Avisos de licitação nos diários municipais

a regulamenta, tendo em vista que o presente Chamamento Público é realizado com recursos do Governo Federal repassados pelo Ministério da Cultura por meio da PNAB; CONSIDERANDO a Portaria MinC nº 206, de 13 de maio de 2025, que estabelece diretrizes para a aplicação dos recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura na implementação da Política Nacional de Cultura Viva; CONSIDERANDO a Portaria MinC nº 243, de 9 de outubro de 2025, e suas alterações, que estabelece diretrizes complementares para solicitação de recursos, execução, monitoramento e avaliação dos resultados da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura; CONSIDERANDO a Lei Federal nº 14.903, de 27 de junho de 2024, que estabelece o Marco Regulatório do Fomento à Cultura, e o Decreto Federal nº 11.453, de 23 de março de 2023, aplicáveis, no que couber, de forma complementar às situações não previstas na regulamentação específica da Política Nacional de Cultura Viva; CONSIDERANDO as Leis Municipais nº 4.563, de 26 de novembro de 2015, que dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura, e nº 4.704, de 7 de novembro de 2018, que institui o Plano Municipal de Cultura de Nova Iguaçu; CONSIDERANDO o PAR #6IMLPZGDJ3PIQ – Plano de Ação nº 30882120250002-025202, habilitado pelo Ministério da Cultura; CONSIDERANDO os prazos e procedimentos estabelecidos no EDITAL PADRONIZADO CHAMAMENTO PÚBLICO 08/2026 – PRÊMIO STANLEY BUENO – REDE MUNICIPAL

Órgão

Secretaria Municipal de Saúde emitirá

17h00, de segunda a sexta feira). 5.3. No caso de acolhimento do recurso, a Secretaria Municipal de Saúde emitirá, no QUINTA-FEIRA 29/10/2026 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ANO: XVIII Nº: 4121 PÁG: 9 prazo de até 5 (cinco) dias úteis da decisão, o certificado da requerente como Organização Social de Saúde, bem como publicará a sua decisão. 5.4. No caso de não acolhimento do recurso, constarão da publicação as razões pelas quais foi negado o pedido. 6. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 6.1. A qualificação como Organização Social no âmbito do Município de Arapongas, por ato do poder Executivo, não obriga a contratação por meio de contrato de gestão. 6.2. Somente as entidades qualificadas poderão participar de processo de chamamento público para celebração do Contrato de Gestão, nos termos definidos em Edital específico a ser publicado, onde serão observados os princípios gerais que regem a Administração Pública e o disposto na Lei Municipal nº 4.831/2019, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 025/2020. 6.3. Integram o presente Edital, os seguintes anexo: ANEXO I – Modelo de Requerimento; Lei Municipal nº 4.831/2019 e Decreto nº 025/2020. Arapongas, 27 de outubro de 2026. Sharmila Massoquetti Joaquim Presidente da Comissão Especial de Avaliação e Qualificação Portaria nº 503/2026 QUINTA-FEIRA 29/10/2026 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ANO: XVIII Nº: 4121 PÁG: 10 ANEXO I MODELO DE REQUERIMENTO À Comissão Especial de Avaliação e Qualificação:

da parceria, e o Plano de Trabalho apresentado demonstra compatibilidade com as atividades, metas, período de execução e recursos financeiros previstos

Órgão

PREFEITURA ZAZZ P ITATT JAA U Poder Executivo Atos

de assegurar e ampliar a oferta de atendimento na Educação Infantil, na modalidade de Creche Integral, contribuindo para a garantia do direito à educação e para o atendimento da demanda por vagas no Município. A Organização da Sociedade Civil possui experiência e capacidade técnica e operacional compatíveis com o objeto da parceria, e o Plano de Trabalho apresentado demonstra compatibilidade com as atividades, metas, período de execução e recursos financeiros previstos. Diante desses elementos, resta caracterizada a hipótese de dispensa de chamamento público prevista no art. 30, inciso VI, da Lei Federal nº 13.019/2014, sem prejuízo da observância dos demais requisitos legais e regulamentares aplicáveis à formalização da parceria. Impugnação: A presente justificativa poderá ser impugnada no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados da data de sua publicação, nos termos do art. 32, § 2º, da Lei Federal nº 13.019/2014. Itajubá, 29 de outubro de 2026. Wander Wilson Chaves Secretário Municipal de Educação ZAP ITAJU 9 9892-8863 L IGUE 156 @ITAJUBANASREDES FALE COMA PREFEITURA ZAZZ P ITATT JAA U Poder Executivo Atos Oficiais Decretos Portarias Licitações e Contratos Contratos Inexigibilidade Homologação / Adjudicação Pregão Outros Atos 2026-10-29T21:22:48+0000

Valor citado:

R$ 60.000,00

392.0025.2523 — Premiação, com recursos vinculados à PNAB. 2.4. O valor do prêmio não terá retenção na fonte do Imposto de Renda e será depositado por ordem bancária na conta corrente indicada no Formulário de Inscrição (Anexo III). Poderá haver incidência posterior de tributo, cujo recolhimento ficará a cargo da entidade, caso ela não desfrute de isenção ou imunidade expressamente prevista em lei. 2.5. Havendo disponibilidade orçamentária e interesse público, este Edital poderá ser suplementado, com ampliação de vagas, a partir de saldo de outros editais da PNAB, rendimentos ou outras fontes, observados os valores mínimo e máximo da Portaria MinC nº 206/2025. 2.6. Este Edital não integra o montante do Edital de Chamamento Público PNAB nº 002/2026 (Projetos Culturais e Oficinas) nem as despesas de custo operacional da Meta 3 do PAR. 2.7. Se, publicado o resultado final e esgotada a convocação de suplentes, o número de entidades premiadas for inferior a 5 (cinco), por falta de candidaturas classificadas ou habilitadas, o valor não utilizado será redistribuído em partes iguais entre as entidades premiadas, acrescido ao valor de cada prêmio, de modo a utilizar o total do Edital. A redistribuição respeitará o limite de R$ 60.000,00 por entidade previsto na Portaria MinC nº 206/2025; o valor que exceder esse limite será destinado a outras ações da PNAB, conforme o PAR. 3. CERTIFICAÇÃO COMO PONTO DE CULTURA 3.1. O Cadastro Nacional de Pontos e Pontões de Cultura

Órgão

Prefeitura de Taiobeiras

Valores efetivamente transferidos pela Administração Pública e valores comprovadamente utilizados; Os valores pagos a título de custos indiretos, os remanejamentos efetuados, as sobras de recursos financeiros, incluindo as aplicações financeiras e eventuais valores devolvidos aos cofres públicos; Análise dos documentos comprobatórios das despesas apresentadas pela entidade. Parágrafo Único. Demais procedimentos poderão ser determinados pela própria Comissão de Avaliação e Monitoramento. Art 4º Em obediência ao que dispõe o Art. 27, §2º, da Lei Federal nº 13.019/14, será impedida de participar da comissão de monitoramento pessoa que, nos últimos cinco anos, tenha mantido relação jurídica com a entidade participante do chamamento público. Parágrafo único. O membro da titular deverá registrar seu impedimento ao presidente da Comissão de Monitoramento e Avaliação, que providenciará sua substituição pelo respectivo suplente. Art 5º Cumpridas as determinações desta portaria a comissão serão extintas. Art 6º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário. Dê-se ciência e publique-se. Prefeitura de Taiobeiras (MG), em 28 de outubro de 2026. DANILO MENDES RODRIGUES Prefeito de Taiobeiras Quinta-feira, 29 de Outubro de 2026 Edição Nº 878 Página 3 29/10/2026 Página 3 / 3 Edição nº 878 https://www.taiobeiras.mg.gov.br/diario-oficial/890/ Publicado por: Brenno Dias Moreira 2026-10-28T15:49:17+0000

________________________________________________ Praça da Bandeira, nº. 74 – Tel.: (75) 3431-2108 – CNPJ 13.647.185/0001-72 CEP: 48.490.000 E-mail: [email protected] ATA DE ANÁLISE DOCUMENTAL – CREDENCIAMENTO MÉDICO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2026 – SESAU-CRED PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 040/2026 – SESAU-CRED Aos vinte e sete dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e seis, no Município de Inhambupe, Estado da Bahia, reuniu-se a Comissão de Credenciamento, constituída pelas Portarias nº 16 e 21 de 2026, para abertura e análise da documentação apresentada pela empresa L. FELICIANO NERY SERVICOS MEDICOS LTDA., inscrita no CNPJ nº 67.120.706/0001-68, representada por LEANDRO FELICIANO NERY DOS SANTOS, CRM/BA nº 52.542, no âmbito do Edital de Chamamento Público nº 002/2026 – SESAUCRED. A Comissão registrou que o pedido de credenciamento foi apresentado para a prestação de serviços como MÉDICO PLANTONISTA, nas modalidades de plantão de 12 horas de segunda a sexta-feira, plantão de 12 horas aos sábados, domingos e feriados e plantão de 12 horas em feriados especiais, conforme opções assinaladas no Requerimento de Credenciamento e condições previstas no Edital de Chamamento Público nº 002/2026 – SESAU-CRED. Iniciada a análise, a Comissão procedeu à conferência da documentação de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, documentação profissional do médico indicado, declarações exigidas, dados cadastrais e bancários

Prestação de serviços de manutenção corretiva e preventiva (mão de obra), com fornecimento de peças para veículos da frota da Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Turismo

Órgão

Secretaria Municipal de Esporte

Valor citado:

R$ 19.990,00

Edição 4.863 | Ano 16 29 de outubro de 2026 CONTRATO EXTRATO Certificação Digital: RNCYJRZV-UYVVFXTU-KF3NAUME-IKR3A8GI Versão eletrônica disponível em: https://diariooficial.itapetinga.ba.gov.br CONTRATO EXTRATO DO CONTRATO Nº 161/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 151/2022 - CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 003/2022. CONTRATANTE: MUNICIPIO DE ITAPETINGA CNPJ Nº: 13.751.102/001-90. CONTRATADA: ELSON LAGO DUARTE CNPJ Nº: 14.781.785/0001-91 OBJETO: Prestação de serviços de manutenção corretiva e preventiva (mão de obra), com fornecimento de peças para veículos da frota da Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Turismo. VALOR ESTIMADO: R$ 19.990,00 (Dezenove mil novecentos e noventa reais) VIGÊNCIA: 10/09/2026 A 11/03/2027 LEI FEDERAL Nº: 8.666/93 Edição 4.863 | Ano 16 29 de outubro de 2026 EXTRATO Certificação Digital: RNCYJRZV-UYVVFXTU-KF3NAUME-IKR3A8GI Versão eletrônica disponível em: https://diariooficial.itapetinga.ba.gov.br CONTRATO EXTRATO 2026-10-29T16:50:09-0300

CMDCA - DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DO EDITAL 002/2026 DE CHAMENTO PÚBLICO PARA INSCRIÇÃO E SELEÇÃO DOS INTEGRANTES DO COMITÊ DE PARTICIPAÇÃO DE ADOLESCENTES -CPA DO MUNICÍPIO DE JAGUAQUARA/BA RESOLUÇÃO Nº 007/2026 CMDCA - DISPÕE SOBRE A CRIÇÃO DA COMISSÃO PARA IMPLEMENTAÇÃO DO COMITÊ DE PARTICIPAÇÃO DE ADOLESCENTES - CPA, NO ÂMBITO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE JAGUAQUARA/BA, EM CONFORMIDADE COM AS DIRE EDITAL EDITAL Nº 002/2026 CMDCA - EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARAINSCRIÇÃO E SELEÇÃO DOS INTEGRANTES DO COMITÊ DE PARTICIPAÇÃO DE ADOLESCENTES - CPA DO MUNICÍPIO DE JAGUAQUARA/BA PARECER PARECER Nº 008/2026CME - DISPÕE SOBRE ANÁLISE E APROVAÇÃO REFERENTE À ALTERAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DE NOMENCLATURAS E INCLUSÃO DA ESTAÇÃO DE APRENDIZAGEM “CAPOEIRA” NO DOCUMENTO ORIENTADOR DA EDUCAÇÃO INTEGRAL EM TEMPO INTEGRAL DO SISTEMA MUNICIPAL PORTARIA

contratação EMERGENCIAL de empresa por empreitada global para a prestação de serviços no cuidado de crianças e adolescentes com o fornecimento de Cuidador(a) Residente, Auxiliar de Cuidador(a) e Auxiliar Cuidador(a) Residente (Folguista), para atuação nas Casas Lares do Serviço de Acolhimento Institucional – SAICA, da Prefeitura do Município de Votuporanga, SP

Órgão

Prefeitura do Município de Votuporanga

março de 2023, RESOLVE: Art. 1º Designar como Gestor Contratual a servidora Daniela Ribeiro dos Santos, CPF nº ***068038** e como Fiscal Contratual a servidora Indiana Colombelli, CPF nº ***156872**, para efetuarem o acompanhamento e a fiscalização da execução do contrato referente à DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 045/2026 - PROCESSO Nº 342/2026, cujo objeto é a contratação EMERGENCIAL de empresa por empreitada global para a prestação de serviços no cuidado de crianças e adolescentes com o fornecimento de Cuidador(a) Residente, Auxiliar de Cuidador(a) e Auxiliar Cuidador(a) Residente (Folguista), para atuação nas Casas Lares do Serviço de Acolhimento Institucional – SAICA, da Prefeitura do Município de Votuporanga, SP. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 28 de outubro de 2026. Jorge Augusto Seba DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DE VOTUPORANGA Conforme Lei Municipal 5.927, de 02 de março de 2017 Quinta-feira, 29 de outubro de 2026 Ano XI | Edição nº 2726 Diário Oficial Eletrônico de Votuporanga | 4 Prefeito Municipal Leandro Vinícius da Conceição Secretário Municipal da Administração Nilton Cesar Santiago Secretário Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil Publicada e registrada no Departamento de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil, data supra. Natália Amanda Polizeli Rodrigues Chefe

Órgão

Secretaria Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil

para armazenamento dos materiais móveis de Patrimônio, espaço para reserva técnica do Museu, doações de insumos, materiais elétricos, materiais de decoração natalina, guarda dos veículos Van e Caminhão e demais itens de eventos em geral, de acordo com o Processo eletrônico: 3/2021 – Abertura de Licitação, Dispensa de Licitação nº 077/2021 – Processo nº 181/2021. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 28 de outubro de 2026. Jorge Augusto Seba Prefeito Municipal Leandro Vinícius da Conceição Secretário Municipal da Administração Nilton Cesar Santiago Secretário Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil Publicada e registrada no Departamento de Atos Legislativos e Administrativo da Secretaria Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil, data supra. Natália Amanda Polizeli Rodrigues Chefe de Departamento PORTARIA Nº 20 466, de 28 de outubro de 2026 (Dispõe sobre a designação de Gestores e Fiscais do Contrato referente à Dispensa de Licitação nº 045/2026, P rocesso nº 342/2026) JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e nos termos do art. 8º, § 3º da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e art. 6º do Decreto Municipal nº 15.631, de 31 de março

, com antecedência de 60 (sessenta) dias do final da vigência

Valor citado:

R$ 2.800,00

inobservância ou desobediência das cláusulas contratuais e instruções e ordens da fiscalização; V - Atestar a realização dos serviços efetivamente prestados, mediante relatório consolidado, para posterior pagamento; VI - Observar a execução do Contrato, dentro dos limites dos créditos orçamentários para ele determinado; VII - Manifestar quanto à oportunidade e conveniência de prorrogação de vigência ou aditamento de objeto, com antecedência de 60 (sessenta) dias do final da vigência. Art. 3º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Palmas-TO, 28 de outubro de 2026 Cleudina Silvino Matos PRESIDENTE DA ACCE EXTRATO DE CONTRATO N° 014/2026 NIPE :17.137019.002593/2026-26 ESPÉCIE: CONTRATO MODALIDADE: DISPENSA DE LICITAÇÃO 014/2026 CONTRATANTE: ACCEI DO CMEI CASTELO ENCANTADO CONTRATADA: MONTREAL TECNOLOGIA OBJETO: FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE MOTOR PARA PORTÃO DESLIZANTE E SUBSTITUIÇÃO DO TRILHO, INCLUINDO MATERIAIS, MÃO DE OBRA, AJUSTES E TESTES DE FUNCIONAMENTO VALOR TOTAL: R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais). BASE LEGAL: NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N.º 14.133/21, DE 01/04/2021 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES e NIPE :17.137019.002593/2026-26 RECURSOS: FUNCIONAL PRAGMÁTICA: PROGRAMA DE TRABALHO; 03.2900.12.361.2000.2732, 03.2900.12.365.2000.2722; NATUREZA DA DESPESA: 33.50.30 E 33.50.39; FONTES: 15001001, 25001001, 154000009, 25400000, 15430000, 25430000 E 150000009; VIGÊNCIA: 31 de dezembro de 2026. DATA DA ASSINATURA: 28 de outubro de

dispensa de licitação em favor da empresa AMARAL & LOPES LTDA, inscrita sob o CNPJ nº 26.321.104/0001-91, sendo o valor estimado da contratação de R$ 27.700,00 (vinte e sete mil e setecentos reais)

Órgão

SECRETARIA DE AGRICULTURA E REGIÃO METROPOLITANA

Valor citado:

R$ 27.700,00

10001646&infra_hash=5a7f1b20e4371336aad24e96974cd3e8013553c7a7694485f0961545784e0c2b https://sei.palmas.to.gov.br/controlador.php?acao=arvore_visualizar&acao_origem=procedimento_visualizar&id_procedimento=121067&infra_sistema=100000100&infra_unidade_atual=110001646&infra_hash=294bf2af96e3ab465c75f9562ed68fc983797033c2de1c59f47e0170be57a9ca https://sei.palmas.to.gov.br/controlador.php?acao=arvore_visualizar&acao_origem=procedimento_visualizar&id_procedimento=121825&infra_sistema=100000100&infra_unidade_atual=110001646&infra_hash=a4cd1ca2a8e9cfe7368e422ce5adcc5e71ad61feb9d124ae5b2e394b4a6a3e0c DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PALMAS Nº 4.063 - QUINTA-FEIRA, 29 DE OUTUBRO DE 2026 7 adjudicando e homologando o objeto da presente de dispensa de licitação em favor da empresa AMARAL & LOPES LTDA, inscrita sob o CNPJ nº 26.321.104/0001-91, sendo o valor estimado da contratação de R$ 27.700,00 (vinte e sete mil e setecentos reais). Palmas-TO, 28 de outubro de 2026. POLYANNA MARQUES TEIXEIRA Secretária Municipal de Desenvolvimento Social ATO Nº 1.262 - NM SECRETARIA DE AGRICULTURA E REGIÃO METROPOLITANA PORTARIA Nº 54/GAB/SEARME, DE 27 DE OUTUBRO DE 2026 Ins t i tu i a Equipe de Planejamento de Contratações da Secretaria Municipal de Agricultura e Região Metropolitana e dá outras providências. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA E REGIÃO METROPOLITANA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 80, incisos I e IV, da Lei Orgânica do Município de Palmas, bem como

Serviços de intermediação de mão de obra de 15 (quinze) estagiários - (Conforme Termo de Referência)

Órgão

SECRETARIA MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO DA CIDADE - SEMAN Companhia de Desenvolvimento Urbano do Salvador - DE

Valor citado:

R$ 3.600,00

LIMPURB - Empresa de Limpeza Urbana de Salvador; Subação: 250110 - Manutenção dos Serviços Técnicos e Administrativos - LIMPURB; Fonte do Recurso: 1.500.1.1.1.001 - Recursos Não Vinculados de Impostos - Tesouro - Principal; Natureza Despesa: 33.90.30 Material de Consumo; Grupo Programação Financeira: 012 - Outras Despesas. AMPARO LEGAL: Artigo 29, inciso II da Lei Federal nº 13.303/16 e no Regulamento de Licitações e Contratos da Limpurb, em seu item 3.1.1, Inciso II. DATA DO ATO: 27/10/2026. Gabinete do Presidente da LIMPURB, em 28 de outubro de 2026. CARLOS AUGUSTO DA SILVA GOMES Presidente da LIMPURB SECRETARIA MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO DA CIDADE - SEMAN Companhia de Desenvolvimento Urbano do Salvador - DESAL RESUMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO DISPENSA Nº 61/2026 PROCESSO: 231918/2026 EMPRESA: CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA - CIEE CNPJ: 61.600.839/0001-55 e 61.600.839/0005-89 OBJETO: Serviços de intermediação de mão de obra de 15 (quinze) estagiários - (Conforme Termo de Referência). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: subação 124700 ND. 33.90.39 Fonte 1.500.1 PARECER: 249/2026 VALORES: R$ 20,00 (vinte reais) por estagiário, totalizando o valor mensal de R$300,00 (trezentos reais), considerando a estimativa de 15 (quinze) estagiários, com o valor global de R$3.600,00 (três mil e seiscentos reais). AMPARO LEGAL: Lei 13.303/2016, Art. 29, Inciso II. DATA DO ATO: 28 de Outubro de 2026 Salvador, 28 de Outubro de 2026. FRANCISCO TORREÃO ESPINHEIRA Diretor Presidente SECRETARIA

Contratação EMERGENCIAL de empresa especializada para prestação de serviços de limpeza, asseio e conservação predial, com disponibilização de mão de obra, saneantes domissanitários, materiais e equipamentos nos prédios vinculados à SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BOTUCATU

Órgão

PREFEITURA DE BOTUCATU

Valor citado:

R$ 6.088.262,34

para a seguinte empresa: - LMHR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA – CNPJ 55.078.312/0001-00 HOMOLOGAR o procedimento licitatório. Botucatu, 29 de outubro de 2026. ROBERTA LEMA SOGAYAR SECRETÁRIA MUNICIPAL DE TURISMO DIÁRIO OFICIAL - MUNICIPIO DE BOTUCATU Quinta-feira, 29 de outubro de 2026 Ano XXXVI | Edição nº 3022A | Página 4 de 9 Município de Botucatu - SP Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. PREFEITURA DE BOTUCATU SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE Dispensa de Licitação nº 058/2026 Processo Administrativo nº 19.444/2026 Fundamentação Legal: Lei Federal 14.133/2021, Art. 75, inciso VIII Objeto: Contratação EMERGENCIAL de empresa especializada para prestação de serviços de limpeza, asseio e conservação predial, com disponibilização de mão de obra, saneantes domissanitários, materiais e equipamentos nos prédios vinculados à SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BOTUCATU. Vencedor: ARHO SERVIÇOS DE APOIO EMPRESARIAL LTDA CNPJ: 22.656.719/0001-18 Valor: R$ 6.088.262,34 (seis milhões, oitenta e oito mil, duzentos e sessenta e dois reais e trinta e quatro centavos) Na qualidade de autoridade competente e ordenador de despesas, adjudico o objeto à empresa vencedora, bem como

Órgão

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MATEUS DO SUL ESTADO DO PARANÁ

Valor citado:

R$ 20.001,00

2026.10.28 10:26:00-03'00' Foxit PDF Reader Versão: 2025.3.0 FERNANDA GARCIA SARDANHA:0 2560850990 Lei Municipal nº 1.997/2010 - Responsável: Ana Luiza Guimarães de Lima SÃO MATEUS DO SUL/PR, Quinta-feira, 29 de Outubro de 2026 - EDIÇÃO Nº 3970 LICITAÇÕES Diário Oficial do Município de São Mateus do Sul/PR 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MATEUS DO SUL ESTADO DO PARANÁ CNPJ: 76.021.450/0001-22 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO São Mateus do Sul - PR, 28 de outubro 2026. Considerando estarem presentes os pressupostos autorizativos da legislação que rege a matéria, torna-se pública a HOMOLOGAÇÃO do Processo Administrativo nº 71/2026. AUTORIZO a contratação por DISPENSA de licitação sob o nº 11/2026, a(s) empresa(s) abaixo relacionada(s): FORNECEDOR CNPJ VALOR TOTAL ODONTONEWTEC LTDA 05.790.653/0001-35 R$ 20.001,00 Itens: LOTE ITEM DESCRIÇÃO UND. QUANT. VALOR UNIT. (R$) VALOR TOTAL (R$) 1 1 Manutenção corretiva em aparelhos de ultrassom odontológico, incluindo mão de obra especializada e fornecimento de peças para reposição, quando necessário. Ultrassom da marca SAEVO A água não sai para a ponta do ultrassom, sai para o lado (regulagem) UND 1 380,20 380,20 2 Manutenção corretiva em kits completos de cadeiras odontológicas, incluindo mão de obra especializada e fornecimento de peças para reparo e substituição. Kit Cadeira odontológica da marca Dentemed Vazamento de água da

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO, SOB DEMANDA, DE SERVIÇOS DE PLOTAGEM, IMPRESSÃO DIGITAL, CONFECÇÃO, FORNECIMENTO, ACABAMENTO, APLICAÇÃO / INSTALAÇÃO E EVENTUAL REMOÇÃO DE ADESIVOS, INCLUINDO TODOS OS MATERIAIS, MÃO DE OBRA, EQUIPAMENTOS, FERRAMENTAS, TRANSPORTE E DEMAIS INSUMOS NECESSÁRIOS À EXECUÇÃO, DESTINADOS À IDENTIFICAÇÃO, PADRONIZAÇÃO, COMUNICAÇÃO VISUAL E AMBIENTAÇÃO D

Órgão

Prefeitura Municipal de Araçás Dispensas de Licitações CERTIFICAÇÃO DIGITAL

outubro de 2026. : Agamenon Oliveira Coelho Prefeito Municipal CPF: 358.855.215-49 Página: 2 de 229/10/2026 - 11:55:19 - 4813631 SIAFIC - P-02 Quinta-feira 29 de Outubro de 2026 4 - Ano XIII - Nº 3511 Prefeitura Municipal de Araçás Dispensas de Licitações CERTIFICAÇÃO DIGITAL: ODQ2MJVCRDK3RJIYOUI2MT Esta edição encontra-se no site oficial deste ente. Praça da Matriz, 160 - Centro – Araçás/BA – CEP: 48.108-000 Tels.: (75) 3451-2509 / 3451-2114 AVISO DE TORNAR SEM EFEITO A PUBLICAÇÃO DA DISPENSA DE Nº 057/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 190/2026. O Prefeito Municipal de Araçás-BA, no uso de suas atribuições, torna público para conhecimento dos interessados que decidiu tornar sem efeito a Publicação da Dispensa de Licitação Nº 057/2026 cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO, SOB DEMANDA, DE SERVIÇOS DE PLOTAGEM, IMPRESSÃO DIGITAL, CONFECÇÃO, FORNECIMENTO, ACABAMENTO, APLICAÇÃO / INSTALAÇÃO E EVENTUAL REMOÇÃO DE ADESIVOS, INCLUINDO TODOS OS MATERIAIS, MÃO DE OBRA, EQUIPAMENTOS, FERRAMENTAS, TRANSPORTE E DEMAIS INSUMOS NECESSÁRIOS À EXECUÇÃO, DESTINADOS À IDENTIFICAÇÃO, PADRONIZAÇÃO, COMUNICAÇÃO VISUAL E AMBIENTAÇÃO DAS UNIDADES, EQUIPAMENTOS, MOBILIÁRIOS, PAREDES, PORTAS, VIDROS, VEÍCULOS E DEMAIS SUPERFÍCIES VINCULADAS À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ARAÇÁS-BA, processo administrativo Nº 190/2026, DISPENSA N° 057/2026, publicado na edição nº 3467, do dia 15/10/2026 do Diário Oficial do Município

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços: Controle e manejo de fauna sinantrópica nociva; controle integrado de vetores e pragas urbanas, compreendendo a inspeção, aplicação, tratamento e demais medidas de controle necessários, com fornecimento de mão de obra, equipamentos, materiais, produtos e demais insumos necessários à execução dos serviços, nas áreas internas e externa

Sessão

Sessão foi em 30/10/2026, 08:00

OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA QUINTA-FEIRA 29 DE OUTUBRO DE 2026 ANO XL | N º 9.38126 Guarda Civil Municipal - GCM AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA 12/2026 O Agente de Contratação e a equipe de apoio, em conformidade com o Art. 75, Inciso II, da Lei Federal n° 14.133/2021, tornam público, para conhecimento dos interessados, que será realizada a seguinte Dispensa de Licitação Eletrônica: Processo: 232680/2026 Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços: Controle e manejo de fauna sinantrópica nociva; controle integrado de vetores e pragas urbanas, compreendendo a inspeção, aplicação, tratamento e demais medidas de controle necessários, com fornecimento de mão de obra, equipamentos, materiais, produtos e demais insumos necessários à execução dos serviços, nas áreas internas e externas das unidades da Guarda Civil Municipal de Salvador, totalizando aproximadamente 4.861m², conforme quantidades e exigências estabelecidas no aviso de dispensa e em seus anexos. Recebimento das propostas: De 08h do dia 30/10/2026 até as 08h do dia 05/11/2026. Data da Sessão: 05/11/2026. Horário da disputa: 08h às 14h (horário de Brasília). O aviso de dispensa e seus anexos encontra-se à disposição no endereço www.comprasnet.gov.br. Salvador, 26 de outubro de 2026. MAICON FABRICIO BATISTA DE JESUS Agente de Contratação AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA 12/2026 O Agente de Contratação e a equipe de apoio, em conformidade com o Art. 75, Inciso II, da Lei Federal n° 14.133/2021

Contratação de empresa, com empreitada global de material, mão de obra e equipamentos , para a execução de obra de Requalificação do Parque da Represa, no município de Votuporanga/SP

Órgão

Secretaria Municipal de Relações Institucionais e Gabinete

de outubro de 2026 (Dispõe sobre a designação de Gestores e Fiscais do Contrato re ferente à Concorrênc ia Eletrônica nº 015/2026, Processo nº 283/2026) JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e nos termos do art. 8º, § 3º da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e art. 6º do Decreto Municipal nº 15.631, de 31 de março de 2023, RESOLVE: Art. 1º Designar como Gestor Contratual o servidor Victor Hugo Campos Marcato, CPF nº ***690808** e como Fiscal Contratual o servidor Reginaldo Seiki Guskuma, CPF nº ***519668**, para efetuarem o acompanhamento e a fiscalização da execução do contrato referente à CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 015/2026 - PROCESSO ELETRÔNICO Nº 283/2026, cujo objeto é Contratação de empresa, com empreitada global de material, mão de obra e equipamentos , para a execução de obra de Requalificação do Parque da Represa, no município de Votuporanga/SP. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 28 de outubro de 2026. Jorge Augusto Seba Prefeito Municipal Leandro Vinícius da Conceição Secretário Municipal da Administração Nilton Cesar Santiago Secretário Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil Publicada e registrada no Departamento de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal de Relações Institucionais e Gabinete

prestação de serviços terceirizados de motoristas e, à época dos fatos, encontrava-se vigente por força do Termo Aditivo nº 03/2026, com valor global de R$ 2.026.003,08

Valor citado:

R$ 2.026.003,08

novembro de 2026. Edital completo poderá ser retirado na Prefeitura Municipal ou pelo e-mail [email protected]. LOCAL DE REALIZAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO: http://38.9.116.38:8079/comprasedital Outras informações (17) 3827-9211 – ramal 9260. Potirendaba/SP, 28 de outubro de 2026 - Gislaine M. Franzotti - Prefeita Municipal DECISÃO Vistos. Acolho o relatório apresentado pela Gestora do Contrato Administrativo nº 53/2023, Sra. Lucimara Maluf, e os documentos que o instruem, para autorizar a abertura de processo administrativo punitivo em face da empresa THV Saneamento Ltda, CNPJ nº 08.571.302/0001-21, em razão de indícios de descumprimento contratual no âmbito da execução do ajuste originado do Pregão Presencial nº 017/2023, Processo Administrativo nº 047/2023. CONTEXTUALIZAÇÃO Conforme relatado pela gestora, o Contrato Administrativo nº 53/2023 tem por objeto a prestação de serviços terceirizados de motoristas e, à época dos fatos, encontrava-se vigente por força do Termo Aditivo nº 03/2026, com valor global de R$ 2.026.003,08. Consta dos autos que, em 10 de junho de 2026, a contratada foi formalmente notificada para regularizar diferenças salariais retroativas decorrentes da Convenção Coletiva de Trabalho 2025/2026, devidas desde 1º de maio de 2025, bem como os respectivos reflexos e encargos trabalhistas, previdenciários e fundiários. Foi concedido prazo de 10 dias para comprovação da regularização. Em

consiste na contratação de empresa especializada para prestação de serviços de implantação, manutenção preventiva e corretiva de sinalização viária horizontal, vertical e semafórica nas vias públicas do Município de Vinhedo/SP, com fornecimento de equipamentos, materiais e mão de obra

Órgão

CONSÓRCIO VINHEDOSINAL

Valor citado:

R$ 39.229,00

dois por cento), nos termos dos artigos 6º, inciso LVIII, e 92, inciso V e § 3º, ambos da Lei Federal nº 14.133/2021, e das respectivas cláusulas da Ata, passando o valor total estimado para R$ 39.229,00 (trinta e nove mil duzentos e vinte e nove reais), conforme apurado pela Assessoria Econômico-Financeira. Remetam-se à SAD para as providências. Vinhedo, SP, 27 de outubro de 2026. DARIO PACHECO DE MORAIS Prefeito Municipal Quinta-feira, 29 de Outubro de 2026 | ANO 11 Edição 2655 | Distribuição gratuita Boletim Municipal do Município de Vinhedo/SP https://www.vinhedo.sp.gov.br/diario-oficial/2734/ D E C I S Ã O Tratam os autos do Processo Administrativo nº 10120/2024, referente ao Pregão Eletrônico nº 131/2024, que ensejou a celebração do Contrato nº 26/2025, firmado com o CONSÓRCIO VINHEDOSINAL, cujo objeto consiste na contratação de empresa especializada para prestação de serviços de implantação, manutenção preventiva e corretiva de sinalização viária horizontal, vertical e semafórica nas vias públicas do Município de Vinhedo/SP, com fornecimento de equipamentos, materiais e mão de obra. A Secretaria Municipal de Defesa Social e Mobilidade Urbana, por meio do Memo/ADM – DMOB nº 115/2026, solicitou a concessão de reajuste econômico-financeiro do Contrato nº 26/2025, celebrado com vigência inicial de 60 (sessenta) meses, tendo atestado a vantajosidade da manutenção da contratação com base na pesquisa de mercado