Avisos de licitação nos diários municipais

– Solicitando informações sobre a quantidade de atendimentos, a capacidade instalada, a fila de espera e as medidas para ampliação dos exames de mamografia na rede pública de saúde do município. Nº 626/2026 – Vereadora Luzia de Fátima Izidório Vidal – Prefeitura Municipal – Solicitando informações sobre as ações desenvolvidas para o combate aos casos de feminicídio no município. Nº 627/2026 – Vereador Henrique Balseiros Chamosa Neto – Prefeitura Municipal – Solicitando informações sobre a situação operacional e estrutural do reservatório de água localizado no Bairro Donalísio. Nº 628/2026 – Vereador Henrique Balseiros Chamosa Neto – Prefeitura Municipal – Solicitando informações sobre o processo administrativo referente ao credenciamento de clínicas particulares para realização de consultas com médicos especialistas. Nº 629/2026 – Vereador Henrique Balseiros Chamosa Neto – Prefeitura Municipal – Solicitando informações sobre a quantidade de vagas de emprego disponibilizadas pelos serviços municipais de intermediação de mão de obra nos meses de agosto e setembro de 2026. Nº 630/2026 – Vereador Henrique Balseiros Chamosa Neto – Prefeitura Municipal – Solicitando informações sobre a quantidade de crianças matriculadas nas creches atendidas pelo município e a quantidade de refeições servidas diariamente nas creches e demais escolas da rede municipal. Nº 631/2026 – Vereador Henrique Balseiros Chamosa Neto – Prefeitura Municipal – Solicitando informações

Órgão

Prefeitura Municipal de Zé Doca/MA

Art. 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Gabinete da Prefeita Municipal de Zé Doca/MA, em 23 de outubro de 2026. FLAVIANA VILAR RODRIGUES Prefeita Municipal TERÇA-FEIRA 27 DE OUTUBRO DE 2026 | MUNICÍPIO DE ZÉ DOCA | ANO II | EDIÇÃO Nº 60/2026 Avenida Militar | Vila Do Bec |Cep: 65365-000 |Zé Doca MA | CNPJ: 12.122.065/0001-99 5 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 089/2026 CONCORRÊNCIA - ELETRÔNICA N° 034/2026 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 001.034/2026 A Prefeitura Municipal de Zé Doca/MA, com sede na Militar, Vila do Bec, na cidade de ZÉ DOCA/MA, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 12.122.065/0001-99, neste ato representado(a) pelo(a) Alexandre Magno de Aguiar Barroso, nomeado(a) pela Portaria nº 164 de 06 de outubro de 2025, considerando o julgamento da licitação na modalidade Concorrência - Eletrônica, na forma eletrônica, para REGISTRO DE PREÇOS nº 001.001/2026, processo administrativo n.º 001/2026, RESOLVE registrar os preços da(s) e LITORAL EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA CNPJ: 39.926.481/0001-04, endereço AV CEL COLARES MOREIRA, SALA 122 EDIF LOS ANGELE, Nº 100, BAIRRO: RENASCENÇA, CEP 65.075-441, na cidade de São Luís/-MA, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada por seu representante legal, RENZO ERIK RIBEIRO CPF: 621.543.723-92 CI nº 0558863820156 SESP MA, indicada(s) e qualificada(s) nesta

Órgão

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABAIANINHA DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO

de dezembro de 2023; no Decreto Municipal n' I15, de l9 Ce janeiro de 2024: e no Decreto Municipal n. 157. de março de 2024, cabe aa Poier Público acompanhar e liscalizar a execução das atas de registro de preços celebradas, por meio de representanles da Administração devidamente designados. CONSIDER.A.NDO a necessidade de os órgãos públicos manterem gestores e fiscais t'ormalmente designados, por meio de portaria. tlurante toda a vigência das atas de registro de preços celebradas pela entidade, conÍbmre o Decreto Municipal n, 15712024. RESOLVE: Art. lo. Designar os seguintes servidores para exercerem as Íünçôes <ie Gestor e Fiscais da.{ta de Registro de Preços n" 29|2026(PMINN, decorrente do Proccsso Administrativo n. 85t2ü26, Pregão Eletrônico n' 09/2026. -g yq Parágrafo único. Constituem-se como dados complementares: Fornecedor ob eto da ARP @ v rro ferrno rlc W t{r,",,- j. ) @ LpI N # á /N 0 I NI "r'^4 ,M * Esta edição encontra-se no site: http://www.municipioonline.com.br/se/prefeitura/itabaianinha terça-feira, 27 de outubro de 2026 87 - Ano I - Nº 2180 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABAIANINHA DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO PORTARIA Praça Floriano Peixoto CEP: 49.290-000 TELEFONE: (79) 3544-1291 EMAIL: DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO ,Á\,# ESTADO DE SERGIPE tvtuwtcípto DE tTABAIANtN HA ORGÃO GERENCIADOR: Município de ltabaianinha/SE. SECF.ETARIA 1!IUNICIPAL DE EDUCAÇAO: Cestcr de Contrato Titular: JUCIMERE SOARES FONSECA, matrícula n" 44422 Fiscal

Órgão

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABAIANINHA DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO

27 de dezembro de 2023; no Decreto Municipal n' I15. de 19 de janeiro de 2024: e no Decreto Municipal no 157, de março de 2024, cabe ao Poder Público acompanhar e fiscalizar a execução das atas de registro de preços celebradas. por meio de representantes da Administração devidamente designados. CONSIDERANDO a necessidade de os órgãos públicos manterem gestores e fiscais formalmente desigirados, por meio de portaria, durante toda a vigência das atas de registro de preços celebradas pela entidade, conforme o Decreto Municipal n" 157/2024. RESOI-\'E: Art. lo. Designar os seguintes servidores para exercerem as funções de Gestor e Fiscais da Ata de Registro de Preços n' 27|2026|PMINN, decorrente do Processo Administrativo n' 8512026, Pregão Eletrônico n" 09/2026. Parágrafo único. Constituem-se como dados complementares: Vi ência da ARPFomecedor Obleto da ARP Esta edição encontra-se no site: http://www.municipioonline.com.br/se/prefeitura/itabaianinha terça-feira, 27 de outubro de 2026 15 - Ano I - Nº 2180 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABAIANINHA DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO PORTARIA Praça Floriano Peixoto CEP: 49.290-000 TELEFONE: (79) 3544-1291 EMAIL: DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO ESTADO DE STR6IPE TVIUNICíPIO DE I-'ABAIANINHA ORGÃO GERENCIADOR: Município de ltabaianinha/SE, SECRETARIA MUNICIPAI, DE T]I,IUCAÇÁO: Gestor de Contrato Titular: JUCIMERE SOARES FONSECA, mztríctsla n' 44422 l'iscal Técnico Titular: MARIA SHIRLEY MOREIRA DlÀS, rnatrícula n' 1152 Fiscal Administrativo

Órgão

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABAIANINHA DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO

de 27 de dezembro de 2023: no Decreto Municipal no I 15. de 19 dejaneiro de 2024; eno Decreto Municipal no 157. de março de 2024. cabe ao Poder Público acomparúar e fiscalizar a execução das atas de registro de preços celebradas. por meio de representantes da Administração devidamente designados. CONSIDERANDO a necessidade de os órgãos públicos manterem geslores e fiscais formalmente designados. por meio de portada, durante toda a vigência das atas de registro de preços celebradas pela entidade, conforme o Decreto Municipal n" 15712024. RESOLvE: Art. lo. Designar os seguintes servidores para exercerem as tunções de Gestor e Fiscais da Ata de Registro de Preços n" 26l2026lPMlNN, decorrente do Processo Administrativo n' 8512026, Pregão Eletrônico n' 09/2026. Parágrafo único. Constituem-se como dados complementares: g F ornecedor Vigência da ARP e í4 \y $*& @ 1 *rl @, (@/ Q.,o ,ln Ob ült1 *fM eto da r\RP v Esta edição encontra-se no site: http://www.municipioonline.com.br/se/prefeitura/itabaianinha terça-feira, 27 de outubro de 2026 9 - Ano I - Nº 2180 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABAIANINHA DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO PORTARIA Praça Floriano Peixoto CEP: 49.290-000 TELEFONE: (79) 3544-1291 EMAIL: DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO ESTADO DE SERGIPE MUNICíPIO DE ITABAIANINHA oRcÃo GERENCIADOR: I\{unicípio de ltabaianinha/SE. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO: Cestor de Contrato 'fitular: JUCIMERE SOARES FONSECA, matricula n" 44422 Fiscal Técnico f itular: MARIA SHIRLEY

licitatório acima especificado

Valor citado:

R$ 445.700,00

obra, materiais, equipamentos, ferramentas e todos os serviços necessários à perfeita execução do empreendimento, conforme projetos, memoriais descritivos, planilhas orçamentárias e demais documentos técnicos. Empresa vencedora valor total: R$ 445.700,00 (quatrocentos e quarenta e cinco mil e setecentos reais): O. S. L. INFRAESTRUTURA LTDA (27943728000103) com os lotes: 1 no valor total de R$ 445.700,00 (quatrocentos e quarenta e cinco mil e setecentos reais). A autoridade municipal do órgão MUNICIPIO DE CAFEZAL DO SUL, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o/a(s) Lei 14133/21, e suas alterações, resolve ADJUDICAR E HOMOLOGAR o resultado dos trabalhos apresentados pela Comissão no atendimento ao objeto do processo licitatório acima especificado. CAFEZAL DO SUL (PR), segunda-feira, 26 de outubro de 2026 PEDRO MINORU INOUE Prefeito Municipal Homologação / Adjudicação Homologação / Adjudicação Poder Executivo Atos Oficiais Decretos Portarias Licitações e Contratos Aditivos / Aditamentos / Supressões Decisão Administrativa Homologação / Adjudicação 2026-10-27T08:39:45-0300 MUNICIPIO DE CAFEZAL DO SUL:95640652000105 1

Em seguida, foi promovida a autuação do Processo nº 26.5.000076899-0, contendo os documentos apresentados para fins de participação no credenciamento. Na sequência, procedeuse à análise da compatibilidade dos documentos previstos no Capítulo IV – Da Habilitação, inclusive com a verificação efetuada por meio eletrônico hábil de informações disponíveis. Ato contínuo, nos termos do item 3.5.1 do Edital, a Comissão oficiou a Interessada a regularizar pendências nas documentações, em 3 (três) dias úteis, por meio do Ofício n° 20/2026/CC de 02 de outubro de 2026, para atender o Instrumento Convocatório do Chamamento Público nº 926748 - 33/2026. Finalizado o prazo, a diligência não foi atendida, descumprindo as exigências contidas no item 4 do Termo de Referência(Anexo I) do Edital, conforme detalhado a seguir: II – Qualificação Técnica: • Registro ativo no Cadastur, na categoria Guia Regional, estado de Goiás, conforme a Lei nº 8.623/1993 e a Portaria MTur nº 37/2021; • Certificado ou diploma de curso de Guia de Turismo, devidamente reconhecido pelos órgãos competentes. Desta forma a Comissão de Contratação, por unanimidade de seus membros e em observância às disposições do Edital e aos princípios da legalidade, isonomia e razoabilidade, declara a GUIA DE TURISMO LAURA DOMINGUEZ CHOVERT, INABILITADA e, consequentemente, INAPTA ao CREDENCIAMENTO. Sanada as falhas apontadas, observadas as disposições do Edital, a Interessada poderá apresentar novas documentações e requerimento visando

CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS ESPECIALIZADAS NA PARA REALIZAÇÃO DE CONSULTAS OFTALMOLÓGICAS INCLUINDO: TONOMETRIA, FUNDOSCOPIA, MAPEAMENTO DE RETINA, REFRAÇÃO OCULAR E TESTE DO OLHINHO (OFTALMOSCOPIA), DESTINADAS À POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE INOCÊNCIA-MS, COM ATENDIMENTOS REALIZADOS EM CONSULTÓRIO/CLÍNICA DO PROFISSIONAL CONTRATADO, LOCALIZADO NO PRÓPRIO MUNICÍPIO

Órgão

Prefeitura Municipal

Inocência-MS, 26/10/2026. _________________________________________ MUNICÍPIO DE INOCÊNCIA - MS Antônio Ângelo Garcia dos Santos Prefeito Municipal ATA DA SESSÃO PÚBLICA - 2 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 221/2026 CREDENCIAMENTO Nº 014/2026 INEXIGIBILIDADE Nº 073/2026 EDITAL Nº 143/2026 OBJETO: CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS ESPECIALIZADAS NA PARA REALIZAÇÃO DE CONSULTAS OFTALMOLÓGICAS INCLUINDO: TONOMETRIA, FUNDOSCOPIA, MAPEAMENTO DE RETINA, REFRAÇÃO OCULAR E TESTE DO OLHINHO (OFTALMOSCOPIA), DESTINADAS À POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE INOCÊNCIA-MS, COM ATENDIMENTOS REALIZADOS EM CONSULTÓRIO/CLÍNICA DO PROFISSIONAL CONTRATADO, LOCALIZADO NO PRÓPRIO MUNICÍPIO. Aos 21 dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e seis, às dez horas, na sala do Departamento de Licitações da Prefeitura Municipal, situada na Rua João Batista Parreira, nº 522, Centro de Inocência-MS, reuniram-se os membros da Comissão de Licitação nomeada pela Portaria nº 538/2025, em sessão reservada, para análise da documentação do edital de credenciamento. Inicialmente passou-se a análise da documentação dos seguintes profissionais que protocolaram os documentos para se credenciarem: EMPRESA: ✓ JOÃO PEDRO ARANTES DA CUNHA, CNPJ Nº 44.678.556/0001-07 ITEM DESCRIÇÃO UND QTD VALOR UNIT. VALOR TOTAL 01 CONSULTAS OFTALMOLÓGICAS - INCLUINDO CONSULTAS CLÍNICAS E EXAMES

CREDENCIAMENTO DE OFICINAS MECÂNICAS E ESTABELECIMENTOS ESPECIALIZADOS PARA MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DA FROTA MUNICIPAL, COM FORNECIMENTO DE PEÇAS, COMPONENTES E MÃO DE OBRA

Órgão

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA

Valor citado:

R$ 3.969,00

333/2026 – CREDENCIAMENTO nº 001/2026 Contratante: MUNICÍPIO DE BOTUCATU Contratada: ANTONIO APARECIDO DOS SANTOS BOTUCATU Objeto: CREDENCIAMENTO DE OFICINAS MECÂNICAS E ESTABELECIMENTOS ESPECIALIZADOS PARA MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DA FROTA MUNICIPAL, COM FORNECIMENTO DE PEÇAS, COMPONENTES E MÃO DE OBRA. Valor: R$ 2.196,00 (Dois mil, cento e noventa e seis reais). Empenho: 16212/2026 SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA Processo Administrat ivo n.º 03.333/2026 – CREDENCIAMENTO nº 001/2026 Contratante: MUNICÍPIO DE BOTUCATU Contratada: AUTO ELÉTRICA MENDES LTDA Objeto: CREDENCIAMENTO DE OFICINAS MECÂNICAS E ESTABELECIMENTOS ESPECIALIZADOS PARA MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DA FROTA MUNICIPAL, COM FORNECIMENTO DE PEÇAS, COMPONENTES E MÃO DE OBRA. Valor: R$ 3.969,00 (Três mil, novecentos e sessenta e nove reais). Empenho: 20614/2026 SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA Processo Administrat ivo n.º 03.333/2026 – CREDENCIAMENTO nº 001/2026 Contratante: MUNICÍPIO DE BOTUCATU Contratada: BORGES E ARAUJO RETIFICA LTDA Objeto: CREDENCIAMENTO DE OFICINAS MECÂNICAS E ESTABELECIMENTOS ESPECIALIZADOS PARA MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DA FROTA MUNICIPAL, COM FORNECIMENTO DE PEÇAS, COMPONENTES E MÃO DE OBRA. Valor: R$ 976,24 (Novecentos e setenta e seis reais e vinte e quatro centavos). Empenho: 20617/2026 SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA Processo Administrat ivo n.º 03.333/2026 – CREDENCIAMENTO nº 001/2026

informações disponíveis. Ato contínuo, nos termos do item 3.5.1 do Edital, a Comissão oficiou a Interessada a regularizar pendências nas documentações, em 3 (três) dias úteis, por meio do Ofício n° 20/2026/CC de 02 de outubro de 2026, para atender o Instrumento Convocatório do Chamamento Público nº 926748 - 33/2026. Finalizado o prazo, a diligência não foi atendida, descumprindo as exigências contidas no item 4 do Termo de Referência(Anexo I) do Edital, conforme detalhado a seguir: II – Qualificação Técnica: • Registro ativo no Cadastur, na categoria Guia Regional, estado de Goiás, conforme a Lei nº 8.623/1993 e a Portaria MTur nº 37/2021; • Certificado ou diploma de curso de Guia de Turismo, devidamente reconhecido pelos órgãos competentes. Desta forma a Comissão de Contratação, por unanimidade de seus membros e em observância às disposições do Edital e aos princípios da legalidade, isonomia e razoabilidade, declara a GUIA DE TURISMO LAURA DOMINGUEZ CHOVERT, INABILITADA e, consequentemente, INAPTA ao CREDENCIAMENTO. Sanada as falhas apontadas, observadas as disposições do Edital, a Interessada poderá apresentar novas documentações e requerimento visando a participação no presente Chamamento Público, a qualquer tempo durante sua vigência. Por fim Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos com lavratura desta ata que, após lida e achada conforme, vai assinada pelos membros da Comissão, ficando desde já os autos com vistas franqueadas aos interessados. Esta ata

PORTARIA Nº. 037/2026 MACEIÓ/AL, 26 DE OUTUBRO DE 2026. DESIGNA OS SERVIDORES RESPONSÁVEIS PELA GESTÃO E PELA FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DECORRENTES DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº. 002/2026 – CREDENCIAMENTO DE PARECERISTAS PNAB CICLO 02, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA DE MACEIÓ - SEMCE, no uso desuas atribuições legais, e considerando o disposto nos arts. 7º e 117 da Lei Federal nº 14.133/2021, no Decreto Municipal nº 9.518/2023 e no Processo Administrativo nº 11800.102411.2026; CONSIDERANDO o Edital de Chamamento Público nº 002/2026 – Credenciamento de Pareceristas PNAB Ciclo 02 e a contratação dos pareceristas relacionados na Portaria SEMCE nº. 036/2026; CONSIDERANDO a recomendação constante da alínea "e" do Parecer PGM nº 196/2026/GPG, quanto à designação formal dos gestores e fiscais dos contratos, com indicação dos respectivos substitutos; CONSIDERANDO o disposto no item 14.2, alínea "e", do Edital, que atribui à SEMCE a designação de gestor e fiscal, titulares e substitutos; RESOLVE: Art. 1º DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para atuarem na gestão e na fiscalização dos contratos administrativos decorrentes do Edital de Chamamento Público nº 002/2026 – Credenciamento de Pareceristas PNAB Ciclo 02: I – Gestora titular: YVIA LÚCIA DE JESUS MELLO RODRIGUES, Assessora Técnica, matrícula nº 980653-9; II – Gestor substituto:

atualização da Portaria de designação dos membros da Comissão de Monitoramento e Avaliação (CMA), responsável pelo acompanhamento da parceria, em decorrência da edição de novo ato administrativo

Órgão

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Segurança Alimentar e

anteriormente formalizada. Constitui, ainda, objeto do presente Apostilamento a atualização da Portaria de designação dos membros da Comissão de Monitoramento e Avaliação (CMA), responsável pelo acompanhamento da parceria, em decorrência da edição de novo ato administrativo. Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Termo de Colaboração nº 010/2025 que não tenham sido expressamente alteradas por este instrumento, permanecendo plenamente válidas e eficazes. Secretário Municipal de Desenvolvimento Social e Segurança Alimentar – Marius Fernando Cunha de Carvalho (assinado digitalmente em 23 de outubro de 2026). EXTRATO DO SEGUNDO TERMO DE APOSTILAMENTO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 008/2025 - P.A. Nº 013/2025 - DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2025 Extrato do Segundo Termo de Apostilamento do Termo de Colaboração nº 008/2025, firmado entre o Município de Contagem, por intermédio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Segurança Alimentar e a Organização da Sociedade Civil – OSC INSTITUIÇÃO ESPÍRITA LAR DE MARCOS, inscrita no CNPJ/MF sob nº 17.359.415/0001-59 Fundamento legal: Art. 45 da Lei Municipal 4.910/2017 e Decreto Municipal nº 30/2017. Do objeto: O presente Apostilamento tem por objeto a designação de Gestora Suplente para atuar no acompanhamento, monitoramento, fiscalização e gestão da execução do Termo de Colaboração nº 008/2025, nos casos de afastamento, impedimento ou vacância da Gestora Titular, permanecendo inalterada a designação ante-

Órgão

Secretaria Municipal da Educação

RESULTADO CREDENCIAMENTO – RESULTADO A Secretaria Municipal da Educação, por meio da Comissão Permanente de Contratação para Editais de Chamamento Público para Credenciamento, designada pela Portaria n.º 99 de 26 de junho de 2025, torna público a quem possa interessar, que, após análise e julgamento da documentação enviada, no processo de credenciamento para prestação de serviços eventuais de ações formativas, para a Rede Municipal de Ensino de Curitiba, foI habilitado a credenciada abaixo relacionados: Credenciamento Pessoa Física Edital n.º 01/2024 – Desenvolvimento Profissional: NOME: ADRIANA PATRÍCIA DE OLIVEIRA DA COSTA CPF: 936.024.569-00 ÁREAS CREDENCIADAS: EDUCAÇÃO ESPECIAL - ENFOQUE CLÍNICO, PEDAGÓGICO E PSICOLÓGICO: Avaliação Diagnóstica Psicoeducacional, Desenvolvimento Humano, Educação Inclusiva, Transtornos de Aprendizagem, Transtornos de Comportamento e Transtornos Globais do Desenvolvimento; DESENVOLVIMENTO GERENCIAL: Desenvolvimento Pessoal e Interpessoal e Gestão de Pessoas; ORGANIZAÇÃO E GESTÃO DO ESPAÇO EDUCACIONAL: Planejamento e Avaliação Educacional, Planejamento e Avaliação Institucional, Currículo, Gestão Educacional e Metodologias de Ensino; TEMAS ESPECÍFICOS: Saúde mental; psicanálise clínica A ata de julgamento, fica à disposição dos interessados, na Comissão Permanente de Contratação para Editais de Chamamento Público para Credenciamento, da Secretaria Municipal da Educação, no âmbito da Coordenadoria de Formação e Inovação, sediada na Av. João Gualberto

8.1 - Todas as condições deste Edital serão processadas em conformidade com a Lei Federal nº 12.232/2010, aplicando-se, subsidiariamente, a Lei Federal nº 14.133/2021. 8.2 - Os casos omissos serão resolvidos pelo Presidente da Comissão de Chamamento Público - Portaria-CG-004/2026 da Chefia de Gabinete do Município de Londrina. https://sei.londrina.pr.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&acao_origem=usuario_externo_gerar_senha&id_orgao_acesso_externo=0 https://sei.londrina.pr.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&acao_origem=usuario_externo_gerar_senha&id_orgao_acesso_externo=0 Jornal Oficial nº 5904 Pág. 11 Terça-feira, 27 de outubro de 2026 Londrina 27 de Outubro de 2026. Amanda Castanha de Souza Santos, Presidente da Comissão de Chamamento Público CG-0001/2026 ANEXO ÚNICO FICHA DE INSCRIÇÃO FICHA DE INSCRIÇÃO NOME: ESTADO CIVIL: NACIONALIDADE: PROFISSÃO: LOCAL DE TRABALHO: RG: CPF: ENDEREÇO: TELEFONE: E-MAIL: Solicito minha inscrição para participar do sorteio para compor a Subcomissão Técnica responsável pela análise e julgamento das propostas técnicas que serão apresentadas na licitação que será promovida pelo Município de Londrina-Pr na modalidade Concorrência, do tipo técnica e preço, Processo SEI para contratação de Agência para prestação de serviços de publicidade, nos termos do artigo 10 da Lei Federal n° 12.232/2010. Declaro, para os

Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços continuados de manutenção preventiva e corretiva de 01 (uma) plataforma elevatória vertical para acessibilidade, tipo PCD, instalada nas dependências do SAC do Empreendedor, incluindo mão de obra especializada, ferramentas, equipamentos e demais insumos necessários à execução dos serviços, bem como o fornecimento e a substituição ev

Órgão

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

Valor citado:

R$ 9.600,00

119400 Salvador Economia Ativa - Atração de Investimentos Privados para Aceleração da Economia Local - Elemento de Despesa: 33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, Fonte de Recurso: 1.500. DO PRAZO: 6 (SEIS) meses. DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA TERÇA-FEIRA 27 DE OUTUBRO DE 2026 ANO XL | N º 9.379 31 DATA DA ASSINATURA: 19 de outubro de 2026 ASSINAM: MILA CORREIA GONÇALVES PAES SCARTON - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, EMPREGO E RENDA - SEMDEC - PRATROCINADOR. ELDE SANTOS OLIVEIRA - JUNIOR ACHIEVEMENT BAHIA - JA BAHIA - PATROCINADA Salvador/BA, 26 de outubro de 2026 MILA PAES SCARTON Secretária RESUMO DO CONTRATO CONTRATO Nº 038/2026 PROCESSO SEMDEC Nº 189180/2026 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 013/2026 CONTRATADA: MANUTÉCNICA MANUTENÇÃO LTDA CNPJ: 03.758.809/0001-75 DO OBJETO: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços continuados de manutenção preventiva e corretiva de 01 (uma) plataforma elevatória vertical para acessibilidade, tipo PCD, instalada nas dependências do SAC do Empreendedor, incluindo mão de obra especializada, ferramentas, equipamentos e demais insumos necessários à execução dos serviços, bem como o fornecimento e a substituição eventual de peças, componentes e acessórios, quando tecnicamente necessários e previamente autorizados pela CONTRATANTE. DO VALOR: R$ 9.600,00 (nove mil e seiscentos reais) DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto/Atividade: 11.122.0011.250113 - Manutenção

Órgão

Câmara da Estância Turística de Salto

o adequado funcionamento do equipamento público. A aquisição do material permitirá a substituição do componente danificado e a consequente liberação do banheiro para uso, evitando a permanência da interdição e assegurando condições satisfatórias de atendimento à população. Município de Salto, 19 de outubro de 2026 Mario Gilmar Mazetto Secretário de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Tecnologia e Inovação PODER LEGISLATIVO Poder Legislativo AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA POR DISPENSA DE LICITAÇÃO Processo Licitatório nº 25/2026 Processo Administrativo nº 32/2026 Dispensa de Licitação nº 21/2026 A Câmara da Estância Turística de Salto torna público, para conhecimento dos interessados, a realização de contratação direta por dispensa de licitação, na forma do art. 75, inciso II e § 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021, objetivando a contratação de empresa especializada para o fornecimento de peças e mão de obra para a realização da revisão anual dos dois veículos oficiais da Câmara da Estância Turística de Salto, modelo GM/Cruze LT 1.8, compreendendo kits de peças para revisão (óleo do motor e filtros), jogo de quatro pneus com bicos e serviços de alinhamento de direção, rodízio e balanceamento (quatro rodas), conforme especificações constantes do Termo de Referência. O critério de julgamento adotado será

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE SISTEMA DE SOLUÇÃO TECNOLOGICA DE GRAVAÇÃO E TRANSMISSÃO AO VIVO DAS SESSÕES PLENÁRIAS, OBJETO DO

Órgão

CÂMARA MUNICIPAL DE CAFELÂNDIA

Valor citado:

R$ 19.350,00

148/0001-38 Rua Dr. Arnaldo Ferreira Lima, 65 – Cafelândia – SP. Fone/Fax (0xx14) 3554-1119 EXTRATO DE CONTRATO: TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 004/2023 Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE CAFELÂNDIA Contratado: CLARIANA DE ALMEIDA ASSIS CALDEIRA ME – MOVIE WEB E TECNOLOGIA, inscrita no CNPJ nº 28.692.469/0001-58 Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE SISTEMA DE SOLUÇÃO TECNOLOGICA DE GRAVAÇÃO E TRANSMISSÃO AO VIVO DAS SESSÕES PLENÁRIAS, OBJETO DO PROCESSO nº 08/2023 – DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 04/2023 Data da Assinatura: 16 de Outubro de 2026 Prazo: 19 de Outubro de 2026 até 18 de Outubro de 2027 Valor: mensal de R$ 1.612,50 (Um Mil Seiscentos Doze Reais, Cinquenta Centavos) e total de R$ 19.350,00 (12 meses). Ficha Contábil nº 0013-01.031.0002.2002-3.3.90.40.22 Fundamento Legal: Dispensa de Licitação nos termos do disposto pela Lei Federal nº 14.133/2021, em seu artigo 75, inciso II c.c. o seu artigo 107 - OBJETO DO PROCESSO nº 08/2023 – DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 04/2023, prorrogado por 12 meses, nos termos do artigo 107 da Lei 14.133/2021. Licitações e Contratos Licitações e Contratos Extratos de Contratos Extratos de Contratos Poder Executivo Atos Oficiais Leis Portarias Poder Legislativo Atos Legislativos Moções Licitações e Contratos Extratos de Contratos 2026-10-27T17:07:30+0000

Secretário de Assuntos Jurídicos PORTARIA Nº 6.193/2026 PORTARIA Nº 6.193 – DE 23 DE OUTUBRO DE 2026. Instaura Processo Administrativo nº 023/26 e nomeia comissão. Terça-feira, 27 de Outubro de 2026 | Edição 1406 | Página 2 Diário Oficial do Município de Dracena - Estado de São Paulo - 2/2 Assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, integridade e validade jurídica GENI PEREIRA LOBO PESIN, Prefeita Municipal de Dracena, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei e, Considerando a finalização da Sindicância Administrativa 046/25, opinando pela instauração de Processo Administrativo para apuração de eventual sobrepreço nos valores contratados no Processo de Dispensa de Licitação 001/2024, R E S O L V E : =============== Art. 1º. Instaurar Processo Administrativo nº 023/2026, e nomear a comissão composta pelos servidores públicos municipais: Thiago Girotto Marques do Rosário (Presidente), Leila Cristina Vena Oliveira, (Secretária) Letícia Maegawa Pantaroto (membro), para, no prazo legal, apurarem os fatos narrados, bem como as demais infrações conexas que emergirem no decorrer dos trabalhos. Art. 2º. O acesso ao presente Processo Administrativo ficará restrito às partes, seus eventuais advogados, Comissão Processante e Secretário da Pasta requisitante. Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Prefeita Municipal Dracena, 23 de outubro de 2026. GENI PEREIRA LOBO PESIN

Órgão

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 1

Valor citado:

R$ 107.765,15

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 1 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO 2 TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA Tratam os autos do Processo Administrativo n. 10.121/2026 da Dispensa Eletrônica n. 93/2026, que objetivou a contratação de empresa especializada em engenharia para instalação de assentos esportivos com fornecimento de materiais e mão de obra, de acordo com o termo de referência e demais anexos. Durante o procedimento houve a possibilidade de envio das cotações eletrônicas através de sistema disponibilizado pela municipalidade, pelo prazo legal. Após a disputa entre os interessados apurou-se a proposta mais vantajosa e a empresa com menor preço enviou a proposta readequada e os documentos de habilitação, conforme exigido no aviso de dispensa eletrônica. Por outro lado, não foram apresentados apontamentos, assim, o procedimento está apto para ser concluído. Desta forma, com base no inciso II do artigo 75 e inciso VIII do artigo 72 da Lei Federal n. 14.133/2021 e artigo 74 do Decreto Municipal n. 341/2023, AUTORIZO a contratação por dispensa de licitação com a empresa RECOMA CONSTRUÇÕES COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA., pelo valor total de R$ 107.765,15 (cento e sete mil, setecentos e sessenta

Contratação de empresa especializada para manutenção corretiva de 01 (um) detector de gases portátil pertencente à Estação de Bombeiros de Ourinhos, incluindo diagnóstico técnico, mão de obra, fornecimento e instalação de componentes, configuração, testes funcionais, calibração acreditada e emissão dos documentos técnicos necessários ao restabelecimento da capacidade operacional do equipamento

descumprimento de quaisquer obrigações legais ou contratuais, bem como a ausência de documentação comprobatória exigida, implicará na imediata rescisão do ajuste, independentemente de notificação judicial ou extrajudicial, sem prejuízo das sanções legais cabíveis. V – Prevalecem inalteradas as demais cláusulas contratuais. Ourinhos, 23 de outubro de 2026. Alexandre Araujo Dauage – Prefeito Municipal ATO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA COMPRA DIRETA Nº 03/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 4-000194/2026 DISPENSA ELETRÔNICA Nº 21/2026 — DESERTA Objeto: Contratação de empresa especializada para manutenção corretiva de 01 (um) detector de gases portátil pertencente à Estação de Bombeiros de Ourinhos, incluindo diagnóstico técnico, mão de obra, fornecimento e instalação de componentes, configuração, testes funcionais, calibração acreditada e emissão dos documentos técnicos necessários ao restabelecimento da capacidade operacional do equipamento. Considerando que a Dispensa Eletrônica nº 21/2026 restou deserta na sessão realizada em 08 de outubro de 2026, em razão da ausência de propostas e de fornecedores participantes; considerando a manifestação da área técnica requisitante, que indicou a empresa Yorgos Services Ltda. por apresentar o menor preço entre as cotações referenciais e atender aos requisitos técnicos da contratação; e considerando a ratificação dos valores e a documentação de habilitação constantes dos autos, AUTORIZO a contratação direta da empresa YORGOS SERVICES LTDA