Avisos de licitação nos diários municipais

CESAR SERGIO SECRETÁRIO DE CULTURA EM SUBSTITUIÇÃO 24 de agosto de 2026 Diário Oficial de Santos29 REVOGAÇÃO DE PORTARIA REVOGAÇÃO – PORTARIA Nº82/2026 – SECULT, 17/08/2026, PUBLICADA NO DIA 18/08/2026, COM A DESIGNAÇÃO DA COMISSÃO DE SELEÇÃO DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº010/2025-SECULT, QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE FOMENTO AO TEATRO – “PROGRAMA SÉRGIO MAMBERTI”. O Secretário Municipal de Cultura, em substituição, Vinicius Cesar Sergio, no uso de suas atribuições, que são conferidos por lei, e na forma da Portaria nº 082/2026 – SECULT, publicada no dia 18/08/2026, resolve REVOGAR a referida Portaria. Publique-se. Santos, 21 de agosto de 2026. VINICIUS CESAR SERGIO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA EM SUBSTITUIÇÃO PORTARIA N.º 87/2026- SECULT DE 21 DE AGOSTO DE 2026. O Secretário Municipal de Cultura de Santos, em substituição, Vinicius Cesar Sergio, usando das suas atribuições que lhe são conferidas por lei, e em estrita observância aos artigos 4º e 5º da Lei Municipal nº 4.195, de 09 de maio de 2023, resolve: Art. 1º Fica designada a Comissão Julgadora responsável por conduzir os trabalhos de julgamento e seleção de projetos culturais na área de teatro inscritos no Edital de Chamamento Público nº 010/2025-SECULT, referente ao “Programa Sergio Mamberti” (Lei Municipal nº 4.195/2023). Art. 2º A referida Comissão Julgadora será composta por 5 (cinco) membros, conforme exigência do artigo 5º da Lei Municipal nº 4.195/2023, sendo: I – MÁRCIO DE SOUZA

PARCERIA DESTINADA AO CUSTEIO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELA ORGANIZAÇÃO, MEDIANTE A TRANSFERÊNCIA DE RECURSO PROVENIENTE DA EMENDA PARLAMENTAR 173.27 VALOR DO REPASSE: R$ 500.000,00

Órgão

Secretaria de Administração - SEAD

Valor citado:

R$ 500.000,00

Tiradentes, 520 – Centro | Tel.: (12) 3625-5000 IMPRENSA OFICIAL Secretaria de Administração - SEAD Prefeitura Municipal de Taubaté Estado de São Paulo AVENIDA TIRADENTES, 520 – CENTRO – TAUBATÉ – SP - CEP 12.030-180 – TELEFONE PABX (12) 3625-5000 EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO ÓRGÃO PÚBLICO: MUNICÍPIO DE TAUBATÉ ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL PARCEIRA: GUARATINGUETÁ KENNEL CLUBE PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO 1DOC: 5.780/2026 ASSINATURA: 21/08/2026 OBJETO: PARCERIA DESTINADA AO CUSTEIO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELA ORGANIZAÇÃO, MEDIANTE A TRANSFERÊNCIA DE RECURSO PROVENIENTE DA EMENDA PARLAMENTAR 173.27 VALOR DO REPASSE: R$ 500.000,00 VIGÊNCIA: 12 MESES MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO FUNDAMENTO: LEI FEDERAL Nº. 13.019/14, EM SUA REDAÇÃO ATUAL E DEMAIS DISPOSIÇÕES REGULAMENTARES APLICÁVEIS A ESPÉCIE. 24/08/2026 Ano IV | Edição nº1047 | Certificada por Adriana Rosane da Silva Maciel Aguiar Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. 58/80 Município de Taubaté - SP https://taubate.sp.gov.br/ | Av. Tiradentes, 520 – Centro | Tel.: (12) 3625-5000 IMPRENSA OFICIAL Secretaria de Administração - SEAD Av. Tiradentes, 520 – Centro – CEP 12030-180 – PABX (0XX12) 3625-5000 Prefeitura Municipal de Taubaté Estado de São Paulo PORTARIA DGPRH Nº 1056, DE 21 DE AGOSTO DE 2026

Órgão

Prefeitura Municipal de Arapongas

Valor citado:

R$ 365.150,00

BR 0267646 BRAINFARM 16.000 R$1,52 R$24.320,00 98 PERMETRINA 10 MG/ML (1%) LOÇÃO - FRASCO COM 60 ML CADA. BR 0267773 IFAL 2.200 R$2,05 R$4.510,00 119 VALPROATO DE SÓDIO, CONCENTRAÇÃO:500 MG. COMPRIMIDO. BR0328530 BIOLAB SANUS 410.000 R$0,64 R$262.400,00 Total do Fornecedor: R$365.150,00 Arapongas, 21 de Agosto de 2026. Rafael Felipe Cita Prefeito SEGUNDA-FEIRA 24/08/2026 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ANO: XVIII Nº: 4075 PÁG: 7 Processo Administrativo nº. 229/2026 – Inexigibilidade nº. 042/2026 CHAMAMENTO PÚBLICO Nº. 042/2026 A Comissão Permanente de Avaliação, Seleção e Monitoramento de Projetos Culturais e Editais, da Prefeitura Municipal de Arapongas, instituída através das Portarias n°. 134/25, de 13 de março de 2025 e n°.238/25 de 19 de maio de 2025, no uso das atribuições legais resolve tornar público aos interessados no Chamamento Público N º 042/2026: I – Resultado referente à análise da documentação de habilitação e qualificação técnica; REQUERENTE CNPJ MODALIDADE NOTA SITUAÇÃO 66.130.797 CARLA HELOISA GALVAO DIAS 66.130.797/0001-50 TEATRO 70 APROVADO Arapongas, 21 de agosto de 2026. SUELY LOPES CATARINO Presidente SEGUNDA-FEIRA 24/08/2026 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ANO: XVIII Nº: 4075 PÁG: 8 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ESTADO DO PARANÁ Conselho Municipal de Política Cultural Secretaria Municipal

Órgão

Secretaria Municipal de Fazenda

Diário Oficial do Município Edição Nº 979 - Ordinária Camaquã - Rio Grande do Sul, 24 de Agosto de 2026 MUNICIPIO DE CAMAQUA Ato Ato 131/2026, de 24/08/2026 O Município de Camaquã torna público: CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 07/2026 – Para fins de CREDENCIAMENTO para seleção de propostas destinadas à concessão de patrocínio esportivo a eventos e projetos de interesse público promovidos por pessoas jurídicas de direito privado. O patrocínio constitui instrumento de comunicação institucional e será concedido exclusivamente mediante contrapartida promocional, observados os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, economicidade e interesse público, em conformidade com a Lei Municipal nº 2.838/2026, Decreto Municipal nº 28.471/2026 e condições definidas no Edital. Abertura: a partir de 21 de agosto de 2026. Informações: Setor de Licitações, Fone (51) 3671 – 7251 E-mail: [email protected] e Site: camaqua.atende.net Abner dos Santos Dillmann – Prefeito Municipal. Portaria 4780/2026, de 24/08/2026 Conceder 1 dia de gozo de férias convocadas à servidora municipal NAIRA NUNES PEREIRA DE OLIVEIRA, matrícula nº 35556, oficial administrativo, lotada na Secretaria Municipal de Fazenda, referente ao período 15/07/2022 à 14/07/2023, em 21/08/2026. Portaria 4781/2026, de 24/08/2026 Conceder 30 (trinta) dias de licença para tratamento de saúde à servidora municipal

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE FRALDAS DESCARTÁVEIS INFANTIL, PARA ATENDER ÀS PESSOAS ASSISTIDAS PELAS POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS

Órgão

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Valor citado:

R$ 151.200,00

VALOR GLOBAL DE R$ 151.200,00 (CENTO E CINQUENTA E UM MIL E DUZENTOS REAIS). PRAZO: 20/08/2026 A 19/02/2027. ASSINATURA: 20/08/2026. EXTRATO DE CONTRATO Nº PE07C-26 – PREGÃO ELETRÔNICO/REGISTRO DE PREÇOS Nº PE7-2025-3. CONTRATADO: OKEY-MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES ODONTOLOGICOS IMPORTACOES E EXPORTACOES LTDA CNPJ Nº: 11.311.773/0001-04. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE FRALDAS DESCARTÁVEIS INFANTIL, PARA ATENDER ÀS PESSOAS ASSISTIDAS PELAS POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS. VALOR GLOBAL DE R$ 1.499,30 (UM MIL, QUATROCENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS E TRINTA CENTAVOS). PRAZO: 21/08/2026 A 20/08/2027. ASSINATURA: 21/08/2026. EXTRATO DE CONTRATO Nº DL04-26 – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DL4-2026-4. CONTRATADO: CEOLIN AUTOMOVEIS LTDA CNPJ Nº: 13.024.542/0001-46. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA AUTORIZADA PELO FABRICANTE PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE REVISÃO PROGRAMADA (2 ANOS OU 20 MIL KM DE USO), COM FORNECIMENTO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS DE REPOSIÇÃO E MÃO DE OBRA, DURANTE O PERÍODO DE GARANTIA DE FÁBRICA DO VEÍCULO OFICIAL FIAT/CRONOS DRIVE 1.3 FLEX AUTOMÁTICO, PLACAS SKN1I34 E SKN6G05, PERTENCENTES A FROTA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. VALOR GLOBAL DE R$ 11.092,00 (ONZE MIL E NOVENTA E DOIS REAIS). PRAZO: 14/08 A 13/10/2026. ASSINATURA: 14/08/2026. Edição 4.478 | Ano 16 24 de agosto de 2026 EXTRATODE CONTRATO Certificação Digital: 1AZZBD

Órgão

Secretaria de Meio Ambiente e do Bem-Estar Animal - SEMABEA Licença ambiental

SEDIS Secretaria de Meio Ambiente e do Bem-Estar Animal - SEMABEA Licença ambiental Secretaria de Obras - SEO Notificações Secretaria de Educação - SEED Secretaria de Cultura e Economia Criativa - SECEC Edital Secretaria de Segurança e Ordem Publica - SESOP Secretaria de Planejamento Urbano e Habitação - SEPLAN Secretaria de Mobilidade Urbana - SEMOB Secretaria de Esportes, Lazer e Qualidade de Vida - SELQV Secretaria de Administração - SEAD Convocações Convocações Despachos Extratos Extratos Portaria DGPRH Portaria SEAD Secretaria da Fazenda - SEFAZ Secretaria de Saúde – SES Secretaria de Serviços Públicos e Zeladoria - SESP Notificações Instituto de Previdência do Município de Taubaté - IPMT Aviso de Dispensa Eletrônica 013/2026 Extrato do Contrato nº 04/2024 - Termo de Prorrogação Universidade de Taubaté - UNITAU Ato Executivo R-037/2026 Edital Publicação Portaria R-468/2026 Portaria R-469/2026 Portaria R-470/2026 Portaria R-471/2026 Portaria R-472/2026 Portaria R-473/2026 Publicação de Edital Fundação Caixa Beneficente dos Servidores da Universidade de Taubaté – FUNCABES Empresa de Pesquisa, Tecnologia e Serviços - EPTS 7º Chamamento de Credenciados 002-2026 Câmara Municipal Secretaria de Habitação - SEHAB - PUBLICAÇÃO ATE 18/05/26 - ALTERADA PELA LEI N° 545/26 Secretaria Municipal de Justiça e Cidadania - SMJC - PUBLICAÇÃO ATÉ 14/12/2023 Relatório anual 2026-08-24T16:19:42-0300

Órgão

Secretaria da Fazenda - SEFAZ

de 2026 Ano IV | Edição nº 1047 Página 2 de 80 Extratos Extratos Portaria DGPRH Portaria SEAD Secretaria da Fazenda - SEFAZ Secretaria de Saúde – SES Secretaria de Serviços Públicos e Zeladoria - SESP Notificações Instituto de Previdência do Município de Taubaté - IPMT Aviso de Dispensa Eletrônica 013/2026 Extrato do Contrato nº 04/2024 - Termo de Prorrogação Universidade de Taubaté - UNITAU Ato Executivo R-037/2026 Edital Publicação Portaria R-468/2026 Portaria R-469/2026 Portaria R-470/2026 Portaria R-471/2026 Portaria R-472/2026

Órgão

Prefeitura Municipal de Sumidouro

Registre-se, publique-se e cumpra-se. Prefeitura Municipal de Sumidouro, 21 de Agosto de 2026. Galileu de Freitas - Prefeito Municipal - Powered by TCPDF (www.tcpdf.org) 24/08/2026 Ano V | Edição nº1870 | Certificado por Prefeitura Municipal de Sumidouro - RJ Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. 6/6 http://www.tcpdf.org INDEX PODER EXECUTIVO Dep. de Licitações e Contratos Extrato ARP Pregão Eletrônico 051/2026 Extrato Ata de Registro de Preços - Dispensa Eletrônica 068/2026 Secretaria Municipal de Administração Portaria: 337/2026 2026-08-21T18:04:05-0300

Edição 2.790 | Ano 20 24 de agosto de 2026 PORTARIA LICENÇA PRÊMIO AVISO AVISO DE SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 005/2026 PARECER PARECER CME Nº 03/2026 - ADOÇÃO DE DCRB PARA EDUCAÇÃO DIGITAL E MIDIÁTICA Certificação Digital: I41CSNFY-UBADNYFW-VVPVADGY-BQU7WTYJ Versão eletrônica disponível em: http://www.teolandia.ba.gov.br PORTARIA Nº 259, DE 24 DE AGOSTO DE 2026. Concede licença prêmio. A PREFEITA DO MUNICÍPIO TEOLÂNDIA - Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, que lhe conferem a Lei Orgânica Municipal nos termos do art. 85, inciso VII e o art. 106, inciso II, alíneas “a” e, considerando a decisão constante do processo administrativo nº 1547/2026 R E S O LVE : Art. 1º - Conceder, a servidora ROSENY MARIA DE JESUS LOPES ARGOLO, nos termos do inciso XXIV do art. 19 da Lei Orgânica Municipal, licença prêmio, referente ao período aquisitivo de 3 meses, para ser gozada no período de 24.08.26 a 24.11.26. Art. 2º. - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PUBLIQUE-SE, NOTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE TEOLÂNDIA (BA)

Contratação de empresa do ramo para a execução sob regime de empreitada global (material e mão de obra) para a construção da cobertura metálica para quadra de areia no complexo esportivo Frei Ângelo Caru, do município de Ouro Verde do Oeste-PR, de acordo com os projetos técnicos, memorial descritivo, planilha orçamentária e cronograma físico-financeiro anexos ao processo licitatório

para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições. Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419. MUNICÍPIO DE OURO VERDE DO OESTE Extrato de Contrato - REF: Concorrência Eletrônica Extrato de Contrato - REF: Concorrência Eletrônica 10/2026, de 24 de agosto de 2026 EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE EMPREITADA DE OBRA N° 094/2026 PROCESSO LICITATÓRIO N° 077/2026 MODALIDADE CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 010/2026 EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE EMPREITADA DE OBRA N° 094/2026 PROCESSO LICITATÓRIO N° 077/2026 MODALIDADE CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 010/2026 PARTES: MUNICÍPIO DE OURO VERDE DO OESTE (80.880.107/0001-00) e CHICO EMPREENDIMENTOS LTDA, (11.491.429/0001-45). OBJETO: Contratação de empresa do ramo para a execução sob regime de empreitada global (material e mão de obra) para a construção da cobertura metálica para quadra de areia no complexo esportivo Frei Ângelo Caru, do município de Ouro Verde do Oeste-PR, de acordo com os projetos técnicos, memorial descritivo, planilha orçamentária e cronograma físico-financeiro anexos ao processo licitatório. PRAZO

3247-1086 / 3247-1870 / 3247-1825 - PLANTÃO DA ÁGUA CEL: (067) 9 9964-1446 - PLANTÃO DO ESGOTO CEL: (067) 9 9803-9239 - PLANTÃO DO RALF CEL: (067) 9 9658-8069 - SITE: saaecostarica.ms.gov.br - EMAIL: [email protected] - COSTA RICA-MS. PORTARIA nº 037, DE 24 DE AGOSTO DE 2026 Dispõe sobre designação de fiscal titular e de fiscal substituto. O DIRETOR GERAL DO SERVIÇO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE COSTA RICA, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria 14.847, de 12 de março de 2021. R E S O L V E: Art. 1º Designar a servidora Daniela Aparecida Martins de Almeida Correia – Matrícula nº 111, para atuar como fiscal de contrato do Processo n° 100/2021, Pregão Presencial n° 14/2021, em substituição da servidora Vanessa Silva Fernandes – Matrícula nº 122-8, para acompanhar e fiscalizar, incumbida de exercer o acompanhamento e a fiscalização da execução contratual referente ao processo mencionado, com observância aos princípios legais, previstos em lei e regulamentos. Art. 2º - Compete ao fiscal de contrato, no desempenho de suas atribuições, a observância ao que dispõe o art. 67, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Costa Rica, 24 de agosto de 2026. Cesarino Candido Narcizo Ordenador de Despesas – Diretor Presidente do SAAE Portaria nº 14.847/2021 Prefeito Municipal Cleverson

Prestação de serviços continuados de limpeza, conservação, preparar e servir refeições e lanches na EMEI Sonho Infantil (sede), EMEI Sonho Infantil (unidade 1), EMEI Jeito de Criança e na EMEI Olhar de Criança, com dedicação exclusiva de mão de obra e com fornecimento de insumos, materiais, ferramentas e equipamentos necessários

Órgão

Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Obras - SMSUO

Valor citado:

R$ 1.490.957,40

Educação e Cultura – SMEC, placas JAO 5J40, IVC 7740 e IQZ 0954. Inexigibilidade de licitação, com fundamento no disposto no artigo 74, inciso I, da Lei Federal 14.133/2021. Processo Digital 62743/2026. AUTORIZAÇÃO DO ORDENADOR DE DESPESAS Dispensa de Licitação n° 314/2026 Autorização do Ordenador de Despesas Aquisição de materiais para utilização das equipes de iluminação pública e de manutenção (predial, elétrica e hidráulica) da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Obras - SMSUO. Dispensa de licitação, artigo 75, inciso II, da Lei Federal 14.133/2021. Requisições 1757 e 1867/2026. Processo Digital 56693/2026. AUTORIZAÇÃO DO ORDENADOR DE DESPESAS Contrato Aditivo Extrato do Contrato nº 110/2021 – Pregão Presencial nº 18/2021 – Aditivo 12 (Prazo de Vigência) Contratante: Município de Santa Rosa, representado pelo Sr. Prefeito Anderson Mantei. Contratada: C.Romeira Gestão de RH Eireli, representada pelo Sr. Celso Renato Giru Romeira. Objeto: Prestação de serviços continuados de limpeza, conservação, preparar e servir refeições e lanches na EMEI Sonho Infantil (sede), EMEI Sonho Infantil (unidade 1), EMEI Jeito de Criança e na EMEI Olhar de Criança, com dedicação exclusiva de mão de obra e com fornecimento de insumos, materiais, ferramentas e equipamentos necessários. Protocolo 1125/2020. Valor: R$ 1.490.957,40 (um milhão, quatrocentos e noventa mil, novecentos e cinquenta e sete reais e quarenta centavos). Vigência:

“CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONALIZAÇÃO DOS MEIO PARA A CAPTAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DESTINADOS AO MUNICÍPIO DE BARÃO DE ANTONINA, ATRAVÉS DOS CONVÊNIOS E CONTRATOS DE REPASSE ORIUNDOS DA UNIÃO E ESTADO (PLATAFORMA + BRASIL E SP SEM PAPEL), BEM ASSIM O ACOMPANHEMENTO DE TODA EXECUÇÃO DO PROCEDIMENTO ATÉ A PRESTAÇÃO

estarem justos e contratados, assinam o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas, para todos os fins de efeitos e direito. Barão de Antonina/SP, 21 de agosto de 2026. CONTRATANTE: RODRIGO WALDEMAR MARQUES – PREFEITO MUNICIPAL CONTRATADA: SILAS AUGUSTO TOLEDO – S.A. TOLEDO - ME GESTOR: GERALDO JOSÉ VALENTE LOPES – ASSESSOR DE GABINETE TESTEMUNHAS: NOME: NOME: CPF Nº.: CPF Nº.: TERMO ADITIVO ADMINISTRATIVO Nº 029/2026 – PRAZO E VALOR 4º TERMO ADITIVO REFERENTE AO CONTRATO Nº 083/2022 PREGÃO PRESENCIAL Nº 049/2022 – PROCESSO LICITATÓRIO Nº 131/2022 OBJETO: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONALIZAÇÃO DOS MEIO PARA A CAPTAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DESTINADOS AO MUNICÍPIO DE BARÃO DE ANTONINA, ATRAVÉS DOS CONVÊNIOS E CONTRATOS DE REPASSE ORIUNDOS DA UNIÃO E ESTADO (PLATAFORMA + BRASIL E SP SEM PAPEL), BEM ASSIM O ACOMPANHEMENTO DE TODA EXECUÇÃO DO PROCEDIMENTO ATÉ A PRESTAÇÃO DE CONTAS”. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BARÃO DE ANTONINA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ. sob o nº. 46.634.424/0001-09, com sede na Praça Prefeito Juvenal Domingues de Campos, 68, centro, Barão de Antonina/SP, neste ato representado pelo Senhor RODRIGO WALDEMAR

Valor citado:

R$ 72.411,23

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos para planejamento, organização, coordenação, operacionalização e execução integral de Concurso Público destinado ao provimento de cargos efetivos da Guarda Civil Municipal de Costa Rica/MS VALOR ESTIMADO: R$ 72.411,23 (setenta e dois mil quatrocentos e onze reais e vinte e três centavos) DATA DA ABERTURA DA SESSÃO: 11 de setembro de 2026. HORÁRIO DA ABERTURA DA SESSÃO: 08:30 (horário de Brasília/DF). LINK PARA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: https://www.portaldecompraspublicas.com.br/ CODIGO DE REGISTRO: DEB1B4EFF756B1D2319086F7A847E374C6D09583 DISPOSIÇÃO DO EDITAL E SEUS ANEXOS: O Edital do Pregão Eletrônico e seus anexos encontram-se disponíveis para consulta no site do Município de Costa Rica, por meio do link https://www.costarica.ms.gov.br/portal/editais/1 . Também podem ser acessados no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP, no endereço: https://www.portaldecompraspublicas.com.br/ . INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: Informações adicionais poderão ser obtidas junto ao Departamento de Licitação Município de Costa Rica – MS, situado na Rua Ambrosina Paes Coelho, n° 228, Centro, por meio do e-mail: [email protected] ou pelo telefone (67) 3247-7037, em dias úteis, das 07h00 às 11h00 das 13h00 às 17h00. Costa Rica – MS, 21 de agosto de 2026. Wilsciany Carrijo Silva Agente de Contratação Designada pela Portaria n° 16.306/2025 Prefeito Municipal Cleverson Alves

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO DE AQUECIMENTO PARA PISCINA NO GINASIO DE ESPORTES “VICENTE AMATTE”

Órgão

SECRETARIA INTERESSADA

Valor citado:

R$ 119.700,32

nº 58.023.239/0001-67. O valor da contratação é de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). Providencie o necessário. GP, 20/08/2026. DANILO BARROS Prefeito Municipal EXTRATO DE CONTRATO SOB Nº 441/2026 PROTOCOLADO: 18.636/2026 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PAULÍNIA. CONTRATADA: PREQUIP - COMERCIAL DE EQUIPAMENTOS LTDA – EPP. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO DE AQUECIMENTO PARA PISCINA NO GINASIO DE ESPORTES “VICENTE AMATTE”. VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO: R$ 119.700,32 (Cento e dezenove mil e setecentos reais e trinta e dois centavos). DATA DA FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO: 24 / 08 / 2026. PRAZO: O prazo da contratação terá a duração de 6 (SEIS) meses, a contar da assinatura do contrato MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 118/2026 SECRETARIA INTERESSADA: Secretaria Municipal de Esportes. ELABORADO POR: Divisão de Instrumentos Contratuais – Departamento de Atas e Instrumentos Contratuais – Secretaria Municipal de Administração. PORTARIA Nº 760/2026 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO JUNTO AO GABINETE DO VICE-PREFEITO. O cidadão DANILO BARROS, Prefeito do Município de Paulínia, usando das atribuições legais de seu cargo, pela presente, R E S O L V E: I - Nomear a Sra. MARIANA BEZERRA DA SILVA SOUZA, CPF nº 502.xxx.018- 57, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessora de Política Institucional II, junto ao Gabinete do Vice-Prefeito. SECRETARIA DE DEFESA E DESENVOLVIMENTO DO MEIO AMBIENTE Diário

PROFISSIONAIS DE NÍVEL SUPERIOR, MÉDIO E TÉCNICO DA ÁREA DA SAÚDE PÚBLICA, SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO PRA SUPRIR A DEMANDA DE FORMA COMPLEMENTAR NA REDE DE SAÚDE MUNICIPAL DE ALAGOINHAS/BA. Art. 2°- Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos a 06 de abril de 2026. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, em 24 de agosto de 2026. LUCIANO SÉRGIO DE JESUS SANTOS SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE Edição 5.740 | Ano 18 24 de agosto de 2026 PORTARIA N.º 50 -2026 .MARLUCE DE JESUS LIMA, Certificação Digital: KLQXGQ7B-F1CTLQSM-SUV1AUGF-A8ZUUAGJ Versão eletrônica disponível em: https://doem.org.br/ba/alagoinhas PREGÃO ELETRÔNICO AVISO DE RESPOSTA AO PEDIDO DE ESCLARECIMENTO PE 026/2026 - SRP EXTRATO EXTRATO DE ANULAÇÃO DE PUBLICAÇÃO OUTROS SOLICITAÇÃO DE COTAÇÃO DE PREÇOS - ENXOVAL - SESAU SOLICITAÇÃO DE COTAÇÃO DE PREÇOS - AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS - SEAI TERMO ADITIVO EXTRATO DE TERMO ADITIVO DECRETO REPUBLICAÇÃO- DEC. NOMEAÇÃO-SEDES - DULCINEIDE DOS SANTOS BISPODEC. Nº 6.691- ALTERA O DECRETO Nº 6.370-2025- RESOLUÇÃO RESOLUÇÃO Nº87- DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO 03 (TRÊS) PLEITOS PORTARIA PORTARIA Nº 4.599- LICENÇA PRÊMIO- LUCIANA DA SILVA PRADO PORTARIA N.º 041-2026.“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE COORDENADORA DO PROGRAMA TEM MAIS ESPECIALISTAS” PORTARIA N.º 50 -2026 .MARLUCE DE JESUS LIMA, 2026-08-24T14:03:48-0300

Edição 5.740 | Ano 18 24 de agosto de 2026 PREGÃO ELETRÔNICO AVISO DE RESPOSTA AO PEDIDO DE ESCLARECIMENTO PE 026/2026 - SRP EXTRATO EXTRATO DE ANULAÇÃO DE PUBLICAÇÃO OUTROS SOLICITAÇÃO DE COTAÇÃO DE PREÇOS - ENXOVAL - SESAU SOLICITAÇÃO DE COTAÇÃO DE PREÇOS - AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS - SEAI TERMOADITIVO EXTRATO DE TERMO ADITIVO DECRETO REPUBLICAÇÃO- DEC. NOMEAÇÃO-SEDES - DULCINEIDE DOS SANTOS BISPO- DEC. Nº 6.691- ALTERA O DECRETO Nº 6.370-2025- RESOLUÇÃO RESOLUÇÃO Nº87- DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO 03 (TRÊS) PLEITOS PORTARIA PORTARIA Nº 4.599- LICENÇA PRÊMIO- LUCIANA DA SILVA PRADO PORTARIA N.º 041-2026.“DISPÕE SOBRE ANOMEAÇÃODECOORDENADORADOPROGRAMA TEMMAIS ESPECIALISTAS”

Órgão

Prefeitura Municipal de Sumidouro

dois reais e setenta e seis centavos) Registre-se, publique-se e cumpra-se. Prefeitura Municipal de Sumidouro, 21 de Agosto de 2026. Galileu de Freitas - Prefeito Municipal - Powered by TCPDF (www.tcpdf.org) 24/08/2026 Ano V | Edição nº1870 | Certificado por Prefeitura Municipal de Sumidouro - RJ Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. 6/6 http://www.tcpdf.org INDEX PODER EXECUTIVO Dep. de Licitações e Contratos Extrato ARP Pregão Eletrônico 051/2026 Extrato Ata de Registro de Preços - Dispensa Eletrônica 068/2026 Secretaria Municipal de Administração Portaria: 337/2026 2026-08-21T18:04:05-0300

Órgão

Secretaria Municipal de Administração

http://sumidouro.rj.gov.br Segunda-feira, 24 de Agosto de 2026 Ano V | Edição nº 1870 Página 1 de 6 PODER EXECUTIVO Dep. de Licitações e Contratos Extrato ARP Pregão Eletrônico 051/2026 Extrato Ata de Registro de Preços - Dispensa Eletrônica 068/2026 Secretaria Municipal de Administração Portaria: 337/2026 Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado PadrãoICPBrasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001 O Município de Sumidouro-RJ garante a autenticidade deste documento, desde que visualizado através do site http://sumidouro.rj.gov.br Certificado por Prefeitura Municipal de Sumidouro - RJ Município de Sumidouro - RJ http://sumidouro.rj.gov.br | R. Alfredo Chaves, 39 - Centro, Sumidouro-RJ | Tel.: (22) 2531-1128 IMPRENSA OFICIAL Dep. de Licitações e Contratos Página 1 de 2. Setor: 1 ARP Nº: 072/2026 Firma: 1 CNPJ: End: LOTE ITEM DESCRIÇÃO UND QUANT Valor Unit Valor Total 01 01 SENSOR DE USO CONJUNTO COM LEITOR ESPECÍFICO, PARA MONITORAMENTO CONTÍNUO DE GLICOSE INTERSTISCIAL destinado ao uso por pessoas com diagnóstico de diabetes, com idade igual ou superior a dois anos, incluindo gestantes. Inserido no subcutâneo por meio da da pele, em local de fácil acesso, sem a necessidade

Fiscal - Data da

Órgão

Secretaria Municipal da Administração

Registro  de  Preço  nº  253/2026  –  Contratada:  EREMASTER DISTRIBUIDORA DE FERRAGENS E FERRAMENTAS LTDA  - CNPJ:  37.278.673/0001-18 – Licitação: Pregão Eletrônico nº 053/2026  – Objeto: Fiscal - Data da Assinatura: 19/08/2026. EXTRATO DO AP Nº 01 DA ARP Nº 254/2026 Extrato  do  Termo  de  Apostilamento  nº  01  da  Ata  de  Registro  de  Preço  nº  254/2026  –  Contratada:  RRA  COMÉRCIO ELETRO-FONIA LTDA  - CNPJ:  44.307.153/0001-51 – Licitação:  Pregão Eletrônico nº 053/2026  – Objeto:  Fiscal - Data da Assinatura: 19/08/2026. Portaria Portaria 6340/2026, de 21/08/2026 Interrompe o gozo da Licença-Prêmio Assiduidade. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO, MODERNIZAÇÃO E TRANSPARÊNCIA, no uso de suas atribuições conferidas pelo inciso II, art. 5° do Decreto nº 23.855/2025, de acordo com o art. 3° da Lei Municipal nº 5.020/2025, e por solicitação do Processo nº 144.289/2026, R E S O L V E: Interromper, a contar de 18 de agosto de 2026, o gozo da Licença-Prêmio Assiduidade, concedida por meio da Portaria nº 1.283/2026, referente ao período de 03/08/2026 a 01/09/2026, da servidora municipal estatutária JULIANA PAIM PRESSI, matrícula n° 32702-2, lotada na SMS, no cargo de Agente Administrativo II, devido à necessidade de serviço. COMUNIQUE-SE. Diário Oficial do Município Edição Nº 2802 - Ordinária Gravataí - Rio Grande do Sul, 24 de Agosto de 2026 MUNICÍPIO DE GRAVATAI Secretaria Municipal da Administração, Modernização