Avisos de licitação nos diários municipais

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO PARA DISPONIBILIZAÇÃO DE PLATAFORMA DE GESTÃO MUNICIPAL, COMPREENDENDO O LICENCIAMENTO DE USO DE SOFTWARES DE GESTÃO PÚBLICA, EM AMBIENTE NUVEM, POR PRAZO DETERMINADO (LOCAÇÃO), COM ATUALIZAÇÃO MENSAL, QUE GARANTA AS ALTERAÇÕES LEGAIS, CORRETIVAS E EVOLUTIVAS, INCLUINDO, CONVERSÃO, IMPLANTAÇÃO, TREINAMENTO, SU

Órgão

PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDORAMA

GERALDO FELIPPE JUNIOR, Prefeito Municipal de Pindorama, no uso de suas atribuições legais, após o transcurso do prazo para interposição de recursos, tendo em vista o que consta nos autos deste processo, e diante do trabalho apresentado pelo PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO, ADJUDICO e HOMOLOGO, o presente certame aos licitantes conforme abaixo, para os efeitos previstos em Lei. PREGÃO ELETRÔNICO Nº - 102/2026 PROCESSO LICITATÓRIO Nº - 103/2026 OBJETO - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO PARA DISPONIBILIZAÇÃO DE PLATAFORMA DE GESTÃO MUNICIPAL, COMPREENDENDO O LICENCIAMENTO DE USO DE SOFTWARES DE GESTÃO PÚBLICA, EM AMBIENTE NUVEM, POR PRAZO DETERMINADO (LOCAÇÃO), COM ATUALIZAÇÃO MENSAL, QUE GARANTA AS ALTERAÇÕES LEGAIS, CORRETIVAS E EVOLUTIVAS, INCLUINDO, CONVERSÃO, IMPLANTAÇÃO, TREINAMENTO, SUPORTE E ATENDIMENTO TÉCNICO VISANDO O ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDORAMA. LOTE 1 - SERVIÇOS DA FASE DE IMPLANTAÇÃO DOS SISTEMAS - Diagnóstico/Plano de Implantação/ Migração de informações/Treinamento ITEM UND. QUANT. DESCRIÇÃO DO SERVIÇO VALOR TOTAL EMPRESA VENCEDORA 1 SRV 1 Sistema de Contabilidade, Orçamento Público e Tesouraria R$ 0,00 GOVERNANCABRASIL S/A TECNOLOGIA E GESTAO EM SERVICOS 2 SRV 1 Sistema de Compras, Licitações e Contratos R$ 0,00 GOVERNANCABRASIL S/A TECNOLOGIA E GESTAO EM SERVICOS 3 SRV 1 Sistema de Almoxarifado

Contratação de empresa especializada visando a operacionalização do Acordo SEI IMA.2024.00000769-21 firmado entre a INFORMÁTICA DE MUNICÍPIOS ASSOCIADOS S/A - IMA e a THALES INTERNATIONAL BRASIL LTDA, para fornecimento SOB DEMANDA, sem compromisso de aquisição, pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, os Produtos e Serviços da Plataforma Tecnológica THALES

aplicação de penalidades, e regularmente notificada, a empresa Starex Remoções e Serviços Médicos Ltda apresentou a Defesa Prévia. A vista do parecer jurídico docs.20897696, que acolho por seus próprios fundamentos, e haja vista que não restou demonstrado qualquer argumento válido capaz de afastar a sua responsabilização pelo inadimplemento parcial das obrigações contratuais assumidas e observados os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, aplico a penalidade de ADVERTÊNCIA, com fundamento no art. 156, da Lei nº 14.133/2021. Campinas, 05 de novembro de 2026 BRUNO FREITAS DA SILVA PEREIRA Diretor Administrativo IMA INFORMÁTICA DE MUNICÍPIOS ASSOCIADOS S/A - IMA TERMO ADITIVO Nº 001/2026 AO CONTRATO Nº 025/2024 PROCESSO LICITATÓRIO: Nº 006/2024 / PREGÃO ELETRÔNICO: Nº 006/2024 / PROCESSO SEI Nº IMA.2024.00000883-42 Finalidade: Prorrogação da Vigência com Manutenção da Taxa de Administração e do Valor Global Estimado. Objeto: Contratação de empresa especializada visando a operacionalização do Acordo SEI IMA.2024.00000769-21 firmado entre a INFORMÁTICA DE MUNICÍPIOS ASSOCIADOS S/A - IMA e a THALES INTERNATIONAL BRASIL LTDA, para fornecimento SOB DEMANDA, sem compromisso de aquisição, pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, os Produtos e Serviços da Plataforma Tecnológica THALES. Contratada: PRIDE SECURITY INTELIGENCIA DIGITAL LTDA., com sede na Rua Augusta, 129 / 101, Conj. 701, CEP: 01305-000 - na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, devidamente

contratação de empresa especializada para fornecimento de licença de uso, implantação, configuração, parametrização, capacitação, manutenção, atualização e suporte técnico de plataforma informatizada destinada ao gerenciamento de filas de espera por consultas, exames, procedimentos e demais serviços de saúde, bem como ao gerenciamento e controle de estoque da Secretaria Municipal de Saúde, incluin

Órgão

Secretaria Municipal de Saúde

PORTARIA N°75 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2026. “Dispõe sobre a designação de fiscal de contrato administrativo e dá outras providências.” O Prefeito Municipal de Onça de Pitangui, Estado de Minas Gerais, Gumercindo Pereira, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal e considerando o disposto nos artigos 117 e seguintes da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021. RESOLVE: Art. 1º. Fica designada a servidora ANA FLAVIA APARECIDA ARAÚJO, matrícula nº 2275, para exercer a função de Fiscal do Contrato Administrativo nº 40/2026, oriundo do Processo Licitatório nº 38/2026 – Dispensa nº 09/2026. Art. 2º. O contrato tem por objeto a contratação de empresa especializada para fornecimento de licença de uso, implantação, configuração, parametrização, capacitação, manutenção, atualização e suporte técnico de plataforma informatizada destinada ao gerenciamento de filas de espera por consultas, exames, procedimentos e demais serviços de saúde, bem como ao gerenciamento e controle de estoque da Secretaria Municipal de Saúde, incluindo hospedagem em ambiente de nuvem e recursos de integração e interoperabilidade com sistemas oficiais do Ministério da Saúde. Art. 3º. Compete à Fiscal do Contrato acompanhar e fiscalizar a execução contratual, observando o cumprimento das obrigações pactuadas, especialmente quanto: I – à execução do objeto contratado de acordo com as especificações estabelecidas;

Usuário – servidores, terceirizados, colaboradores, consultores, auditores e estagiários que ob veram autorização do responsável pela área interessada para acesso aos A vos de Informação de um órgão ou en dade da PMI, formalizada por meio da assinatura do Termo de Responsabilidade; II - Senha ou Credencial de Acesso – credencial que concede, de maneira prevista, o direito de acesso, sico ou lógico, a determinado a vo de informação de qualquer natureza, ou local que o abrigue. Uma senha ou credencial fraca é toda aquela que não obedece aos critérios e requisitos mínimos de qualidade vigentes. É pessoal e intransferível. III - Credenciais ou Contas de Acesso – permissões, concedidas por autoridade competente após o processo de credenciamento, que habilitam determinada pessoa, sistema ou organização ao acesso. A credencial pode ser sica como crachá, cartão e lógica como iden fi cação de usuário e senha. É pessoal e intransferível; IV - Perfi l de Acesso – conjunto de atributos de cada usuário, defi nidos previamente como necessários para credencial de acesso; V - Recursos Computacionais – recursos que processam, armazenam e/ou transmitem informações, tais como aplicações, sistemas de informação, estações de trabalho, notebooks, servidores de rede, equipamentos de conec vidade e infraestrutura; VI - Rede Corpora va – conjunto de todas as redes locais sob a gestão da ins tuição; VII - Rede Pública – rede de acesso a todos; VIII - Incidente de Segurança – é qualquer

Órgão

Secretaria de Estado da Segurança Pública

05423-020, neste ato representada por FERNANDO DE BARROS CZAPSKI, conforme instrumento de representação a ser anexado, doravante denominada PALADIUM; MUNICÍPIO e PALADIUM, conjuntamente denominados PARTÍCIPES, tendo em vista o disposto no art. 184 da Lei nº 14.133/2021 e na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018), resolvem celebrar o presente ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, mediante as cláusulas e condições seguintes: CONSIDERANDOS CONSIDERANDO que a PALADIUM mantém relação jurídica vigente com o Estado de Goiás, por intermédio da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP/GO), por meio do Termo de Doação nº 1/2025/SSP, decorrente do Processo Administrativo nº 202500016013722 e do Edital de Chamamento Público nº 01/2025, por meio do qual a PALADIUM doou ao Estado de Goiás licenças de uso do Software SaaS de videomonitoramento e analíticos de vídeo, cujas imagens são acessadas pelas forças estaduais de segurança pública nos termos daquele instrumento; CONSIDERANDO o interesse comum dos PARTÍCIPES em ampliar a cobertura de videomonitoramento no Município de Aparecida de Goiânia, mediante a integração de câmeras de propriedade do MUNICÍPIO à plataforma de Software já disponibilizada pela PALADIUM, viabilizando seu uso, por meio da plataforma já integrada à SSP/GO, pelas forças de segurança pública, conforme Termo de Cooperação nº 12/2025/SSP; CONSIDERANDO que o Convênio nº 005/2018 – SSP, decorrente do Processo Administrativo

proponentes, os quais não têm direito subjetivo ao repasse financeiro. 8. DA VIGÊNCIA DA PARCERIA 8.1 A vigência da parceria será de 12 (doze) meses, contados da publicação do extrato do Termo de Colaboração no Diário Oficial de Contagem – DOC, podendo ser prorrogada nos termos da legislação aplicável. 9. DAS COMISSÕES E CONSELHOS 9.1. Em conformidade com o artigo 60 da Lei Federal nº 13.019/2014, sem prejuízo da fiscalização pela administração pública e pelos órgãos de controle, a execução da parceria será acompanhada e fiscalizada pelos conselhos de políticas públicas das áreas correspondentes de atuação existentes em cada esfera de governo. 9.2. A Comissão de Seleção é o órgão colegiado destinado a processar e julgar o presente chamamento público, que terá como atribuição principal acompanhar todos os procedimentos do referido processo de seleção, bem como dar os encaminhamentos necessários às etapas de seleção. a ser constituída na forma de Portaria, previamente à etapa de avaliação das propostas, na forma dos Arts. 13 e 14, da Lei Municipal nº. 4.910, de 06 de dezembro de 2017 e nos termos do Decreto Municipal nº. 30, de fevereiro de 2017. 9.3. Em conformidade com o inciso X do art. 2º da Lei Federal n.º 13.019/2014, artigos 13 e seguintes da Lei Municipal nº 4.910/2017 e do Decreto Municipal n°. 30/2017, a Comissão de Seleção, a ser designada em ato específico pela SECULT, publicado no Diário Oficial de Contagem – DOC, deve ser composta por, pelo menos, um servidor

Prestação de serviços de informática pela CONTRATADA, abrangendo os serviços relativos à cessão de informações do banco de dados do DETRAN para o processamento de multas de trânsito

Órgão

Prefeitura Municipal de Ourinhos

Municipal de Finanças II – Prevalecem inalteradas as demais cláusulas contratuais. Ourinhos, 15 de outubro de 2026 Alexandre Araujo Dauage – Prefeito EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO DE CONTRATO Contrato nº 100/2024 Contrato Prodesp nº PD024684 Processo nº 1169/2024. Dispensa de Licitação nº 127/2024. Objeto: Prestação de serviços de informática pela CONTRATADA, abrangendo os serviços relativos à cessão de informações do banco de dados do DETRAN para o processamento de multas de trânsito Contratante: Prefeitura Municipal de Ourinhos Contratada: Companhia De Processamento De Dados Do Estado De São Paulo – Prodesp I – À vista do constante no Processo Administrativo Eletrônico n° 1-009283/2026 de 06/10/2026, fica designado como gestor do contrato, o Sr. Victor da Silva Maranho, Guarda Patrimonial, em substituição ao anteriormente indicado. II – Prevalecem inalteradas as demais cláusulas contratuais. Diário Oficial Eletrônico do Município de Ourinhos Ano XXII - Edição 2216 - Sexta-feira, 06 de Novembro de 2026 18 de 52 Ourinhos, 28 de outubro de 2026. Alexandre Araujo Dauage – Prefeito Municipal EXTRATO DE ADITAMENTO CONTRATO Contrato nº 18/2017 Processo Licitatório nº 32/2017 Dispensa de Licitação nº 17/2017 Locatária: Prefeitura Municipal de Ourinhos. Locadora: Mariliza Cobianchi Garcia Objeto: Locação de 01 (um) imóvel propriedade localizado a Rua Cardoso Ribeiro nº 8, Centro, nesta cidade de Ourinhos, para funcionamento da Procuradoria Geral do Município. I – À vista

Administrativo(a), em 06/11/2026, às 13:50, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Sidney Marques de Oliveira Junior, Diretor (a) Presidente, em 06/11/2026, às 16:19, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 31504044 e o código CRC F66EF0B1. EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, SEI Nº 31523015/2026 - CAJ.DICAF.GSL.CLC A COMPANHIA ÁGUAS DE JOINVILLE, leva ao conhecimento dos interessados, com base no que preceitua o art. XX, da Lei Federal nº 13.303/16 e Regulamento de Licitações e Contratos - RLC da CAJ, a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 065/2026, destinada à ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS CLASSIFICADOS COMO ELETRÔNICOS, EQUIPAMENTOS DE TELEFONIA, DE INFORMÁTICA, DE LABORATÓRIO E ELETRODOMÉSTICOS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO DA CIA AGUAS DE JOINVILLE, bem como o julgamento e adjudicação efetuados pela CPL à empresa classificada e seu respectivo valor, qual seja: CONTRATADA: SETE AMBIENTAL LOGÍSTICA REVERSA LTDA, inscrita no CNPJ sob o Nº 18.052.180/0001-10. FUNDAMENTO LEGAL: Conforme RLC DA CAJ, Regulamento de Licitações e Contratos da CAJ - RLC/6ª Revisão - de 8 de julho de 2025, item 22: É dispensável a realização de licitação pela CAJ:

Contratação de serviços de manutenção corretiva de 01 (uma) impressora HP, para atender a Câmara Municipal de Primeiro de Maio

Órgão

Câmara Municipal de Primeiro de Maio

Valor citado:

R$ 780,00

Maio, Estado do Paraná, CEP: 86.140-000; CONTRATADO: RONALDO DE OLIVEIRA AFONSO, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 12.354.730/0001-70 OBJETO: Contratação de serviços de manutenção corretiva de 01 (uma) impressora HP, para atender a Câmara Municipal de Primeiro de Maio. VALOR: R$ 780,00 – (setecentos e oitenta reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: 90 dias EMBASAMENTO LEGAL: O presente é celebrado por adjudicação direta, face à dispensa de licitação, com fulcro no artigo 75, II da Lei Federal no. Primeiro de Maio-Pr, 04 de novembro de 2026. LUCAS LUIZ RENZI DE ANDRADE Presidente da Câmara Municipal Biênio 2025/2026 PORTARIAS PORTARIA Nº 41/2026 Dispõe sobre a designação de servidor para exercer, a função de Fiscal de Contrato. O Sr. Lucas Luiz Renzi de Andrade, Presidente da Câmara Municipal de Primeiro de Maio, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, CONSIDERANDO a necessidade de assegurar o acompanhamento da fiscalização da execução dos contratos administrativos; RESOLVE: Art. 1º Designar o servidor André Luiz Ribeiro Cogo, ocupante do cargo de assessor parlamentar, matrícula nº 79, para exercer, a função de Fiscal do Contrato nº 013/2026, celebrado com a empresa RONALDO DE OLIVEIRA AFONSO, cujo objeto do presente instrumento é a Contratação de serviços de manutenção corretiva de 01(uma) impressora HP Color Laserjet M477/377, para atender a Câmara Municipal de Primeiro de Maio. Art. 2º O servidor designado deverá exercer todas as atribuições inerentes à fiscalização contratual

Órgão

Câmara Municipal de Primeiro de Maio

Valor citado:

R$ 780,00

Sexta-feira, 06 de Novembro de 2026 Edição Nº 1158 Página 1 PODER LEGISLATIVO DIVERSOS HOMOLOGAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 011/2026 Homologo a presente dispensa de licitação, fundamentada no art. 75, inciso II, da Lei Federal n. 14.133/2021, com a finalidade de Contratação de serviços de manutenção corretiva de 01 (uma) impressora HP Color Laserjet M477/377, para atender a Câmara Municipal de Primeiro de Maio, no valor total de R$ 780,00 (Setecentos e oitenta reais), a favor da empresa RONALDO DE OLIVEIRA AFONSO, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ/MF n.º 12.354.730/0001-70. Presente no constante dos autos, vez que o processo se encontra devidamente instruído, publiquese. Primeiro de Maio-Pr, 06 de novembro de 2026. LUCAS LUIZ RENZI DE ANDRADE Presidente da Câmara Municipal Biênio 2025/2026 EXTRATO DO CONTRATO NO 013/2026 DECORRENTE DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 11/2026 LEI FEDERAL N.º 14.133/2021 CONTRATANTE: C•ARA MUNICIPAL DE PRIMEIRO DE MAIO, ESTADO DO PARAN, pessoa inscrita no CNPJ 95.561.965/0001-60, possuidora de personalidade judiciaria própria, localizada na Rua Dez, n.º 610, CEP: 86.140-000, Município de Primeiro de Maio, Estado do Paraná, representada LUCAS LUIZ RENZI DE ANDRADE, brasileiro, casado, portador da carteira de identidade nº 5.671.886-9 expedida pela SSP/PR, inscrita no CPF/MF sob o nº 045.884.039-40, na condição de atual Presidente desta Casa de Leis - Biênio 2.025/2.026, residente e domiciliado na cidade de Primeiro de Maio

Órgão

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

conforme o contido nos autos do processo nº 04/8561/2017. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, em conformidade com a Lei Complementar nº 070/2005, que deu nova redação ao artigo 87, da Lei Complementar nº 014/1997 e com base no Parecer da douta Procuradoria-Geral do Município, RESOLVE: CONCEDER à servidora ANA CRISTINA CORREA DA COSTA, matrícula nº 10/15142, Auxiliar Administrativa, LICENÇA-PRÊMIO no período abaixo mencionado, conforme o contido nos autos do processo nº 04/2346/2003. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, em conformidade com a Lei Complementar nº 070/2005, que deu nova redação ao artigo 87, AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2026 ERRATAS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 1.434/SEMAD/2026, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2026 PORTARIA Nº 1.435/SEMAD/2026, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2026 PORTARIA Nº 1.436/SEMAD/2026, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2026 PORTARIA Nº 1.437/SEMAD/2026, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2026 PORTARIA Nº 1.438/SEMAD/2026, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2026 PORTARIA Nº 1.439/SEMAD/2026, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2026 mailto:[email protected] mailto:[email protected] Edição nº 2335 – sexta-feira, 6 de novembro de 2026 10 da Lei Complementar nº 014/1997 e com base no Parecer da douta Procuradoria-Geral do Município, RESOLVE: CONCEDER ao servidor RENATO CESAR DE SOUZA VICTORIO, matrícula nº 10/19672, Agente de Defesa Civil

Contratação de empresa para aquisição de Software/Sistema de elaboração e análise de orçamentos de obras

Órgão

PREFEITURA MUNICIPAL DE ATALAIA/AL

Valor citado:

R$ 999,90

https://bnc.org.br/cadastro/. Esclarecimentos e impugnações: Através do Sistema eletrônico do Bolsa Nacional de Compras (BNC). Republicado em razão de um problema no cadastramento do processo no sistema, que impossibilitou o envio dos arquivos. ANDREIA MARIA COSTA DE CERQUEIRA Agente de Contratação Publicado por: Melry Dayane Cavalcante Código Identificador:B24616D9 CPL - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 16/2024 EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 16/2024. PROCESSO: 10060012/2026 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ATALAIA/AL, CNPJ: 12.200.143/0001-26. CONTRATADA: 682 SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA, CNPJ: 23.674.714/0001-80. OBJETO: Contratação de empresa para aquisição de Software/Sistema de elaboração e análise de orçamentos de obras. OBJETO DO ADITIVO: prorrogação do prazo de vigência do contrato de dispensa de licitação n.º 16/2024, cujo objeto é a contratação de empresa para aquisição de Software/Sistema de elaboração e análise de orçamentos de obras, com a atualização do valor anual de R$899,90 (oitocentos e noventa e nove reais e noventa centavos), para R$999,90 (novecentos e noventa e nove reais e noventa centavos). VIGÊNCIA: fica prorrogada a vigência do contrato do dia 06/11/2026 a 06/11/2027. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A dotação orçamentária para cobrir as despesas decorrentes

AQUISIÇÃO DE NOTEBOOK Justificativa: O equipamento será utilizado nas rotinas administrativas e como apoio às atividades coletivas do CLA, incluindo produção e apresentação de conteúdos, registro de presenças, inclusões, encaminhamentos e acesso aos sistemas digitais

Órgão

SECRETARIA REQUISITANTE Condição de Pagamento

Valor citado:

R$ 10.244,07

- ANESTÉSICO TÓPICO A BASE DE BENZOCAÍNA A 20%, APRE 100,0000 Un Não 3 76995 - Escova de limpeza geral- (instrumental) dupla 30,0000 Un Não extremidade. Condição de Entrega: DETERMINADO PELA SECRETARIA REQUISITANTE Condição de Pagamento: ATÉ 30 DIAS Aracatuba - SP, 5 de Novembro de 2026. 1Grupo Assessor® 05/11/2026 11:02:34 Usuário: Eliana Cristina Pereira Barbosa Versão: 1.10.26. Página 1 de IMPRENSA OFICIAL - MUNICÍPIO DE ARAÇATUBA Sexta-feira, 06 de novembro de 2026 Ano VII | Edição 1618 | Página 68 de 73 Prefeitura Municipal de Araçatuba CNPJ: 45.511.847/0001-79 Telefone: (18)3607-6500 Endereço: Rua Coelho Neto, 73, Vila São Paulo, Aracatuba - SP, 16.015-920 Ato que Autoriza a Contratação Direta Dispensa de Licitação - 858/2026 Eletrônica: Não 1169/2026Processo: Preferências ME/EPP/Equiparadas: Sim Protocolo Digital: 19.676/2026 Fundamento Legal: Art. 75, II, Lei 14.133/2021 Critério de Julgamento: Menor Preço por Item Cotação de Preço: 1139/2026 Objeto: AQUISIÇÃO DE NOTEBOOK Justificativa: O equipamento será utilizado nas rotinas administrativas e como apoio às atividades coletivas do CLA, incluindo produção e apresentação de conteúdos, registro de presenças, inclusões, encaminhamentos e acesso aos sistemas digitais. A aquisição consta do Plano de Trabalho 2026 e deverá estar compatível com o Estudo Técnico Preliminar Valor Estimado: R$ 10.244,07 (dez mil duzentos e quarenta e quatro reais e sete centavos)

Aquisição de equipamentos de informática para melhorias técnicas da SMA AMIL: 000286/2026 Em face dos elementos constantes no presente processo administrativo, em especial da(s) manifestação(ões) do Departamento de Gestão de Contratos Compartilhados - documento SEI nº 20853737, diante do valor para a aquisição de equipamentos de informática para melhorias técnicas da Secretaria Municipal de Admini

Órgão

Secretaria Municipal de Saúde

Valor citado:

R$ 18.681,45

despesa, nos termos do Decreto Municipal n° 23.207/2024; 2. à Equipe de Pregão, para registro da homologação no Sistema de Informação Municipal - SIM; e 3. à Secretaria Municipal de Saúde, para as demais providências. Campinas, 05 de novembro de 2026 MARIA EMILIA DE ARRUDA FACCIONI Secretária Municipal de Administração EXPEDIENTE DESPACHADO PELO SENHOR DIRETOR DE DEPARTAMENTO Autorização de Dispensa de Licitação Processo Administrativo:PMC.2026.00056671-54 Interessada: Secretaria Municipal de Administração Objeto: Aquisição de equipamentos de informática para melhorias técnicas da SMA AMIL: 000286/2026 Em face dos elementos constantes no presente processo administrativo, em especial da(s) manifestação(ões) do Departamento de Gestão de Contratos Compartilhados - documento SEI nº 20853737, diante do valor para a aquisição de equipamentos de informática para melhorias técnicas da Secretaria Municipal de Administração, com fulcro no artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021 e no artigo 11 do Decreto Municipal nº 23.207/2024, AUTORIZO a dispensa de licitação para a contratação da empresa VZA INFORMÁTICA LTDA.,inscrita no CNPJ sob o nº 29.755.791/0001- 41, e a despesa no valor total de R$ 18.681,45 (dezoito mil seiscentos e oitenta e um reais e quarenta e cinco centavos). Publique-se na forma da lei. Encaminhe-se à Assessoria Técnica desta Secretaria para a emissão da(s) Nota(s) de Empenho e, na sequência, ao Departamento de Gestão de Contratos Compartilhados

supramencionado, com a condição de sua eficácia, e, em trânsito direto à Secretaria de Finanças para empenho e demais formalidades nos termos da lei

Órgão

PREFEITURA MUNICIPAL DE CATANDUVA

Valor citado:

R$ 4.200,00

PREFEITURA MUNICIPAL DE CATANDUVA CNPJ :45.122.603/0001-02 TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Número da Cotação: 06897/26 Considerando o valor estimado de, R$ 4.200,00, e demais documentos que guarnecem o presente, AUTORIZO e desde já RATIFICO a formalização de ajuste com a empresa: AGIL ENGENHARIA CLINICA E HOSPITALAR LTDA CNPJ: 47.135.205/0001-48. Visando à REPARO EM APARELHOS ELETROCARDIÓGRAFOS - UNIDADES PSF´S com fulcro no Lei 14.133/2021, Art. 75, II. Encaminho o presente, ao Setor de Compras para que se proceda à publicação do objeto supramencionado, com a condição de sua eficácia, e, em trânsito direto à Secretaria de Finanças para empenho e demais formalidades nos termos da lei. CATANDUVA, ______________________ PADRE OSVALDO DE OLIVEIRA ROSA Prefeito do Município de Catanduva Fiorilli S/C Software Ltda. SECRETARIA DE SAÚDE Secretaria de Saúde Departamento de Compras Departamento de Compras Dispensas Dispensas DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE CATANDUVA Sexta-feira, 06 de novembro de 2026 Ano XXI | Edição nº 3182 | Página 58 de 106 Município de Catanduva - SP Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. PREFEITURA MUNICIPAL DE CATANDUVA CNPJ :45.122.603/0001-02 TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Número da Cotação: 10018/26 Considerando o valor estimado de, R$ 850,00, e demais documentos

Federal n. 14.133/21, que determinam o acompanhamento e fiscalização da execução dos contratos celebrados através de um representante da Administração, ainda os princípios que regem a Administração Pública; CONSIDERANDO a necessidade de formalizar a designação de servidores para a gestão e fiscalização da execução do contrato decorrente do processo de Dispensa de Licitação por Contratação Direta nº 2026.256.218; RESOLVE: Art. 1º. Fica designada a servidora ARIEL DE MORAIS PRADO YABAGATA, matrícula funcional nº 50.553, como Gestor para acompanhamento da execução e gerenciamento do processo n°2026.256.218, referente à contratação de empresa especializada para fornecimento de Licença do software TeamViewer Corporate, por Dispensa de Licitação por Contratação Direta. Art. 2º. Fica designado, o servidor SEBASTIAO RODRIGUES TRINDADE NETO, matrícula nº 47167, como Fiscal do contrato mencionado no Art. 1º. Art. 3º. Fica definido como atribuições do gestor do processo as seguintes: I.Coordenar as atividades relacionadas à fiscalização do contrato e orientar o(s) Fiscal(is) quanto aos procedimentos a serem observados; II.Acompanhar os registros realizados pelo(s) Fiscal(is) do contrato das ocorrências relacionadas à execução e as medidas adotadas, e informar à autoridade superior aquelas que ultrapassarem a sua competência; III.Acompanhar a manutenção das condições de habilitação do contratado, para fins de empenho de despesa e de pagamento, e anotar os problemas

registro de preços para futura e eventual locação individual de relógios de ponto eletrônico com reconhecimento facial, acompanhados de software web e dos serviços de implantação, manutenção, suporte e demais condições do Termo de Referência, destinados às Secretarias Municipais demandantes

Órgão

PREFEITURA MUNICIPAL

Valor citado:

R$ 35.880,00

_______________________________________________________________________________________________________________ Avenida 17 de Dezembro, 240, Centro – CEP 37.280-000 – CANDEIAS/MG Telefone: (35) 3475-0119 EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO E AUTORIZAÇÃO DA DISPENSA MUNICÍPIO DE CANDEIAS/MG – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 112/2026 – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 040/2026 – SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS. FUNDAMENTO: arts. 72, 75, II, 82, § 6º, 83 e 84 da Lei Federal nº 14.133/2021. OBJETO: registro de preços para futura e eventual locação individual de relógios de ponto eletrônico com reconhecimento facial, acompanhados de software web e dos serviços de implantação, manutenção, suporte e demais condições do Termo de Referência, destinados às Secretarias Municipais demandantes. EMPRESA SELECIONADA: SISPONTO SISTEMAS INTELIGENTES LTDA., CNPJ nº 00.455.458/0001-35. PREÇO REGISTRÁVEL: R$ 130,00 (cento e trinta reais) por relógio-mês. QUANTIDADE MÁXIMA: 276 relógios-mês, com capacidade de até 23 aparelhos simultâneos. VALOR GLOBAL POTENCIAL: R$ 35.880,00 (trinta e cinco mil, oitocentos e oitenta reais). DATA DA AUTORIZAÇÃO: 06/11/2026. AUTORIDADE: Heberton Caetano de Faria, Prefeito Municipal. A formação da ata não gera consumo mínimo nem obrigação de contratação integral. O ato e seus documentos estarão disponíveis nos meios oficiais de publicidade do Município. _________________________________________________ PREFEITURA MUNICIPAL

contratação de empresa especializada para a Emissão de certificado digital “modelo e-CPF/CNPJ A1 com arquivo digital (software)” para os funcionários das Secretarias ligadas ao CNPJ: 13.104.740/001-10 - Prefeitura Municipal de Itabaiana/SE

Órgão

SECRETARIA DE SAUDE

i ,2 í : í i J i n i j l i ' " Z SECRETARIA DE SAUDE . . s* : . Avenida Vereador Olímpio Grande, 133, Porto, Itabaiana - SE, CEP: 49510-200 i f l l [email protected] (79)3431-9701 Esta edição encontra-se no site: http://www.municipioonline.com.br/se/prefeitura/itabaiana sexta-feira, 6 de novembro de 2026 37 - Ano I - Nº 1026 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABAIANA DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EXTRATO Praça Fausto Cardoso CEP: 49.500-223 TELEFONE: (79)34319-712 EMAIL: [email protected] DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO ESTADO DE SERGIPE PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABAIANA Praça Fausto Cardoso, 12 CNPJ 13.104740/0001-10 EXTRATO Termo de Cancelamento a Ata de Registro de Preços n° 006-2026 Dispensa Eletrônica nº 002/2026 RESCINDENTE: Prefeitura Municipal de Itabaiana. RESCINDIDA: AR RP CERTIFICADO DIGITAL LTDA FINALIDADE: Termo de Cancelamento a Ata de Registro de Preços n° 006/2026, oriunda da Dispensa Eletrônico nº 002/2026 que tem por objeto a contratação de empresa especializada para a Emissão de certificado digital “modelo e-CPF/CNPJ A1 com arquivo digital (software)” para os funcionários das Secretarias ligadas ao CNPJ: 13.104.740/001-10 - Prefeitura Municipal de Itabaiana/SE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 28, inc. I, do Decreto Federal n° 11.462/2023. Itabaiana, 06 de novembro de 2026. José Paes dos Santos Prefeitura Municipal de Itabaiana Esta edição encontra-se no site: http://www.municipioonline

Contratação de licença de uso do software jurídico com inteligência artificial da Jusbrasil, com suporte técnico, manutenção, atualizações e funcionalidades específicas que utilizam tecnologias avançadas de automação, voltadas à atividade de assessoramento jurídico

Valor citado:

R$ 31.040,45

OBJETO: Contratação de licença de uso do software jurídico com inteligência artificial da Jusbrasil, com suporte técnico, manutenção, atualizações e funcionalidades específicas que utilizam tecnologias avançadas de automação, voltadas à atividade de assessoramento jurídico. VALOR TOTAL: R$ 31.040,45 (trinta e um mil e quarenta reais e quarenta e cinco centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3339040060 – 64. PRAZO DE EXECUÇÃO: 12 (doze) meses, contados do(a) data de assinatura do termo contratual. PRAZO DE VIGÊNCIA: 90 (noventa) dias a mais do prazo previsto para a execução contratual. DATA DE ASSINATURA: 06 de novembro de 2026. FORO: Comarca de Campo Mourão. EXTRATO DO ADITIVO Nº 001/2026 – REFERENTE AO CONTRATO Nº 021/2026 DISPENSA ELETRÔNICA N.º 13/2026 – PROCESSO DIGITAL Nº 4958/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO Nº 028/2026 – GELIC PARTES: O Município de Campo Mourão e Maria de Lourdes da Silva Vitti 74499807972. OBJETO: Mediante justificativa da SEMA por meio da CI n.º 562/2026, o presente termo aditivo tem por objeto acrescer 10 unidades, no valor total de R$ 2.940,00 (dois mil, novecentos e quarenta reais) o que equivale a 25% do valor inicialmente contratado. DATA DE ASSINATURA: 03 de novembro de 2026. FORO: Comarca de Campo Mourão. Orgão Oficial Eletrônico - 1926 Campo Mourão - Sexta-Feira - 18/12/2015 12 12 www.campomourao.atende.net Órgão Oficial Eletrônico - 3461 Campo Mourão - Sexta-feira - 06/11/2026 EXTRATO DE ADITIVO Nº 001/2026

Edição 1.826 | Ano 2026 06 de novembro de 2026 EXTRATO EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO DO CONTRATO Nº 228/2022/PMNSS EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO DO CONTRATO Nº 29/2026/PMNSS EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO DO CONTRATO Nº 121/2023/PMNSS ADJUDICAÇÃO TERMO DE ADJUDICAÇÃO - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 03/2026 OUTROS DECISÃO REFERENTE A IMPUGNAÇÃO DA CONCORRÊNCIA Nº 05/2026 PORTARIA CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR REPUBLICAÇÃO CESSÃO EXONERAÇÃO NOMEAÇÃO