Avisos de licitação nos diários municipais

do estágio serão definidos a partir da documentação apresentada no Chamamento Público e do Plano de Trabalho aprovado pelo Núcleo de Ensino e Pesquisa - NEP, cabendo ao NEP realizar o enquadramento no Índice Técnico - IT aplicável. § 1º Para instituições públicas de ensino, em razão da natureza pública da entidade e do caráter de cooperação interinstitucional sem finalidade econômica, o Índice Téc

natureza da instituição de ensino e o nível do curso objeto do estágio serão definidos a partir da documentação apresentada no Chamamento Público e do Plano de Trabalho aprovado pelo Núcleo de Ensino e Pesquisa - NEP, cabendo ao NEP realizar o enquadramento no Índice Técnico - IT aplicável. § 1º Para instituições públicas de ensino, em razão da natureza pública da entidade e do caráter de cooperação interinstitucional sem finalidade econômica, o Índice Técnico - IT será igual a 0 (zero), independentemente do nível do curso, sem prejuízo das demais obrigações acadêmicas e administrativas previstas no convênio. § 2º Para instituições privadas de ensino, o Índice Técnico - IT será definido conforme o nível do curso: I - Curso Técnico: IT = 0,50; II - Curso de Graduação, exceto Medicina: IT = 1,25; III - Curso de Graduação em Medicina, inclusive Internato e Estágio Eletivo: IT = 5,00; IV - Curso de Especialização Técnica: IT = 1,25; V - Curso de Pós-Graduação, exceto Medicina: IT = 5,00; VI - Curso de Pós-Graduação em Medicina: IT = 7,50. § 3º A alteração futura dos Índices Técnicos dependerá de prévia justificativa técnica inserida no processo administrativo e de alteração formal desta Resolução. Art. 5º O Valor da Contrapartida Financeira - VCF será calculado na forma objetiva estabelecida no respectivo Edital de Chamamento Público, observados obrigatoriamente os parâmetros previstos nos arts. 2º a 4º desta Resolução. § 1º Ocorrendo alteração relevante

seja a utilização das unidades da Rede como campo de estágio curricular para alunos de cursos técnicos, graduação, graduação em Medicina, pós-graduação e pós- -graduação em Medicina. § 1º A contrapartida financeira constitui obrigação de natureza convenial, decorrente da adesão voluntária da instituição de ensino ao Chamamento Público e da celebração do respectivo convênio, devendo seus critérios

Hospitalar, naquilo que permanecer compatível com a presente Resolução; RESOLVE: Art. 1º Fica estabelecido, no âmbito da Rede Municipal Dr. Mário Gatti de Urgência, Emergência e Hospitalar, o regramento para cálculo, recolhimento, parcelamento, acompanhamento, fiscalização, regularização e quitação das contrapartidas financeiras devidas pelas instituições de ensino habilitadas em Chamamentos Públicos cujo objeto seja a utilização das unidades da Rede como campo de estágio curricular para alunos de cursos técnicos, graduação, graduação em Medicina, pós-graduação e pós- -graduação em Medicina. § 1º A contrapartida financeira constitui obrigação de natureza convenial, decorrente da adesão voluntária da instituição de ensino ao Chamamento Público e da celebração do respectivo convênio, devendo seus critérios essenciais constar do Edital, do Plano de Trabalho e do instrumento de convênio. § 2º A utilização do campo de estágio ficará condicionada ao cumprimento das obrigações acadêmicas, administrativas e financeiras previstas no respectivo instrumento, sem prejuízo das normas específicas aplicáveis à integração ensino-serviço. Art. 2º As contrapartidas financeiras terão como base o planejamento anual de grupos de alunos apresentado pela instituição de ensino e aprovado pelo Núcleo de Ensino e Pesquisa - NEP, observados o nível do curso, a natureza da instituição, o quantitativo de alunos, o período previsto de utilização do campo de estágio e o valor da Unidade

Contratação de empresa especializada para o fornecimento de 10 dataloggers de pressão NB-IoT, destinados ao monitoramento remoto da rede de distribuição de água do Município, incluindo acessórios necessários à instalação, configuração, ativação, treinamento operacional, suporte técnico, chip/plano de dados e disponibilização de plataforma SaaS de telemetria pelo período de 12 meses

Órgão

Prefeitura Municipal de Iracemápolis www

Nº 150 - ANO XIV Segunda - Feira, 24 de agosto de 2026 Prefeitura Municipal de Iracemápolis www.iracemapolis.sp.gov.br PODER EXECUTIVO AVISO DE ABERTURA DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 219/2026 A Prefeitura do Município de Iracemápolis/SP, torna público a realização da Dispensa de Licitação Eletrônica 219/2026, tendo como objeto a Contratação de empresa especializada para o fornecimento de 10 dataloggers de pressão NB-IoT, destinados ao monitoramento remoto da rede de distribuição de água do Município, incluindo acessórios necessários à instalação, configuração, ativação, treinamento operacional, suporte técnico, chip/plano de dados e disponibilização de plataforma SaaS de telemetria pelo período de 12 meses. A dispensa eletrônica ocorrerá na BBMNET, no dia 28 de agosto de 2026 às 08:00 horas (horário de Brasília). O Aviso de Contratação Direta e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados para consulta e retirada no site www.novobbmnet.com.br e no site da prefeitura https://www.iracemapolis.sp.gov.br/portal/editais/4. Outras informações e questionamentos somente pelo e-mail [email protected], com a Agente de Contratação. Iracemápolis/SP, 24 de agosto de 2026. AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO DE DISPENSA - Dispensa de Licitação 170/2026 A Prefeita Municipal de Iracemápolis, Estado de São Paulo, Sra. Nelita Cristina Michel Franceschini, AUTORIZA e RATIFICA a situação de DISPENSA DE LICITAÇÃO

DO REGISTRO DE PREÇOS: AQUISIÇÃO DE UNIFORMES PARA A GUARDA CIVIL METROPOLITANA E DEFESA CIVIL DE CAMPO GRANDE-MS, VISANDO ATENDER A SECRETARIA ESPECIAL DE SEGURANÇA E DEFESA SOCIAL-SESDES, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA ESPECIAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS - SELC

Órgão

SECRETARIA ESPECIAL DE SEGURANÇA E DEFESA SOCIAL-SESDES

E-SFINGE (TCE-MS): 2BC063EC691282D185175C7A3BDAE27725C21444 PARÂMETRO DE ENTRADA E-SFINGE (TCE-MS): 260207143 Para todas as referências de tempo será observado o horário local (MS). Considerando o Decreto Municipal n. 16.679, de 30 de junho de 2026, o horário de expediente da SELC é das 07h30min às 13h30min. A íntegra do edital poderá ser obtida no site acima, no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP - https://www.gov.br/pncp/pt-br ou no Portal da Transparência por meio do link: https://sig-transparencia.campogrande.ms.gov.br/licitacoes/detalhe/2026/1/ PE/143#top Campo Grande - MS, 21 de agosto de 2026. MÁRIO JUSTINIANO DE SOUZA FILHO Gerente de Processamento das Licitações e Contratações Diretas AVISO DE CONVOCAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 019/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 041.171/2025-55 OBJETO DO REGISTRO DE PREÇOS: AQUISIÇÃO DE UNIFORMES PARA A GUARDA CIVIL METROPOLITANA E DEFESA CIVIL DE CAMPO GRANDE-MS, VISANDO ATENDER A SECRETARIA ESPECIAL DE SEGURANÇA E DEFESA SOCIAL-SESDES, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA ESPECIAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS - SELC. O Município de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul, com intermédio da Secretaria Especial de Licitações e Contratos - SELC, por meio da Superintendência do Sistema de Registro de Preços - SUPREP, CONVOCA os representantes legais das empresas vencedoras do certame em epígrafe para procederem à assinatura da Ata de Registro de Preços nº 057/2026, no prazo de até 05 (cinco) dias úteis, contados da publicação

AQUISIÇÃO DE FARDAMENTO ESCOLAR ACOLHIMENTO DAS INTENÇÕES DE REGISTRO DE PREÇO: 24/08/2026 até o dia 03/09/2026

Órgão

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO ALEGRE COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES COMUNICADO DE INTENÇÃO DE REGISTRO

Alagoas , 24 de Agosto de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas • ANO XIII | Nº 2877 ESTADO DE ALAGOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO ALEGRE COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES COMUNICADO DE INTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇO - AQUISIÇÃO DE FARDAMENTO ESCOLAR PROCESSO ADMINISTRATIVO: 0820005/2026 MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO OBJETO: AQUISIÇÃO DE FARDAMENTO ESCOLAR ACOLHIMENTO DAS INTENÇÕES DE REGISTRO DE PREÇO: 24/08/2026 até o dia 03/09/2026. A Prefeitura Municipal de Campo Alegre – AL, através do Setor de Licitações e Contratos Administrativos, comunica aos interessados que realizará processo licitatório na modalidade pregão, na forma eletrônica, do tipo menor preço, para registro de preço do objeto listado acima. Informamos que outros órgãos ou entidades da Administração Pública que tenham interesse em participar do respectivo registro de preços, na qualidade de órgãos participantes ou caronas, poderão manifestar sua intenção por meio de ofício formal enviado ao e-mail: através do endereço eletrônico: [email protected], e na Sede da Comissão Permanente de Licitação, situado a Avenida Monsenhor Hildebrando Veríssimo Guimarães, nº 002 – 1º Andar, Centro, Campo Alegre, Alagoas, no Horário de: 08:00h às 12:00h. Campo Alegre/AL, 21 de Agosto de 2026. MÁRCIA DOS SANTOS Diretora de Licitações Publicado por: Alicia Dayane Ramires da Silva Código Identificador:2FEEE37A COMISSÃO PERMANENTE

Contratação de empresa para fornecimento de tênis escolar, destinado aos alunos da rede pública municipal de ensino de Mossoró/RN

Órgão

Secretaria Municipal de Educação

Sessão

Sessão foi em 14/09/2026, 09:00

Secretaria Municipal de Educação PORTARIA Nº 85, DE 24 DE AGOSTO DE 2026 COMISSÃO ESPECIAL DO PROCESSO DE SELEÇÃO EDITAL Nº 052026 – SME A COMISSÃO ESPECIAL DE SELEÇÃO, instituída pela Portaria nº 73, de 28 de julho de 2026, para condução do Processo de Seleção para Diretores das Unidades de Ensino da Rede Pública Municipal de Mossoró, disciplinado pelo Edital nº 05/2026 – SME, no uso das atribuições, torna público o RESULTADO FINAL do certame. Mossoró-RN, 24 de agosto de 2026 LEONARDO DANTAS DOS SANTOS Secretário Municipal de Educação 10 Mossoró-RN, Nº 891, Segunda-Feira, 24 de Agosto de 2026. 11 Mossoró-RN, Nº 891, Segunda-Feira, 24 de Agosto de 2026. 12 Mossoró-RN, Nº 891, Segunda-Feira, 24 de Agosto de 2026. AVISO DE LICITAÇÃO Pregão Eletrônico Nº 04/2026 -SME Processo Administrativo nº 15.005196/2026-30. Tipo: Menor preço Lote. Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de tênis escolar, destinado aos alunos da rede pública municipal de ensino de Mossoró/RN. Propostas: Entrega até 14/09/2026 às 08h59. Abertura da Sessão em 14/09/2026 às 09:00hs no site www.portaldecompraspublicas.com.br. Edital disponível no referido site, www.prefeiturademossoro.com.br e www.pncp.gov.br. Mossoró-RN, 24 de agosto de 2026 JOÃO SABINO DE MOURA NETO Agente de Contratação/Pregoeiro Secretaria Municipal de Infraestrutura PORTARIA Nº 64, DE 24 DE AGOSTO DE 2026 A SECRETÁRIA  MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, no uso das atribuições legais e o que lhe confere a Lei

Órgão

Prefeitura do Município de Andradina

ECONÔMICO E INOVAÇÃO CNPJ 44.428.506/0001-71 - Inscr. Est. Isento Rua José Augusto de Carvalho, nº 1.173 – Bairro Centro – CEP 16901-015 – Andradina / SP Telefone 18 3723-7730 – E-mail: [email protected] CHAMAMENTO PÚBLICO SFPGFDEI 006-2026 A Prefeitura do Município de Andradina, torna público a abertura deste Chamamento para os interessados em participar do CURSO FAÇA A GESTÃO DE PESSOAS: UMA FERRAMENTA DE COMPETITIVIDADE, do SEBRAE SP, destinado a

Contratação de empresa para prestação de serviços de Implantação, Treinamento, Conversão e Locação Mensal de SISTEMAS DE GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL PARA A ADMINISTRAÇÃO DE SEBASTIANÓPOLIS

br/diario-oficial/884/ EXTRATO RESUMIDO AVISO DE QUARTO TERMO ADITIVO DE CONTRATO Dadas às informações constantes do processo administrativo abaixo discriminado, reconheço o termo aditivo do Contrato. Contrato n.º 040/2025 – Pregão Presencial n.º 004/2025 – Processo licitatório n.º 026/2025 Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de Implantação, Treinamento, Conversão e Locação Mensal de SISTEMAS DE GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL PARA A ADMINISTRAÇÃO DE SEBASTIANÓPOLIS

“Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de licenciamento de sistemas integrados de gestão pública em nuvem, incluindo implantação, migração, suporte e treinamento, com integração ao PNCP e conformidade integral ao SIAFIC e às normas do TCE-SP (AUDESP)”, do Pregão Eletrônico nº 22/2026, em favor da empresa

LICITATÓRIO Nº 78/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 22/2026 EDITAL Nº 25/2026 Pelo presente instrumento, com base na Lei nº 14.133/2021, adjudico o objeto: “Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de licenciamento de sistemas integrados de gestão pública em nuvem, incluindo implantação, migração, suporte e treinamento, com integração ao PNCP e conformidade integral ao SIAFIC e às normas do TCE-SP (AUDESP)”, do Pregão Eletrônico nº 22/2026, em favor da empresa:

REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ESPORTIVOS, RECREATIVOS, DE FISIOTERAPIA, INSTRUMENTOS MUSICAIS, UNIFORMES E ACESSÓRIOS, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS

Órgão

PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUCILÂNDIA/MG

Cunha, 67, Centro, Crucilândia/MG. E-mail: [email protected] Elizângela Cristina Lara Diniz - Prefeita Municipal. PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUCILÂNDIA/MG torna público a 1° RETIFICAÇÃO referente ao PAL nº 71/2026, Pregão Eletrônico n.º 34/2026. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ESPORTIVOS, RECREATIVOS, DE FISIOTERAPIA, INSTRUMENTOS MUSICAIS, UNIFORMES E ACESSÓRIOS, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS

Contratação de empresa para fornecimento de fardamento escolar, destinado aos alunos da rede pública municipal de ensino de

Valor citado:

R$ 117.800,00

de R$ 117.800,00 (cento e dezessete mil e oitocentos reais), em favor da empresa NP Tecnologia e Gestão de Dados LTDA, CNPJ: 07.797.967/0001-95. Mossoró-RN, 19 de agosto de 2026 LEONARDO DANTAS DOS SANTOS Secretário Municipal de Educação AVISO DE LICITAÇÃO Pregão Eletrônico Nº 03/2026 - SME Processo Administrativo nº 15.004311/2026-63. Tipo: Menor preço Lote. Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de fardamento escolar, destinado aos alunos da rede pública municipal de ensino de

Órgão

INSTITUTO GLOBAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Valor citado:

R$ 1.390,00

homologação do Processo Licitatório nº 40/2026 – Inexigibilidade de Licitação 22/2026, com fulcro no art. 74, III, f, finalizada no dia 14/08/2026, em favor da da empresa INSTITUTO GLOBAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, inscrita no CNPJ 52.835.850/0001-03, no valor de R$ 1.390,00 (mil trezentos e noventa reais), referente a 01 (uma) inscrição para curso de capacitação. A Câmara Municipal de Carmo da Cachoeira, por meio deste, torna pública a ratificação e homologação do Processo Licitatório nº 41/2026

Aquisição de uniforme escolar, com entrega única, para a Rede Municipal de Educação de Comendador Levy Gasparian/RJ

Órgão

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN

Gisele Gonçalves de Figueiredo Setor de Compras e Licitações Terça-feira, 18 de agosto de 2026 | Edição Nº 2.803 | Caderno II 2 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 031/2026 PROC. ADMINISTRATIVO N° 2026/03107 OBJETO: Aquisição de uniforme escolar, com entrega única, para a Rede Municipal de Educação de Comendador Levy Gasparian/RJ. ADJUDICO o objeto da licitação em epígrafe à empresa NL SANTOS

Contratação de empresa para fornecimento de uniformes, vestimentas

Órgão

PREFEITURA MUNICIPAL DE CIPÓ

Sessão

Sessão foi em 27/08/2026, 09:00

eletrônica disponível em: http://cipo.ba.gov.br ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE CIPÓ CNPJ/MF 13.808.936/0001-95 AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRONICO Nº 032/2026 – MUNICÍPIO DE CIPÓ Abertura: 27/08/2026, às 09h00min (Horário de Brasília). Sítio eletrônico para realização da sessão: www.licitanet.com.br. Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de uniformes, vestimentas