Avisos de licitação nos diários municipais

REGISTRO DE PREÇOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, CONFECÇÃO DE TELAS, ALAMBRADOS E GRADIL, COM FORNECIMENTO DE MATERIAL E MÃO DE OBRA PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PINDORAMA/SP

Órgão

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PINDORAMA/SP

pela qual o certame será revogado. Assim, abre-se prazo recursal de 3 dias úteis de contraditório e ampla defesa, devendo ser protocolado no próprio certame eletrônico ou através do endereço eletrônico [email protected], considerando a relação do lote abaixo e observando-se os termos do edital e utilização da plataforma BLL: Item Und. Quant. Descrição Do Material Empresa Vencedora 1 SRV 1 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REFORMA DA “EMEIF DR. ORSINI CARNEIRO GIFFONTI” DO MUNICIPIO DE PINDORAMA/SP FRACASSADO Pindorama, 15 de setembro de 2026. Agente de Contratação Quinta-feira, 15 de Outubro de 2026 Edição Nº 1133 Página 3 AVISO DE PRAZO RECURSAL PREGÃO ELETRÔNICO N.º 99/2026 PROCESSO LICITATÓRIO N.º 100/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 2.714/2026 Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, CONFECÇÃO DE TELAS, ALAMBRADOS E GRADIL, COM FORNECIMENTO DE MATERIAL E MÃO DE OBRA PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PINDORAMA/SP. Considerando a finalização do processo licitatório, abre-se prazo recursal final de 3 (três) dias úteis, devendo ser protocolado através do e-mail: [email protected] ou do próprio certame eletrônico. De acordo a relação de lote abaixo e observando-se os termos do edital e utilização da plataforma BLL: Item Und. Quant. Descrição Do Material Empresa Vencedora 1 MT

objeto do presente instrumento é a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços contínuos de manutenção preventiva, corretiva e emergencial, em regime de cobertura integral (full service), com fornecimento integral de mão de obra, materiais de consumo, insumos e cobertura total de peças e componentes, para 01 (um) elevador de passageiros instalado na Fundação Social do Trabalh

Órgão

FUNDAÇÃO SOCIAL DO TRABALHO

Valor citado:

R$ 468,61

Campo Grande/MS. Determino, portanto, a exclusão da cobrança da multa por falta de acesso à leitura do hidrômetro imposta pela Concessionária Águas Guariroba à USUÁRIA Clarinda Schneider, no valor total de R$ 468,61 (quatrocentos e sessenta e oito reais e sessenta e um centavos). Campo Grande - MS, 06 de outubro de 2026. PAULO DA SILVA Diretor-Presidente da Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos – AGEREG FUNDAÇÃO SOCIAL DO TRABALHO EXTRATO DO CONTRATO N. 29, CELEBRADO EM 14 DE OUTUBRO DE 2026. PARTES: Fundação Social do Trabalho - FUNSAT e THF Elevadores LTDA. FUNDAMENTO LEGAL: O presente contrato tem fundamento legal pela Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e demais legislações aplicáveis, sendo decorrente do Pregão Eletrônico nº 095/2026, ocorrido no processo administrativo nº 051963/2026-19, cujo procedimento foi homologado pela Sra. Prefeita Municipal em 27/07/2026, conforme documentação anexa nos autos. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços contínuos de manutenção preventiva, corretiva e emergencial, em regime de cobertura integral (full service), com fornecimento integral de mão de obra, materiais de consumo, insumos e cobertura total de peças e componentes, para 01 (um) elevador de passageiros instalado na Fundação Social do Trabalho de Campo Grande – FUNSAT. DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, contados da assinatura do contrato, podendo

Órgão

Secretaria de Esportes e

e em cumprimento à legislação que rege os contratos administrativos no âmbito do Poder Público, R E S O L V E: Art. 1º. Autorizar a prorrogação do prazo de vigência do Contrato de Prestação de Serviço nº 1101.4006/2023, celebrado entre o Município do Recife – Secretaria de Esportes e a empresa RBF EMPREENDIMENTOS LTDA., por mais 12 (doze) meses, no período de 09.10.2026 a 08.10.2027. Art. 2º. Autorizar a prorrogação do prazo de execução do Contrato de Prestação de Serviço nº 1101.4006/2023, por mais 12 (doze) meses, no período de 09.10.2026 a 08.10.2027. Art. 3º. A prorrogação de que trata esta Portaria fundamenta-se no art. 57, § 1º, da Lei Federal nº 8.666/1993, decorrente do Processo Licitatório nº 010/2023, na modalidade Pregão Eletrônico nº 008/2023-CPLOSE-BB nº 999.671, na condição de Órgão Interessado. Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 13 de outubro de 2026. EDUARDO KNAUER DA MOTA Secretário de Esportes do Recife Secretaria de Cultura____________________________________________________________ Secretária CARMEN LÚCIA SIMÕES MEGALE NEVES CONVOCATÓRIA CICLO NATALINO DO RECIFE - 2026 PRORROGAÇÃO DE INSCRIÇÕES A Secretaria de Cultura do Recife - SECULT e a Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR, por meio dos seus representantes legais, tornam pública a retificação do item 2 (Do Calendário) da Convocatória para o Ciclo Natalino do Recife - 2026. Com a retificação, as inscrições ficam prorrogadas e poderão ser realizadas

a competencia do representante deverao ser solicitadasaseussuperioresemtempohabilparaaadocaodasmedidasconvenientes. Art3Q-revogadasasdisposic5esemcontrario,apresentePortariaentraraemvigornadatade sua assinatura e publicagao. de Senhor do Bonfim,14 de outubro de 2026.uri`::; (tttto Gabinete do Prefeito M EZZZZE EIRE Prefeito Municipal?e##:.A1 Phaca Nova do Congresso, Nfl 01, Central Shopping- 28 Andar Senhor do Bonflm - BA - CEP: 48.970-000 CNP]: 13.988.308/0001.39 `Irwv+s€nhordoboDJinbxpv.br Edição 6.594 | Ano 14 15 de outubro de 2026 Certificação Digital: MN4UPSXF-PYU3MA5G-3XEGNGP1-JNTS2K8Y Versão eletrônica disponível em: http://senhordobonfim.ba.gov.br CONTRATO CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº 0480/2026 PREGÃO ELETRÔNICO PE 052/2026 - TORNAR SEM EFEITO HOMOLOGAÇÃO HOMOLOGAÇÃO PE 052/2026 - HOMOLOGAÇÃO LICENÇA AMBIENTAL LICENÇA AMBIENTAL PORTARIA PORTARIA 2026-10-15T15:56:38-0300

Órgão

Prefeitura Municipal de Senhor do Bonfim Contrato

PREGÃO ELETRÔNICO PE 052/2026 - TORNAR SEM EFEITO HOMOLOGAÇÃO HOMOLOGAÇÃO PE 052/2026 - HOMOLOGAÇÃO LICENÇAAMBIENTAL LICENÇA AMBIENTAL PORTARIA PORTARIA Certificação Digital: MN4UPSXF-PYU3MA5G-3XEGNGP1-JNTS2K8Y Versão eletrônica disponível em: http://senhordobonfim.ba.gov.br Prefeitura Municipal de Senhor do Bonfim Contrato (termo inicial) nº 0480/2026 Data/hora do envio: 15/10/2026 11:07:37 Protocolo PNCP: 13988308000139-2-000447/2026 Link PNCP: https://pncp.gov.br/app/contratos/13988308000139/2026/447 Número/Ano: 0480/2026 Nº do Proceso: 0169/2024 Tipo de Contrato: Contrato (termo inicial) Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Compra/Edital/Aviso: Pregão - Eletrônico nº 0034/2024 https://pncp.gov.br/app/editais/13988308000139/2024/133 Categoria do Processo:

Edição 5.827 | Ano 18 15 de outubro de 2026 PREGÃO ELETRÔNICO AVISO DE RESULTADO PE 026-2026 SRP DISPENSA AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO- DL Nº 030/2026 AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DL 032/2026 DECRETO REPUBLICAÇÃO DECRETO PORTARIA PORTARIA PORTARIA EDITAL EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE SUPLENTE- CONSELHO TUTELAR DECRETO FINANCEIRO DECRETOS

REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE DRENAGEM URBANA, POR MÉTODOS DESTRUTIVOS E NÃO DESTRUTIVOS, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS, MÃO DE OBRA E EQUIPAMENTOS, EM DIVERSOS LOCAIS DO MUNICÍPIO DE BRAGANÇA PAULISTA – SP A Prefeitura do Município de Bragança Paulista, por meio da Secretaria Municipal de Obras comunica que o Pregão Eletrônico nº 085/2

Órgão

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E

Município de Bragança Paulista, nos termos do art. 156, inciso III e § 4º, da Lei Federal nº 14.133/2021, e na cláusula 8.2.1 do contrato, observados os efeitos e o termo inicial estabelecidos na decisão administrativa. Bragança Paulista, 14 de outubro de 2026. STEFANIA PENTEADO CORRADINI RELA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 085/2026 INTERESSADO: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DOS AGRONEGÓCIOS OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE DRENAGEM URBANA, POR MÉTODOS DESTRUTIVOS E NÃO DESTRUTIVOS, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS, MÃO DE OBRA E EQUIPAMENTOS, EM DIVERSOS LOCAIS DO MUNICÍPIO DE BRAGANÇA PAULISTA – SP A Prefeitura do Município de Bragança Paulista, por meio da Secretaria Municipal de Obras comunica que o Pregão Eletrônico nº 085/2026, cuja sessão pública estava prevista para o dia 16 de outubro de 2026, às 09h30, horário de Brasília, encontra-se SUSPENSO SINE DIE, conforme esclarecimentos do TCE - TC-020655.989.26-7. Publique-se para ciência dos interessados. Bragança Paulista, 15 de Outubro de 2026 MARCUS IVONICA Secretário Municipal de Obras CONTRATOS ADMINISTRATIVOS

Órgão

Prefeitura Municipal de Cunha em 14 de outubro de 2026

Sessão

Sessão foi em 19/10/2026, 08:30

vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Cunha em 14 de outubro de 2026. Rodrigo Sérgio do Nascimento Prefeito RODRIGO SERGIO DO NASCIMENTO:2 8687547838 Assinado de forma digital por RODRIGO SERGIO DO NASCIMENTO:286875478 38 Dados: 2026.10.15 09:39:43 -03'00' DIÁRIO OFICIAL MUNICIPAL - CUNHA Quinta-feira, 15 de outubro de 2026 Página 15 de 15 Município de Cunha - SP Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001 e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. AVISO DE RETORNO DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 032/2026 - PREGÃO Nº 90002/2026 A Câmara Municipal de Cunha torna pública o retorno do julgamento do Pregão Eletrônico 90002/2026 para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA PREDIAL CONVENCIONAL COM FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, PODENDO SER PRORROGADO NAS FORMAS DA AUTORIZAÇÃO CONTIDA NO ARTIGO 107, DA LEI 14133/2021, CONFORME AS ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DO TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS ANEXOS DESTE EDITAL. A sessão retornará no dia 19/10/2026 as 08:30 horas para finalização da fase de habilitação e abertura do prazo recursal. Maiores informações através do telefone (12) 3111-1359. Ademir Sanches. Presidente da Câmara Municipal. Licitações e Contratos Licitações e Contratos Outros atos Outros atos Poder Executivo Licitações e Contratos Contratos

Registro de preços visando à contratação de empresa especializada para prestação de serviços de dedetização, desratização, desratização em pvs, controle de escorpiões, caramujos, morcegos, descupinização de solo e serviços de manejo, desalojamento, manejo ambiental de abelhas, vespas ou marimbondos, englobando captura e prestação de serviços para aplicação de bactericida para sanitização nos servi

Órgão

Prefeitura Municipal de Iracemápolis www

- ANO XIV Quinta - Feira, 15 de Outubro de 2026 Prefeitura Municipal de Iracemápolis www.iracemapolis.sp.gov.br PODER EXECUTIVO AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO 29/2026 A Prefeitura do Município de Iracemápolis/SP, Rua Antônio Joaquim Fagundes, 237, Centro, Iracemápolis/SP, CEP: 13.495-047, Telefone (19) 3456-9200, torna público a abertura do Pregão Eletrônico nº 29/2026, Processo Administrativo nº 262/2026, tendo como objeto o Registro de preços visando à contratação de empresa especializada para prestação de serviços de dedetização, desratização, desratização em pvs, controle de escorpiões, caramujos, morcegos, descupinização de solo e serviços de manejo, desalojamento, manejo ambiental de abelhas, vespas ou marimbondos, englobando captura e prestação de serviços para aplicação de bactericida para sanitização nos serviços de manejo e desalojamento, fornecimento de sistema de repelência de pombos, através de pulso elétrico, serviço de falcoaria e manejo de fauna e saneamento e conservação de reservatórios de água potável, com troca de refil do filtro e análise bacteriológica, limpeza de calhas e condutores, com fornecimento de mão de obra especializada, equipamentos, produtos e materiais nas dependências de diversas unidades desta municipalidade. O Pregão Eletrônico ocorrerá na BBMNET, no dia 29 de outubro de 2026 às 09:00 horas (horário de Brasília). O edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados para consulta e

Locação de Computadores.Objeto do Aditivo:Prorrogação do prazo contratual por 12 (doze) meses e reajuste segundo IPCA apurado

LICITAÇÕES E CONTRATOS 1 PORTARIAS 2 Itapuí/SP, Quinta-feira, 15 de Outubro de 2026 || Ano V - Edição 1967 - Extra || Página 1 de 3 Diário Oficial do Município de Itapuí/SP https://www.itapui.sp.gov.br/diario-oficial/158569/ PODER EXECUTIVO LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Extrato do Termo Aditivo nº 1 da Ata de Registro de Preços nº 072/2025, referente ao Pregão Eletrônico nº 060/2025, Processo nº 094/2025. Contratante: Município de Itapuí. Contratada: MAGNA SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO EM INFORMÁTICA LTDA.CNPJ nº 11.603.140/0001-70.Objeto:Locação de Computadores.Objeto do Aditivo:Prorrogação do prazo contratual por 12 (doze) meses e reajuste segundo IPCA apurado. Data da assinatura: 15/10/2026. Vigência 12 meses . Maria Clélia Viaro Pichelli – Prefeita Municipal. Publicado por: Ana Priscila Damico Portarias Itapuí/SP, Quinta-feira, 15 de Outubro de 2026 || Ano V - Edição 1967 - Extra || Página 2 de 3 PORTARIAS PORTARIA 79 Diário Oficial do Município de Itapuí/SP https://www.itapui.sp.gov.br/diario-oficial/158569/ Itapuí/SP, Quinta-feira, 15 de Outubro de 2026 || Ano V - Edição 1967

Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços comuns de engenharia voltados à execução de recapeamento asfáltico em Concreto Betuminoso Usinado a Quente (C.B.U.Q.) e implantação completa de sinalização viária, incluindo o emprego integral de materiais, equipamentos e mão de obra, a ser executado em vias públicas do município de Taquaral, estado de São Paulo, em estrita conformi

Órgão

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TAQUARAL

br/diario-oficial/2596/ PODER EXECUTIVO 1 LICITAÇÕES E CONTRATOS 1 https://www.taquaral.sp.gov.br/ 15/10/2026 Quinta-feira, 15 de Outubro de 2026 • Ano VIII Edição 1420 • Instituído Pela Lei Municipal n° 707/2017 • taquaral.sp.gov.br • Página 1 Diário Oficial do Município de Taquaral/SP https://www.taquaral.sp.gov.br/diario-oficial/2596/ PODER EXECUTIVO LICITAÇÕES E CONTRATOS AVISO DE LICITAÇÃO - PROCESSO Nº 100/2026 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 28/2026 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TAQUARAL PROCESSO LICITATÓRIO Nº 100/2026 - EDITAL N° 75/2026 AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 28/2026 Órgão Licitante: Município de Taquaral. Modalidade: Pregão Eletrônico n° 28/2026, do tipo “MENOR PREÇO GLOBAL”. Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços comuns de engenharia voltados à execução de recapeamento asfáltico em Concreto Betuminoso Usinado a Quente (C.B.U.Q.) e implantação completa de sinalização viária, incluindo o emprego integral de materiais, equipamentos e mão de obra, a ser executado em vias públicas do município de Taquaral, estado de São Paulo, em estrita conformidade com os projetos básicos, memoriais descritivos e planilhas orçamentárias que integram o estudo técnico

Órgão

Prefeitura de Guaraniaçu/PR

EDIÇÃO Nº 1.325 ATOS DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO Lei Municipal nº 1341/2021 de 31 de março de 2021 Decreto Municipal n° 4823/2021 Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICPBrasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil Arquivo Assinado Digitalmente por Prefeitura de Guaraniaçu/PR A Prefeitura Municipal de Guaraniaçu da garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado através de http://www.guaraniacu.pr.gov.br no link Diário Oficial. APOSTILAMENTO ATUALIZAÇÃO DOS PREÇOS DE COMBUSTÍVEIS N.º 142 AVISO DE LICITAÇÃO PE N.º 66/2026 EDITAL DE CREDENCIAMENTO N.º 005/2026 EDITAL N.º 116/2026 EDITAL N.º 117/2026 PORTARIA N.º 5685/2026 PORTARIA N.º 46/2026 - CMG ...

FORNECIMENTO DE CONEXÕES DE PVC, SENDO O LOTE 4 (ITEM 17) PEÇA PARTNUMBER

Sessão

Sessão foi em 30/10/2026, 09:00

esclarecimentos apresentadas por empresas interessadas. Oportunamente, será divulgada nova data para reabertura do pregão em epígrafe. Campinas, 14 de outubro de 2026 ROGERIO FERREIRA DE CARVALHO Pregoeiro SANASA SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO - SANASA AVISO DE LICITAÇÃO Pregão Eletrônico n. 294/2026 - Objeto: FORNECIMENTO DE CONEXÕES DE PVC, SENDO O LOTE 4 (ITEM 17) PEÇA PARTNUMBER. Prazo para recebimento das propostas e início da disputa de preços: dia 30/10/2026, às 9h. Licitação Eletrônica n. 7/2026 - Objeto:Implantação de Linha de Alimentação, através de um novo caminhamento de rede, em método não destrutível - MND, no sistema Furo Direcional, localizada no município de Campinas, para a execução da rede da Rua Irmã Serafina em uma extensão de 757 metros no diâmetro de 250mm, incluindo fornecimento de tubos e conexões de Polietileno de Alta Densidade (PEAD), interligações, mão de obra, máquinas, equipamentos. Recebimento das propostas até às 8h do dia 09/11/2026 e início da disputa de preços dia 09/11/2026, às 9h. Os acessos devem ser feito no site https://licitacoes-e2.bb.com.br. Editais disponíveis na Internet https://www.sanasa.com.br. GERÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO Pregão Eletrônico n. 317/2026 - Objeto: prestação de serviços de manutenções preventivas para equipamentos de marcas diversas instalados no laboratório de água da SANASA. Prazo para recebimento das propostas e início da disputa de preços: dia 10/11/2026, às 9h

é: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE CONSTRUÇÃO DE UNIDADE ESCOLAR MUNICIPAL, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS, EQUIPAMENTOS E MÃO DE OBRA, DESTINADA AO ATENDIMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL, A SER IMPLANTADA NO CRUZAMENTO DAS RUAS ALUÍSIO AZEVEDO E JOÃO GRANDE PERALTA, BAIRRO JARDIM BRASILÂNDIA, NO MUNICÍPIO DE DRACENA/SP, ATENDENDO À SOLICITAÇÃO DA SEC

Órgão

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA

VENCIMENTOS DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS 15/10/2026 5.349,30 Dracena/SP, 15 de outubro de 2026. Thiago Vicente dos Santos Secretário da Fazenda e Orçamento LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 028/2026 – PROC. 259/2026 – AVISO DE LICITAÇÃO – EDITAL ALTERADO Encontra-se disponível o Edital Alterado da Concorrência Eletrônica n.º 028/2026, cujo objeto é: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE CONSTRUÇÃO DE UNIDADE ESCOLAR MUNICIPAL, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS, EQUIPAMENTOS E MÃO DE OBRA, DESTINADA AO ATENDIMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL, A SER IMPLANTADA NO CRUZAMENTO DAS RUAS ALUÍSIO AZEVEDO E JOÃO GRANDE PERALTA, BAIRRO JARDIM BRASILÂNDIA, NO MUNICÍPIO DE DRACENA/SP, ATENDENDO À SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS VIÁRIOS. Data da s e s s ã o : 0 3 / 1 1 / 2 0 2 6 , h o r á r i o : 0 9 h 0 0 . L o c a l : https://portal.dracena.sp.gov.br:8079/comprasedital/. Edital na íntegra: https://www.dracena.sp.gov.br e PNCP. Dracena, 14 de outubro de 2026. Carlos Henrique dos Santos Telles -Secretário de Infraestrutura, Habitação e Assuntos Viários. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 111/2026 – PROC. 254/2026 – AVISO DE LICITAÇÃO Encontra-se disponível o Edital do Pregão Eletrônico n.º 111/2026, cujo objeto é: Contratação de empresa especializada para aquisição de elementos decorativos e luminosos destinados à ornamentação natalina, compreendendo o fornecimento dos materiais e demais

Contratação de empresa especializada em fornecimento de material e mão de obra para construção de mirante e área de convivência no complexo turístico do Parque da Represa Cascata

Órgão

Prefeitura Municipal de Marília

Quinta-feira, 15 de outubro de 2026 Página: 7 TERMO DE ABERTURA EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 004/2026. UNIDADE COMPRADORA: 986681. NUMERO DA COMPRA: 004/2026. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Concorrência. FORMA: Eletrônica. MODO DE DISPUTA: ABERTO. OBJETO: Contratação de empresa especializada em fornecimento de material e mão de obra para construção de mirante e área de convivência no complexo turístico do Parque da Represa Cascata. CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS: Até o Dia: 25/11/2026 às 09:00 horas. INÍCIO DO PREGÃO: DIA: 25/11/2026 às 09:00 horas no Portal de Compras do Governo Federal, site www.comprasnet.gov.br. O Edital também estará disponível no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao. O Presente processo será conduzido pelo pregoeiro Aldo Luiz Gonçalves Dias. Justificativa: A construção do mirante e da área de convivência como um conjunto arquitetônico integrado ao Parque da Represa Cascata, visa a ampliação das possibilidades de uso público e valorizando a paisagem natural do local. Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024. JOHNNY MOTA PEREIRA Secretário Municipal de Planejamento Urbano TERMO DE ABERTURA EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 108/2026. UNIDADE COMPRADORA: 986681. NUMERO DA COMPRA NO COMPRASNET: 34/2026. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. MODO DE

seleção de propostas para REGISTRO DE PREÇOS visando à prestação de serviço de demolições de edificações, em toda a região dos Morros de Santos/SP, com fornecimento de equipamentos e mão de obra especializada, pelo período de 12 (doze) meses, conforme descrição constante no Anexo I – Termo de Referência deste Edital

Órgão

Secretaria Municipal de Finanças e Gestão

Sessão

Sessão foi em 03/11/2026, 10:00

Públicos INDEFERIU o recurso apresentado pela empresa BRAFEM COMERCIAL LTDA, através do Processo n.º 51.483/2026-22, referente ao Pregão Eletrônico n.º 17.031/2026, pelos motivos justificados nos autos. 15 de outubro de 2026 Diário Oficial de Santos25 Santos, 14 de outubro de 2026. MELISSA ABREU DA SILVA DAMACENA PREGOEIRA AVISO DE EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13.039/2026 Acha-se aberto na Secretaria Municipal de Finanças e Gestão o Pregão Eletrônico n.º 13.039/2026, Processo n.º 13271/2026-10, que tem como objeto a seleção de propostas para REGISTRO DE PREÇOS visando à prestação de serviço de demolições de edificações, em toda a região dos Morros de Santos/SP, com fornecimento de equipamentos e mão de obra especializada, pelo período de 12 (doze) meses, conforme descrição constante no Anexo I – Termo de Referência deste Edital. A data da sessão pública será em 03/11/2026, às 10h00. O Edital, na íntegra, encontra-se disponível a partir de 15/10/2026, no endereço eletrônico bllcompras. com e http://www.santos.sp.gov.br/licitasantos/. Para quaisquer esclarecimentos, entrar em contato: telefones (13) 3201-5733 / 3201-5165, e-mail: [email protected]. Santos, 13 de outubro de 2026. RIVALDO SANTOS SECRETÁRIO MUNICIPAL DAS PREFEITURAS REGIONAIS COMUNICADO A Pregoeira comunica que, com referência ao Pregão Eletrônico nº 17044/2026, Processo nº 43721/2026-53, cujo objeto é a contratação de empresa para prestação de serviços continuados de loca-

Órgão

CÂMARA MUNICIPAL MOGI GUAÇU

Valor citado:

R$ 24.705,00

CÂMARA MUNICIPAL MOGI GUAÇU torna público, para conhecimento, que RATIFICA a Dispensa de Licitação nº 97/2026, Processo Administrativo nº 61/2026, em favor BIZIGATTO & BIZIGATTO LTDA, CNPJ: 07.157.796/0001-30, objetivando aquisição de computadores, no valor de R$ R$ 24.705,00 (vinte e quatro mil, setecentos e cinco reais). Mogi Guaçu, 14 de outubro de 2026 GUILHERME DE SOUSA CAMPOS Presidente Sumário Poder Executivo Vigilância Sanitária Comunicados Licitações e Contratos Extrato Ratificação Concursos Públicos/Processos Seletivos Convocação Hospital Municipal Dr. Tabajara Ramos Licitações e Contratos Aviso de Licitação Consórcio Cemmil Concursos Públicos/Processos Seletivos Convocação Poder Legislativo Licitações e Contratos Contratos Aditivos / Aditamentos / Supressões Dispensas 2026-10-14T22:31:34-0300 MARCOS ANTONIO DIAS PEREIRA:06193830898 1

“execução de serviços de reforma e adaptação parcial no Hospital Municipal Pronto Atendimento Jorge Cury, localizado na Rua Feliciano de Oliveira Dorta, nº 350, Centro, com o fornecimento de todos os materiais, mão-de-obra, equipamentos, ferramentas, EPIs e EPCs necessários”, HOMOLOGO, para todos os efeitos, o resultado da presente licitação, adjudicando o seu objeto, nos termos da Lei Federal nº

Órgão

Hospital Municipal Pronto Atendimento Jorge Cury

Valor citado:

R$ 365.500,00

uarta-feira, 14 de O utubro de 2026 785 Acesse em w w w .santam ariadaserra.sp.gov.br/portal/diario-oficial Quarta-feira, 14 de Outubro de 2026 Edição Nº 785 Página PODER EXECUTIVO 1 LICITAÇÕES E CONTRATOS 1 Quarta-feira, 14 de Outubro de 2026 Edição Nº 785 Página 1 PODER EXECUTIVO LICITAÇÕES E CONTRATOS ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO: Face ao constante dos autos referentes ao procedimento licitatório, na modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA, de nº 004/2026, de objeto a “execução de serviços de reforma e adaptação parcial no Hospital Municipal Pronto Atendimento Jorge Cury, localizado na Rua Feliciano de Oliveira Dorta, nº 350, Centro, com o fornecimento de todos os materiais, mão-de-obra, equipamentos, ferramentas, EPIs e EPCs necessários”, HOMOLOGO, para todos os efeitos, o resultado da presente licitação, adjudicando o seu objeto, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, para a empresa JVP Candido de Almeida Materiais de Construção e Terraplanagem Ltda., no valor total de R$ 365.500,00 (trezentos e sessenta e cinco mil, quinhentos reais), tudo conforme a classificação apurada pela Comissão Municipal de Licitações e Departamento Municipal de Obras e Habitação, das

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de seguro da frota municipal de Álvares Florence/SP

Valor citado:

R$ 365.335,80

EXECUTIVO LICITAÇÕES E CONTRATOS ADITIVOS/ADITAMENTOS/SUPRESSÕES EXTRATO DE TERMO ADITIVO 09 CONTRATO Nº 145/2024 – PREGÃO Nº 017/2024 - PROCESSO Nº 073/2024 CONTRATANTE: Município de Álvares Florence CONTRATADA: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS CONTRATO Nº: 145/2024 (9º termo aditivo) OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de seguro da frota municipal de Álvares Florence/SP. VALOR: R$365.335,80 (trezentos e sessenta e cinco mil e trezentos e trinta e cinco reais e oitenta centavos). VIGÊNCIA: de 10/10/2026 até 10/10/2027. FUNDAMENTO: Artigo 136, inciso I da lei da Lei nº 14.133/2021 Álvares Florence-SP, 13.10.2026. Juliana da Silva Jacinto – Agente de Contratação RATIFICAÇÃO RATIFICAÇÃO Processo Licitatório n.º 62/2026. Dispensa de Licitação n.º 34/2026. Objeto: “Contratação de empresa especializada para manutenção corretiva, com fornecimento de peças e mão de obra, dos micro-ônibus com elevadores de acessibilidade das frotas 97,98,99,100 do Município de Álvares Florence/SP. RATIFICO a dispensa de licitação destinada à contratação supramencionada, com fundamento no art. 75, “caput” e INCISO I, da Lei Federal n. ° 14.133/2021, em favor da empresa APRABUS - OFICINA E REFORMADORA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA, inscrita no CNPJ n. º 06.045.250/0001-24, com sede na Avenida São Paulo, nº 760, bairro Vila Aparecida, no município de Monte Aprazível/SP - CEP: 15.150-000, de acordo com seu contrato social, cuja proposta de preço foi considerada

licitado à empresa vencedora em seu respectivo item e valor unitário, qual seja: A

Órgão

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E AOS DEMAIS ÓRGÃOS DA

Valor citado:

R$ 29,00

24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 31230548 e o código CRC 66409348. ESTE DOCUMENTO DEVERÁ PERMANECER NO LOCAL DA ATIVIDADE E DEVE SEGUIR RIGOROSAMENTE OS PROJETOS APRESENTADOS À SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E AOS DEMAIS ÓRGÃOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JOINVILLE, OS QUAIS SÃO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE PROCESSO. AVISO DE HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO, SEI Nº 31211495/2026 - SAP.LCT O Município de Joinville através da Unidade de Licitações da Secretaria de Administração e Planejamento leva ao conhecimento dos interessados que homologa o processo licitatório levado a efeito através do Pregão Eletrônico nº 439/2026, Portal de Compras do Governo Federal nº 14/2026, UASG 453230, destinado ao Registro de Preços, visando a futura e eventual Contratação de serviço de segurança desarmada, bem como o julgamento efetuado pela Pregoeira, adjudicando o objeto licitado à empresa vencedora em seu respectivo item e valor unitário, qual seja: A. P. S. PEREIRA VIGILÂNCIA LTDA, Item 1 - R$ 29,00. 156 de 200 Nº 3069, quarta-feira, 14 de outubro de 2026 Documento assinado eletronicamente por Silvia Cristina Bello, Diretor (a) Executivo (a), em 09/10/2026, às 16:44, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014