Avisos de licitação nos diários municipais

Integração de solução Multi Cloud com Inteligência Artificial (IA) e suporte técnico

Órgão

Secretaria de Transformação Digital

irregularidades, propor soluções e sanções que entender cabíveis para regularização das faltas, conforme disposto no contrato, bem como, assumo a responsabilidade por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho das funções em desacordo com o contrato, regulamentos ou legislação pertinente, sem prejuízo das responsabilidades administrativas, civil e criminal por culpa ou dolo que tenha dado causa. CLAUDIO CARRALY ARAÚJO MENEZES Chefe de Gabinete Secretaria de Transformação Digital, Ciência e Tecnologia____________________________________________________________ Secretário RAFAEL CUNHA ALVES MOREIRA EMPREL - EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO Procedimento Licitatório: Dispensa de Licitação n° 008/2024 com base no art. 28 da Lei n°. 13.303/2026 - Oportunidade de Negócios Natureza/Objeto: Integração de solução Multi Cloud com Inteligência Artificial (IA) e suporte técnico. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a inclusão da oportunidade de negócio identificada com a Secretaria de Educação da Prefeitura do Recife, em conformidade com as especificações acordadas no Plano de Trabalho apresentado pelas partes e aprovado pela EMPREL previsto no Anexo I, relativas à implantação da Solução "CONECTA MULTICLOUD", com fundamento no art. 28 da Lei n°. 13.303/2016, na Cláusula Terceira do Contrato Original e no Parecer AJU n° 106/2026. Contrato AJU n° 030/2024. Contratado: SAFETEC INFORMÁTICA LTDA CNPJ n° 07.333.111/0001-69

s das propostas apresentadas. 5.6

Órgão

Secretaria de Educação poderá solicitar documentações adicionais

constantes do presente edital. Ao final, será elaborado Relatório com a lista dos imóveis apresentados e, em seguida, será divulgado o resultado da prospecção do Mercado imobiliário. 5.5. Nas análises das propostas ofertadas a Secretaria de Educação poderá solicitar documentações adicionais, realizar reuniões com os proponentes, visitar os imóveis, bem como realizar quaisquer diligências que se façam necessárias para amplo conhecimento da situação dos imóveis objetos das propostas apresentadas. 5.6. O resultado do chamamento será publicado no PNCP e no sítio eletrônico da Prefeitura Municipal de Cordeiro/RJ. 6. DA CONTRATAÇÃO EM CASO DE APROVEITAMENTO DO CHAMAMENTO PÚBLICO Após o resultado da prospecção do mercado imobiliário pretendido com o presente chamamento público e a elaboração do Laudo de Avaliação Oficial do Imóvel a ser realizada por servidor ou comissão habilitada para este fim, será iniciado o processo de aquisição de Diário Oficial Eletrônico do Município de Cordeiro/RJ – Ano X - Edição nº 186 – Cordeiro, 09/10/2026 ______________________________________________________________________________________ _________________________________________________________________________________________________________ Página 9/30 imóvel, desde que o preço de aquisição esteja compatível com o mercado. • Caso se encontre apenas um imóvel em condições de atender a Secretaria Municipal de Educação, a Administração

refere-se à “Aquisição de Peças e Componentes de Informática”, tendo como favorecida a empresa SUPER LICITE LICITAÇÕES LTDA, no valor de R$ 1.855,00 (mil oitocentos e cinquenta e cinco reais)

Órgão

Secretaria Municipal de Conservação e SUPER LICITE LICITAÇÕES LTDA 3

Valor citado:

R$ 1.855,00

base no inciso II, do art. 75 da Lei Federal nº 14.133/2021, cujo objeto refere-se à “Aquisição de Peças e Componentes de Informática”, tendo como favorecida a empresa SUPER LICITE LICITAÇÕES LTDA, no valor de R$ 1.855,00 (mil oitocentos e cinquenta e cinco reais). Processo 002600.002821/2026-94 1. Objeto: Aquisição de Peças e Componentes de Informática 2. Partes: Município do Rio de Janeiro por intermédio da Secretaria Municipal de Conservação e SUPER LICITE LICITAÇÕES LTDA 3. Fundamento: Art. 75, II da Lei nº 14.133/2021. 4. Valor: R$ 1.855,00 (mil oitocentos e cinquenta e cinco reais) 5. Autorização: Regina Ribeiro Ferreira Processo 002600.002821/2026-94: AUTORIZO a contratação por dispensa de licitação, com base no inciso II, do art. 75 da Lei Federal nº 14.133/2021, cujo objeto refere-se à “Aquisição de Peças e Componentes de Informática”, tendo como favorecida a empresa 67.997.852 ROBSON COUTINHO DA SILVA, no valor de R$ 300,00 (trezentos reais). Processo 002600.002821/2026-94 1. Objeto: Aquisição de Peças e Componentes de Informática 2. Partes: Município do Rio de Janeiro por intermédio da Secretaria Municipal de Conservação e 67.997.852 ROBSON COUTINHO DA SILVA 3. Fundamento: Art. 75, II da Lei nº 14.133/2021. 4. Valor: R$ 300,00 (trezentos reais) 5. Autorização: Regina Ribeiro Ferreira (*) Omitido no D.O.Rio de 06/10/2026 COORDENADORIA GERAL DE CONTROLE DE CEMITÉRIOS E SERVIÇOS FUNERÁRIOS PORTARIA “N” Nº 57 - SC/CGCF, DE 08 DE OUTUBRO DE 2026. Autoriza a

refere-se à “Aquisição de Peças e Componentes de Informática”, tendo como favorecida a empresa JR CRUZ LICITAÇÕES LTDA, no valor de R$ 13.118,20 (treze mil, cento e dezoito reais e vinte centavos)

Órgão

Secretaria Municipal de Conservação e JR CRUZ LICITAÇÕES LTDA 3

Valor citado:

R$ 13.118,20

contratação por dispensa de licitação, com base no inciso II, do art. 75 da Lei Federal nº 14.133/2021, cujo objeto refere-se à “Aquisição de Peças e Componentes de Informática”, tendo como favorecida a empresa JR CRUZ LICITAÇÕES LTDA, no valor de R$ 13.118,20 (treze mil, cento e dezoito reais e vinte centavos). Processo 002600.002821/2026-94 1. Objeto: Aquisição de Peças e Componentes de Informática 2. Partes: Município do Rio de Janeiro por intermédio da Secretaria Municipal de Conservação e JR CRUZ LICITAÇÕES LTDA 3. Fundamento: Art. 75, II da Lei nº 14.133/2021. 4. Valor: R$ 13.118,20 (treze mil, cento e dezoito reais e vinte centavos) 5. Autorização: Regina Ribeiro Ferreira Processo 002600.002821/2026-94: AUTORIZO a contratação por dispensa de licitação, com base no inciso II, do art. 75 da Lei Federal nº 14.133/2021, cujo objeto refere-se à “Aquisição de Peças e Componentes de Informática”, tendo como favorecida a empresa 61.541.014 EVELIZE BORDINHAO COSTA, no valor de R$ 1.048,00 (um mil e quarenta e oito reais). Processo 002600.002821/2026-94 1. Objeto: Aquisição de Peças e Componentes de Informática 2. Partes: Município do Rio de Janeiro por intermédio da Secretaria Municipal de Conservação e 61.541.014 EVELIZE BORDINHAO COSTA 3. Fundamento: Art. 75, II da Lei nº 14.133/2021. 4. Valor: R$ 1.048,00 (um mil e quarenta e oito reais) 5. Autorização: Regina Ribeiro Ferreira Processo 002600.002821/2026-94: AUTORIZO a contratação por dispensa de licitação, com base

refere-se à “Aquisição de Peças e Componentes de Informática”, tendo como favorecida a empresa TWM SOLUÇÕES EM SUPRIMENTOS LTDA, no valor de R$ 5.420,00 (cinco mil reais, quatrocentos e vinte reais)

Órgão

Secretaria Municipal de Conservação e IMPORIUM STORE LTDA

Valor citado:

R$ 11.386,80

de Informática 2. Partes: Município do Rio de Janeiro por intermédio da Secretaria Municipal de Conservação e IMPORIUM STORE LTDA. 3. Fundamento: Art. 75, II da Lei nº 14.133/2021. 4. Valor: R$ 11.386,80 (onze mil, trezentos e oitenta e seis reais e oitenta centavos) 5. Autorização: Regina Ribeiro Ferreira Processo 002600.002821/2026-94: AUTORIZO a contratação por dispensa de licitação, com base no inciso II, do art. 75 da Lei Federal nº 14.133/2021, cujo objeto refere-se à “Aquisição de Peças e Componentes de Informática”, tendo como favorecida a empresa TWM SOLUÇÕES EM SUPRIMENTOS LTDA, no valor de R$ 5.420,00 (cinco mil reais, quatrocentos e vinte reais). Processo 002600.002821/2026-94 1. Objeto: Aquisição de Peças e Componentes de Informática 2. Partes: Município do Rio de Janeiro por intermédio da Secretaria Municipal de Conservação e TWM SOLUÇÕES EM SUPRIMENTOS LTDA 3. Fundamento: Art. 75, II da Lei nº 14.133/2021. 4. Valor: R$ 5.420,00 (cinco mil reais, quatrocentos e vinte reais) 5. Autorização: Regina Ribeiro Ferreira Processo 002600.002821/2026-94: AUTORIZO a contratação por dispensa de licitação, com base no inciso II, do art. 75 da Lei Federal nº 14.133/2021, cujo objeto refere-se à “Aquisição de Peças e Componentes de Informática”, tendo como favorecida a empresa PROPAGA MULTIVENDAS E SERVICOS INTEGRADOS LTDA, no valor de R$ 3.580,00 (três mil, quinhentos e oitenta reais). Processo 002600.002821/2026-94 1. Objeto: Aquisição de Peças e Componentes de

refere-se à “Aquisição de Peças e Componentes de Informática”, tendo como favorecida a empresa RASCORP EMPRESA DE GERENCIAMENTO DE SOBRESSALENTES E AUTOMACAO LTDA, no valor de R$ 7.480,00 (sete mil, quatrocentos e oitenta reais)

Órgão

Secretaria Municipal de Conservação e RASCORP EMPRESA DE GERENCIAMENTO DE SOBRESSALENTES E AUTOMACAO LTDA

Valor citado:

R$ 11.386,80

CONSERVAÇÃO 21ª GERÊNCIA DE CONSERVAÇÃO CANCELAMENTO DE AUTO DE INFRAÇÃO EXPEDIENTE DE 07/10/2026 002600.011858/2026-11 1.181.395 ERRO NO PREENCHIMENTO DOS DADOS DOS AUTOS DE INFRAÇÃO1.181.404 SUBSECRETARIA DE GESTÃO DESPACHO DA SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO EXPEDIENTE DE 05/10/2026 Processo 002600.002821/2026-94: AUTORIZO a contratação por dispensa de licitação, com base no inciso II, do art. 75 da Lei Federal nº 14.133/2021, cujo objeto refere-se à “Aquisição de Peças e Componentes de Informática”, tendo como favorecida a empresa RASCORP EMPRESA DE GERENCIAMENTO DE SOBRESSALENTES E AUTOMACAO LTDA, no valor de R$ 7.480,00 (sete mil, quatrocentos e oitenta reais). Processo 002600.002821/2026-94 1. Objeto: Aquisição de Peças e Componentes de Informática 2. Partes: Município do Rio de Janeiro por intermédio da Secretaria Municipal de Conservação e RASCORP EMPRESA DE GERENCIAMENTO DE SOBRESSALENTES E AUTOMACAO LTDA. 3. Fundamento: Art. 75, II da Lei nº 14.133/2021. 4. Valor: R$ 7.480,00 (sete mil, quatrocentos e oitenta reais) 5. Autorização: Regina Ribeiro Ferreira Processo 002600.002821/2026-94: AUTORIZO a contratação por dispensa de licitação, com base no inciso II, do art. 75 da Lei Federal nº 14.133/2021, cujo objeto refere-se à “Aquisição de Peças e Componentes de Informática”, tendo como favorecida a empresa IMPORIUM STORE LTDA, no valor de R$ 11.386,80 (onze mil, trezentos e oitenta e seis reais e oitenta centavos). Processo 002600.002821/2026-94 1. Objeto: Aquisição

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE LICENÇA DE USO DE SOFTWARE DE GESTÃO DE SAÚDE, INCLUINDO EQUIPAMENTOS PARA OPERACIONALIZAÇÃO DA SOLUÇÃO EM REGIME DE USO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE AQUIDABÃ/SE, conforme especificações técnicas constantes no Anexo I do Edital

Órgão

PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIDABÃ MUNICÍPIO Diário Oficial do Av Marcelo Déda Chagas CEP

● AVISO DE SUSPENSÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO N° 10/2026 - FMS - AVISO DE SUSPENSÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO N° 10/2026 - FMS ● DISPÕE SOBRE MUDANÇA DO DIA DA FEIRA LIVRE MUNICIPAL EM RAZÃO AO FERIADO NACIONAL EM HOMENAGEM A NOSSA SENHORA APARECIDA - “Transfere a realização da feira livre municipal do dia 12 de outubro para o dia 13 de outubro de 2026 e dá outras providências.” SUMÁRIO: Ano I Edição Nº 1457 de sexta-feira, 9 de outubro de 2026 Nº de páginas: 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIDABÃ MUNICÍPIO Diário Oficial do Av Marcelo Déda Chagas CEP: 49.790-000 TELEFONE: (79)33415-131 EMAIL: DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Esta edição encontra-se no site: http://www.municipioonline.com.br/se/prefeitura/aquidaba sexta-feira, 9 de outubro de 2026 2 - Ano I - Nº 1457 PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIDABÃ DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO AVISO Av Marcelo Déda Chagas CEP: 49.790-000 TELEFONE: (79)33415-131 EMAIL: DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO ESTADO DE SERGIPE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2026 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE LICENÇA DE USO DE SOFTWARE DE GESTÃO DE SAÚDE, INCLUINDO EQUIPAMENTOS PARA OPERACIONALIZAÇÃO DA SOLUÇÃO EM REGIME DE USO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE AQUIDABÃ/SE, conforme especificações técnicas constantes no Anexo I do Edital. AVISO DE SUSPENSÃO: O Fundo Municipal de Saúde

Órgão

Secretaria de Serviços Urbanos e Obras

Valor citado:

R$ 167.000,00

conhecido o resultado do julgamento do processo licitatório – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 040/2026, do tipo menor preço, objetivando a aquisição de Aeronaves Remotamente Pilotadas (RPA – drones) com tecnologia RTK e respectivos acessórios, receptores GNSS RTK, softwares para processamento de imagens, rádios comunicadores e notebooks, em atendimento à Secretaria de Serviços Urbanos e Obras (SESURB), e tendo a sua tramitação atendido à legislação pertinente, devidamente adjudicado junto à plataforma de licitações eletrônicas AMM LICITA (LICITAR DIGITAL) em 08/10/2026, HOMOLOGO a licitação supracitada, na qual se tornaram-se vencedoras as empresas abaixo relacionadas, por terem atendido ao solicitado no Edital e apresentado os menores valores pelos lotes: · TECNOSAT COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E E-COMMERCE LTDA: LOTE 01: Valor Global de R$ 167.000,00 (cento e sessenta e sete mil reais). · TERMIX COMERCIAL LTDA.: LOTE 02: Valor Global de R$ 111.000,00 (cento e onze mil reais). Registre-se, cumpra-se e publique-se. Uberaba/MG, 09 de outubro de 2026. ERNANI NERI DOS SANTOS JÚNIOR SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO (AUTORIDADE COMPETENTE) HOMOLOGAÇÃO Após conhecido o resultado do julgamento do processo licitatório – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 043/2026, do

, por meio de servidor ou comissão designada; 3

DAS OBRIGAÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO 11.1. São obrigações da Administração, além das demais previstas no Edital e seus anexos: �. a) Efetuar o empenho da despesa e o pagamento ao Fornecedor Registrado, nos prazos e condições estabelecidos no Edital e no instrumento contratual; 2. b) Acompanhar e fiscalizar a execução do objeto, por meio de servidor ou comissão designada; 3. c) Prestar as informações e os esclarecimentos necessários ao Fornecedor Registrado para a correta execução do objeto; 4. d) Notificar o Fornecedor Registrado sobre quaisquer irregularidades ou falhas na execução do objeto, concedendo prazo para saneamento. XII. DA INTEGRALIDADE DO INSTRUMENTO 12.1. A presente Ata de Registro de Preços, juntamente com o Edital de Licitação nº 055/2026, seus anexos e a proposta do Fornecedor Registrado, constitui o acordo integral entre as partes, substituindo quaisquer entendimentos ou acordos anteriores, verbais ou escritos, referentes ao objeto aqui tratado XIII. DA FORÇA MAIOR E CASO FORTUITO 13.1. As partes não serão responsabilizadas por inadimplemento contratual decorrente de caso fortuito ou força maior, desde que devidamente comprovados e que impossibilitem a execução das obrigações. 13.2. Para os fins desta Ata, consideram-se caso fortuito ou força maior eventos imprevisíveis, ou previsíveis, mas de consequências incalculáveis, que tornem impossível a execução das obrigações, tais como guerras, comoções sociais, greves gerais, inundações, incêndios de

Órgão

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico

de protocolo, para compor o cadastro de reserva e poderão ser convocados no caso de vacância de algum ponto. 3.1.5. Os envelopes, contendo a documentação deverão ser entregues diretamente na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, na Rua João Martins do Espirito Santo, nº. 12, sala B19, Bairro Park Dona Gumercinda Martins, em Nova Serrana – MG (Centro Administrativo Municipal). Edição Nº 2832 – Ano XII – Sexta-feira, 09 de Outubro de 2026 Diário Oficial do Município de Nova Serrana - Ano XII - 2832 - 09/10/2026 8 PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA SERRANA ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ Nº: 18.291.385/0001-59 3 3.2. Não poderão participar do presente credenciamento: 3.2.1. Servidores que figurem como agente político ou servidor da administração direta ou indireta do Município de Nova Serrana/MG; 3.2.2. Interessados que tenham sido declarados inidôneas para licitar ou contratar com o poder público no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios e nas respectivas entidades da administração indireta; 3.2.3. Interessados que tenham sido declarados impedidos de participar de contratar com o município de Nova Serrana – MG; 3.2.4. Os interessados que tiverem sido descredenciados em virtude de falta grave; 3.2.5. Os interessados que, nos 5 (cinco) anos anteriores à divulgação do edital, tenha sido condenado judicialmente, com trânsito em julgado, por exploração de trabalho

EXECUÇÃO DE GESTÃO, OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO CANIL MUNICIPAL, visando a consecução de finalidade de interesse público e recíproco que envolve transferência de recursos financeiros à Organização da Sociedade Civil - OSC, conforme segue: SERVIDOR (A) CPF CARGO ALINE RODRIGUES CORREA VATANABE ***.847.038-** Agente Administrativo MELISSA ALVES ROLIM ***.744.668-** Técnico Municipal de Nível Superior –

Órgão

Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agricultura

no Decreto Municipal nº 7.374, de 23 de fevereiro de 2021, que regulamenta a Lei Federal nº 13.019/2014, alterado pelo Decreto Municipal nº 7.915, de 02 de julho de 2024; CONSIDERANDO o disposto no Ofício SEMAA n° 0316/2026, Processo Administrativo Eletrônico nº 1-009430/2026, de 7 de outubro de 2026, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agricultura, em que solicita a substituição de membros para compor a Comissão de Monitoramento e Avaliação; RESOLVE: Art. 1º. Nomear os membros abaixo relacionados, para compor a Comissão de Monitoramento e Avaliação de parceria celebrada entre a Administração Pública Municipal e a Organização da Sociedade Civil (OSC) para atuarem na execução do Termo de Colaboração nº 38/2023, oriundo do Chamamento Público nº 09/2023, Processo nº 1405/2023, que tem por objeto a EXECUÇÃO DE GESTÃO, OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO CANIL MUNICIPAL, visando a consecução de finalidade de interesse público e recíproco que envolve transferência de recursos financeiros à Organização da Sociedade Civil - OSC, conforme segue: SERVIDOR (A) CPF CARGO ALINE RODRIGUES CORREA VATANABE ***.847.038-** Agente Administrativo MELISSA ALVES ROLIM ***.744.668-** Técnico Municipal de Nível Superior – Médica Veterinária DOUGLAS APARECIDO DA SILVA ***.314.748-** Técnico Municipal de Nível Superior – Médico Veterinário ***Em atendimento a LGPD-Lei Ordinária Federal n.º 13.709, de 14 de agosto de 2018. Art. 2º. Fica revogada a Portaria nº 649, de 11 de abril de 2025. Art. 3º

Órgão

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE

16/08/2022, protocolo nº 225226057, de 12/08/2022. Salvador, 08 de outubro de 2026 MARCOS LESSA Diretor Presidente DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA SEXTA-FEIRA 09 DE OUTUBRO DE 2026 ANO XL | N º 9.368 9 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE PORTARIA Nº 1220/2026 O Secretário Municipal de Gestão, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas, e com fundamento no inciso XI do art. 2º da Lei Federal nº 13.019/2014, na Lei Municipal nº 9.376/2018, no Art. 9° da Lei n° 9.737/2023 e no Art. 72 do Decreto Municipal n° 29.129/2017. RESOLVE: Art. 1º. Constituir a Comissão de monitoramento e avaliação, órgão colegiado destinado a monitorar e avaliar a parceria celebrada com organização da sociedade civil vencedora do Chamamento Público nº 01/2026, para a execução Programa Municipal de Aprendizagem na forma do seu Edital. Art. 2º A Comissão será composta pelos membros: a) Priscila Messias Mascate Vale, matrícula nº 3169623, membro titular e presidente da comissão - SEMGE; b) Luciana Andrea Barretto Alves, matrícula n° 3155189, como membro titular - SEMGE; c) Ana Paula Pereira de Araújo, matrícula n° 019654, como membro titular - SEMGE. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO, em 08 de outubro de 2026. ALEXANDRE ALMEIDA TINÔCO Secretário PORTARIA Nº 1221/2026 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Designar o servidor IGOR MEDEIROS SACERDOTE, matrícula 3113516

Fornecimento de infraestrutura de rede de dados em para as Emeb Aparecido Garcia e Emeb Luiz Bárbaro, implementação de NVR e instalação de Access Points no 1º andar do Complexo Argos, cujo órgão gestor é a Secretaria Municipal de Educação

Órgão

Secretaria Municipal de Educação

Valor citado:

R$ 41.854,00

Principal - Marca: BUONA VITA - R$ 1,85/PECA EMPORIO FAHL LTDA EPP - Item(ns) : 3 - AGUA MINERAL SEM GAS, GARRAFA DESCARTAVEL COM 510 ML. - Cota Principal - Marca: RAIZ DA SERRA - R$ 1,05/PECA 3 - AGUA MINERAL SEM GAS, GARRAFA DESCARTAVEL COM 510 ML. - Cota Reservada - Marca: RAIZ DA SERRA - R$ 1,05/PECA VIDILLI & VIDILLI LTDA ME - Item(ns) : 1 - AGUA MINERAL SEM GAS, EMBALAGEM DESCARTAVEL COM 200 ML. - Cota Principal - Marca: RAIZ DA SERRA - R$ 0,65/PECA 1 - AGUA MINERAL SEM GAS, EMBALAGEM DESCARTAVEL COM 200 ML. - Cota Reservada - Marca: RAIZ DA SERRA - R$ 0,65/PECA THIAGO MATIOLLI KLEINFELDER Secretário Municipal de Administração e Gestão de Pessoas ATO DE AUTORIZAÇÃO DE LICITAÇÃO DISPENSÁVEL Processo SEI nº 31914/2026. Dispensa de Licitação nº 100/2026. I – Objeto: Fornecimento de infraestrutura de rede de dados em para as Emeb Aparecido Garcia e Emeb Luiz Bárbaro, implementação de NVR e instalação de Access Points no 1º andar do Complexo Argos, cujo órgão gestor é a Secretaria Municipal de Educação. II - Fundamento Legal: Artigo 75, inciso IX, da Lei Federal nº 14.133/2021. III – Contratada: COMPANHIA DE INFORMÁTICA DE JUNDIAÍ – CIJUN (CNPJ: 67.237.644/0001-79) IV – Valor Global: R$ 41.854,00 (quarenta e um mil, oitocentos e cinquenta e quatro reais). V – Prazo de execução: 39 (trinta e nove) meses. VI - Justificativa: A contratação justifica-se pela necessidade de adequação, ampliação e manutenção da infraestrutura tecnológica das unidades da Prefeitura de

Aquisição de material de Informática e Papelaria para uso geral dos setores administrativo e legislativo da Câmara

Órgão

CAMARA MUNICIPAL DE BIRIGUI

Valor citado:

R$ 27.490,91

Sessão

Sessão foi em 19/10/2026, 08:45

652,89 05/09/26 EDUARDO SALOMÃO SANCHES LTDA – ME PJ 2970 5.883,75 05/09/26 EDUARDO SALOMÃO SANCHES LTDA – ME PJ 198 892,50 06/09/26 EDUARDO SALOMÃO SANCHES LTDA – ME PJ 255 3.240,00 06/09/26 EDUARDO SALOMÃO SANCHES LTDA – ME PJ 303 582,40 06/09/26 SAMANTA PAULA ALBANI BORINI PREFEITA MUNICIPAL PAULO REBECCHI SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS PODER LEGISLATIVO Poder Legislativo Licitações e Contratos Licitações e Contratos Extrato Extrato Extrato de publicação DISPENSA ELETRÔNICA - 06/2026 Nº PROC. ADM. 00000118 - Edital 39/2026 Extrato de publicação gerado automaticamente pelo sistema BLLCOMPRAS torna público para conhecimento dos interessados que o órgão CAMARA MUNICIPAL DE BIRIGUI, de acordo com a regulamentação Lei 14.133/2021 realizará DISPENSA ELETRÔNICA sendo conduzido por MARINEUVA ALVES DE SOUZA e tendo como autoridade REGINALDO FERNANDO PEREIRA. PUBLICAÇÃO: 08/10/2026 08:29 INÍCIO REC. PROPOSTA: 13/10/2026 08:00 FIM REC. PROPOSTA: 19/10/2026 08:00 INÍCIO DISPUTA: 19/10/2026 08:45 TIPO DE LANCE: MENOR LANCE TIPO ENCERRAMENTO: ABERTO EXCLUSIVO ME: NÃO VALOR TOTAL DO PROCESSO: R$ 27.490,91 OBJETO DO PROCESSO Aquisição de material de Informática e Papelaria para uso geral dos setores administrativo e legislativo da Câmara. Para demais informações contato via e-mail: [email protected], telefone: 1836493000 o u a c

“Eventual Contratação de Manutenção de Impressoras, Copiadoras, Nobreaks e Scanners” ÓRGÃO GESTOR: MUNICÍPIO DE SUMIDOURO

Órgão

PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMIDOURO DISPENSA ELETRÔNICA

Valor citado:

R$ 23.850,00

: (22) 2531 1128 – Fax: (22) 2531 1604 Email: [email protected] MUNICÍPIO DE SUMIDOURO PROCESSO ________________________ RÚBRICA ______________ FLS _______ 1853/2026 AVISO DE DISPENSA PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMIDOURO DISPENSA ELETRÔNICA N° 083/2026 ADMINISTRATIVO Nº 1853/2026 OBJETO: “Eventual Contratação de Manutenção de Impressoras, Copiadoras, Nobreaks e Scanners” ÓRGÃO GESTOR: MUNICÍPIO DE SUMIDOURO MODALIDADE: Dispensa Eletrônica VALOR ESTIMADO: R$ 23.850,00 TIPO: Menor Preço por Lote EDITAL DISPONÍVEL: O Edital e demais anexos para a Dispensa Eletrônica estão disponíveis no Portal do Município https://sumidouro.rj.gov.br/transparencia/public/index.php?page=dispensas, no Portal Nacional de Compras Públicas – PNCP (https://pncp.gov.br/app/editais) e na Plataforma Licitanet https://www.licitanet.com.br/. PERÍODO DE PROPOSTAS: De: 09/10/2026 Até: 16/10/2026 às 08h PERÍODO DE LANCES: De: 16/10/2026 às 08h Até: 16/10/2026 às 14h SITE PARA REALIZAÇÃO DA DISPENSA ELETRÔNICA: www.licitanet.com.br Sumidouro-RJ, 09 de Outubro de 2026. Marcos Camacho de Rocha Agente de Contratação 09/10/2026 Ano V | Edição Extra nº1935 | Certificado por Prefeitura Municipal de Sumidouro - RJ Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. 2/10 mailto:[email protected]

PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA CONTRATUAL POR 12 MESES – RENOVAÇÃO, COM REAJUSTE DO VALOR CONTRATADO EM 1,3% POR ACORDO ENTRE AS PARTES

Órgão

Câmara Municipal de Itu

Valor citado:

R$ 82.891,86

COMPANHIA ITUANA DE SANEAMENTO – CIS. CONTRATADA: CECAM – CONSULTORIA ECONÔMICA, CONTÁBIL E ADMINISTRATIVA MUNICIPAL LTDA. OBJETO DO ADITIVO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA CONTRATUAL POR 12 MESES – RENOVAÇÃO, COM REAJUSTE DO VALOR CONTRATADO EM 1,3% POR ACORDO ENTRE AS PARTES. OBJETO DO CONTRATO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA LICENÇA USO DE SISTEMA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL, INCLUINDO MIGRAÇÃO E CONVERSÃO DA BASE DE DADOS, IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA, CAPACITAÇÃO DO QUADRO DE SERVIDORES, CUSTOMIZAÇÕES E PARAMETRIZAÇÕES E LICENÇA DE USO PELO PERÍODO DE 12 MESES FUNDAMENTO JURÍDICO: INCISO II DO ART. 57 DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93 E EM CONFORMIDADE COM A CLÁUSULA SEXTA DO CONTRATO ORIGINÁRIO. MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 35/2023 ASSINATURA: 03/10/2026 VIGÊNCIA: 05/10/2026 À 04/10/2027 VALOR ADITADO: R$ 82.891,86 GILMAR SOUZA DOS SANTOS DIRETOR SUPERINTENDENTE -CIS 09 DE OUTUBRO DE 2026 2045 91 Voltar ao índice Câmara Municipal de Itu Secretaria Municipal de Administração Secretaria Municipal de Educação Companhia Ituana de Saneamento 2026-10-09T15:27:24-0300 HERCULANO CASTILHO PASSOS JUNIOR:00551632895 1

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A CESSÃO DE LICENÇA DE SOFTWARES PARA A COMPANHIA ITUANA DE SANEAMENTO–CIS

Valor citado:

R$ 250.170,24

INCLUSÃO DO MÓDULO PLANEJAMENTO DE COMPRAS INTELIGENTES, PARA GESTÃO E PUBLICAÇÃO DO PCA (PLANO DE CONTRATAÇÃO ANUAL). OBJETO DO CONTRATO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A CESSÃO DE LICENÇA DE SOFTWARES PARA A COMPANHIA ITUANA DE SANEAMENTO–CIS MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 60/2022 FUNDAMENTO JURÍDICO: ALÍNEAS “A” E “B” DO INCISO I DO ART. 65 E PARÁGRAFO 1º DO ART. 65 DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93 E EM CONFORMIDADE COM O ITEM 1.3 DA CLÁUSULA PRIMEIRA, DO CONTRATO ORIGINÁRIO. ASSINATURA: 22/09/2026 PRAZO DE VIGÊNCIA: 22/09/2026 A 07/12/2026 VALOR: R$ 7.700,00 GILMAR SOUZA DOS SANTOS DIRETOR SUPERINTENDENTE – CIS EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 14/2022 TERMO ADITIVO Nº 04 “RENOVAÇÃO” CONTRATANTE: COMPANHIA ITUANA DE SANEAMENTO – CIS CONTRATADA: PIERALISI DO BRASIL LTDA. OBJETO DO ADITIVO: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA CONTRATUAL POR 12 MESES – RENOVAÇÃO - CONSIDERANDO A VARIAÇÃO ACUMULADA DO IPCA NOS ÚLTIMOS 12 (DOZE) MESES, DE ACORDO COM O DISPOSTO NO ITEM 4.3. DO CONTRATO ORIGINÁRIO. OBJETO DO CONTRATO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTO DECANTER CENTRÍFUGO MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 42/2022. FUNDAMENTO JURÍDICO: INCISO II DO ART. 57 DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93, EM CONFORMIDADE COM A CLÁUSULA SEXTA DO CONTRATO ORIGINÁRIO. ASSINATURA: 24/09/2026 PRAZO DE VIGÊNCIA: 29/09/2026 A 28/09/2027 VALOR: R$ 250.170,24 GILMAR SOUZA DOS SANTOS DIRETOR SUPERINTENDENTE

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de licenciamento de uso de solução informatizada para fornecimento de informações geográficas destinadas à gestão do imposto territorial rural – ITR, em conformidade com a Receita Federal do Brasil e mediante cessão de licença de uso, serviços de implantação, suporte técnico e treinamento para capacitação dos usuários

Órgão

Prefeitura Municipal de Ourinhos

devidamente motivadas no processo administrativo, justifiquem prazo diverso. Parágrafo terceiro. A extinção antecipada não prejudicará o pagamento dos serviços ou fornecimentos regularmente executados até a data de encerramento do contrato, nem o reconhecimento de outros direitos eventualmente assegurados à CONTRATADA pela legislação aplicável. V – Fica designado para exercer a função de gestor do contrato, o Sr. Acácio Batista Leite Neto, Assistente Técnico, em substituição ao anteriormente indicado. VI – Prevalecem inalteradas as demais cláusulas contratuais. Ourinhos, 30 de setembro de 2026. Mario Sergio Pazianoto - Secretário Municipal de Segurança Pública EXTRATO DE ADITAMENTO DE CONTRATO Contrato nº 131/2023 Processo nº 1553/2023 Pregão Eletrônico nº 76/2023 Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de licenciamento de uso de solução informatizada para fornecimento de informações geográficas destinadas à gestão do imposto territorial rural – ITR, em conformidade com a Receita Federal do Brasil e mediante cessão de licença de uso, serviços de implantação, suporte técnico e treinamento para capacitação dos usuários Contratante: Prefeitura Municipal de Ourinhos Contratada: Multisig Geoprocessamento Ltda I – À vista do constante no expediente n° 1-003732/2026 de 30/04/2026, fica PRORROGADO por mais 12 (doze) meses o prazo de vigência previsto na cláusula nona do supracitado contrato, compreendendo o período de 27 de outubro de 2026 a 26 de outubro de 2027

Fornecimento e montagem/instalação de tanque para armazenamen- to de cloreto férrico líquido, incluindo acessórios, conexões e dispositivos necessários para operação segura do sistema

Valor citado:

R$ 536.712,00

compacto com tecnologia prensa monobelt e periféricos, fundamento art. 144, Regulamento Interno de Licitações e Contratos do DAEV S.A.. Processo de compras nº 235/2026 – pregão eletrônico nº 13/2026 Data: 6 de outubro de 2026 Termo de Contrato nº 63/2026 Contratante: DAEV S.A. Contratada: Fibrat do Brasil Tecnologia em Fibra de Vidro Ltda. CNPJ: 41.301.204/0001-40 Objeto: Fornecimento e montagem/instalação de tanque para armazenamento de cloreto férrico líquido, incluindo acessórios, conexões e dispositivos necessários para operação segura do sistema. Vigência: 90 dias Valor: R$ 205.000,00 (duzentos e cinco mil reais) Processo de compras nº 309/2026 – pregão eletrônico nº 35/2026 Data: 7 de outubro de 2026 Termo de Contrato nº 64/2026 Contratante: DAEV S.A. Contratada: Baseform Ltda. CNPJ: 55.393.494/0001-03 Objeto: Aquisição de licença de uso de software em modelo SAAS, de apoio a gestão e monitoramento do sistema de abastecimento de água, e de esgotamento sanitário, incluindo os serviços de armazenamento, manutenção, atualizações e implementações. Vigência: 12 meses Valor: R$ 536.712,00 (quinhentos e trinta e seis mil setecentos e doze reais) Processo de compras nº 306/2026 – pregão eletrônico nº 29/2026 Data: 8 de outubro de 2026 Unidade de Licitações e Compras Homologação Pregão Eletrônico n° 32/2026 Processo de Compras nº 256/2026 Objeto: Materiais, produtos, equipamentos e reagentes de laboratório para uso em análise de água. Conforme elementos constantes

Projetor multimídia e mini PC

Valor citado:

R$ 205.000,00

outubro de 2026 Atos Oficiais DAEV S.A. Unidade de Licitações e Compras Homologações Pregão Eletrônico n° 18/2026 Processo de Compras nº 298/2026 Objeto: Projetor multimídia e mini PC. Conforme elementos constantes no processo de compras, e considerando a adjudicação realizada pelo pregoeiro, homologo em 02/10/2026, o lote 01 à empresa F. BORGES EQUIPAMENTOS EIRELLI, CNPJ 39.935.346/0001-17, primeira classificada na disputa do lote, no valor total de R$ 87.000,00 (oitenta e sete mil reais), e o lote 02 à empresa LEPITEL TELECOM LTDA, CNPJ 28.521.362/0001-47, primeira classificada na disputa do lote, no valor total de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais). Pregão Eletrônico n° 34/2026 Processo de Compras nº 437/2026 Objeto: Gabinete ATX e notebook. Conforme elementos constantes no processo de compras, e considerando a adjudicação realizada pelo pregoeiro, homologo em 08/10/2026, o lote 01 à empresa MK SOLUÇÕES EM SEGURANCA E SERVIÇOS LTDA, CNPJ 47.226.994/0001-22, terceira classificada na disputa do lote, no valor total de R$ 56.998,00 (cinquenta e seis mil, novecentos e noventa e oito reais), e o lote 05 à empresa F. BORGES EQUIPAMENTOS EIRELI, CNPJ 39.935.346/0001-17, segunda classificada na disputa do lote, e adjudicatária para o lote 06 cota reservada ME/EPP fracassado, no valor total de R$ 205.000,00 (duzentos e cinco mil reais). Pregão Eletrônico n° 39/2026 Processo de Compras nº 375/2026 Objeto: Preparação de terreno, fechamento de área