nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
Art. 1º Ficam designados os servidores abaixo
relacionados para integrar a Equipe de Apoio ao Agente de
Contratação, com a finalidade de conduzir o processo de
Credenciamento que visa a contratação artista habilitados
para prestação de serviços de apresentação musical por
bandas, destinados à animação dos bailes da terceira idade
e demais serviços de convivência promovidos pelo Centro
de Convivência do Idoso – CCI:
Aliane Falcão Bastos 222653 Presidente
Wilson Cavalcante 4891 Membro
Vanessa Correa Petter 7961 Membro
Daiane de Castro Ribeiro 222460
Representante
Secretaria de
Assistência
Social
Parágrafo Único: Compete aos membros designados,
em conformidade com o Edital e a legislação pertinente,
realizar a análise da documentação de credenciamento,
proceder à habilitação das empresas interessadas e
executar os demais atos necessários ao credenciamento.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
GABINETE DA PREFEITA.
CARAMBEÍ, 28 DE OUTUBRO DE 2026.
ELISANGELA PEDROSO DE OLIVEIRA NUNES
PREFEITA MUNICIPAL DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE CARAMBEÍ Sexta-feira, 30 de outubro de 2026 Ano XIV | Edição nº 3444 | Página 7 de 14
Município de Carambeí - PR
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001
SECRETARIA EXECUTIVA DE SERVIÇOS PÚBLICOS SANTIAGO BORGES DE ALMEIDA GOMES
Valor citado:
R$ 340.560,00
- SACO 50KG 3.000 UND R$ 28,38 R$ 85.140,00 BASE FORTE
LTDA
Valor total Registrado R$ 340.560,00
RODRIGO DA SILVA
SECRETARIA EXECUTIVA DE SERVIÇOS PÚBLICOS
SANTIAGO BORGES DE ALMEIDA GOMES
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES
PORTARIA Nº 06/2026
O Secretário Municipal de Esportes, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 4.587/19 de 01 de agosto de 2019, alterado
Lei 4.966/2022;
CONSIDERANDO o Edital de Chamamento público 001/2026 do Programa Bolsa Atleta;
CONSIDERANDO a análise dos documentos acostados aos processo do Sistema Eletrônico de
Informação - SEI;
CONSIDERANDO a deliberação colegiada da comissão bolsa atleta instituída pela portaria
04/2026;
RESOLVE:
Art. 1º - Comunicar a todos os interessados a publicação em anexo da lista dos atletas
preliminar dos contemplados do programa Bolsa Atleta Edital 001/2026;
N° PROCESSO NOME
43061/2026 AMANDA RIGHI BITTENCOURT
43230/2026 BRYAN DE FREITAS RAMOS
43270/2026 BRUNA EDUARDA LIMA DOS SANTOS
43279/2026 EDUARDO GOMES RODRIGUES
43342/2026 JOSE CARLOS DE OLIVEIRA FILHO
43385/2026 PHILLIPI ESPINDOLA DE OLIVEIRA
43541/2026 JULIA OLIVEIRA DOS SANTOS
43549/2026 HENRIQUE MEDINA MUSSI
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Município de Macaé, Estado do Rio de Janeiro,
no uso de suas atribuições legais, considerando a Lei n.º 13.019/2024 inciso X, redação alterada pela Lei n.º 13.204/2025 que dispõe sobre a Comissão de Seleção de
Projetos para Chamamento Público.
RESOLVE:
Art. 1°. DESIGNAR os servidores municipais abaixo, para exercerem a Comissão de
Seleção de Projetos, com as atribuições de processar e julgar o chamamento público:
COMISSÃO DE SELEÇÃO DE PROJETOS:
Letícia da Silva Moraes Teresa - Matrícula: 22.500
Nataniele Moura Pascoal - Matrícula: 44.157
Bruno Ribeiro - Matrícula: 39.750
Macaé, 29 de Outubro de 2026
___________________________________________
Leonardo Anderson da Silva
Secretário Municipal de Turismo
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO
Portaria n° 008/2026
A Secretaria Municipal de Turismo do Município de Macaé, Estado do Rio de Janeiro,
no uso de suas atribuições legais, considerando a Lei n.º 13.019/2024 art. 35 g, que
dispõe sobre a Gestor da Parceria para Chamamento Público.
RESOLVE:
Art. 1°. DESIGNAR os servidores municipais abaixo, para exercerem a Gestão da Parceria, para o chamamento público:
• Cícero Antônio Mothé Zarour - Mat. 10698
Macaé, 29 de Outubro de 2026
___________________________________________
Leonardo Anderson da Silva
Secretário Municipal de Turismo
RESOLUÇÃO PROGEM Nº 02/2026.
O Procurador
Prefeitura Municipal de Campo Largo da garantia da autenticidade deste documento
gov.brno link Diário Oficial.
http://www.campolargo.pr.gov.br/
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO
MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO – PARANÁ
Lei nº 2698/2015.
SEXTA – FEIRA, 30 DE OUTUBRO DE 2026 ANO: XVI EDIÇÃO Nº: 3293 - 268 Pág(s)
Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICPBrasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a
Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil
Arquivo Assinado Digitalmente por Maurício Roberto Rivabem.
A Prefeitura Municipal de Campo Largo da garantia da autenticidade deste
documento, desde que visualizado através de
http://www.campolargo.pr.gov.brno link Diário Oficial.
EDITAL DO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº.002 DE OUTUBRO DE 2026
http://www.campolargo.pr.gov.br/
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO
MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO – PARANÁ
Lei nº 2698/2015.
SEXTA – FEIRA, 30 DE OUTUBRO DE 2026 ANO: XVI EDIÇÃO Nº: 3293 - 268 Pág(s)
Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICPBrasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a
Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil
Arquivo Assinado Digitalmente por Maurício Roberto Rivabem.
A Prefeitura Municipal de Campo Largo da garantia da autenticidade deste
documento, desde que visualizado através de
http://www.campolargo.pr.gov.brno link Diário Oficial.
PORTARIA N°
Cultural de membros ou pareceristas que:
I – Se enquadrem em situação de nepotismo por possuírem vínculo de
cônjuge, companheiro ou parentesco em linha reta, colateral ou por
afinidade, até o 3º grau, com proponentes inscritos no mesmo edital;
II – Tenham participado da elaboração técnica da minuta do edital ou
figurem como proponentes/integrantes de projetos concorrentes.
Art. 5º Em estrito cumprimento ao princípio da segregação de
funções, os membros nomeados nesta Portaria ficam impedidos de
participar da fase de Habilitação Documental ou das comissões de
Análise e Julgamento da Prestação de Contas referentes aos mesmos
processos que tiverem avaliado na fase de seleção.
Art. 6º A homologação do resultado final do chamamento público e a
decisão dos recursos em última instância administrativa cabem à
Autoridade Competente do Município, resguardando o duplo grau de
jurisdição e a impessoalidade do certame.
Art. 7º O exercício das atribuições fixadas nesta Portaria é
considerado prestação de serviço público relevante, não remunerado.
Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Dê-se Ciência, Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.
Santana do Ipanema/AL, em 16 de outubro de 2026.
JOÃO EDUARDO BULHÕES PORTELA DE MELO
Prefeito de Santana do Ipanema/AL
A presente Portaria foi registrada na Secretaria Municipal de Gestão
de Pessoas, Logística e Patrimônio e publicada através da fixação no
mural do prédio da Prefeitura
RESULTADO FINAL DA FASE
HABILITAÇÃO DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº
09/2026 - PROJETO PÉROLA NEGRA, MICARETA DE FEIRA
DE SANTANA 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A COMISSÃO DE SELEÇÃO, ACOMPANHAMENTO E MONITORAMENTO DO EDITAL DE CHAMAMENTO
PÚBLICO Nº 09/2026 - PROJETO PÉROLA NEGRA, instituída no âmbito da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e
Lazer de Feira de Santana-BA, por meio da Portaria nº 17, de 17 de setembro de 2026, no uso das atribuições que
lhe foram conferidas:
CONSIDERANDO a Lei Federal nº 14.903, de 27 de junho de 2024, que estabelece o Marco Regulatório
do Fomento à Cultura no âmbito da Administração Pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos
Municípios;
CONSIDERANDO o Decreto Federal 11.453, de 23 de março de 2023, no que couber aos procedimentos
de fomento à cultura e aos chamamentos públicos;
CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 14.650/2026, que regulamenta, no âmbito do Município de
Feira de Santana, os procedimentos relacionados ao fomento cultural;
RESOLVE:
Art. 1º - Torna público o RESULTADO FINAL DA FASE DE HABILITAÇÃO do Edital de Chamamento Público
nº 09/2026 - Projeto Pérola Negra, Micareta de Feira de Santana 2026, após o cumprimento de diligências,
conforme relação constante na tabela abaixo.
Art. 2º - O Resultado Final que trata esta Resolução foi elaborado pela Comissão de Seleção,
Acompanhamento e Monitoramento do Edital de Chamamento Público Nº 09/2026 - Projeto Pérola Negra, com
base
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA DO NOROESTE DO PARANÁ – CIUENP
Valor citado:
R$ 4.204.942,80
2027, conforme
especificado na Requisição de Compras nº 714/2026, através da pessoa jurídica de direito público CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE
URGÊNCIA E EMERGÊNCIA DO NOROESTE DO PARANÁ – CIUENP (CNPJ nº 15.718.459/0001-00), com sede na Rua Dr. Rui Ferraz de
Carvalho, nº 4322, Zona I, Umuarama/PR, CEP 87.501-250, representado por MARCO ANTÔNIO FRANZATO (CPF nº 068.008.590-4), no valor
total de R$ 4.204.942,80 (quatro milhões duzentos e quatro mil novecentos e quarenta e dois reais e oitenta centavos).
Campo Mourão, 30 de outubro de 2026.
João Douglas Fabrício - Prefeito Municipal
DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 168/2026
Com base no art. 75, inciso VIII da Lei nº 14.133/2021, c/c art. 152 do Decreto Municipal nº 10.672/2023 e considerando os
pareceres exarados no processo administrativo sob o nº 510/2026, processo digital nº 44336/2026 – fica autorizada a dispensa de licitação
para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MONITORAMENTO ELETRÔNICO E SEGURANÇA
PATRIMONIAL, VISANDO A CONTINUIDADE DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E A PROTEÇÃO DOS BENS PÚBLICOS DAS SECRETARIAS
Orgão Oficial Eletrônico - 1926
Campo Mourão - Sexta-Feira - 18/12/2015
5
5
www.campomourao.atende.net
Órgão Oficial Eletrônico - 3457
Campo Mourão - Sexta-feira - 30/10/2026
MUNICIPAIS, conforme especificado na Requisição de Compras nº 693/2026, através da pessoa jurídica de direito privado VIPTECH
DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS LTDA (CNPJ nº 22.823.882/0001-28)
Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos
Valor citado:
R$ 59.191,38
(trinta e seis) meses. VERBA: Fonte: 1.704.02, Programa de
Trabalho n.º 26.01.15.122.0145.4191, Elemento de Despesa nº 33.90.39. VALOR TOTAL DO TERMO ADITIVO: R$ 59.191,38 (cinquenta e nove
mil, cento e noventa e um reais e trinta e oito centavos). DATA DA ASSINATURA: 19/10/2026. NOTA DE EMPENHO: 2628/2026. DATA DE
EMPENHO: 14/10/2026.
EXTRATO N° 61/2026 – SECONSER
Tendo em vista o que consta do presente processo, relativo à Aquisição de 02 Carrinhos de Plataforma Industrial, 02 Carrinhos de Mão, 12 Rodas
Pneumáticas (com câmara) e 20 Câmaras de Ar, sob a coordenação da Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos, conforme
especificações constantes do Termo de Referência, homologo o resultado da licitação por DISPENSA ELETRÔNICA, sob o nº 166/2025,
adjudicando a prestação de serviços à empresa QLUZ MATERIAL ELETRICO, HIDRAULICO E BAZAR LTDA – CNPJ nº 31.206.714/0001-84,
para o único item com valor total licitado de R$ 6.455,00 (seis mil e quatrocentos e cinquenta e cinco reais), de acordo com o inciso VII do artigo 17
da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações. Processo 9900222283/2025.
SECRETARIA MUNICIPAL DAS CULTURAS
Atos da Secretária
PORTARIA SMC Nº 190/2026 - A Secretária Municipal das Culturas, no uso de suas atribuições legais e considerando a previsão do art. 9º do
Decreto Municipal nº 14.730/2023, RESOLVE: Art.1º Instituir a Equipe de Planejamento de contratação de profissional do setor artístico
consagrado pela crítica especializada ou
Contratação de empresa especializada em construção civil para construção de Ponte na Estrada do Imburo, localizada em Macaé/RJ, com fornecimento de materiais, equipamentos necessários e mão de obra – Contrato nº 044/2026- SEMINF III – Modalidade de Licitação: Concorrência Eletrônica nº 014/2026 – SEMINF IV – Crédito: Programa de Trabalho: 154510047.1.030 - Elemento de Despesa: 44.90.51.00.00.–Obra
Órgão
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ
Valor citado:
R$ 2.308.787,95
REGISTRADO: R$ 72.821,32
SIMONE SALES CALDEIRA RODRIGUES
Secretária Municipal de Saúde
MACAÉ, 30 DE OUTUBRO DE 2026 • EDIÇÃO 1559 • ANO VII12
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
SECRETARIA EXECUTIVA DE OBRAS
COORDENADORIA ESPECIAL DE CONTRATOS SEINFRA
EXTRATO DO CONTRATO
I – Espécie: Contrato de Prestação de Serviços de Construção Civil – Processo Administrativo nº SEI- 023156/2026
II – Objeto: Contratação de empresa especializada em construção civil para construção de Ponte na Estrada do Imburo, localizada em Macaé/RJ, com fornecimento de
materiais, equipamentos necessários e mão de obra – Contrato nº 044/2026- SEMINF
III – Modalidade de Licitação: Concorrência Eletrônica nº 014/2026 – SEMINF
IV – Crédito: Programa de Trabalho: 154510047.1.030 - Elemento de Despesa:
44.90.51.00.00.–Obras e Instalações - Código Reduzido: nº 1960
V – Empenho: nº 002816/2026 - Global, emitido em 19/10/2026
VI – Valor do Empenho:R$ 389.089,08
VII – Valor do Contrato: R$ 2.308.787,95
VIII – Prazo de vigência: 240 (duzentos e quarenta) dias de vigência contratual e 120
(cento e vinte) dias de execução dos serviços
IX – Data da Assinatura: 21/10/2026
X – Partes: MUNICÍPIO DE MACAÉ/RJ e a EMPRESA SILGUI COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.
Macaé/RJ, 21 de outubro de 2026.
FELIPE PEREIRA BASTOS
SECRETARIA EXECUTIVA DE OBRAS
SANTIAGO BORGES DE ALMEIDA GOMES
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
contrato. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: P.T. 10.52.23.695.0138.6094, N.D.
3.3.3.9.0.30.00.00.00 FT:2.704.00 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem celebrar o presente CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE
EMPRESA ESPECIALIZADA EM ELABORAÇÃO DE CONTEÚDO EDITORIAL, TRADUÇÃO, PROJETO GRÁFICO DIAGRAMAÇÃO,
PRODUÇÃO DE VERSÃO DIGITAL INSTITUCIONAL E IMPRESSÃO DO "NITERÓI PARA ELAS: GUIA PARA MULHERES VIAJANTES", EM
FORMATO TRILÍNGUE (PORTUGUÊS, INGLÊS E ESPANHOL), de acordo com o processo administrativo nº 9900025678/2026, o Edital de
Pregão nº 90005/2026 e o respectivo Termo de Referência, regendo-se pelas normas da Lei nº 13.303/2016, no REGULAMENTO DE
LICITAÇÕES E CONTRATOS DA NELTUR, Lei nº 14.133/2021, especificamente no que tange o processo de Pregão Eletrônico e do Sistema de
Registro de Preços - SRP, no Decreto 10.024 /2019; no Decreto Municipal nº 14.730/2023, na Lei Complementar nº 123/2006, demais normas
legais e regulamentares aplicáveis à matéria, e nas demais disposições estabelecidas no Edital e seus Anexos assim como pelas cláusulas e
condições do contrato. PROCESSO nº 9900025678/2026. Data da Assinatura: 28 de outubro de 2026.
NITERÓI TRÂNSITO S/A- NITTRAN
Atos do Presidente
PORTARIA NITTRANS nº 654/2026- O Presidente da Niterói Trânsito S.A. – NITTRANS, no uso de suas atribuições legais e com fundamento na Lei Federal
nº 13.303, de 30 de junho de 2016, no Regulamento Interno de Licitações e Contratos da NITTRANS e considerando a necessidade de designação de Gestor
Aquisição de Placas de Identificação Veicular (PIV), padrão Mercosul – Fiscal: Wagnner dos Passos da Silva - Data da
Órgão
Secretaria Municipal da Administração
EXTRATO DA ARP Nº 676/2026
Extrato da Ata de Registro de Preço nº 676/2026 – Contratada: RIAL PLACAS LTDA – CNPJ: 08.331.223/0001-43 –
Licitação: Dispensa Eletrônica nº 046/2026 – Objeto: Aquisição de Placas de Identificação Veicular (PIV), padrão
Mercosul – Fiscal: Wagnner dos Passos da Silva - Data da Assinatura: 26/10/2026.
EXTRATO DA ARP Nº 657/2026
Extrato da Ata de Registro de Preço nº 657/2026 – Contratada: CARINA QUEVEDO DE AVILA PETERSEN & CIA LTDA –
CNPJ: 44.479.298/0001-30 – Licitação: Pregão Eletrônico nº 183/2026 – Objeto: Aquisição de coffe break - Fiscal: Ana
Maria Kern - Data da Assinatura: 16/10/2026.
EXTRATO DA ARP Nº 673/2026
Extrato da Ata de Registro de Preço nº 673/2026 – Contratada: FIAMBRERIA NORTENSE LTDA – CNPJ:
29.256.438/0001-17 – Licitação: Pregão Eletrônico nº 221/2026 – Objeto: Aquisição de queijo - Fiscal: Tanara da
Conceição Cardozo - Data da Assinatura: 29/10/2026.
Portaria
Portaria 7909/2026, de 29/10/2026
Diário Oficial do Município
Edição Nº 2848 - Ordinária
Gravataí - Rio Grande do Sul, 30 de Outubro de 2026
MUNICÍPIO DE GRAVATAI
Secretaria Municipal da Administração, Modernização e Transparência
Autoriza o gozo da Licença-Prêmio Assiduidade.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO, MODERNIZAÇÃO E TRANSPARÊNCIA, no uso de suas
atribuições conferidas pelo inciso II, art. 5° do Decreto nº 23.855/2025, de acordo com o art. 3° da Lei Municipal
Prefeitura Municipal de Campo Largo da garantia da autenticidade deste documento
– PARANÁ
Lei nº 2698/2015.
SEXTA – FEIRA, 30 DE OUTUBRO DE 2026 ANO: XVI EDIÇÃO Nº: 3293- 268 Pág(s)
Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICPBrasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a
Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil
Arquivo Assinado Digitalmente por Maurício Roberto Rivabem.
A Prefeitura Municipal de Campo Largo da garantia da autenticidade deste
documento, desde que visualizado através de
http://www.campolargo.pr.gov.brno link Diário Oficial.
ATOS DO PODER EXECUTIVO 4
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 121/2026 4
DECISÃO 5
DECISÃO 6
DECISÃO 7
PROVA DE CONCEITO (PoC) - PREGÃO ELETRÔNICO - EDITAL Nº. 93/2026 – COMPRAS.GOV Nº 60/26 - SRP 8
AVISO DE RESULTADO - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº.10/2026 9
RESULTADO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 110/2026 10
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SMF/DRI/DLCTI. 11
DECISÃO ADMINISTRATIVA 13
EDITAL DO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº.002 DE OUTUBRO DE 2026 17
PORTARIA N° 2907/2026 18
PORTARIA N° 2908/2026 19
PORTARIA N° 2909/2026 21
PORTARIA N° 2910/2026 22
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 23
NOTIFICAÇÃO CADASTRO 1677 24
http://www.campolargo.pr.gov.br/
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO
MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO – PARANÁ
Lei nº 2698/2015.
SEXTA – FEIRA, 30 DE OUTUBRO DE 2026 ANO: XVI EDIÇÃO Nº: 3293 - 268 Pág(s)
Diário Oficial Assinado Eletronicamente com
HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 08070007/2026
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 011/2026
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IGREJA NOVA, no uso de
suas atribuições regulamentares e considerando que lhe são conferidas
pela legislação em vigor, especialmente pela Lei nº 14.133/2021, Art.
28, I e alterações posteriores, a vista do julgamento do Agente de
Contratação (Pregoeira) e Comissão de Apoio, designado pela
Portaria nº 008/2026, de 26 de fevereiro de 2026, resolve
HOMOLOGAR E ADJUDICAR o procedimento licitatório, Pregão
Eletrônico SRP nº 011/2026 cuja vencedora foi a empresa
OLIVEIRA E BARRETO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS
LTDA, inscrita no CNPJ: 55.682.117/0001-94, vencedora dos itens:
1, 2 e 3, com percentual de desconto de 0,60% (zero vírgula sessenta
por cento), tomando como base a tabela da ANP e no quantitativo
geral licitado.
A empresa supracitada é vencedora da licitação Pregão Eletrônico
SRP nº 011/2026 para o registro de preços para a futura e eventual
contratação de empresa especializada para aquisição de combustível
veicular para atender as necessidades do Município de Igreja
Nova/AL.
Igreja Nova/AL, 29 de outubro de 2026
TIAGO GOMES DOS SANTOS
Prefeito
Publicado por:
Liliane Dos Santos
Código Identificador:88F76681
GABINETE PREFEITO
TERMO HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 08030023/2026
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 012/2026
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IGREJA NOVA, no uso
REGISTRO DE PREÇOS, visando a aquisição de MATERIAIS ESPORTIVOS que serão destinados ao Departamento de Esportes vinculado à Secretaria Municipal de Administração, para o Fundo Municipal de Educação e Fundo Municipal de Assistência Social vinculados à Prefeitura Municipal de Poço Verde/SE, de acordo com as especificações, quantidades estimadas e condições constantes no Termo de Referência
Órgão
Secretaria Municipal de Administração
TELEFONE: (79) 3549-1946
EMAIL: [email protected]
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
PORTARIA Nº 299/2026
DE 30 DE OUTUBRO DE 2026
Designa o Servidor Público Municipal DANILO
EDUARDO BISPO para a função de Fiscal de
Atas e de outras providências Correlatas.
O PREFEITO MUNICIPAL DE POÇO VERDE, ESTADO DE SERGIPE, no uso
das atribuições legais, que são conferidas a Lei Orgânica Municipal, conforme as
disposições do artigo 117 da Lei 14.133/2021 (Lei de Licitações).
RESOLVE:
Art. 1º - Designa o Servidor Público DANILO EDUARDO BISPO, Matricula
5607, nomeado Secretário Executivo, conforme Decreto nº 124/2026, para
exercer cumulativamente a função de Fiscal das Atas nº 041/2025, e 042/2025
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2025 - FME.
Parágrafo Único – OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS, visando a aquisição
de MATERIAIS ESPORTIVOS que serão destinados ao Departamento de Esportes
vinculado à Secretaria Municipal de Administração, para o Fundo Municipal de
Educação e Fundo Municipal de Assistência Social vinculados à Prefeitura Municipal
de Poço Verde/SE, de acordo com as especificações, quantidades estimadas e
condições constantes no Termo de Referência.
Art. 2º - Esta PORTARIA entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a 01 de dezembro de 2025.
Art. 3º - Revogam-se as disposições contrárias.
Art. 4º - Cumpra-se e publique-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE POÇO VERDE/SE, em 30 de
outubro de 2026
prestação de serviços de apresentação musical por bandas,
destinados à animação dos bailes da terceira idade promovidos pelo Centro de Convivência do Idoso.
Recebimento da Documentação: A partir das 09:00h, do dia 04/11/2026, através do e-mail:
[email protected]
Acesso: O Edital encontra-se disponível no link: http:// carambei.atende.net/?pg=transparencia, na aba
Credenciamento.
Mais informações, poderão ser solicitados pelo e-mail: [email protected] ou pelo telefone:
(42) 99119-3716.
Carambeí, 30 de outubro de 2026.
ALIANE FALCÃO BASTOS
Presidente da Comissão
Credenciamento
Credenciamento
Poder Executivo
Atos Oficiais
Decretos
Portarias
Licitações e Contratos
Aviso de Licitação
Extrato
Credenciamento
2026-10-30T18:22:16-0300
MUNICIPIO DE CARAMBEI:01613765000160 1
e-mail da seleção de compras:
[email protected] . Itapevi, 29/10/2026 AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO nº 69/2026
Processo Supri 224/2026 – Contratação de empresa
especializada na prestação de serviços continuados de
controle, operação e fiscalização de portarias, no pronto
socorro central e pronto socorro infantil. Edital disponível
g r a t u i t a m e n t e n a s p á g i n a s d a i n t e r n e t :
h t t p : / / w w w . i t a p e v i . s p . g o v . b r / l i c i t a c o e s o u
www.novobbmnet.com.br – CADASTRO DE PROPOSTAS: a partir
das 19h30min do dia 03/11/2026 até às 09h00min do dia
19/11/2026. ABERTURA DAS PROPOSTAS: às 09h01min do dia
19/11/2026. INÍCIO DO PREGÃO (FASE COMPETITIVA): às
09:10 min do dia 19/11/2026. Para todas as referências de tempo
será observado o horár io de Bras í l ia (DF) . Maiores
e s c l a r e c i m e n t o s : ( 1 1 ) 4 1 4 3 - 7 6 0 0 . E - m a i l :
[email protected]. Itapevi, 30/10/2026. Departamento
de Compras e Licitações AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO nº 70/2026
Processo Supri 192/2026 – Contratação de empresa
especializada para prestação de serviços de coleta,
transporte e destinação final dos resíduos sólidos oriundos
Contratação de serviços de engenharia para execução de montagem, manutenção e desmontagem com locação e fornecimento de materiais e mão de obra de decoração natalina de ruas, praças e prédios públicos do Município de Laje/BA
Sessão
Sessão em 16/11/2026, 09:00
7
30 de outubro de 2026
AVISO
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90024/2026 - UASG 983677- 15/2026 Certificação Digital: FT08HZFS-NUDG48O1-BNXPQ7QQ-GDVBDAU1
Versão eletrônica disponível em: https://doem.org.br/ba/laje
P á g i n a 1 | 1
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90024/2026 - UASG 983677- 15/2026
Objeto: Contratação de serviços de engenharia para execução de montagem,
manutenção e desmontagem com locação e fornecimento de materiais e mão de obra de
decoração natalina de ruas, praças e prédios públicos do Município de Laje/BA. Edital:
29/10/2026, das 08h00 às 14h00. Endereço: Praça Raimundo Jose de Almeida, S/n, Centro –
Laje/BA ou www.gov.br/compras. Entrega das Propostas: a partir de 29/10/2026 às 08h30min
no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 16/11/2026 às 09h00min no site
www.gov.br/compras.
Informações Gerais: Os licitantes deverão atentar para o Termo de Referência do presente
Pregão Eletrônico que está publicada no portal da transparência do município endereço
eletrônico: https://www.laje.ba.gov.br/site/licitacoes, e Portal Nacional de Contratações
Públicas, no endereço seguinte: https://www.gov.br/pncp/pt-br.
Laje BA, 29 de outubro de 2026.
RAYRA VERENNA GALVÃO SILVA
Agente de Contratação
´
Edição 4.177 | Ano 7
30 de outubro de 2026
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICONº 90024/2026 - UASG 983677- 15/2026
, as metas, o público beneficiário, a capacidade de atendimento, o valor global e a vigência da parceria
Valor citado:
R$ 530.187,28
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
adequações prediais, sem a realização de novos repasses
municipais.
Permanecem inalterados o objeto, as metas, o público
beneficiário, a capacidade de atendimento, o valor global e
a vigência da parceria.
Data da assinatura: 29 de outubro de 2026.
Signatários: Rodrigo Falsetti, pelo Município de Mogi
Guaçu, e João Paulo Oliveira Valério da Silva, pela
Associação Educacional Maria do Carmo – AEMC Licitações e Contratos
Licitações e Contratos
Ratificação
Ratificação
DISPENSA DE LICITAÇÃO – Aprovação – Dispensa nº
227/2026 – Processo nº 21.566/2026. Contratada: CEDROS
MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E ACABAMENTOS LTDA,
inscrita no CNPJ/MF sob o nº 32.693.423/0001-20.
Fundamentação: artigo 75, inciso VIII, da Lei Federal nº
14.133/2021. Objeto: Prestação de serviço emergencial de
manutenção e recuperação do telhado da EMEF Prefeito
Waldomiro Calmazini, compreendendo o fornecimento de
todos os materiais, mão de obra, equipamentos,
ferramentas, EPIs, EPCs e demais insumos necessários à
completa execução dos serviços. Valor total estimado: R$
530.187,28 (quinhentos e trinta mil, cento e oitenta e sete
reais e vinte e oito centavos) para o período de até 180
(cento e oitenta) dias. Mogi Guaçu, 29 de outubro
Prestação de serviço emergencial de manutenção e recuperação do telhado da EMEF Prefeito Waldomiro Calmazini, compreendendo o fornecimento de todos os materiais, mão de obra, equipamentos, ferramentas, EPIs, EPCs e demais insumos necessários à completa execução dos serviços
Valor citado:
R$ 530.187,28
693.423/0001-20.
Fundamentação: artigo 75, inciso VIII, da Lei Federal nº
14.133/2021. Objeto: Prestação de serviço emergencial de
manutenção e recuperação do telhado da EMEF Prefeito
Waldomiro Calmazini, compreendendo o fornecimento de
todos os materiais, mão de obra, equipamentos,
ferramentas, EPIs, EPCs e demais insumos necessários à
completa execução dos serviços. Valor total estimado: R$
530.187,28 (quinhentos e trinta mil, cento e oitenta e sete
reais e vinte e oito centavos) para o período de até 180
(cento e oitenta) dias. Mogi Guaçu, 29 de outubro de 2026.
Rodrigo Falsetti – Prefeito Municipal Aviso de Licitação
Aviso de Licitação
AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 34/2026 - PROCESSO Nº
21.757/2026. Objeto: Aquisição de 3.567 (três mil,
quinhentas e sessenta e sete) Cestas de Natal, para
concessão aos Servidores Públicos Municipais, ativos,
titulares de cargo em comissão, emprego efetivo ou
temporário, da Administração Direta e Indireta do
Município, conforme autorizado pela Lei Municipal nº
6.054/2025. Data de abertura: 09h30min do dia 16 de
novembro de 2026.
A íntegra dos editais e seus anexos encontram-se à
disposição dos interessados através dos sites:
www.mogiguacu.sp.gov.br e www.novobbmnet.com.br.
Mogi Guaçu, 29 de outubro de 2026. Adriana Bibiano –
Presidente da Comissão Municipal
Educação Infantil
compatível em relação ao número de salas disponíveis.
Construção de Unidade: Solicitado junto ao PAR (Plano de Ações Articuladas)
do Governo Federal Está sendo construída uma unidade na sede para o
atendimento da Educação Infantil – Pré-Escola (4 e 5 anos).
11 DIÁRIO OFICIAL Nº 1028 ANO VII - Prefeitura de Sampaio-TO - Quinta-Feira, 29 - Outubro - 2026
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
https://diariooficial.sampaio.to.gov.br, código: DOM-23102026235
Documento assinado digitalmente conforme MP no - 2.200-2 de
24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira -
ICP-Brasil.
Credenciamento: Devido ao georreferenciamento e a possibilidade de
atendimento da demanda, em especial das crianças de 0 a 3 anos na creche, o
credenciamento é um processo administrativo junto ao Conselho Municipal de
Educação (CME) e Secretaria de Educação, exigindo documentação da
mantenedora (CNPJ, estatuto), laudos técnicos do imóvel (vigilância sanitária,
bombeiros) e plano pedagógico. O processo envolve análise da comissão de
educação, vistoria e, após aprovação, autorização de funcionamento por tempo
determinado (geralmente 2 anos).
PRINCIPAIS CONCLUSÕES
Com base nos dados apresentados nesta seção, as seguintes conclusões
podem ser extraídas acerca da evolução dos Indicadores 1A e 1B, para fins de
monitoramento e avaliação da Meta 1 do PME:
1. O Município tem apresentado progressos
Dados públicos dos diários oficiais municipais, coletados pelo projeto aberto Querido Diário (Open Knowledge Brasil). O texto exibido é o trecho da publicação; o documento completo está no diário vinculado. Quando o aviso casa com uma licitação do PNCP, o botão “Abrir no Licitário” leva ao edital, aos itens e à análise com IA.