Contratação de empresa, com empreitada global de material, mão de obra e equipamentos, para a execução da obra de Adequações e melhorias no Parque da Cultura - 4ª etapa, localizado na Avenida Ângelo Bimbato no Município de Votuporanga/SP
Órgão
SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO
Valor citado:
R$ 509.899,89
INEXIGIBILIDADE Nº
14/2026, PROCESSO Nº 91/2026.
Empresa contratada: HEFFER SERVICOS DE
USINAGEM LTDA, no valor total de R$ 3.798,00 (Três mil,
setecentos e noventa e oito reais).
Informações e Termo de Referência pelos
endereços e le t rôn icos : www.saev .com.br e
https://www.gov.br/pncp/pt-br . Informações:(17)
3405-9195 – Setor de Licitações.
Superintendência de Água Esgoto e Meio Ambiente de
Votuporanga, em 21 de outubro de 2026.
Osvaldo Carvalho da Silva
Superintendente SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO
Secretaria Municipal da Administração
Licitações e Contratos
Licitações e Contratos
Aviso de Licitação
Aviso de Licitação
EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO
Contratante: Prefeitura do Município de Votuporanga.
Contratada: JHB ENGENHARIA
Objeto: Contratação de empresa, com empreitada
global de material, mão de obra e equipamentos, para a
execução da obra de Adequações e melhorias no Parque da
Cultura - 4ª etapa, localizado na Avenida Ângelo Bimbato
no Município de Votuporanga/SP.
CONCORRÊNCIA NA FORMA ELETRÔNICA Nº 009/2026 -
PROCESSO Nº 230/2026
Valor global: R$ 509.899,89 - Vigência: 365 dias -
Assinatura: 19 de outubro de 2026
LEANDRO VINÍCIUS DA CONCEIÇÃO - Secretário
Municipal da Administração – 21/10/2026
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATO Nº 03
Contratante: Prefeitura do Município de Votuporanga.
Contratada: BHO
do Convênio firmado com a União, relativamente ao lançamento e cobrança do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR)
Órgão
SECRETARIA DE GESTÃO E PROCESSOS DIVISÃO DE LICITAÇÕES
Valor citado:
R$ 1.089.000,00
L V E
Art. 1º Fica designada a servidora THAISA DOS SANTOS
TOLENTINO, titular do cargo de Agente Fiscal Tributário,
Matrícula Nº 3243, CPF nº 468***.****56, para exercer as atividades
inerentes ao objeto do Convênio firmado com a União, relativamente
ao lançamento e cobrança do Imposto sobre a Propriedade Territorial
Rural (ITR).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
Macatuba, SP, 21 de outubro de 2026.
ANDERSON FERREIRA
Prefeito de Macatuba
Publicado por:
Amanda Correa da Silva
Código Identificador:F82ABD1B
SECRETARIA DE GESTÃO E PROCESSOS
DIVISÃO DE LICITAÇÕES. CONCORRÊNCIA
ELETRÔNICA Nº 08-2026.
EXTRATO DO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E
ADJUDICAÇÃO, E CONVOCAÇÃO PARA ASSINATURA DO
CONTRATO.
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 08/2026. EDITAL Nº
31/2026. PROCESSO Nº 84/2026.
Objeto: Contratação de empresa especializada para execução de obra
de engenharia para reforma e ampliação da Unidade de Saúde da
Família “Prefeito Carlos Damasceno e Souza” no Município de
Macatuba – SP, com fornecimento de materiais, equipamentos e mão
de obra, conforme exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.
A Prefeitura de Macatuba torna público que o Prefeito Municipal
homologou o processo em referência em 21/10/2026, adjudicando o
objeto em favor da empresa ISMAEL VIEIRA DOS SANTOS & CIA
LTDA, CNPJ nº 14.380.183/0001-22, pelo valor de R$ 1.089.000,00
(um milhão e oitenta e nove
Aquisição de diversos móveis destinados ao Gabinete do Prefeito Processo Pregão Eletrônico n.º 092/26 (Processo Administrativo n.º 23.453/26)
Órgão
Prefeitura Municipal de Marília
Valor citado:
R$ 101.848,00
Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024.
RODRIGO RAMOS DOS SANTOS
Secretário Municipal de Tecnologia e Inovação
http://www.marilia.sp.gov.br/licitacao
Documento assinado por meio eletrônico mediante certificação digital ICP-Brasil
Ano XVIII • nº 4306 Quinta-feira, 22 de outubro de 2026 Página: 24
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato CF-2096/26 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada PRIMAX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA Valor
R$101.848,00 Assinatura 20/10/26 Objeto Aquisição de diversos móveis destinados ao Gabinete do Prefeito Processo Pregão Eletrônico n.º 092/26
(Processo Administrativo n.º 23.453/26).
Contrato Aditivo 03 ao CST-1667/23 Contratante Prefeitura Municipal de 20/10/26 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade do contrato
para fornecimento de solução web para facilitar o serviço da gestão para a Secretaria da Assistência Social e Cidadania Vigência 30/10/27
Processo Memorando 17.291/26.
Retificação de publicação feita em 09/10/26 (número do aditivo)
Contrato Aditivo 01 ao CST-1837/26 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada TERRAPLAM PLANEJAMENTO E OBRAS DE
MARILIA LTDA Assinatura 08/10/26 Objeto Prorrogação do prazo de execução (90 dias) do contrato de fornecimento de material e mão de obra
para a reforma da Praça Maria Isabel no Distrito
Município de Catanduva - SP
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
Rua São Paulo, 1.108, CEP 15.804 – 000 – Catanduva – SP
Tel: (17) 3531-0600
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 1671/2026
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 26/2026
AUTORIZO a formalização de ajuste com a empresa MENEGUEZI E
MENEGUEZI LTDA, CNPJ N° 04.381.167/0001-09, visando o CREDENCIAMENTO de empresa
para PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS LEVES, PESADOS,
MOTOCICLETAS, REBOQUE E MÁQUINAS PESADAS COM FORNECIMENTO DE PEÇAS DE
REPOSIÇÃO E ACESSÓRIOS, com fulcro no art. 74, inciso IV da Lei Federal de Licitações nº
14.133/21.
Encaminho o presente, ao Setor de Licitação para que se proceda à
realização do respectivo Termo de Credenciamento e a publicação do objeto supramencionado,
com a condição de sua eficácia.
Sigam-se os ulteriores termos.
Catanduva, 13 de outubro de 2026.
MARCO ANTONIO MACHADO
- Superintendente -
Inexigibilidade
Inexigibilidade
Secretaria de Administração
Atos Oficiais
Portarias
Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social
Conselhos Municipais
Convocação
Secretaria de Contratações Públicas
Departamento de Compras
Cotações
Licitações e Contratos
Contratos - Extrato
Dispensas
Secretaria de Cultura
Outros Atos
Secretaria de Finanças
justificativa plausível
dos indicados apresentados no Art. 2º na Audiência Pública
implicará na desistência de integração do Fórum.
I – Por justificativa plausível considere-se motivo
relevante, grave e pertinente que comprove o compromisso
da/o cidadã(o) com o trabalho a ser desenvolvido no FME.
Art. 5º O FME poderá ser composto por integrantes
titulares com seus respectivos suplentes, conforme incisos do
Art. 3º.
§ 1º O quantitativo e as funções por representatividade
serão definidos em Regimento Interno a ser elaborado
posteriormente pelo FME.
§ 2º A qualquer tempo após a constituição do FME poderá
haver solicitação de inclusão de novos membros conforme
previsão em Regimento Interno.
Art. 6º O credenciamento com registro dos presentes
será realizado no início da Audiência Pública.
Art. 7º A Comissão Organizadora do FME será
responsável pela organização da Audiência Pública.
Art. 8º A eleição será conduzida pelo Secretário Municipal
de Educação.
Parágrafo Único. A eleição será por aclamação dos
representantes presentes.
Art. 9º A eleição por aclamação será realizada durante a
Audiência Pública convocada para o dia 22/10/2026, às 19h, no
Auditório da Sede 1 da SME, sito à rua Oscar Rodrigues Alves,
nº 55, para essa finalidade, observados os procedimentos
estabelecidos nesta Portaria.
Art. 10 A Comissão Organizadora constará em Ata o
resultado da eleição por aclamação, com registro de todas as
pessoas
DA PARCERIA: A presente justificativa tem por objeto a publicação de Dispensa de Chamamento Público, visando a celebração do Termo de Colaboração entre o Município de Bragança Paulista, por intermédio da Secretaria de Ação e Desenvolvimento Social e a Organização da Sociedade Civil, tendo por objeto o repasse dos recursos financeiros fundo a fundo, ou seja, do Fundo Nacional de Assistência Social
Órgão
Secretaria Municipal de
Município de Bragança Paulista
Secretaria Municipal de Ação e Desenvolvimento Social
JUSTIFICA TIV A DE INEGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO
REPASSE DE EMENDA PARLAMENTAR FEDERAL
AMPARO LEGAL: Lei nO13.019/2014
ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL PROPONENTE: Serviço Assistencial de Acolhimento
lnstitucional - SAMA de Bragança Paulista/SP
CNPJ: 45.626.546/0001-90
OBJETO DA PARCERIA:
A presente justificativa tem por objeto a publicação de Dispensa de Chamamento Público, visando a
celebração do Termo de Colaboração entre o Município de Bragança Paulista, por intermédio da Secretaria de
Ação e Desenvolvimento Social e a Organização da Sociedade Civil, tendo por objeto o repasse dos recursos
financeiros fundo a fundo, ou seja, do Fundo Nacional de Assistência Social para o Fundo Municipal de
Assistência Social, conforme Portaria nO 130 de 27/03/2017 e Portaria nO 1.075 de 16/04/2025-SNAS - MDS
que dispões sobre a transferência voluntária de recursos oriundos de emenda parlamentar ou de programação
orçamentária própria, na modalidade fundo a fundo. No âmbito do Sistema único de Assistência Social- SUAS.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 29 e art. 31, inciso II da Lei n° 13.019/2014, alterada pela nO
13.204/2015, Portaria MDS nO2300/2018 e Portaria nO2601-MDS-art. 6°, II,
A celebração do Tenno de Colaboração em epígrafe justifica-se ser realizada sem chamamento público,
visto que os recursos são provenientes de Emenda Parlamentar, constante na Lei Orçamentária do exercício de
2023, em conformidade
127/GABPRES/FCP, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026.
A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CULTURAL DE PALMAS,
no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Complementar
Municipal nº 137, de 18 de junho de 2007 e alterações, Lei Municipal
nº 3.173, de 08 de abril de 2025, torna público o presente edital
elaborado com base na Lei no 14.399/2022 (Política Nacional Aldir
Blanc), Decreto nº 11.740/2023, Portaria MinC nº 243/2025, Portaria
MinC nº 206/2025 (Regulamentam a PNAB), Instrução Normativa
MINC nº 10/2023, na Lei nº 13.018/2014 (Política Nacional de
Cultura Viva), na Instrução Normativa MinC nº 1/2015, e na Instrução
Normativa MINC nº 12/2024,
RESOLVE:
Art. 1º PUBLICAR resultado final da etapa de Habilitação
Documental do Edital de Chamamento Público nº 04/2026/FCP -
CULTURA VIVA 2026 - FOMENTO DE PONTOS DE CULTURA, na
forma da Tabela no anexo único a esta portaria.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Gabinete da Presidência da FUNDAÇÃO CULTURAL DE
PALMAS, aos vinte dias do mês de outubro do ano de dois mil e
vinte e seis.
LUCIÉLIA DE AQUINO RAMOS - LUARA
Presidente da Fundação Cultural de Palmas
ANEXO ÚNICO
TABELA 1: RESULTADO FINAL DA HABILITAÇÃO DOCUMENTAL
CATEGORIA: REGIÃO A - COMPOSTA PELOS TERRITÓRIOS DA ZONA RURAL E DOS DISTRITOS TAQUARUÇU E BURITIRANA.
# Nº
INSCRIÇÃO
TIPO DE
INSCRIÇÃO RAZÃO SOCIAL TÍTULO DO
PROJETO NOTA FINAL COTISTA
TRAJETÓRIA
LIGADA ÀS
CULTURAS
TRADICIONAIS
E POPULARES
SITUAÇÃO
1 4003 PESSOA
JURÍDICA
FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CIÊNCIA & TECNOLOGIA EGBERTO TAVARES COSTA – FUNTITEC Carimbo do
exata e precisa dos serviços e fornecimentos; preços unitários, com
valores em reais, já inclusos todos os custos, como condições e prazo de pagamento; condições e prazo de execução
e fornecimento.
_________________________, _____/_____/______ CPF:
Local Data CARGO:
______________________________________
Nome do representante legal por extenso
______________________________________
Assinatura do representante legal
_____________________________________________________________________
Dentro do prazo estabelecido, os interessados deverão direcionar a proposta para o e-mail:
[email protected], constando no assunto: “CHAMAMENTO PÚBLICO - PROPOSTA ADICIONAL”
ou entregar presencialmente no Setor de Compras da FUNTITEC, situada na Rua Tupinambás, n° 275, Bairro São
João, Feira de Santana – Bahia, CEP 44051-224.
Feira de Santana/BA, 20 de outubro de 2026.
ANTÔNIO CARLOS DALTRO COELHO
DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CIÊNCIA & TECNOLOGIA EGBERTO TAVARES COSTA – FUNTITEC
Carimbo do CNPJ da empresa
http://www.diariooficial.feiradesantana.ba.gov.br/
ANO XII – EDIÇÃO 3646 – DATA 21/10/2026
O DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE FEIRA DE SANTANA
garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no portal
www.diariooficial.feiradesantana.ba.gov.br
24
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE FEIRA DE SANTANA
PORTARIA
Prestação de serviços de plantões médicos em diversas especialidades
estipuladas no 24º Termo Aditivo, tais como capacidade de atendimento, registros em sistema, pagamento
após conferência, ficam mantidas integralmente.
§ 4º. Ficam convalidados os atos praticados a partir de 25/08/2026.
§ 5º. Tal acréscimo representa aproximadamente 0,793% do valor inicial atualizado do contrato, conforme Art. 65, I, b e §1º e §2º da Lei 8666/93.
PROCESSO SEI Nº: 60.025839/2026-93
DATA DE ASSINATURA: 15/10/2026
O 28º Aditivo ao Contrato nº SMGP-0098/2022 estará, na íntegra, disponível no site do Município de Londrina.
QUADRAGÉSIMO PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº SMGP-0112/2023
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº IN/SMGP-0051/2023
PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO Nº PAL/SMGP-0218/2023
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO nº 002/2022 - AMS
CONTRATADA: SIMPLIFIQUE GESTAO DE SERVICOS MEDICOS LTDA.
REPRESENTANTE: LUCAS GONÇALVES MORENO.
CNPJ: 42.649.290/0001-49
OBJETO DO CONTRATO: Prestação de serviços de plantões médicos em diversas especialidades.
OBJETO DO APOSTILAMENTO: É objeto do presente apostilamento a inclusão de profissional médico no corpo clínico da Empresa contratada.
PROCESSO SEI Nº: 60.030954/2026-80 (Contratos: Apostilamento)
DATA DE ASSINATURA: 20/10/2026
O Apostilamento estará, na íntegra, disponível no site do Município de Londrina.
CAAPSML – CAIXA DE ASSISTÊNCIA, APOSENTADORIAS E
PENSÕES DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE LONDRINA
PORTARIAS
PORTARIA CAAPSML-GCBP Nº 216, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026
SÚMULA: Concede Pensão
instituição
financeira pública, observados o art. 48 da Lei nº 13.019, de 2014, e
o art. 44 da Portaria MDS nº 1.044, de 2024.
9 – VIGÊNCIA: O Termo de Fomento produzirá efeitos jurídicos após a publicação
de seu extrato no meio oficial de publicidade da Administração
Pública e terá vigência de 12 (doze) meses a partir da data da
liberação do recurso, podendo ser prorrogado nos casos e condições
previstos no art. 55 da Lei nº 13.019, de 2014.
10 – GESTOR E CMA: Gestor(a) da parceria e Comissão de Monitoramento e Avaliação
designados por ato específico publicado no Diário Oficial do
Município, nos termos do art. 2º, incisos VI e XI, e do art. 35, inciso
V, alíneas "f" e "g", da Lei nº 13.019, de 2014.
11 – DISPENSA DE
CHAMAMENTO PÚBLICO:
Celebração sem chamamento público, por se tratar de recursos
decorrentes de emenda parlamentar à lei orçamentária anual, nos
termos do art. 29 da Lei nº 13.019, de 2014, sem prejuízo da
aplicação dos demais dispositivos da referida Lei, na forma do seu
art. 32, § 4º.
12 – TRANSPARÊNCIA E
RASTREABILIDADE:
A parceria observará as normas de transparência ativa e de
rastreabilidade aplicáveis às emendas parlamentares, em atenção à
Lei nº 13.019, de 2014, às determinações do Supremo Tribunal
Federal na ADPF nº 854/DF e à Portaria MDS nº 1.044, de 2024.
13 – PROCESSO: 26.10.000006596-8
14 – DATA DE
ASSINATURA:
Data da última assinatura eletrônica no Termo de Fomento.
15 – SIGNATÁRIOS: EERIZÂNIA ENEAS DE FREITAS, Secretária Municipal de Políticas para
projetos avaliados por pareceristas credenciados, no âmbito do Fundo Municipal de Incentivo à Cultura – FMIC.
Art. 2º Os pareceristas credenciados serão contratados pela Secretaria Municipal de Cultura, mediante chamamento público, e serão responsáveis pela avaliação dos
projetos inscritos nos editais do Fundo Municipal de Incentivo à Cultura, durante a gestão 2026/2027.
Art. 3º Ficam nomeados para compor a Comissão Interna de Avaliação de Projetos – CIAP, Gestão 2026/2027, os seguintes membros:
I – Andreza de Oliveira Coutinho – matrícula nº 1591497;
II – Ketlly Lopes de Oliveira – matrícula nº 1656368;
III – Daniel Henrique Silva Pereira – matrícula nº 1590731;
IV – Gabrielle Vaz Henrique – matrícula nº 1589186;
V – Rafael Braga Diogo – matrícula nº 1596242;
VI – Regina Carvalho dos Santos – matrícula nº 1629768;
VII_ Tauanny Gabriely da Silva – matrícula nº 1610913;
VIII – Thiago Luiz Pereira de Oliveira – matrícula nº 1630380;
IX – Sônia Rosa Faria – matrícula nº 1651391.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Contagem, 21 de outubro de 2026.
Gilvan Rodrigues dos Santos
Secretário Municipal de Cultura
ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE SELEÇÃO PARA ANÁLISE DAS PROPOSTAS DAS ORGANIZAÇÕES NO EDITAL Nº. 004/2026 – CHAMAMENTO PÚBLICO –
TERMO DE COLABORAÇÃO SECULT N° 004/2026
Aos dezenove de outubro de dois mil e vinte e seis reuniram-se as dez horas na sede da Secretaria Municipal de Cultura, situada a Rua Bernardo Monteiro, nº 900 – 4º
andar
Aditivo de Prazo de Vigência Contratual, conforme Art. 107, da Lei 14.133/21
Franco
Bairro: Centro Histórico CEP: 49150-090 - CNPJ 13.128.814/0001-58 - Nossa Senhora do Socorro /Sergipe
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
RECORRENTE DO CONTRATO Nº 209/2025/PMNSS
CONTRATO E PROCEDIMENTO LICITATÓRIO:
CONTRATO N° Nº 209/2025/PMNSS /PMNSS/ ORIUNDO DO PREGÃO
ELETRÔNICO Nº 012/2025/SRP/PMNSS.
CONTRATADA: TELEFÔNICA BRASIL S.A.
OBJETO: Aditivo de Prazo de Vigência Contratual, conforme Art.
107, da Lei 14.133/21.
PRAZO INICIAL: 23 de outubro de 2025.
1° PRAZO ADITADO: 23 de outubro de 2026.
PRAZO FINAL: 23 de outubro de 2028
BASE LEGAL: Art. 107, da Lei 14.133/21.
Nossa Senhora do Socorro 21 de outubro de 2026.
SAMUEL CARVALHO DOS SANTOS JUNIOR
Prefeito Municipal
SAMUEL CARVALHO DOS
SANTOS JUNIOR:00721950531
Assinado de forma digital por
SAMUEL CARVALHO DOS
SANTOS JUNIOR:00721950531
Edição 1.811 | Ano 2026
21 de outubro de 2026
EXTRATODE TERMOADITIVO DOCONTRATONº 209/2025/PMNSS
Certificação Digital: VITEQ8VS-POCKT35W-5FNHGOKN-VOBN7J95
Versão eletrônica disponível em: https://doem.org.br/se/nossasenhoradosocorro
AVISO
AVISO DE CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 05/2026
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 27/2026/SRP/SEMFAS/NSS
PORTARIA
GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO
EXTRATO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 63/2023/SEMAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 209/2025/PMNSS
2026-10-21T16:38:54-0300
DATA DA LICITAÇÃO: 06.11.2026, às 09:00h.
LOCAL: Plataforma eletrônica online http://www.licitanet.com.br.
TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço POR LOTE.
BASE LEGAL: Lei nº 14.133/2021, à Lei Complementar nº 123/2006,
do Decreto Federal nº 11.462/2023, da Lei Complementar nº 01/2025
(municipal) e demais legislação aplicável.
PARECER JURÍDICO: 959/2026.
O Edital poderá ser adquirido no endereço:
https://socorro.se.gov.br/portaltransparencia/?servico=cidadao/publicaca
olicitacao e http://www.licitanet.com.br e e-mail:
[email protected].
Nossa Senhora do Socorro (SE), 20 de Outubro de 2026.
Thamires Silva Dantas de Santana
Pregoeira
Edição 1.811 | Ano 2026
21 de outubro de 2026
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICONº 27/2026/SRP/SEMFAS/NSS
Certificação Digital: VITEQ8VS-POCKT35W-5FNHGOKN-VOBN7J95
Versão eletrônica disponível em: https://doem.org.br/se/nossasenhoradosocorro
ESTADO DE SERGIPE
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO
PORTARIA Nº 1845
DE 21 DE OUTUBRO DE 2026
Concede Gratificação de
Desempenho de que trata a Lei nº
1.151, de 31 de março de 2016.
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO
SOCORRO, Estado de Sergipe, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo art. 66, inciso IX, combinado com o art. 91, inciso II,
alínea “a”, da Lei Orgânica Municipal; de conformidade com
disposições da Lei nº 538, de 19 de dezembro de 2001 (Estatuto dos
Servidores Públicos do Município
Eletrônico do Município de Itapeva conforme Lei Municipal nº 4.066, de 29 de novembro de 2017
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA
CNPJ/MF 46.634.358/0001-77
Estado de São Paulo
Secretaria Municipal de Educação
Rua Manoel Eloi Garcia Martinez, 292 – V. N. Senhora de Fátima – Cep: 18.409-130 – Itapeva/SP - Fone:
0800 080 0343 / (015) 15 3199 1556 - Site: www.educacao.itapeva.sp.gov.br.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
Considerando os elementos constantes dos autos do Processo Administrativo nº
19.122/2.026, AUTORIZO a contratação direta, por dispensa de licitação, com
fundamento no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, da empresa abaixo
identificada, aquisição de serviço (Mão de Obra Mecânica Troca de Pastilha de freio) e
material do veículo abaixo relacionado, destinada ao atendimento das necessidades da
Secretaria Municipal de Educação
Contratada: Sincronismo Auto Mecânica - CNPJ 51.185.568//0001-65 no valor
total de R$ 398,00 (Trezentos e Noventa e Oito Reais).
A contratação deverá observar as especificações e condições constantes dos
documentos que integram o processo administrativo n°19.122/2026.
Determino a divulgação e a manutenção deste ato à disposição do público em sítio
eletrônico oficial, nos termos do art. 72, parágrafo único, da Lei Federal nº
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE 01 (UMA) FECHADURA, 02(DOIS) SISTEMA DE INTERFONE DA MARCA INTELBRAS OU EQUIVALENTE, BEM COMO MÃO DE OBRA NECESSÁRIA PARA O CONSERTO E ADEQUAÇÃO DO PORTÃO DE ACESSO DA EMEI DUDU, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE SOBRADINHO/RS, PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO,CULTURA, TURISMO E DESPORTO
Órgão
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Valor citado:
R$ 2.444,47
Diário Oficial do Município
Edição Nº 997 - Ordinária
Sobradinho - Rio Grande do Sul, 21 de Outubro de 2026
MUNICIPIO DE SOBRADINHO
AVISOS - LICITAÇÕES, CONTRATOS E COMPRAS
AVISOS - LICITAÇÕES, CONTRATOS E COMPRAS 93/2026, de 21/10/2026
AVISOS
Dispensa de Licitação - 154/2026: LUIZ AFFONSO TREVISAN, Prefeito Municipal, no uso de
suas atribuições, ratificou a DISPENSA DE LICITAÇÃO 154/2026, com base no Art. 75, Inciso II da
Lei n. 14.133/2021, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA
FORNECIMENTO DE 01 (UMA) FECHADURA, 02(DOIS) SISTEMA DE INTERFONE DA MARCA
INTELBRAS OU EQUIVALENTE, BEM COMO MÃO DE OBRA NECESSÁRIA PARA O
CONSERTO E ADEQUAÇÃO DO PORTÃO DE ACESSO DA EMEI DUDU, LOCALIZADA NO
MUNICÍPIO DE SOBRADINHO/RS, PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO,CULTURA,
TURISMO E DESPORTO. Empresa vencedora Kauan dos Santos Secretti (Dual Tech Solução em
Tecnologia), inscrita CNPJ nº 43.852.483/0001-65, no valor global de R$ 2.444,47 (dois mil
quatrocentos e quarenta e quatro reais e quarenta e sete centavos. Conforme consta na
documentação anexa que é parte integrante do processo de dispensa. Sobradinho, 21 de outubro
de 2026. Luiz Affonso Trevisan, Prefeito Municipal.
AVISO DE DISPENSA: O MUNICÍPIO DE SOBRADINHO, comunica aos interessados que até o
dia 26/10/2026 estará recebendo propostas para Contratação de empresa especializada para
contratação de
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇAO/ INSTALAÇAO DE FORRO Justificativa: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de manutenção e reparo do forro de PVC da garagem do CRAS Etemp – João Rodrigues – Território II, incluindo mão de obra, fornecimento de materiais, lavagem e instalação -CRAS ETEMP
Órgão
Prefeitura Municipal de Araçatuba
Valor citado:
R$ 3.560,00
DETERMINAR a publicação da presente ratificação, para que produza os efeitos
legais.
Aracatuba - SP, 20 de Outubro de 2026.
1Grupo Assessor® 20/10/2026 13:38:58 Usuário: ERIVALDO VIEIRA DA COSTA Versão: 1.10.25.06 Página 1 de
Licitações e Contratos
Licitações e Contratos
Ratificação
Ratificação
IMPRENSA OFICIAL - MUNICÍPIO DE ARAÇATUBA Quarta-feira, 21 de outubro de 2026 Ano VII | Edição 1608 | Página 5 de 20
IMPRENSA OFICIAL - MUNICÍPIO DE ARAÇATUBA Quarta-feira, 21 de outubro de 2026 Ano VII | Edição 1608 | Página 6 de 20
Prefeitura Municipal de Araçatuba
CNPJ: 45.511.847/0001-79
Telefone: (18)3607-6500
Endereço: Rua Coelho Neto, 73, Vila São Paulo, Aracatuba - SP, 16.015-920
Ato que Autoriza a Contratação Direta
Dispensa de Licitação - 800/2026
Eletrônica: Não
1093/2026Processo: Preferências ME/EPP/Equiparadas: Sim
Protocolo Digital: 19.502/2026
Fundamento Legal: Art. 75, II, Lei 14.133/2021
Critério de Julgamento: Menor Preço por Item Cotação de Preço: 1071/2026
Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇAO/ INSTALAÇAO DE FORRO
Justificativa: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de manutenção e
reparo do forro de PVC da garagem do CRAS Etemp – João Rodrigues – Território II,
incluindo mão de obra, fornecimento de materiais, lavagem e instalação -CRAS ETEMP.
Rua Pedro Viola, Etemp, Aracatuba - SP,
Valor Estimado: R$ 3.560,00 (três mil quinhentos e sessenta reais)
Site da Contratação:
Digital: SGUT0FC0-BE4AYFNV-00VYGPUY-W2ITX2QV
Versão eletrônica disponível em: http://brotasdemacaubas.ba.gov.br
PORTARIA Nº 0239/2026, de 21 de Outubro de 2026.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BROTAS DE MACAÚBAS-BA, no uso das atribuições legais,
e considerando o quanto disposto nos art. 117 da Lei Federal 14.133/21, e no Decreto Municipal Nº
35/2024 DE 18 DE ABRIL DE 2024,
RESOLVE:
Art. 1º Designar, servidor (a) Sra. Munique Bárbara Caetano Portela, ocupante do cargo de
provimento em comissão de Coordenadora da Vigilância Epidemiológica, matrícula sob nº 229265,
lotado nesta Secretaria
Municipal de Saúde, CPF nº. 031.XXX.XXX-29, para fiscalizar o objeto do Contrato nº 0333/2026,
Processo nº 0143/2026, Dispensa de Licitação Nº 0054/2026, que versa sobre Contratação de
empresa especializada para capacitação técnica, teórica e prática dos Agentes de Combate às
Endemias do Município de Brotas de Macaúbas/BA, visando à implantação, utilização e
operacionalização do monitoramento entomológico por ovitrampas.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
Prefeitura Municipal de Brotas de Macaúbas, Estado da Bahia, aos vinte e um dias do mês de Outubro
do ano de 2026
Antônio Kleber Ribeiro
Prefeito Municipal
ANTONIO
KLEBER
RIBEIRO:1
41931325
87
Assinado de
forma digital por
ANTONIO KLEBER
RIBEIRO:1419313
2587
Dados:
2026.10.21
15:55:11 -03'00'
Edição 3.235 | Ano 8
21
Luís Eduardo Magalhães/BA21/10/2026DISPENSA DE LICITAÇÃOnº 38/2024Serviços Terceirizados
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de limpeza e higienização de caixas d’água, com fornecimento de mão de obra, equipamentos e materiais necessários, para atender as necessidades da Secretária Municipal de Saúde de Luís Eduardo Magalhães/BA, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde
Órgão
Prefeitura Municipal de Luís Eduardo Magalhães Atos Administrativos CERTIFICAÇÃO DIGITAL
Valor citado:
R$ 27.295,00
(onze milhões, setecentos e oitenta e nove mil,
duzentos e oitenta e cinco reais e noventa e sete centavos)
Luís Eduardo Magalhães/BA, 10 de setembro de 2026 - Ondumar Ferreira Borges Junior. -
Prefeito Municipal.
Quarta-feira
21 de Outubro de 2026
17 - Ano XI - Nº 6396 Prefeitura Municipal de Luís Eduardo Magalhães
Atos Administrativos
CERTIFICAÇÃO DIGITAL: RTFGNKIYMTDGN0IZNTGZND
Esta edição encontra-se no site oficial deste ente.
EXTRATO DO 2º (SEGUNDO) TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 281/2024
FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 107, da Lei nº 14.133/21 e suas alterações
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 145/2024
MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 038/2024
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE LUÍS EDUARDO MAGALHÃES/BA
CNPJ: 04.214.419/0001-05
CONTRATADA: BEST SERVICOS LTDA
CNPJ: 15.254.269/0001-71
OBJETO DO CONTRATO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços
de limpeza e higienização de caixas d’água, com fornecimento de mão de obra,
equipamentos e materiais necessários, para atender as necessidades da Secretária Municipal
de Saúde de Luís Eduardo Magalhães/BA, conforme solicitação da Secretaria Municipal de
Saúde.
OBJETO DO TERMO ADITIVO: Renovação do prazo de vigência e valor contratual, com
fundamento no artigo 107, da Lei nº 14.133/21.
VIGÊNCIA DO TERMO ADITIVO: 20/09/2026 A 20/09/2027
VALOR DO TERMO ADITIVO: R$ 27.295,00 (vinte e
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de locação de carrinhos de pipoca e algodão doce, incluindo equipamentos, insumos, materiais de consumo, utensílios, transporte, montagem, operação, desmontagem e mão de obra necessária à produção e distribuição dos produtos, destinados aos eventos esportivos, recreativos e de lazer promovidos ou apoiados pela Secretaria Municipal de
Órgão
Secretaria Municipal de Esporte e Lazer – SEMEL
Valor citado:
R$ 65.268,00
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 26.26.000000883-2.
CONTRATANTE: Município de Goiânia, por intermédio da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer – SEMEL, CNPJ nº
40.478.763/0001-67.
CONTRATADA: LEMES TRANSPORTES, LOCAÇÕES E SERVIÇOS LIMITADA, CNPJ nº 61.927.148/0001-60.
OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de locação de carrinhos de pipoca e algodão doce, incluindo
equipamentos, insumos, materiais de consumo, utensílios, transporte, montagem, operação, desmontagem e mão de obra necessária à
produção e distribuição dos produtos, destinados aos eventos esportivos, recreativos e de lazer promovidos ou apoiados pela Secretaria
Municipal de Esporte e Lazer – SEMEL.
FUNDAMENTO LEGAL: Contratação direta, por dispensa de licitação, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº
14.133/2021.
VALOR TOTAL: R$ 65.268,00 (sessenta e cinco mil, duzentos e sessenta e oito reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 202672010044 – Serviços de Terceiros.
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data de divulgação do contrato no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP.
DATA DA ASSINATURA: 16/10/2026.
SIGNATÁRIOS: Luiz Alberto Sardinha Bites, Secretário Municipal de Esporte e Lazer, pela CONTRATANTE, e Tallis Lemes da Cunha,
representante legal da CONTRATADA.
LUIZ ALBERTO SARDINHA BITES
Secretário Municipal de Esporte e Lazer
Goiânia, 16 de outubro de 2026.
Documento assinado eletronicamente por Luiz Alberto Sardinha Bites, Secretário Municipal de Esporte
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de controle integrado de pragas urbanas (dedetização, desratização e descupinização), com fornecimento de materiais, mão de obra e equipamentos necessários, a fim de garantir condições adequadas de higiene e salubridade nos prédios públicos sob a responsabilidade da Secretaria de Desenvolvimento Social, Direitos Humanos, Acessibilidad
Órgão
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ
Valor citado:
R$ 11.788,14
2026.
ARISTÓFANIS QUIRINO DOS SANTOS
Secretário Municipal de Gestão de Pessoas
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ
EXTRATO DO CONTRATO
I – Espécie: Contrato de Prestação de Serviços – Processo SEI n.° 014648/2025.
II – Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de controle integrado de pragas urbanas (dedetização, desratização e descupinização), com
fornecimento de materiais, mão de obra e equipamentos necessários, a fim de garantir
condições adequadas de higiene e salubridade nos prédios públicos sob a responsabilidade da Secretaria de Desenvolvimento Social, Direitos Humanos, Acessibilidade e
Economia Solidária – Contrato n.° 118/2026.
III – Modalidade de Licitação: Dispensa Eletrônica n.º 043/2026 (compras.gov n°
428/2026)
IV – Crédito: Programa de Trabalho 082450142.2.327 - Elemento de Despesa
339039.00.00 Outros serviços de terceiros – P.J. - Código Reduzido n. o 1212.
V – Empenho Global n. o: 000302/2026.
VI – Valor do Contrato: R$ 11.788,14
VII – Valor empenhado no exercício: R$ 1.964,69.
VIII – Prazo de vigência: 01 (um) ano.
IX – Data da assinatura: 20/10/2026.
X – Partes: MUNICÍPIO DE MACAÉ e MMX RIO SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA
Macaé, 20 de outubro de 2026.
NAYARA RIBAS DE OLIVEIRA
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Direitos Humanos,
Acessibilidade e Economia Solidária
Fundo Municipal de Assistência Social
8 MACAÉ, 21 DE OUTUBRO DE 2026 • EDIÇÃO 1552• ANO VII
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Dados públicos dos diários oficiais municipais, coletados pelo projeto aberto Querido Diário (Open Knowledge Brasil). O texto exibido é o trecho da publicação; o documento completo está no diário vinculado. Quando o aviso casa com uma licitação do PNCP, o botão “Abrir no Licitário” leva ao edital, aos itens e à análise com IA.