Atas de registro de preços nos diários municipais

Órgão

Prefeitura Municipal de Sumidouro - RJ Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP

ao PROCESSO ADMINISTRATIVO SUM-060211/000118/2026. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, tendo efeito retroativo quanto a responsabilidade do servidor desde a assinatura de cada respectivo contrato. FABIANO VEIGA ANGOTE Secretário Municipal de Agricultura Matrícula 25.08.5582 Powered by TCPDF (www.tcpdf.org) 23/10/2026 Ano V | Edição nº1952 | Certificado por Prefeitura Municipal de Sumidouro - RJ Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. 15/15 http://www.tcpdf.org INDEX PODER EXECUTIVO Dep. de Licitações e Contratos Expediente de Inexigibilidade - Processo SUM-0602080000742026 Extrato Ata de Registro de Preços - Dispensa Eletrônica 083/2026 Extrato de Inexigibilidade - Processo SUM-060205/000248/2026 - Empenhos 1162 e 1163 Extrato Pregão Eletrônico 015/2026 - Empenho 1151 Extrato Pregão Eletrônico 015/2026 - Empenho 1157 Extrato Pregão Eletrônico 052/2026 - Empenho 1655/2026 Extrato Pregão Eletrônico 053/2026 - Empenhos 1152 e 1153 Extrato Pregão Eletrônico 055/2024 - Empenhos 1149 e 1150 Homologação Pregão Eletrônico 067/2026 Termo de Homologação – Dispensa Eletrônica 084/2026 Secretaria Municipal de Administração Portaria 423/2026 Secretaria Municipal de Agricultura Portaria 026/2026 2026-10-22T16:21:47-0300

Órgão

Secretaria Municipal de Administração

http://sumidouro.rj.gov.br Sexta-feira, 23 de Outubro de 2026 Ano V | Edição nº 1952 Página 1 de 15 PODER EXECUTIVO Dep. de Licitações e Contratos Expediente de Inexigibilidade - Processo SUM-0602080000742026 Extrato Ata de Registro de Preços - Dispensa Eletrônica 083/2026 Extrato de Inexigibilidade - Processo SUM-060205/000248/2026 - Empenhos 1162 e 1163 Extrato Pregão Eletrônico 015/2026 - Empenho 1151 Extrato Pregão Eletrônico 015/2026 - Empenho 1157 Extrato Pregão Eletrônico 052/2026 - Empenho 1655/2026 Extrato Pregão Eletrônico 053/2026 - Empenhos 1152 e 1153 Extrato Pregão Eletrônico 055/2024 - Empenhos 1149 e 1150 Homologação Pregão Eletrônico 067/2026 Termo de Homologação – Dispensa Eletrônica 084/2026 Secretaria Municipal de Administração Portaria 423/2026 Secretaria Municipal de Agricultura Portaria 026/2026 Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado

Órgão

Prefeitura Municipal de Sumidouro - RJ Município de Sumidouro - RJ http

http://sumidouro.rj.gov.br Sexta-feira, 23 de Outubro de 2026 Ano V | Edição Extra nº 1953 Página 1 de 4 PODER EXECUTIVO Dep. de Licitações e Contratos Extrato Ata de Registro de Preços - Dispensa Eletrônica 084/2026 Homologação Pregão Eletrônico 064/2026 Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado PadrãoICPBrasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001 O Município de Sumidouro-RJ garante a autenticidade deste documento, desde que visualizado através do site http://sumidouro.rj.gov.br Certificado por Prefeitura Municipal de Sumidouro - RJ Município de Sumidouro - RJ http://sumidouro.rj.gov.br | R. Alfredo Chaves, 39 - Centro, Sumidouro-RJ | Tel.: (22) 2531-1128 IMPRENSA OFICIAL Dep. de Licitações e Contratos Página 1 de 2. Setor: 1 UBS/ Hospital / CAPS / Vigilancia/ SAMU e Secretaria ARP Nº: 0102/2026 Firma: 1 CNPJ: End: ITEM DESCRIÇÃO UND QUANT Valor Unit Valor Total 01 AQUISIÇÃO DE EXTINTOR DE INCÊNDIO CO2 - 6 KG - NBR15808 COM SUPORTE DE PAREDE Unidades 40 620,00 24.800,00 03 AQUISIÇÃO DE EXTINTOR DE PQS (PÓ QUÍMICO SECO) 6 KG COM SUPORTE DE PAREDE Unidades 30 170,00 5.100,00 09 SUPORTE DE EXTINTOR DE PISO Unidades 50 29,70 1.485,00 Total >> 31.385,00 Setor: 1 UBS/ Hospital / CAPS / Vigilancia/ SAMU e Secretaria ARP Nº: 0103/2026 Firma: 2 CNPJ: End: ITEM DESCRIÇÃO

Registro de Preços parâ aquisição com fornecitnento parcelado tle equipamentos do tipo eletrodotnéslicos e e letroe letÍôn icos para atender demarrdas dos úrgãos Públicos gue compõem a estrttluríl administrativa do Município de Itabâianinha/SE

Órgão

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABAIANINHA DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO

conforme o Decreto Municipal n'15712024. RESOI,V[: Art. lo. Designar os seguintes servidores para exercerem as funções de Cestor e Fiscais da Atâ de Registro de Preços n" 2S/2026IPMINN, decorrente do Processo Administrativo n" 8512026, Pregão Eletrônico n' 09/2026. Parágrafo único. Constituem-sc como dados complententares: Fomecedor ob eto da ARP cia da ARP INOVA TECH INFORMÁTICA LTDA A preser]te Ata tem por objeto o Registro de Preços parâ aquisição com fornecitnento parcelado tle equipamentos do tipo eletrodotnéslicos e e letroe letÍôn icos para atender demarrdas dos úrgãos Públicos gue compõem a estrttluríl administrativa do Município de Itabâianinha/SE. nas condições estabelecidas no ]-cnno de O prazo de vigência da Ata de Registro de Preços será de I (um) ano, contado a partir da data de sua assinatura. Relerênr:ia ó a Esta edição encontra-se no site: http://www.municipioonline.com.br/se/prefeitura/itabaianinha quinta-feira, 22 de outubro de 2026 14 - Ano I - Nº 2178 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABAIANINHA DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO PORTARIA Praça Floriano Peixoto CEP: 49.290-000 TELEFONE: (79) 3544-1291 EMAIL: DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO ,&, *It Gestor de Contrato Titular: JUCIMERE SO^RES FONSECA' matricula n' 14422 Fiscal Técnico Titular: MARIA SHIRLEY MOREIRA DIAS' matrícula n" 1152 Fiscal Administrativo Titular: MARIA DOS SANTOS, matricula n'559 Gestor de Contrato Suplente: MARIA VAÍ-DILENE DE JESUS SANTOS, matrícula n" '1325 Fiscal 'fécnico Suplente:

Regisrro de Preços para aquisição com fornecimento parcelado de equipamentos do tipo elelrodomésticos e eletroelelrônicos para atender demandas dos Orgàos Pírblicos que compõem a estruturâ adm inistrativa do Município de Itabaian inha/SE, nas condiçÕes estabelecidas no Tertno de ReÍêrência

Órgão

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABAIANINHA DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO

por meio de representantes da Administração devidamente designados. CONSIDERANDO a necessidade de os órgãos públicos manterem gestores e fiscats fomralmente designados. por meio de portaria. durante toda a vigência das atas de registro de preços celebradas pela entidade, cottlorme o Decreto Municipal rf 157/2024. RESOLVII: Art. lo. Designar os seguintes servidores para exercelem as iunções de Gestor e Fiscais da Ata de Registro de Preços n" 22I2026!PMINN, decorrente do Processo Administrativo n' 8512026, Pregão Eletrônico n' 09/202ó. Parágrafo único. Constituem-se como dados complementares: Fomecedor o eto da ARP Vi ência da ARP H2() COM RCIo IREPRESENTAÇÃO DE BEBEDOUROS LTDA A presente Ata lem por objeto o Regisrro de Preços para aquisição com fornecimento parcelado de equipamentos do tipo elelrodomésticos e eletroelelrônicos para atender demandas dos Orgàos Pírblicos que compõem a estruturâ adm inistrativa do Município de Itabaian inha/SE, nas condiçÕes estabelecidas no Tertno de ReÍêrência. O prazo de vigência da Ata de Registro de Preços será de I (um) ano. contado a paÍir da data de sua assinatura. g W*,*g,& ú/-/ Esta edição encontra-se no site: http://www.municipioonline.com.br/se/prefeitura/itabaianinha quinta-feira, 22 de outubro de 2026 6 - Ano I - Nº 2178 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABAIANINHA DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO PORTARIA Praça Floriano Peixoto CEP: 49.290-000 TELEFONE: (79) 3544-1291 EMAIL: DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO ,*À,*#

Órgão

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABAIANINHA DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO

artigo 117, caput, no art. 169, inciso I, da Lei n" 14.133121; da Lei Municipal n" i.140, de 27 de dezembro de 2023; no Decreto Municipal no 115, de 19 de janeiro de 2024; e no Decreto Municipal n" 157. de março de 2024, cabe ao Poder Público acon-rpaúar e fiscalizar a execução das atas de registro de preços celebradas, por meio de representantes da Administração devidamente designados. CONSIDERANDO a necessidade de os órgãos públicos manterem gestores e fiscars fomalmente designados, por meio de portaria, durante toda a vigência das atas de registro de preços celebradas pela entidade, conforme o Decreto Municipal n' 15712024. RESOLVE: .drt. lo. Designar os seguintes servidores para exercerem as funções de Gestor e Fiscais da Ata de Registro de Preços n" 24120261PMINN, decorrente do Processo Administrativo n' 85/2026, Pregão Eletrônico n" 09/2026. Parágrafo único. Constituem-se como dados complementares: Fomecedor ob eto da ARP 1,@ tu .{ Vi ência da ARP W ,dh,,*& Esta edição encontra-se no site: http://www.municipioonline.com.br/se/prefeitura/itabaianinha quinta-feira, 22 de outubro de 2026 3 - Ano I - Nº 2178 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABAIANINHA DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO PORTARIA Praça Floriano Peixoto CEP: 49.290-000 TELEFONE: (79) 3544-1291 EMAIL: DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO ORGÃO GERENCIADOR: Municipio de Itabaianinha/SE. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO: Gestor de Contrato Titular: JUCIMERE SOARES I'ONSECA, matrícula n' 44422 Fiscal Técnico Titular:

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS COMUNS DE ENGENHARIA, COMPREENDENDO MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO, ADEQUAÇÃO E PEQUENOS MELHORAMENTOS EM VIAS PÚBLICAS, PRÉDIOS E LOGRADOUROS MUNICIPAIS, INCLUINDO FORNECIMENTO DE MATERIAIS, MÃO DE OBRA E EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS, CONFORME DEMANDAS DO MUNICÍPIO

Órgão

PREFEITURA MUNICIPAL DE SIRIRI DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO

Valor citado:

R$ 390.259,22

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Esta edição encontra-se no site: http://www.municipioonline.com.br/se/prefeitura/siriri quinta-feira, 22 de outubro de 2026 2 - Ano I - Nº 1629 PREFEITURA MUNICIPAL DE SIRIRI DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EXTRATO Praça Dr Mário Pinotti CEP: 49.630-000 TELEFONE: (79)32971-232 EMAIL: [email protected] DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Praça Dr. Mario Pinotti, 306 – Centro, CEP 49630-000 - Siriri/SE - Fone: (79) 3297-1232 CNPJ: 32.368.984/0001-54 - www.siriri.se.gov.br ESTADO DE SERGIPE MUNICIPIO DE SIRIRI EXTRATO DO TERMO DE ADESÃO N° 002-2026 A PREFEITURA MUNICIPAL DE SIRIRI, ESTADO DE SERGIPE, TORNA PÚBLICO QUE ADERIU A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, CUJAS ESPECIFICAÇÕES SEGUEM ABAIXO: ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 01/2025 - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA SRP Nº. 01/2025. ÓRGÃO GERENCIADOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE MUNICÍPIO DE GRACCHO CARDOSO/SE - SERGIPE REQUERENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SIRIRI OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS COMUNS DE ENGENHARIA, COMPREENDENDO MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO, ADEQUAÇÃO E PEQUENOS MELHORAMENTOS EM VIAS PÚBLICAS, PRÉDIOS E LOGRADOUROS MUNICIPAIS, INCLUINDO FORNECIMENTO DE MATERIAIS, MÃO DE OBRA E EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS, CONFORME DEMANDAS DO MUNICÍPIO. EMPRESA: SANTA TEREZINHA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA, INSCRITA NO CNPJ Nº 19.307.520/0001-70. VALOR GLOBAL DA ADESÃO: R$ 390.259,22 (trezentos

REGISTRO DE PREÇO PARA POSSÍVEL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PUBLICAÇÃO DE ATOS OFICIAIS EM JORNAL DIÁRIO DE GRANDE CIRCULAÇÃO NO ESTADO DE SÃO PAULO, COM FORNECIMENTO DE MÃO-DE-OBRA ESPECIALIZADA E MATERIAIS NECESSÁRIOS

Órgão

Secretaria Municipal de Turismo de Botucatu

artesão ou eventos da cidade, a serem estabelecidas pela Secretaria Municipal de Turismo de Botucatu. Empenho: 22490/2026 Comunicados Comunicados COMUNICADO DE REABERTURA DA SESSÃO LICITANTES REMANESCENTES PROCESSO N°: 12.742/2026 PREGÃO ELETRÔNICO N°: 208/2026 N° DA CONTRATAÇÃO: 5/2026 OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA POSSÍVEL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PUBLICAÇÃO DE ATOS OFICIAIS EM JORNAL DIÁRIO DE GRANDE CIRCULAÇÃO NO ESTADO DE SÃO PAULO, COM FORNECIMENTO DE MÃO-DE-OBRA ESPECIALIZADA E MATERIAIS NECESSÁRIOS. Considerando que a Lic itante inic ialmente adjudicatária, assinou a Ata de Registro de Preços N° 687/2026, no prazo estabelecido, no entanto após diligência, não foi comprovado que Jornal oferecido era de Grande Circulação. Após análise da defesa prévia apresentada pela empresa, o Procurador Jurídico do Município, entendeu que a referida empresa não teve má fé na apresentação dos documentos de habilitação e entendeu ser possível o cancelamento da referida Ata, ato contínuo foi enviado ao Secretário Municipal de Administração, Sr. Hércules José dos Santos, que determinou a convocação dos Licitantes remanescentes, nos termos do Edital e do art. 90, § 2º, da Lei nº 14.133/2021. Dessa forma, fica estabelecido a nova abertura do pregão eletrônico - contratação n° 5/2026

a) A prorrogação do prazo de vigência da Ata de Registro de Preços pelo período de 05/11/2026 a 04/11/2027, com fundamento no artigo 84, parágrafo único da Lei n.° 14.133/2021

Valor citado:

R$ 87.350,23

materiais, produtos ou recursos usados na execução do referido, mediante aplicação do IPCA de 4,641330%, correspondente ao período de julho de 2025 a junho de 2026, com efeitos a partir de setembro de 2026, na forma do art. 65, II, "d", da Lei nº 8.666/93 e art. 113 da Lei nº 15.608/07. Contratada: PLANSERVICE TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA.. Fiscal de Contrato: Kamille Pereira Mesquita Ferraz, Decreto n° 286/2026. Gestor de Contrato: Sandro Mauro Hinata Filho, Decreto n° 285/2026. Valor do Aditamento: 75.706,40. Data de Assinatura: 16/10/2026. Extrato 1293/2026, de 22/10/2026 DECOL - EXTRATOS DE LICITAÇÃO Extrato: 2º Aditamento à Ata de Registro de Preços n.º 405/2025 - Pregão Eletrônico n.° 057/2025 - Prestação de Serviços Técnicos de Infraestrutura de TI. Objeto do Aditivo: a) A prorrogação do prazo de vigência da Ata de Registro de Preços pelo período de 05/11/2026 a 04/11/2027, com fundamento no artigo 84, parágrafo único da Lei n.° 14.133/2021. Detentora da Ata: TZ CONECTIVIDADE LTDA. Fiscal da Ata: Juliano Jorge Damasio, Matrícula: n.° 1324128-0 – Decreto n.º 286/2026. Gestor da Ata: Renato Vieira Aoki, Matrícula: n.° 2615258-0 – Decreto n.° 285/2026. Valor do Aditivo: R$ 87.350,23. Data de Assinatura: 21/10/2026. Portaria Portaria 236/2026, de 22/10/2026 Diário Oficial do Município Edição Nº 2311 - Ordinária Pinhais - Paraná, 22 de Outubro de 2026 Designa a Equipe de Gestão e Fiscalização do Contrato nº 402/2026, decorrente da Dispensa Eletrônica nº 019/2026.

1) Reajuste em Sentido Estrito, respeitado o interregno mínimo de 12 (doze) meses previsto na legislação, considerando a variação acumulada do IPCA no período de agosto/2025 a julho/2026, correspondente ao percentual de 4,44%, com fundamento no Art. 136, inciso I da Lei Federal nº 14.133/2021 e Art. 192 do Decreto Municipal de Pinhais nº 346/2023

Órgão

Prefeitura Municipal de Pinhais

Valor citado:

R$ 9.691,06

e desenvolvimento funcional, além de proporcionar momentos de alegria para as crianças com brinquedos acessíveis. Nos termos do §§ 2º e 3º do art. 32, da Lei Federal nº 13.019/2014, fica aberto o prazo de cinco dias a contar de sua publicação, para eventual impugnação. O presente instrumento revoga expressamente o Extrato nº 1199/2026, veiculado em 28 de setembro de 2026, na Edição Suplementar nº 2294/2026 do Diário Oficial do Município. Pinhais, 21 de outubro de 2026. Rosangela Batista da Silva Duarte Secretária Municipal de Educação Diário Oficial do Município Edição Nº 2311 - Ordinária Pinhais - Paraná, 22 de Outubro de 2026 Extrato 1291/2026, de 22/10/2026 DECOL - EXTRATO DE LICITAÇÃO Extrato: 2° Aditamento à Ata de Registro de Preços n.º 666/2024 - Pregão Eletrônico n.° 125/2024 - Aquisição e Manutenção de Telas Mosquiteiras para a Prefeitura Municipal de Pinhais. Objeto do Aditivo: 1) Reajuste em Sentido Estrito,  respeitado o interregno mínimo de 12 (doze) meses previsto na legislação, considerando a variação acumulada do IPCA no período de agosto/2025 a julho/2026, correspondente ao percentual de 4,44%, com fundamento no Art. 136, inciso I da Lei Federal nº 14.133/2021 e Art. 192 do Decreto Municipal de Pinhais nº 346/2023. Detentora da Ata: PRECISÃO SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA. Fiscal: Mariana Rodrigues Zanon. Gestor: Wellingthon Malachoski. Valor do Aditamento: R$ 9.691,06. Data de Assinatura: 21/10/2026. Extrato 1292/2026, de 22/10/2026 DECOL - EXTRATOS

, com antecedência de 60 (sessenta) dias do final da vigência; Art. 3° A presente portaria entrará em vigor na data de sua publicação

Órgão

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO

Valor citado:

R$ 6.434.719,20

orçamentários para ele determinado; VII - Manifestar quanto à oportunidade e conveniência de prorrogação de vigência ou aditamento de objeto, com antecedência de 60 (sessenta) dias do final da vigência; Art. 3° A presente portaria entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DA SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO em Palmas, Capital do Estado do Tocantins, aos 01 dia do mês de outubro de 2026. ANICE DE SOUZA MOURA Secretária Municipal da Educação ATO Nº 173 - NM EXTRATO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 02/2025 DO PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS N° 90003/2025 DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO MARANHÃO – CAMPUS IMPERATRIZ SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO Fundamentos Legais: Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e do Decreto Municipal nº 2.460, de 15 de dezembro de 2023. Órgão Gerenciador: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão – Campus Imperatriz Certame: Pregão Eletrônico nº 90003/2025 Ata de Registro de Preços: 02/2025 Validade da Ata: até o dia 29 de maio de 2027 Processo Administrativo: 23249.029515.2022-06 Órgão Aderente: Secretaria Municipal da Educação Processo de Adesão: NIPE: 17.137019.000416/2026-13 NUP: 00000.0.014837/2026 Valor Total: R$ R$ 6.434.719,20 (Seis milhões, quatrocentos e trinta e quatro mil, setecentos e dezenove reais e vinte centavos). ITEM AREAS DO CONHECIMENTO QUANTIDADE VALOR UNITÁRIO DE REFERÊNCIA PERCENTUAL DE DESCONTO OFERTADO 1 CIÊNCIAS HUMANAS a

Registro de Preços para prestação de serviço de construção de bases de concreto para instalação de academia ao ar livre e base de areia para instalação de playground, compreendendo mão de obra, material, ferramentas, transporte

Órgão

Secretaria Municipal de Serviços Públicos -

Valor citado:

R$ 146.058,00

de purificadores de água, elementos filtrantes e kit de instalação Em face dos elementos constantes no presente processo administrativo, em especial das manifestações do Departamento Gestão de Contratos Compartilhados (docs.20587879e 20694756), do parecer jurídico do Sr. Procurador Municipal atuante nesta Secretaria - documento SEI nº 20070046, e dos pareceres da Procuradoria Geral do Município- documentos SEI nº 20148905, nº 20153727 e nº 20157577), e do disposto no art. 6º, inciso IV, do Decreto Municipal nº 23.207/24, AUTORIZO a despesa em favor da empresaSAMUEL PADOVAM, inscrita no CNPJ nº 05.808.628/0001-31, no valor total de R$ 146.058,00 (cento e quarenta e seis mil e cinquenta e oito reais), com fundamento na Ata de Registro de Preços nº 125/2026 (doc. 18116027). Publique-se na forma da lei. Encaminhe-se à Assessoria Técnica desta Secretaria para emissão das Notas de Empenho. Em seguida, ao Departamento de Gestão de Contratos Compartilhados para as demais providências. Campinas, 20 de outubro de 2026 MARIA EMILIA DE ARRUDA FACCIONI Secretária Municipal de Administração AVISO DE LICITAÇÃO Pregão nº 259/2026 - Eletrônico - Processo Administrativo: PMC.2026.00115023- 74 - Interessado: Secretaria Municipal de Serviços Públicos - Objeto: Registro de Preços para prestação de serviço de construção de bases de concreto para instalação de academia ao ar livre e base de areia para instalação de playground, compreendendo mão de obra, material, ferramentas, transporte

, abrangendo todos os custos diretos e indiretos necessários ao cumprimento das obrigações assumidas pelo fornecedor. 3.3

administrativa. 2.4. Os contratos celebrados com base na Ata de Registro de Preços observarão, quanto à sua vigência, execução e prorrogação, as disposições específicas do parágrafo único do art. 84 da Lei nº 14.133/2021, não se confundindo o prazo de vigência da Ata com o prazo de duração dos ajustes dela decorrentes. 2.5. A expiração do prazo de vigência da Ata de Registro de Preços não gera direito adquirido à prorrogação, ficando a sua continuidade condicionada ao interesse público, à regularidade do fornecedor e à manutenção das condições originalmente registradas. CLÁUSULA III – DO PREÇO Regras Objetivas da Ata/Edital 3.1. Os preços registrados são os constantes da Cláusula Primeira desta Ata de Registro de Preços, resultantes do procedimento licitatório correspondente. 3.2. Os preços registrados são considerados justos, compatíveis com os praticados no mercado e suficientes para a integral execução do objeto, abrangendo todos os custos diretos e indiretos necessários ao cumprimento das obrigações assumidas pelo fornecedor. 3.3. Os valores registrados incluem, sem limitação, tributos, encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais, fretes, seguros, logística, transporte, mão de obra, materiais, insumos e quaisquer outras despesas que incidam ou venham a incidir sobre o objeto. 3.4. Os preços registrados servirão como referência para as futuras contratações decorrentes da Ata de Registro de Preços, não gerando, por si só, obrigação de contratação

deste Pregão Eletrônico - SRP, através dos Responsáveis pela Fiscalização e Recebimento, nomeados por Portaria, nos termos do Decreto Municipal nº 2.961/2023, e alterações posteriores; c) Comunicar a CONTRATADA toda e qualquer ocorrência relacionada com a execução da Ata de Registro de Preços, diligenciando nos casos que exigem providências corretivas; d) Aplicar ao CONTRATADO as sanções previstas

recebimento do objeto deste Pregão Eletrônico - SRP, através dos Responsáveis pela Fiscalização e Recebimento, nomeados por Portaria, nos termos do Decreto Municipal nº 2.961/2023, e alterações posteriores; c) Comunicar a CONTRATADA toda e qualquer ocorrência relacionada com a execução da Ata de Registro de Preços, diligenciando nos casos que exigem providências corretivas; d) Aplicar ao CONTRATADO as sanções previstas na lei e nesta Ata de Registro de Preços. e) Providenciar os pagamentos à CONTRATADA à vista das Notas Fiscais Eletrônicas/Fatura devidamente atestado; nos prazos fixados; f) Arcar com os encargos no caso do não pagamento nos prazos previstos na Cláusula Sétima e condições previstas no subitem 8.6 desta Ata de Registro de Preços. g) A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pelo CONTRATADO com terceiros, ainda que vinculados à execução da Ata de Registro de Preços, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato do CONTRATADO, de seus empregados, prepostos ou subordinados 10.2. A CONTRATADA obrigar-se-á: a) Fornecer o objeto a ser contratado, cumprindo todas as obrigações constantes desta Ata de Registro de Preços e em seus anexos, assumindo como exclusivamente seus os riscos e as despesas decorrentes da boa e perfeita execução do objeto, observando, ainda, as obrigações a seguir dispostas; DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO PARAÍSO-PR De Acordo com

AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO TAIS COMO: POTE, SACOLAS E PLACAS ESSENCIAIS A UVCZ - UNIDADE DE VIGILÂNCIA E CONTROLE DE ZOONOSES, PARA REALIZAR AS ATIVIDADES COTIDIANAS DE COMBATE AS ARBOVIROSES, CONTEMPLADAS NA PORTARIA GM/MS N. º 2.298 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023, DESTINADOS A VIGILÂNCIA EM SAÚDE PAEA COMBATE E CONTROLE DE ARBOVIROSES NO MUNICIPIO DE BOA VISTA – RR, decorrente da Ata De Regist

Órgão

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA

Valor citado:

R$ 2.910,80

Contratada: LABORATORIUS EQUIPAMENTOS E PRODUTOS LTDA Data da Assinatura: 06 de outubro de 2026. Vigência: Até de 31 de dezembro de 2026 PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Processo Administrativo nº 004224/2025 Espécie: Contrato Administrativo nº 987/2026 – SMSA Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO TAIS COMO: POTE, SACOLAS E PLACAS ESSENCIAIS A UVCZ - UNIDADE DE VIGILÂNCIA E CONTROLE DE ZOONOSES, PARA REALIZAR AS ATIVIDADES COTIDIANAS DE COMBATE AS ARBOVIROSES, CONTEMPLADAS NA PORTARIA GM/MS N. º 2.298 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023, DESTINADOS A VIGILÂNCIA EM SAÚDE PAEA COMBATE E CONTROLE DE ARBOVIROSES NO MUNICIPIO DE BOA VISTA – RR, decorrente da Ata De Registro De Preços 535/2025 Modalidade: Pregão Eletrônico nº 90122/2025 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA - Nº 6700 21 de Outubro de 2026 7 Valor: R$ 2.910,80 Unidade Orçamentária: 0806 Funcional Programática: 10.305.0094.2108.0000, Natureza de Despesa: 3.3.90.30.99 Fontes de Recursos: SUS (2.600.0000), tendo sido emitida a Nota de Empenho nº 3019 de 23/09/2026, no valor de R$ 2.910,80. Interveniente: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. Contratante: MUNICÍPIO DE BOA VISTA. Contratada: IMPACTA EMPREENDIMENTOS LTDA Data da Assinatura: 14 de outubro de 2026. Vigência: Até de 31 de dezembro de 2026 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO

AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO TAIS COMO: POTE, SACOLAS E PLACAS ESSENCIAIS A UVCZ - UNIDADE DE VIGILÂNCIA E CONTROLE DE ZOONOSES, PARA REALIZAR AS ATIVIDADES COTIDIANAS DE COMBATE AS ARBOVIROSES, CONTEMPLADAS NA PORTARIA GM/MS N. º 2.298 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023, DESTINADOS A VIGILÂNCIA EM SAÚDE PAEA COMBATE E CONTROLE DE ARBOVIROSES NO MUNICIPIO DE BOA VISTA – RR, decorrente da Ata De Regist

Órgão

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Valor citado:

R$ 39.975,00

UNIDADES DE SAÚDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, decorrente da Ata de Registro de Preços nº 399/2025. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 90016/2025. Valor: R$ 39.975,00 As despesas com a execução do presente contrato correrão à conta da: Unidade Orçamentária: 08.03, Funcional Programática: 10.301.0033.2094.0000, Natureza de Despesa: 3.3.90.30.36, Fontes de Recursos: 2.600.3110 (SUS) tendo sido emitida a Nota de Empenho nº 3247, de 14/10/2026, no valor de R$ 39.975,00 conforme Proposta n.º 36000.596407/2024-00-Emenda nº 44980001 (Portaria GM/MS n.º 3.615 de 23 de abril de 2024). Interveniente: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. Contratante: MUNICÍPIO DE BOA VISTA (RR). Contratada: MEDICAL MEDICAMENTOS RR LTDA Data de Assinatura: 15 de outubro de 2026. Vigência: Até 31 de dezembro de 2026 PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Processo Administrativo nº 004224/2025 Espécie: Contrato Administrativo nº 986/2026 – SMSA Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO TAIS COMO: POTE, SACOLAS E PLACAS ESSENCIAIS A UVCZ - UNIDADE DE VIGILÂNCIA E CONTROLE DE ZOONOSES, PARA REALIZAR AS ATIVIDADES COTIDIANAS DE COMBATE AS ARBOVIROSES, CONTEMPLADAS NA PORTARIA GM/MS N. º 2.298 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023, DESTINADOS A VIGILÂNCIA EM SAÚDE PAEA COMBATE E CONTROLE DE ARBOVIROSES NO MUNICIPIO DE BOA VISTA – RR, decorrente da Ata De Registro De Preços 534/2025 Modalidade: Pregão Eletrônico nº 90122/2025 Valor:

AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO TAIS COMO: POTE, SACOLAS E PLACAS ESSENCIAIS A UVCZ - UNIDADE DE VIGILÂNCIA E CONTROLE DE ZOONOSES, PARA REALIZAR AS ATIVIDADES COTIDIANAS DE COMBATE AS ARBOVIROSES, CONTEMPLADAS NA PORTARIA GM/MS N. º 2.298 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023, DESTINADOS A VIGILÂNCIA EM SAÚDE PAEA COMBATE E CONTROLE DE ARBOVIROSES NO MUNICIPIO DE BOA VISTA – RR, decorrente da Ata de Regist

cial do Município nº 6.545, de 3 de março de 2026, que disciplinam a gestão e a fi scalização dos contratos administrativos; RESOLVE: Art.1º Designar os servidores a seguir relacionados para exercer as funções de gestor e fi scais do Contrato Administrativo nº 986/2026, decorrentes do Processo nº 004224/2025-SMSA , cujo objeto AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO TAIS COMO: POTE, SACOLAS E PLACAS ESSENCIAIS A UVCZ - UNIDADE DE VIGILÂNCIA E CONTROLE DE ZOONOSES, PARA REALIZAR AS ATIVIDADES COTIDIANAS DE COMBATE AS ARBOVIROSES, CONTEMPLADAS NA PORTARIA GM/MS N. º 2.298 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023, DESTINADOS A VIGILÂNCIA EM SAÚDE PAEA COMBATE E CONTROLE DE ARBOVIROSES NO MUNICIPIO DE BOA VISTA – RR, decorrente da Ata de Registro de Preços nº 534/2025 I – Pedro Eduardo Lima Siqueira, Gestor do Contrato, Matrícula: 955049; II – Thalita Caroline da Silva Siqueira, Gestor do Contrato Substituto, Matrícula: 29430; III- Greiner Costa da Silva, Fiscal Técnico, Matrícula: 26533. IV- Francisco José Oliveira Costa, Fiscal Administrativo: 910799 Art. 2º - Compete ao gestor e aos fi scais do contrato, no âmbito de suas competências, acompanhar, fi scalizar e registrar a execução contratual, observando o cumprimento das obrigações pactuadas, bem como adotar as providências necessárias ao fi el cumprimento do contrato. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. Alan Freitas da Rocha Secretário Municipal de Saúde Adjunto PREFEITURA

contratado, devendo ser observado neste caso o que reza a Ata de Registro de Preços, Autorizações de Fornecimento, Termo de Contrato e o ato licitatório; VII – Propor aplicação das sanções administrativas em virtude de inobservância ou desobediência às cláusulas da Ata de Registro de Preços, Autorizações de Fornecimento e/ou do Termo de Contrato; VIII – Verificar, de modo sistemático, o cumpriment

recebidas e pagas, entre outros documentos, para que se possa dirimir dúvidas originárias do cumprimento das obrigações assumidas; V – Comunicar por escrito as irregularidades encontradas em situações que se mostrarem desconformes com a Ata de Registro de Preço, Autorizações de Fornecimento, Termo de Contrato e com a lei; VI – Rejeitar materiais e serviços que estejam em desacordo com as especificações do objeto contratado, devendo ser observado neste caso o que reza a Ata de Registro de Preços, Autorizações de Fornecimento, Termo de Contrato e o ato licitatório; VII – Propor aplicação das sanções administrativas em virtude de inobservância ou desobediência às cláusulas da Ata de Registro de Preços, Autorizações de Fornecimento e/ou do Termo de Contrato; VIII – Verificar, de modo sistemático, o cumprimento das disposições contratuais, informando ao preposto, em tempo hábil, todas as ocorrências e providências tomadas; IX – Manifestar-se formalmente sobre o aditamento, supressão, prorrogação e/ou rescisão do Termo de Contrato. Art. 3º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Documento assinado eletronicamente por Marcel Virmond Vieira, Secretário (a), em 20/10/2026, às 17:20, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. 42 de 286 Nº 3074, quarta-feira, 21 de outubro de 2026 A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville

CONTRATAÇÃO DE MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO COM BLOCOS INTERTRAVADOS DE CONCRETO (BLOQUETES) - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO, através de pregão, na forma eletrônica, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste edital e anexos

Órgão

SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA

Valor citado:

R$ 4.000.000,00

(dois mil seiscentos e cinquenta e sete reais e setenta e seis centavos), em favor da empresa KUGLER VEÍCULOS S/A. EXTRATO DE PROCESSO DE DISPENSA Nº 059/2026 DATA: 20 DE OUTUBRO DE 2026. CONTRATAÇÃO DE CONCESSIONÁRIA AUTORIZADA PARA A REALIZAÇÃO DA 2ª REVISÃO PREVENTIVA DO VEÍCULO BYD SONG PRO GS DM, PLACA UBF1I94, LOTADO NA SEDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO, VISANDO GARANTIR A MANUTENÇÃO PREVENTIVA, A CONSERVAÇÃO DA GARANTIA DE FÁBRICA, A SEGURANÇA E O PLENO FUNCIONAMENTO DO VEÍCULO UTILIZADO NAS ATIVIDADES E ATENDIMENTOS DA UNIDADE, no valor de R$ 2.901,72 (dois mil novecentos e um reais e setenta e dois centavos), em favor da empresa AUTOPLUS COMERCIO DE VEÍCULOS LTDA. EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - PE Nº 134/2026 Processo Digital nº 35.862/2026 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO COM BLOCOS INTERTRAVADOS DE CONCRETO (BLOQUETES) - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO, através de pregão, na forma eletrônica, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste edital e anexos. Empresa vencedora: - WF TOPOGRAFIA LTDA - CNPJ 40.988.465/0001-17, com o lote: 1, no valor total de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais). Valor total: R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais). Castro/PR, 19 de outubro de 2026. REINALDO CARDOSO PREFEITO EXTRATO DE PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE Nº 250/2026 DATA: 19 DE OUTUBRO DE 2026. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA

deverá ser executado fielmente pelas partes, de acordo com as cláusulas avençadas e as normas da Lei nº 14.133, de 2021, Instrumento Convocatório e Ata de Registro de Preços, e cada parte responderá pelas consequências de sua inexecução total ou parcial; b) em caso de impedimento, ordem de paralisação ou suspensão do instrumento contratual, o cronograma de execução será prorrogado automaticamente

a) o objeto deverá ser executado fielmente pelas partes, de acordo com as cláusulas avençadas e as normas da Lei nº 14.133, de 2021, Instrumento Convocatório e Ata de Registro de Preços, e cada parte responderá pelas consequências de sua inexecução total ou parcial; b) em caso de impedimento, ordem de paralisação ou suspensão do instrumento contratual, o cronograma de execução será prorrogado automaticamente pelo tempo correspondente, anotadas tais circunstâncias mediante simples apostila; c) a execução da Ata de Registro de Preços ou do Instrumento Contratual equivalente, deverá ser acompanhada e fiscalizada pelo(s) fiscal(is) do contrato, ou pelos respectivos substitutos designados a partir da portaria nº xxxxx e suas alterações posteriores; d) o fiscal do contrato anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas à execução do objeto, determinando o que for necessário para a regularização das faltas ou dos defeitos observados; e) o fiscal do contrato informará a seus superiores, em tempo hábil para a adoção das medidas convenientes, a situação que demandar decisão ou providência que ultrapasse sua competência; f) O contratado deverá designar formalmente preposto aceito pela Administração para representá-lo durante a vigência da Ata de Registro de Preços ou do Contrato, acessível por telefone e e-mail no horário de expediente, sem obrigatoriedade de permanência física contínua na sede do Município. Terça-feira