Avisos de licitação nos diários municipais

. A instrução deverá demonstrar: natureza predominantemente intelectual do serviço; aderência do objeto a treinamento/aperfeiçoamento; notória especialização da empresa ou instituição e da equipe indicada; vínculo entre essa especialização e a solução proposta; inviabilidade de comparação puramente objetiva entre prestadores; razão da escolha

responsável de ferramentas de IA. Comunicação Pessoal: comunicação verbal e não verbal; postura; expressão; apresentação pessoal e presença digital. Maquiagem: higiene e biossegurança; materiais; preparação da pele; técnicas básicas; organização e prática orientada. Manicure: higiene e biossegurança; materiais; preparação das unhas; técnicas básicas de corte, lixamento, cutícula e esmaltação; organização e prática orientada. Ao término de cada rota, a contratada deverá disponibilizar os registros necessários ao acompanhamento. Ao final do programa, deverá apresentar relatório consolidado e documentação de certificação. 7 – FORMA E CRITÉRIOS DE SELEÇÃO DO FORNECEDOR Forma de seleção/contratação proposta: contratação direta por dispensa de licitação, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, condicionada à comprovação, nos autos, da inviabilidade de competição e dos requisitos legais. Critério de julgamento: não se aplica à disputa competitiva, por se tratar de contratação direta. A escolha deverá ser motivada com base na adequação técnica e na essencialidade da expertise do contratado para a plena satisfação do objeto. A instrução deverá demonstrar: natureza predominantemente intelectual do serviço; aderência do objeto a treinamento/aperfeiçoamento; notória especialização da empresa ou instituição e da equipe indicada; vínculo entre essa especialização e a solução proposta; inviabilidade de comparação puramente objetiva entre prestadores; razão da escolha;

Atualização da denominação e do plano de curso previsto no item 1.2.1 da Cláusula Primeira do Contrato nº 047/2026, mediante a substituição do curso denominado “Técnicas para Taifeiro Offshore” pelo curso “Técnicas para Arrumador Offshore, conforme solicitação formalizada pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC/RJ

Órgão

Fundo Municipal de Assistência Social

Valor citado:

R$ 6.106.889,70

881/2026. Contratante: Município de Saquarema/ Fundo Municipal de Assistência Social. Contratada: Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial – SENAC/ARRJ. Objeto: Atualização da denominação e do plano de curso previsto no item 1.2.1 da Cláusula Primeira do Contrato nº 047/2026, mediante a substituição do curso denominado “Técnicas para Taifeiro Offshore” pelo curso “Técnicas para Arrumador Offshore, conforme solicitação formalizada pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC/RJ. Saquarema, 15 de setembro de 2026. Joice Mattos Terra Secretária Municipal de Desenvolvimento Social. EXTRATO DO CONTRATO N° 161/2026 Processo Administrativo nº 10.227/2026 Modalidade: Adesão a Ata de Registro de Preços nº 009/2025, Concorrência Eletrônica nº 90002/2025 – Município de Duque de Caxias/RJ. Contratante: Município de Saquarema. Contratada: A.M. Artefatos de Concreto LTDA, CNPJ nº 34.059.060/0001-00. Objeto: Aquisição de artefatos de concreto em geral, destinados ao atendimento das demandas de ampliação, recuperação, manutenção e conservação de vias públicas do Município de Saquarema/RJ. Prazo de Vigência: 12 meses. Valor Total do Contrato: R$ 6.106.889,70. Dotação Orçamentária: PT 15.451.0023.2.098; ND 3.3.90.30.10.00; Fonte 1704. Saquarema, 22 de outubro de 2026. Lindonor Ferreira Rezende da Rosa Secretário Municipal de Transporte e Serviços Públicos. EXTRATO DO TERMO DE DESIGNAÇÃO DE GESTOR E FISCAIS DO

Termo de aditamento de prazo ao contrato celebrado com empresa prestadora de serviços de licenciamento de uso temporário de sistema para a modernização da administração tributária municipal, incluindo implantação, conversão, treinamento e suporte. - FUNDAMENTO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 44/2024

Órgão

PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL -

Valor citado:

R$ 284.031,00

de atendimento psicossocial no CAPS II no município. - FUNDAMENTO LEGAL: DISPENSA DE LICITAÇÃO - Processo Administrativo nº 1372-2/2022-VALOR GLOBAL: R$284.031,00 - ASSINATURA: 21/08/2026 – VIGÊNCIA: 24/02/2027- TERMO DE ADITAMENTO Nº 102.09/2022. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL - CONTRATADA: EICON CONTROLES INTELIGENTES DE NEGÓCIOS LTDA. OBJETO: Termo de aditamento de prazo ao contrato celebrado com empresa prestadora de serviços de licenciamento de uso temporário de sistema para a modernização da administração tributária municipal, incluindo implantação, conversão, treinamento e suporte. - FUNDAMENTO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 44/2024 -ASSINATURA: 09/09/2026 – VIGÊNCIA: 08/09/2027- TERMO DE ADITAMENTO Nº 89.01/2024. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL - CONTRATADA: FUNDAÇÃO ESCOLA DE SOCIOLOGIA E POLÍTICA DE SÃO PAULO-FESPSP OBJETO: Termo de aditamento de prazo ao contrato celebrado com empresa prestadora dos serviços relativos ao desenvolvimento dos estudos e projetos básicos de macrodrenagem para o Córrego Cerradinho. - FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação - Processo Administrativo nº 6499-8/2025-ASSINATURA: 01/04/2026 – VIGÊNCIA: 03/04/2027- TERMO DE ADITAMENTO Nº 04.02/2025. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL - CONTRATADA: M.R. TREINAMENTO EMPRESARIAL LTDA.- OBJETO: Termo de aditamento ao contrato celebrado com empresa prestadora de serviços de assessoramento visando a implantação e capacitação técnica de servidores para

REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE UNIFORMES ESCOLARES DESTINADOS AO ATENDIMENTO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DA PREFEITURA DE LAGOINHA, A FIM DE SUPRIR AS NECESSIDADES DOS ALUNOS REGULARMENTE MATRICULADOS NO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO ESCOLA ALCEU COELHO E ESCOLA ARCO ÍRIS. - Proponentes Vencedoras: • TERRA BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA CNPJ 11.991.420/0001-01 VALOR TOTAL R$ 161.942,00 Lagoi

Órgão

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOINHA/SP

Valor citado:

R$ 161.942,00

outubro de 2026. Jose Guilherme Correa Gomes Prefeito Municipal JOSE GUILHERME CORREA GOMES:34652520 808 Assinado de forma digital por JOSE GUILHERME CORREA GOMES:34652520808 Dados: 2026.10.28 14:25:46 -03'00' Quinta-feira, 29 de Outubro de 2026 Edição Nº 609 Página 3 Diário Oficial do Município de Lagoinha/SP https://www.lagoinha.sp.gov.br/diario-oficial/816/ PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOINHA/SP EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGAO ELETRÔNICO Nº 054/2025 PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 123/2025 EDITAL Nº 123/2025 O Prefeito Municipal de Lagoinha/SP, no uso de suas atribuições, resolve: • ADJUDICAR e HOMOLOGAR o Processo Licitatório nº 054/2025, nos seguintes termos: - Modalidade: Pregão Eletrônico nº 054/2025 - Julgamento: Menor preço por lote - Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE UNIFORMES ESCOLARES DESTINADOS AO ATENDIMENTO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DA PREFEITURA DE LAGOINHA, A FIM DE SUPRIR AS NECESSIDADES DOS ALUNOS REGULARMENTE MATRICULADOS NO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO ESCOLA ALCEU COELHO E ESCOLA ARCO ÍRIS. - Proponentes Vencedoras: • TERRA BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA CNPJ 11.991.420/0001-01 VALOR TOTAL R$ 161.942,00 Lagoinha, 28 de outubro de 2026. Jose Guilherme Correa Gomes Prefeito Municipal JOSE GUILHERME CORREA GOMES:34652520 808 Assinado de forma digital por JOSE GUILHERME CORREA GOMES:34652520808 Dados: 2026.10.28 14:25:46 -03'00' Quinta-feira

AQUISIÇÃO de camisas sociais personalizadas/uniformes personalizados destinados aos servidores da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social

Órgão

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social

Sessão

Sessão foi em 03/11/2026, 09:00

Município de Penápolis - Estado de São Paulo | Lei Municipal n° 2230, de 08 de novembro de 2017. Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Diário Oficial do Município de Penápolis Quinta, 29 De Outubro De 2026 Ano X - Edição n°2501 Página 5 de 13 Serviço de Licitações, pelo e-mail [email protected], telefone (18) 3654-2537. O Edital encontra-se disponível no endereço eletrônico https://www.penapolis.sp.gov.br, em “Editais - Licitações”, e https://bllcompras.com. Penápolis, 29 de outubro de 2026. Flávio Medeiros Eid - Secretário Municipal de Administração ___________________________ COMUNICADO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO Pregão Eletrônico nº 124/2026 – Processo nº 3537305.402.00040005/2026-13 – Edital nº 3.344/2026 Objeto: AQUISIÇÃO de camisas sociais personalizadas/uniformes personalizados destinados aos servidores da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social. O recebimento das propostas ocorrerá do dia 03/11/2026 até as 09h00min do dia 18/11/2026, e a abertura (sessão pública) às 09h01min do mesmo dia. Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília/DF. O credenciamento das empresas participantes, cadastro das propostas e sessão pública serão realizados junto à Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil (https://bllcompras.com). As informações poderão ser adquiridas através do Serviço de Licitações, pelo e-mail [email protected]

Fornecimento de solução de sistemas de controle de demandas, compreendendo, fornecimento de aplicativo customizável à população, suporte, treinamento, parametrização, recurso 100% WEB e com armazenamento em nuvem destinados as secretarias e departamentos municipais

Órgão

Prefeitura da Estância Turística de Salto

Valor citado:

R$ 735.022,07

S T Ã O E CONTRATAÇÕES PÚBLICAS. Salto/SP, 28 de outubro de 2026 Sandro Bergamo Secretário de Cultura EXTRATO QUARTO TERMO DE ADITAMENTO CONTRATO DE FORNECIMENTO Contrato Administrativo nº 281/2023 Processo Administrativo nº 1455/2023 Contratante – Prefeitura da Estância Turística de Salto Contratada – Produto Digital Ltda Objeto – Fornecimento de solução de sistemas de controle de demandas, compreendendo, fornecimento de aplicativo customizável à população, suporte, treinamento, parametrização, recurso 100% WEB e com armazenamento em nuvem destinados as secretarias e departamentos municipais. Referente – Pregão Eletrônico nº 62/2023 Valor Contrato Original – R$ 705.000,00 (Setecentos e cinco mil reais). 1º TA (Reajuste de 4,258450% IPCA) – R$ 30.022,07 (trinta mil vinte e dois reais e sete centavos). Valor Total 1º TA – R$ 735.022,07 (setecentos e trinta e cinco mil vinte e dois reais e sete centavos). Valor Total 2º TA – R$ 735.022,07 (setecentos e trinta e cinco mil vinte e dois reais e sete centavos). 3º TA – Alteração dados bancários, Gestor e Fiscal 4º TA (supressão módulos/funcionalidades – aprox. 10,88%) – R$ 79.970,87 (setenta e nove mil e novecentos e setenta reais e oitenta e sete centavos) Valor Total 4º TA – R$ 655.051,20 (seiscentos e cinquenta e cinco mil e cinquenta e um centavos e vinte centavos). Vigência Aditada: 12 (doze)

REGISTRO DE PREÇOS PARA POSSÍVEL AQUISIÇÃO DE LIVROS E CARTILHAS A Secretária Municipal de Cultura, na qualidade de autoridade superior, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o que dispõe o Art. 71, inc

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PROCESSO N.º: 13.655/2026 PREGÃO ELETRÔNICO N.º 224/2026 N° DA CONTRATAÇÃO: 110/2026 OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA POSSÍVEL AQUISIÇÃO DE LIVROS E CARTILHAS A Secretária Municipal de Cultura, na qualidade de autoridade superior, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o que dispõe o Art. 71, inc. IV da Lei n°. 14.133/2021, resolve: ADJUDICAR o objeto da presente Licitação, para as seguintes empresas: - MCP DA COSTA DESIGN EDITORIAL – CNPJ 16.814.143/0001-77 – ITENS 02, 03, 04. - C O O K I E E D I T O R I A L L T D A – C N P J 31.638.320/0001-03 – ITEM 01 . HOMOLOGAR o procedimento licitatório. Botucatu, 29 de outubro de 2026. MARIA CRISTINA CURY RAMOS SECRETÁRIA MUNICIPAL DE CULTURA TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DIÁRIO OFICIAL - MUNICIPIO DE BOTUCATU Quinta-feira, 29 de outubro de 2026 Ano XXXVI | Edição nº 3022A | Página 3 de 9 Município de Botucatu - SP Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. PROCESSO Nº 17.002/2026 PREGÃO ELETRÔNICO N.º 293/2026 N° DA CONTRATAÇÃO: 119/2026 OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA POSSÍVEL AQUISIÇÃO DE UTENSÍLIOS DE COZINHA A Secretária Municipal

Adesão à Ata de Registro de Preços n°03/2025 – Pregão Eletrônico nº 02/2025 – Processo Licitatório 02/2025 - Consórcio Público para Desenvolvimento do Alto do Paraopeba- CODAP, referente a aquisição de kit escolar

Órgão

PREFEITURA MUNICIPAL DE ADOLFO

Valor citado:

R$ 236.319,54

garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. PODER EXECUTIVO Poder Executivo Outros Atos Outros Atos EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE ADOLFO Modalidade: PREGÃO ELETRONICO Nº 001/2025, PROCESSO Nº 094/2025. OBJETO: Adesão à Ata de Registro de Preços n°03/2025 – Pregão Eletrônico nº 02/2025 – Processo Licitatório 02/2025 - Consórcio Público para Desenvolvimento do Alto do Paraopeba- CODAP, referente a aquisição de kit escolar. A Comissão Permanente de Licitações comunica aos interessados que o digníssimo Prefeito Municipal, Senhor Ricardo Di Giorgio Robles, homologar e adjudicar os itens do Pregão em epigrafe a empresa BRINK MOBIL EQUIPAMENTOS EDUCACIONAIS LTDA, CNP J : 79.788.766/0025-00, pelo valor Global de R$ 236.319,54. Adolfo/SP, Ricardo Di Giorgio Robles, Prefeito EXTRATO DE CONTRATO 059/2025 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ADOLFOSP-CNPJ/MF 45.140.431/0001-91. CONTRATADA: BRINK MOBIL EQUIPAMENTOS EDUCACIONAIS LTDA, CNPJ: 79.788.766/0025-00. Fundamento Legal: Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Objeto: Adesão à Ata de Registro de Preços n°03/2025 – Pregão Eletrônico nº 02/2025 – Processo Licitatório 02/2025 - Consórcio Público para Desenvolvimento do Alto do Paraopeba- CODAP, referente a aquisição de kit escolar. Assinatura: 23/12/2025. Vigência: 23/12/2026. Valor: R$ 236.319,54. Pagamento: 30 dias após emissão da nota fiscal. Prefeitura Municipal de Adolfo,

Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada na produção de uniformes escolares para atender a demanda das Unidades Escolares e Creches da rede municipal de ensino de Saquarema/RJ, conforme processo administrativo nº 15.762/2026

como o artigo 2º em seus incisos I e II do Decreto Municipal nº 2.722, de 10 de janeiro de 2024; RESOLVE Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para as funções respectivas de Agente de Contratação e Equipe de Apoio: Art. 2° Fica ainda, designada a servidora Jaqueline Gouvea da Silva, para responder como Agente de Contratação Substituta. Art. 3° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Saquarema, 27 de outubro de 2026. Lucimar Pereira Vidal da Costa Prefeita *Republicado por incorreção. AVISO DE REVOGAÇÃO DA LICITAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 053/2026 – UASG 985909 A Pregoeira do Município de Saquarema, no uso de suas atribuições legais, comunica aos interessados, a revogação do certame do Pregão Eletrônico nº 053/2026. Objeto: Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada na produção de uniformes escolares para atender a demanda das Unidades Escolares e Creches da rede municipal de ensino de Saquarema/RJ, conforme processo administrativo nº 15.762/2026. Obs: A revogação da licitação se dá por interesse da administração em rever os seus atos e readequar o Termo de referência. Saquarema, 28 de outubro de 2026. Patricia da Silva Oliveira Secretária Municipal de Educação, Cultura, Inclusão, Ciência e Tecnologia. EXTRATO DO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO Processo Administrativo nº 8.928/2026. Modalidade:

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de formação continuada, por meio da realização de palestras e treinamento em desenvolvimento profissional na área de Educação Inclusiva, destinado aos profissionais da educação da Rede Municipal de Educação de Comendador Levy Gasparian/RJ

Órgão

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN

Quinta-feira, 29 de outubro de 2026 | Edição Nº 1.454 | Caderno I PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN AVISO DE EDITAL DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 055/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2026/05608 OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de formação continuada, por meio da realização de palestras e treinamento em desenvolvimento profissional na área de Educação Inclusiva, destinado aos profissionais da educação da Rede Municipal de Educação de Comendador Levy Gasparian/RJ. DATA: 16/11/2026. HORA: 10h (dez horas). SITE PARA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: SCPI - Portal de Compras http://177.74.113.110:8079/comprasedital/.

, Encerramento Contratual

Edital para todos os fins. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. ANEXO I Estrutura da Academia A Academia de Contratações Públicas organiza suas ações em Áreas Temáticas e Trilhas de Aprendizagem, conforme quadro-síntese abaixo, atualizável por ato próprio da Escola. Áreas Temáticas e Trilhas Área Temática Trilha / Cursos vinculados Planejamento das Contratações Públicas Introdução à Nova Lei de Licitações e Contratos, Documento de Formalização da Demanda (DFD), Plano de Contratações Anual (PCA), Estudo Técnico Preliminar (ETP), Gestão de Riscos nas Contratações Públicas, Termo de Referência, Projeto Básico, Pesquisa de Preços. Processos Licitatórios Modalidades de Licitação, Pregão Eletrônico, Concorrência, Dispensa e Inexigibilidade, Procedimentos Auxiliares, Julgamento e Habilitação, Sistemas Eletrônicos de Compras Públicas, Recursos e Impugnações. Gestão e Fiscalização Contratual Gestão de Contratos Administrativos, Fiscalização Técnica e Administrativa, Alterações Contratuais, Reequilíbrio EconômicoFinanceiro, Sanções Administrativas, Recebimento do Objeto, Encerramento Contratual. Área Temática Trilha / Cursos vinculados Governança, Inovação e Inteligência nas Contratações Governança das Contratações Públicas, Integridade e Compliance nas Contratações, Indicadores e Gestão por Resultados nas Compras, Inteligência Artificial aplicada às Contratações, Análise de Dados em Compras Públicas, Contratações Sustentáveis

REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ESPORTIVOS, RECREATIVOS, DE FISIOTERAPIA, INSTRUMENTOS MUSICAIS, UNIFORMES E ACESSÓRIOS, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE TERMO DE REFERÊNCIA, SEGUNDO ESPECIFICAÇÃO CONSTANTE NO TERMO DE REFERÊNCIA PARTE INTEGRANTE DESTE EDITAL

Órgão

PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUCILÂNDIA/MG

Valor citado:

R$ 79.796,50

Diário Eletrônico Município de Crucilândia – MG Crucilândia, 29 de outubro de 2026 – Diário Oficial Eletrônico– ANO XII | Nº 952 Lei No. 1078 de 12/02/2015 PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUCILÂNDIA/MG torna pública a ADJUDICAÇÃO e HOMOLOGAÇÃO do PAL nº 71/2026, na modalidade, Pregão Eletrônico n.º 34/2026. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ESPORTIVOS, RECREATIVOS, DE FISIOTERAPIA, INSTRUMENTOS MUSICAIS, UNIFORMES E ACESSÓRIOS, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE TERMO DE REFERÊNCIA, SEGUNDO ESPECIFICAÇÃO CONSTANTE NO TERMO DE REFERÊNCIA PARTE INTEGRANTE DESTE EDITAL. Empresas Vencedoras: AR3 SPORTS LTDA - 37.806.964/0001- 31, ATA 282/2026, VALOR R$ 79.796,50, ARENA ESPORTES LTDA - 48.348.052/0001-80, ATA 283/2026, VALOR R$ 41.775,50, COMERCIAL GETRIX EIRELI - 03.488.409/0001-97, ATA 284/2026, VALOR R$ 1.900,00, COMERCIAL SO ESPORTES LTDA - 13.367.852/0001-63, ATA 285/2026, VALOR R$ 6.235,00, FGBO AMPLA DISTRIBUIÇÃO E LOGISTICA LTDA - 53.636.827/0001-52, ATA 286/2026, VALOR R$ 2.389,00, JOSE SOARES RAIMUNDO CPF 75292378615- ME - 02.640.254/0001-08, ATA 287/2026, VALOR R$ 6.301,30, RICO ESPORTES LTDA - 47.806.094/0001-54, ATA 286/2026, VALOR R$ 28.304,70. Maiores informações: (031) 3157-5019 - S. Licitação, Av. Ernesto Antunes da Cunha, 67, Centro, Crucilândia/MG- e-mail: [email protected] Elizângela Cristina

Órgão

Prefeitura Municipal de Costa Rica – MS Rua Ambrosina Paes Coelho

Valor citado:

R$ 80.000,00

Prefeito Municipal Cleverson Alves dos Santos Quinta-feira, 29 de Outubro de 2026 | Edição4785 | Página 4 Diário Oficial do Município de Costa Rica/MS https://www.costarica.ms.gov.br/diario-oficial/4934/ MUNICÍPIO DE COSTA RICA DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO Prefeitura Municipal de Costa Rica – MS Rua Ambrosina Paes Coelho, Nº 228 – Centro, CEP: 79.550-000 – Costa Rica – MS [email protected] TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO Pregão Eletrônico nº 34/2026 Processo nº 153/2026 Sistema Registro de Preços Código de Registro E-Sfinge: ORDENADOR DE DESPESAS e PREFEITO MUNICIPAL de Costa Rica, estado de Mato Grosso do Sul, homologo o resultado da modalidade acima especificada: Aquisição, fornecimento e instalação de sistema de sonorização, incluindo equipamentos, materiais, acessórios, instalação, configuração, testes e treinamento operacional, para o auditório visando atender a Secretaria Municipal de Educação e adjudico em favor das empresa vencedora, como segue abaixo: EMPRESA VENCEDORA: CARRER E MENEGOL LTDA - inscrita no CNPJ nº 07.272.293/0001-05, vencedora do LOTE 01, Item 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13 totalizando o valor estimado de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais); VALOR GLOBAL TOTAL DE R$ 80.000,00 (oitenta mil reais); Costa Rica - MS, 29 de outubro de 2026. ________________________________________ Cleverson Alves dos Santos Ordenador de Despesas / Prefeito Municipal

Órgão

Secretaria Municipal de Educação e adjudico em favor das empresa vencedora

Valor citado:

R$ 80.000,00

4785, do dia 29 de outubro de 2026 à página 5, retifica-se o TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO anterior, passando a constar: ONDE CONSTOU: TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO Pregão Eletrônico nº 34/2026 Processo nº 153/2026 Sistema Registro de Preços Código de Registro E-Sfinge: ORDENADOR DE DESPESAS e PREFEITO MUNICIPAL de Costa Rica, estado de Mato Grosso do Sul, homologo o resultado da modalidade acima especificada: Aquisição, fornecimento e instalação de sistema de sonorização, incluindo equipamentos, materiais, acessórios, instalação, configuração, testes e treinamento operacional, para o auditório visando atender a Secretaria Municipal de Educação e adjudico em favor das empresa vencedora, como segue abaixo: EMPRESA VENCEDORA: CARRER E MENEGOL LTDA - inscrita no CNPJ nº 07.272.293/0001-05, vencedora do LOTE 01, Item 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13 totalizando o valor estimado de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais); VALOR GLOBAL TOTAL DE R$ 80.000,00 (oitenta mil reais); Costa Rica - MS, 29 de outubro de 2026. ________________________________________ Cleverson Alves dos Santos Ordenador de Despesas / Prefeito Municipal PASSOU A CONSTAR: TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO Pregão Eletrônico nº 34/2026 Processo nº 153/2026 Sistema Registro de Preços Código de Registro E-Sfinge: 4AED09ACE8A3910EF6A830737CE6835CB6FC08DE ORDENADOR DE DESPESAS e PREFEITO MUNICIPAL de

almeja a contratação de empresa especializada para a CONFECÇÃO, FORNECIMENTO E ENTREGA DE FARDAMENTOS/UNIFORMES PADRONIZADOS, destinados aos servidores das diversas Secretarias

Órgão

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO FORMOSO Praça da Bandeira

Edição 4.722 | Ano 14 29 de outubro de 2026 HOMOLOGAÇÃO AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO - 035/2026 CREDENCIAMENTO CREDENCIAMENTO Nº CRE012/2026 PORTARIA PORTARIA Certificação Digital: TFW9MJIE-LX9HQ1SZ-DIB326EH-6RPAG9VZ Versão eletrônica disponível em: http://campoformoso.ba.gov.br PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO FORMOSO Praça da Bandeira, Nº. 55, Centro Campo Formoso, Bahia, Cep:44.790-000 CNPJ Nº. 13.908.702/ 0001 – 10 ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N. º 035/2026 PROC. ADMINISTRATIVO Nº 596/2026 O Prefeito Municipal de Campo Formoso, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista que foram vencidas as formalidades do art. 71, IV da Lei Federal N.º 14.133/2021, bem como, demais legislações correlatas e das condições estabelecidas no ato convocatório, frente ao processo de licitação na modalidade Pregão (eletrônico), cujo objeto almeja a contratação de empresa especializada para a CONFECÇÃO, FORNECIMENTO E ENTREGA DE FARDAMENTOS/UNIFORMES PADRONIZADOS, destinados aos servidores das diversas Secretarias

Órgão

Fundo de Assistência À Educação

Valor citado:

R$ 166.356,84

Deliberação FAED nº 03/2026, de 8 de outubro de 2026, conforme segue: Onde se lê: "...liberação de R$ 166.356,82 (cento e sessenta e seis mil, trezentos e cinquenta e seis reais e oitenta e dois centavos)..." Leia-se: "...liberação de R$ 166.356,84 (cento e sessenta e seis mil, trezentos e cinquenta e sem reais e oitenta e quatro centavos)..." Art. 2º Ficam ratificados e mantidos inalterados todos os demais termos e disposições da Deliberação FAED nº 03/2026. São Bernardo do Campo, 27 de outubro de 2026. JULIO CESAR DA COSTA ALEXANDRE Presidente Conselho Diretor do Fundo de Assistência À Educação ERRATA DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 9, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026, PUBLICADO NO JORNAL NOTÍCIAS DO MUNICÍPIO – EDIÇÃO 2697 – 16 DE OUTUBRO DE 2026 ANEXO I - LOTES DE ATENDIMENTO Onde consta: Lote 6 Unidade Escolar Região da Unidade Escolar Previsão de atendimento Nº de cuidadores para atendimento 1 Áureo Cruz, Professor - EMEB 15 25 17 2 José de Anchieta - EMEB 15 21 20 3 Maurício Caetano de Castro II - EMEB 15 34 13 4 Pedro Augusto Gomes Cardim, Professor - EMEB 15 61 19 5 Celso Augusto Daniel - EMEB 16 23 33 6 Florestan Fernandes, Professor - EMEB 16 21 14 7 José Maurício, Padre - EMEB 16 8 10 8 Moysés Cheid - EMEB 16 13 15 9 Nazareth, Jardim - EMEB 16 16 17 10 Salvador Gori, Professor - EMEB 16 24 20 11 Três Marias - EMEB 16 11 7 12 Flamínio Araújo

objeto do presente instrumento é aquisição de uniformes e vestuários destinados a atender as demandas das Secretarias Municipais do Município de Banzaê/BA, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas, estabelecidas no termo de referência. 1.1 Objeto da contratação: conforme planilha em anexo. 1.2 Vinculam esta contratação, independentemente de transcrição: 1.2.1 O Termo de Referência

pela Prefeita, Sra. Patrícia Nascimento Almeida, inscrita no Cadastro de Pessoa Física (CPF) sob o n° 000.103.155-43, doravante denominado CONTRATANTE, e a pessoa jurídica a EMPRESA A NOVA SOLUÇÃO EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, estabelecida na AV GETULIO VARGAS, 1328, CENTRO, PAU DOS FERROS-RN - CEP59900-000, com CNPJ sob o no 70157680000137, representada por ANTONIO CLAUDIO ALEXANDRE DE OLIVEIRA, inscrito no CPF sob o n° 31822614368 e portador do RG n° 2847714 SSP RN,, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 105-2026e em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Art. 28.1, e demais legislações aplicáveis, resolvem celebrar o presente Termo de Contrato, decorrente do Pregão Eletrônico Nº 13-2026-PE mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas. 1. CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO O objeto do presente instrumento é aquisição de uniformes e vestuários destinados a atender as demandas das Secretarias Municipais do Município de Banzaê/BA, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas, estabelecidas no termo de referência. 1.1 Objeto da contratação: conforme planilha em anexo. 1.2 Vinculam esta contratação, independentemente de transcrição: 1.2.1 O Termo de Referência; 1.2.2 O Edital da Licitação; 1.2.3 A Proposta do contratado; 1.2.4 Eventuais anexos dos documentos supracitados. 2 CLÁUSULA SEGUNDA – VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO 2.1 O prazo de vigência da contratação é até 31/12/2026 contados

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS NA ÁREA DE ENSINO, VISANDO À REALIZAÇÃO DE CURSO DE CAPACITAÇÃO DESTINADO A AGENTES PÚBLICOS, NO ÂMBITO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR (PAD), PROMOVIDO PELO INSTITUTO APLICADO

Órgão

Prefeitura Municipal de Santo Antônio do

pmsantoantoniodoparaiso.pr.gov.br Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado ICP-Brasil e Protocolado com carimbo de Tempo SCT – BRY PDDE. A Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Paraíso, Estado do Paraná, da garantia de autenticidade deste documento, desde que visualizado através do site: www.pmsantoantoniodoparaiso.pr.gov.br Arquivo assinado digitalmente Este documento eletrônico assinado digitalmente por SANTO ANTONIO DO PARAÍSO PREFEITURA MUNICIPAL. Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24/08/01 da ICPBrasil. TERMO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 033/2026 Em conformidade com o disposto na Lei nº 14.133/2021 e demais normas aplicáveis, RATIFICO todos os atos praticados no presente processo licitatório, considerando a regularidade de sua tramitação e a conformidade com a legislação vigente, bem como todos os documentos constantes no respectivo processo administrativo, referente à Inexigibilidade de Licitação nº 033/2026, conforme ato de declaração do Chefe de Gabinete, no âmbito do Processo Administrativo nº 083/2026. A contratação tem como fundamento legal o art. 74, Inciso III-F, da Lei nº 14.133/2021, bem como o Decreto Municipal nº 2.962/2023, e tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS NA ÁREA DE ENSINO, VISANDO À REALIZAÇÃO DE CURSO DE CAPACITAÇÃO DESTINADO A AGENTES PÚBLICOS, NO ÂMBITO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR (PAD), PROMOVIDO PELO INSTITUTO APLICADO

da folha. Art. 13. O pagamento da Gratificação por Atividade de Instrutoria será efetuado exclusivamente por meio do sistema utilizado para o processamento da folha de pagamento de pessoal. CAPÍTULO VIII DAS COMPETÊNCIAS Art. 14. Compete ao órgão central de gestão de pessoas: I - coordenar a aplicação deste Decreto; II - estabelecer procedimentos complementares de natureza operacional necessários à sua execução; III - elaborar, publicar e manter atualizada a tabela de valores da Gratificação por Atividade de Instrutoria, resultante da aplicação dos percentuais fixados no Anexo Único deste Decreto sobre a base de cálculo prevista no § 1º do art. 5º deste Decreto; IV - estabelecer procedimentos para seleção, habilitação e credenciamento de instrutores; V - estabelecer mecanismos de acompanhamento e controle da carga horária anual; VI - orientar os órgãos e unidades quanto à instrução dos processos administrativos; VII - definir os procedimentos necessários ao processamento da Gratificação em folha de pagamento. Art. 15. Compete à unidade responsável pela capacitação: I - planejar e formalizar a ação de formação, capacitação ou treinamento; II - selecionar ou indicar o instrutor, observados os requisitos deste Decreto; III - verificar a formação acadêmica e técnica ou a experiência profissional apresentada; IV - providenciar a designação, o convite ou a convocação do instrutor; V - solicitar, quando necessária, a liberação do servidor ao órgão ou entidade

Credenciamento de pessoas jurídicas especializadas para o fornecimento de conjuntos de uniformes esportivos e coletes, destinados ao atendimento das equipes, projetos, escolinhas, competições, eventos e demais atividades desenvolvidas ou apoiadas pela Secretaria Municipal de Esportes de Birigui, de acordo com as especificações constantes no Termo de Referência

Órgão

Secretaria Municipal de Serviços Públicos

Sessão

Sessão em 12/11/2026, 00:00

cilindros cheios, destinados à execução de serviços de solda e manutenção pela Secretaria Municipal de Serviços Públicos. Data da abertura: 12/11/2026, às 08 horas. Melhores informações poderão ser obtidas junto a Divisão de Compras, Licitações e Gestão de Contratos, na Rua Anhanguera nº 1.155, Jardim Morumbi, ou pelo e-mail: [email protected]. O Edital poderá ser l ido naquela seção e retirado gratuitamente no site www.birigui.sp.gov.br e na plataforma BLL Compras. Samanta Paula Albani Borini, Prefeita. Birigui, 27/10/2026 PREFEITURA DE BIRIGUI-SP INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 34/2026 CREDENCIAMENTO Nº 07/2026 – EDITAL Nº 201/2026 OBJETO:Credenciamento de pessoas jurídicas especializadas para o fornecimento de conjuntos de uniformes esportivos e coletes, destinados ao atendimento das equipes, projetos, escolinhas, competições, eventos e demais atividades desenvolvidas ou apoiadas pela Secretaria Municipal de Esportes de Birigui, de acordo com as especificações constantes no Termo de Referência.. Melhores informações poderão ser obtidas junto à através da Comissão Especial de Julgamento da Secretaria Municipal de Esportes, situada na Rua Tenente Coronel Jair Forest, nº 276-438, Jardim Nossa Senhora de Fátima, ou pelo e-mail: [email protected]. O Edital poderá ser lido naquela seção ou na Divisão