação de agentes de mobilidade urbana, visando a capacitação e efetivação de novos servidores Públicos designados para os exercícios da função de agente de trânsito, atendendo a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Sistema Viário

Órgão

Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Sistema Viário

Valor citado:

R$ 94.380,00

Extrato Extrato EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO: 51/2026 Contratada: SERVIÇO SOCIAL DO TRANSPORTE – SEST E DO SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO TRANSPORTE SENAT, UNIDADE RIO CLARO/SP. Modalidade: Inexigibilidade nº 04/2026 Objeto: Realização de curso de formação de agentes de mobilidade urbana, visando a capacitação e efetivação de novos servidores Públicos designados para os exercícios da função de agente de trânsito, atendendo a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Sistema Viário. Valor R$ 9.500,00 (nove mil e quinhentos reais). Assinatura: 22/04/2026 Vigência: 03 (três) meses. EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO: 145/2026 Contratada: MACIEL CONSULTORES S/S. Modalidade: Dispensa de Licitação nº 135/2026 Objeto: Contratação de empresa especializada em estudo de desequilíbrio e reestruturação do sistema de transporte público coletivo Municipal de rio Claro/SP, atendendo a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Sistema Viário. Valor R$ 94.380,00 (noventa e quatro mil e trezentos e oitenta reais). Assinatura: 27/10/2026 Vigência: 12 (doze) meses. EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO ATA DE REGISTRO DE PREÇO: 77/2026 Contratada: PILÃO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 63/2026 Edital: 71/2026. Objeto: Eventual prestação de serviços de mão de obras, para execução de serviços de manutenção preventiva e corretiva em próprios Municipais com fornecimento de mão de obra, materiais

, com antecedência de 60 (sessenta) dias do final da vigência

Valor citado:

R$ 1.500,00

ou desobediência das cláusulas contratuais e instruções e ordens da fiscalização; V - Atestar a realização dos serviços efetivamente prestados, mediante relatório consolidado, para posterior pagamento; VI - Observar a execução do Contrato, dentro dos limites dos créditos orçamentários para ele determinado; VII - Manifestar quanto à oportunidade e conveniência de prorrogação de vigência ou aditamento de objeto, com antecedência de 60 (sessenta) dias do final da vigência. Art. 3º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Palmas/TO, 27 de outubro de 2026. MARGARET PEREIRA DA SILVA PRESIDENTE DA ACE EXTRATO DE CONTRATO N° 010/2026 PROCESSO N°: 17.137019.000920/2026-13 ESPÉCIE: CONTRATO MODALIDADE: DISPENSA DE LICITAÇÃO 010/2026 CONTRATANTE: ACE DA ESCOLA MUNICIPAL DE TEMPO INTEGRAL PROFESSORA MARGARIDA LEMOS GONÇALVES (LAGO SUL) CONTRATADA: DÉBORA CAROLINE FERREIRA DOS SANTOS. Objeto: EMPRESA ESPECIALIZADA CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO DE BRIGADISTA DE INCÊNDIO. TOTAL: R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais). BASE LEGAL: Nos termos da Lei Federal n.º 14.133/21, de 01/04/2021 e suas alterações posteriores e Processo 17.137019. 000920/2026-13. RECURSOS: Programa de trabalho: 12.361.2901.2714 e 12.365.2901.2744, 03.2900.12.365.2000.2722; Natureza da despesa: 33.50.39; Fonte: 15001001, 15400000, 15430000, 15000000, 25001001, 25400000, 25430000 e 25000000; VIGÊNCIA: 31 de dezembro de 2026. DATA DA ASSINATURA: 27 de outubro de 2026. SIGNATÁRIOS: ACE

anteriormente junto a terceiros, a justificativa de preços poderá ser realizada comparando-se a proposta com objetos semelhantes de mesma natureza, devendo o agente responsável apresentar justificativa técnica demonstrando a similaridade. § 3º Nas contratações por inexigibilidade destinadas à inscrição ou contratação de cursos, palestras, seminários ou capacitações abertas ao público, a comprovaçã

contratos similares. Art. 17. No caso de inexigibilidade ou de dispensa de licitação prevista nos incisos III a XVIII do caput do art. 75 da Lei nº 14.133/2021, a justificativa de preços será realizada mediante a comprovação de que os valores estão em conformidade com os praticados junto a outros contratantes, públicos ou privados. § 1º Para fins do disposto no caput a conformidade de mercado provar-se-á, exemplificadamente, por meio da apresentação de notas fiscais emitidas pela empresa, contratos ou notas de empenho emitidos no período de até 1 (um) ano anterior à data da consulta. § 2º Excepcionalmente, caso a empresa consultada não tenha comercializado o objeto anteriormente junto a terceiros, a justificativa de preços poderá ser realizada comparando-se a proposta com objetos semelhantes de mesma natureza, devendo o agente responsável apresentar justificativa técnica demonstrando a similaridade. § 3º Nas contratações por inexigibilidade destinadas à inscrição ou contratação de cursos, palestras, seminários ou capacitações abertas ao público, a comprovação do preço de mercado dar-se-á mediante a apresentação de fôlder, proposta comercial, página da internet do organizador ou outro documento de divulgação pública do valor das inscrições, sem prejuízo da negociação pelo agente responsável quando houver inscrição de múltiplos servidores. § 4º Na hipótese de dispensa de licitação fundada nos incisos I e II do caput do Art. 75 da Lei nº 14.133/2021

AQUISIÇÃO DE CAIXAS DE SOM E BONECOS PARA TREINAMENTO RCP

Órgão

SECRETARIA MUNICIPAL DA

Valor citado:

R$ 23.006,37

Sessão

Sessão foi em 04/11/2026, 00:00

Mendes Marcelino de Sousa : Secretário Municipal da Comunicação Social AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA O Município de Curitiba comunica aos interessados que realizará DISPENSA ELETRÔNICA DESTINADA À PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA DE MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS, cujo regulamento assim se resume: PROTOCOLO ELETRÔNICO Nº 01-251904/2026 AUTORIZAÇÃO PARA DISPENSAR Nº: 4699/2026 VALOR: R$ 23.006,37 (vinte e três mil, seis reais e trinta e sete centavos) DATA DA SESSÃO PÚBLICA: 04/11/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 174/2025 – SMATI/SMDH PROCESSO ADMINISTRATIVO   Nº 01-195465/2026 SECRETARIA MUNICIPAL DA COMUNICAÇÃO SOCIAL - SMCS SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL E TRÂNSITO - SMDT AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 01 DISPENSA ELETRÔNICA Nº126/2026 – SMDT OBJETO: AQUISIÇÃO DE CAIXAS DE SOM E BONECOS PARA TREINAMENTO RCP. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ATOS DO MUNICÍPIO DE CURITIBA Nº 201 - ANO XV CURITIBA, QUARTA-FEIRA, 28 DE OUTUBRO DE 2026 HORÁRIO DE BRASÍLIA: 10h00min ás 10h30min. Horário de Brasília/DF O regulamento da Dispensa Eletrônica – DE, está à disposição dos interessados nos Portais de Compras do Município, link: ht tps:/ /e-compras.curi t iba.pr.gov.br/ , de Lici tações do Município, da Transparência do Município, l ink : https://www.transparencia.curitiba.pr.gov.br/ e no Portal Nacional de Compras – PNCP, link: https://www.gov.br/pncp/pt-br INFORMAÇÕES PELO TELEFONE: (41) 3350-3610 Secretaria Municipal de Defesa

CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL – SENAI PARA DISPONIBILIZAÇÃO DE CURSOS PARA FORMAÇÃO PROFISSIONAL INICIAL E CONTINUADA, DE CARÁTER INCLUDENTE, CONTEMPLANDO VÁRIAS COMPETÊNCIAS PROFISSIONAIS, FOMENTANDO A GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA

Valor citado:

R$ 615.845,78

Edição 2.842 | Ano 20 28 de outubro de 2026 EXTRATO EXTRATO DE CONTRATO Certificação Digital: 5LCNEUVG-XEEJ9PVZ-CWFROCPK-MVEYOFTM Versão eletrônica disponível em: http://www.teolandia.ba.gov.br EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO: Nº 104/2026; PROCESSO ADMINISTRATIVO: 056/2026; DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 014/2026; FUNDAMENTO LEGAL: ART. 75, INCISO XV, DA LEI FEDERAL N° 14.133/2021; CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE TEOLÂNDIA/BA; CONTRATADA: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI, CNPJ Nº 03.795.071/0002-05; OBJETO: CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL – SENAI PARA DISPONIBILIZAÇÃO DE CURSOS PARA FORMAÇÃO PROFISSIONAL INICIAL E CONTINUADA, DE CARÁTER INCLUDENTE, CONTEMPLANDO VÁRIAS COMPETÊNCIAS PROFISSIONAIS, FOMENTANDO A GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA. VALOR: R$ 615.845,78 (SEISCENTOS E QUINZE MIL, OITOCENTOS E QUARENTA E CINCO REAIS E SETENTA E OITO CENTAVOS). COBERTURA ORÇAMENTÁRIA: 0211000/2081/3.3.9.0.39.00.00/3.3.9.0.39.48 - 1500 DATA DA ASSINATURA: 28 DE OUTUBRO DE 2026. Edição 2.842 | Ano 20 28 de outubro de 2026 EXTRATODE CONTRATO Certificação Digital: 5LCNEUVG-XEEJ9PVZ-CWFROCPK-MVEYOFTM Versão eletrônica disponível em: http://www.teolandia.ba.gov.br EXTRATO EXTRATO DE CONTRATO 2026-10-28T13:59:56-0300

Contratação de empresa especializada na aquisição de caixa de som para de treinamento de funcional e hitbox desenvolvidas na Comunidade Rural de Onça, no Município de Araçás/BA

Órgão

Prefeitura Municipal de Araçás Quarta-feira • 28 de Outubro de 2026 • Ano XIII •

Valor citado:

R$ 867,37

Prefeitura Municipal de Araçás Quarta-feira • 28 de Outubro de 2026 • Ano XIII • Nº 3500 Esta edição encontra-se no site oficial deste ente. CERTIFICAÇÃO DIGITAL: NTQ0MEQYMKQ0RJCZMDE4MD Resumo AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 060/2026- Objeto: Contratação de empresa especializada na aquisição de caixa de som para de treinamento de funcional e hitbox desenvolvidas na Comunidade Rural de Onça, no Município de Araçás/BA. Acesse o QR Code e tenha acesso a esse diário na íntegra Quarta-feira 28 de Outubro de 2026 2 - Ano XIII - Nº 3500 Prefeitura Municipal de Araçás Dispensas de Licitações CERTIFICAÇÃO DIGITAL: NTQ0MEQYMKQ0RJCZMDE4MD Esta edição encontra-se no site oficial deste ente. Praça da Matriz, 160 - Centro – Araçás/BA – CEP: 48.108-000 Tels.: (75) 3451-2509 / 3451-2114 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇÁS CNPJ nº 16.131.088/0053-10 AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 060/2026 A Secretaria Municipal de Esporte, Cultura e Lazer do Município de Araçás em conformidade com o art. 75 inciso II e parágrafo 3º da Lei 14.133/21 torna público que o órgão pretende contratar o Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA AQUISIÇÃO DE CAIXA DE SOM PARA DE TREINAMENTO DE FUNCIONAL E HITBOX DESENVOLVIDAS NA COMUNIDADE RURAL DE ONÇA, NO MUNICÍPIO DE ARAÇÁS/BA, no valor médio de R$ 867,37 (oitocentos e sessenta e sete reais e trinta e sete centavos). Poderão os interessados apresentarem proposta de preços até 23h59min do dia 03/11/2026, ocasião em que a