, de acordo com Estudo Técnico Preliminar, Termo de Referência, projetos executivos, planilha orçamentaria, memorial de cálculo, cotação de mercado e cronograma físico financeiro e matriz de risco anexos ao edital, a cargo da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, à empresa E4 AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL LTDA, no valor global da contratação de R$ 1.188.000,00 (Hum milhão cento e oitenta e oito mil reais)
Órgão
Secretaria de Desenvolvimento Urbano
Valor citado:
R$ 1.188.000,00
necessários para execução do objeto, de
acordo com Estudo Técnico Preliminar, Termo de
Referência, projetos executivos, planilha orçamentaria,
memorial de cálculo, cotação de mercado e cronograma
físico financeiro e matriz de risco anexos ao edital, a cargo
da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, à empresa E4
AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL LTDA, no valor global da
contratação de R$ 1.188.000,00 (Hum milhão cento e
oitenta e oito mil reais)
Salto/SP, 06 de novembro de 2026.
Marcia Mendes Villegas
Secretário de Desenvolvimento Urbano REPUBLICAÇÃO
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Referência: Dispensa de Licitação nº 392/2026
Processo nº 4.642/2026
Encontra-se aberto aviso de dispensa de licitação
conforme art. 75 - §7 da Lei 14.133, e Decreto Municipal nº
59 de 27 de fevereiro de 2023, referente a contratação de
empresa especializada na aquisição de peça e mão de obra
da Doblô, placa EHE-4084, a cargo da Secretaria de
Educação.
Participação exclusiva para microempresas (ME) e
empresas de pequeno porte (EPP), nos termos do art. 48,
inciso I, da Lei Complementar nº 123/2006, em observância
ao disposto no art. 4º da Lei Federal nº 14.133/2021.
Visando atender o disposto no §3º do art. 75 da Lei nº.
14.333/2021, abre-se prazo às empresas interessadas
neste objeto para a apresentação de propostas à
municipalidade.
A Dispensa se realizará
Culturais visando: Promover a valorização da
população e cultura LGBT+ e negra do município de Salto,
por meio da realização da 15a Parada do Orgulho LGBT+ e
da Parada Preta, integrando ações culturais e de
conscientização que fortaleçam a inclusão social, a
economia criativa e o acesso a direitos.
Valor Total: R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais)
Razão Social: ASSOCIAÇÃO ENTRELAÇOS DAS
DIVERSIDADES, CULTURAS E INCLUSÃO LGBTQIAP+
CNPJ: nº 54.443.680/0001-47
1º TA – Alteração de gestor.
Estância Turística de Salto, 6 de novembro de 2026.
Sandro Roberto Bergamo
Secretário de Cultura EDITAL
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 14/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 3123/2026
Encontra-se aberta licitação visando a contratação de
empresa especializada para a execução de obra de
construção de dois salões na área de lazer do Jardim Santa
Ifigênia, situada a rua Gabriel Antunes Maciel, esquina com
Rua Antônio Fernando de Abreu, município de Salto/SP, com
o fornecimento de mão de obra, materiais e equipamentos
necessários para a execução dos serviços, de acordo com
os anexos que integram o edital, a cargo da Secretaria de
Esportes e Lazer.
O Pregão se realizará de forma ELETRÔNICA, através
da plataforma BLL Compras, na data de 25 de novembro
de 2026
Início do Recebimento de Propostas: 10/11/2026
às 8hs
Fim do Recebimento de Propostas: 25/11/2026 às
presente Termo Aditivo tem por objeto a continuidade do serviço especializado para elaboração, execução e acompanhamento do Projeto de Trabalho Social (PTS), em conformidade com as diretrizes estabelecidas na Portaria MCID nº 75/2025, no âmbito do Programa Pró-Moradia, tendo como finalidade o atendimento às famílias beneficiárias do empreendimento habitacional “Casa Nova, Vida Nova”, localizado no
Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato inicial,
firmado entre as partes.
Corbélia/PR, 06 de novembro de 2026.
Thiago Daross Stefanello
Prefeito Municipal
mailto:gabinete@corbélia.pr.gov.br
http://www.corbelia.atende.net/
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO
Lei Municipal nº 895/2015 de 13.10.2015 Decreto Municipal nº 126/2015 de 17.11.2015
MUNICÍPIO DE CORBÉLIA - PR
Sexta-feira, 06 de novembro de 2026 EDIÇÃO ORDINÁRIA Nº 2641
ATOS DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO
MUNICÍPIO DE CORBÉLIA
Departamento de Licitação
Contrato
Contrato 145228/2026, de 06/11/2026
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 01/2026
CONTRATO ADMINISTRATIVONº 505/2025
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 067/2025
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 206/2025
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CORBÉLIA/PR,
CNPJ: 76.208.826/0001-02.
CONTRATADA: ACORDAR TREINAMENTOS E TERAPIAS LTDA,
CNPJ: 12.927.815/0001-08.
CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO
O presente Termo Aditivo tem por objeto a continuidade do serviço especializado para elaboração,
execução e acompanhamento do Projeto de Trabalho Social (PTS), em conformidade com as diretrizes
estabelecidas na Portaria MCID nº 75/2025, no âmbito do Programa Pró-Moradia, tendo como finalidade o
atendimento às famílias beneficiárias do empreendimento habitacional “Casa Nova, Vida Nova”, localizado
no Município de Corbélia/PR. A execução do PTS visa promover o desenvolvimento comunitário, a inclusão
social e a sustentabilidade
CREDENCIAMENTO DE PESSOAS FÍSICAS E/OU JURÍDICAS ESPECIALIZADAS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TERAPÊUTICOS JUNTO AO MUNICÍPIO DE JAHU, DESTINADOS AO CUMPRIMENTO DE DECISÕES JUDICIAIS CONTRATO N° 382/2026 – EMPRESA: ABA CENTERCENTRO TERAPEUTICO LTDA CNPJ nº 36.XXX.XXX/0001-07
Valor citado:
R$ 54.000,00
R$ 4.132,50 (quatro
mil, cento e trinta e dois reais e cinquenta centavos);
ATA nº 103.06/2026 – EMPRESA: UNIVERSO
DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ nº
47.***.***/0001-34, no valor total de R$ 54.000,00
(cinquenta e quatro mil reais);
ATA nº 103.07/2026 - EMPRESA:LM PRODUTOS
DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE JAHU Sexta-feira, 06 de novembro de 2026 Ano II | Edição nº 296 | Página 11 de 12
"RIBEIRO DE BARROS - HERÓI NACIONAL" "JAHU: CAPITAL DO CALÇADO FEMININO"
HOSPITALARES LTDA, CNPJ nº 60.***.***/0001-88, no valor
total de R$ 6.954,24 (seis mil, novecentos e cinquenta e
quatro reais e vinte e quatro centavos);
Assinaturas: 05/11/2026
EXTRATO DE CONTRATO
Credenciamento Eletrônico n.º 004/2026
Administrativo nº 0300004169/2026-PG-3
Objeto: CREDENCIAMENTO DE PESSOAS FÍSICAS E/OU
JURÍDICAS ESPECIALIZADAS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
TERAPÊUTICOS JUNTO AO MUNICÍPIO DE JAHU, DESTINADOS
AO CUMPRIMENTO DE DECISÕES JUDICIAIS
CONTRATO N° 382/2026 – EMPRESA: ABA CENTERCENTRO TERAPEUTICO LTDA CNPJ nº 36.XXX.XXX/0001-07.
ASSINATURA: 06/11/2026
RESULTADO DA SESSÃO
CONSIDERANDO os autos do Processo Licitatório
referente ao Pregão Eletrônico N° 163/2026, cujo objeto é
Contratação de empresa especializada para prestação de
serviços de guarda-vidas (salva-vidas), com fornecimento
de mão de obra e equipamentos necessários à prevenção
de acidentes e salvamento aquático nos locais públicos de
responsabilidade da secretaria municipal de esportes
atendimento ou o não atendimento de cada critério do item 12.2 do edital, com a evidência
e o fundamento da conclusão;
IV - as diligências expedidas, as respostas apresentadas e as pendências eventualmente
remanescentes;
V - em quadro separado, os requisitos cuja comprovação seja legalmente reservada à
formalização de futura parceria; e
VI - a conclusão fundamentada pelo deferimento ou pelo indeferimento do requerimento, sem
pontuação competitiva, classificação ou limitação do número de organizações aptas.
Parágrafo único. Não será proposta decisão favorável condicionada ao atendimento
futuro de requisito indispensável ao próprio credenciamento, nem será antecipadamente exigido
orçamento ou documento cuja apresentação esteja reservada à formalização de eventual parceria.
Art. 6º A Equipe de Análise do Credenciamento não possui competência para:
I - declarar dispensa ou inexigibilidade de chamamento público, selecionar a futura parceira,
aprovar repasses, valores, dotações ou planos de trabalho;
II - autorizar a celebração de parceria, o encaminhamento de usuários ou o funcionamento da
unidade;
III - assumir atribuições de gestão, monitoramento, avaliação ou prestação de contas de futura
parceria;
IV - substituir deliberação do Plenário do CMAS, decisão do titular da Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Social, julgamento recursal, homologação do Chefe do Poder Executivo
ou manifestação jurídica; ou
V - substituir a Vigilância Sanitária
- Revogam-se as disposições contrárias.
Carambeí, 06 de novembro de 2026.
NELSON CRIST
CONTADOR CRC-PR 019.139-O/0
PRESIDENTE DA COMISSÃO DE CREDENCIAMENTO, AVALIAÇÃO E
SELEÇÃO DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CÍVEL OSC,s –
TERCEIRO SETOR
DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE CARAMBEÍ Sexta-feira, 06 de novembro de 2026 Ano XIV | Edição nº 3448 | Página 12 de 16
Município de Carambeí - PR
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAMBEÍ
C.N.P.J. (M.F.) 01.613.765/0001-60
COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E CREDENCIAMENTO E SELEÇÃO DAS
ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL – PORTARIA MUNICIPAL 242/2017,
5117/2021, 545/2022 e 617/2024 DECRETOS MUNICIPAL 072/2017 E 089/2017
- LEIS FEDERAL– 13.019/2014 E 13.204/2015.
1
EDITAL 007/2026 –
RENOVAÇÃO DO CREDENCIAMENTO Nº 004/2019
A Comissão de Credenciamento Avaliação e Seleção das Organizações da Sociedade
Civil de Carambeí, no uso de suas atribuições que foram delegadas pelos decretos
72/2017 e 89/2017 e portarias 242/2017, 117/2021, 545/2022 e 617/2024 e em
conformidade com a ata 010/2026 OSC de cinco (05) de novembro do corrente:
Secretaria municipal de Educação E Cultura e de acordo
EDITAL 006/2026
RENOVAÇÃO DO CREDENCIAMENTO Nº 003/2019
A Comissão de Credenciamento Avaliação e Seleção das Organizações da Sociedade
Civil de Carambeí, no uso de suas atribuições que foram delegadas pelos decretos
72/2017 e 89/2017 e portarias 242/2017, 117/2021, 545/2022 e 617/2024 e em
conformidade com a ata 010/2026 OSC de cinco (05) de novembro do corrente:
RESOVE:
Art. 1º - Em conformidade com a ata 010/2026 publicada no diário oficial do município
na edição 3447 do dia 05 de novembro de 2026, resolve conceder a renovação do
credenciamento 003/2019 a Associação de Pais e Amigos dos excepcionais de
Carambeí – APAE CNPJ - 78.603.925/0001-14 que presta serviços DE EDUCAÇÃO
ESPECIAL para as pessoas com deficiência Intelectual, múltiplas deficiências e
Transtornos Globais do desenvolvimento de 0 (zero) a ...(infinito) anos nas
modalidades de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Educação de Jovens e
Adultos para o município de Carambeí estado do Paraná. E em conformidade com as
vagas ofertadas pela Secretaria municipal de Educação E Cultura e de acordo com ao
planos e projetos de políticas públicas da referida secretaria.
Art. 2° - Esta renovação de Credenciamento tem validade por um período de cinco (5)
anos iniciando-se a partir da publicação do presente e findando em 06 seis de
novembro de 2031.
Art. 3° -
Art. 3° - Revogam-se as disposições contrárias.
Carambeí, 06 de novembro de 2026.
NELSON CRIST
CONTADOR CRC-PR 019.139-O/0
PRESIDENTE DA COMISSÃO DE CREDENCIAMENTO, AVALIAÇÃO E SELEÇÃO
DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CÍVEL OSC,s – TERCEIRO SETOR
Terceiro Setor
Terceiro Setor
Credenciamento - HabilitaçãoCredenciamento - Habilitação
DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE CARAMBEÍ Sexta-feira, 06 de novembro de 2026 Ano XIV | Edição nº 3448 | Página 10 de 16
Município de Carambeí - PR
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAMBEÍ
C.N.P.J. (M.F.) 01.613.765/0001-60
COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E CREDENCIAMENTO E SELEÇÃO DAS
ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL – PORTARIA MUNICIPAL 242/2017,
5117/2021, 545/2022 e 617/2024 DECRETOS MUNICIPAL 072/2017 E 089/2017
- LEIS FEDERAL– 13.019/2014 E 13.204/2015.
1
EDITAL 005/2026
RENOVAÇÃO DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2019
A Comissão de Credenciamento Avaliação e Seleção das Organizações da Sociedade
Civil de Carambeí, no uso de suas atribuições que foram delegadas pelos decretos
72/2017 e 89/2017 e portarias 242/2017, 117/2021
Secretaria municipal de Assistência Social e de acordo
AVALIAÇÃO E CREDENCIAMENTO E SELEÇÃO DAS
ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL – PORTARIA MUNICIPAL 242/2017,
5117/2021, 545/2022 e 617/2024 DECRETOS MUNICIPAL 072/2017 E 089/2017
- LEIS FEDERAL– 13.019/2014 E 13.204/2015.
1
EDITAL 004/2026 –
RENOVAÇÃO DO CREDENCIAMENTO Nº 001/2019
A Comissão de Credenciamento Avaliação e Seleção das Organizações da Sociedade
Civil de Carambeí, no uso de suas atribuições que foram delegadas pelos decretos
72/2017 e 89/2017 e portarias 242/2017, 117/2021, 545/2022 e 617/2024 e em
conformidade com a ata 010/2026 OSC de cinco (05) de novembro do corrente:
RESOVE:
Art. 1º - Em conformidade com a ata 010/2026 publicada no diário oficial do município
na edição 3447 do dia 05 de novembro de 2026, resolve conceder a renovação do
credenciamento 001/2019 a Associação de Assistência Social Evangélica de
Carambeí – Esco-lar CNPJ - 77.474.008/0001-07 que presta serviços convivência e
de fortalecimento de vínculos na modalidade de atendimento a criança e adolescente
de 06 a15 anos serviços socioassistenciais para o município de Carambeí estado do
Paraná, E em conformidade com as vagas ofertadas pela Secretaria municipal de
Assistência Social e de acordo com ao planos e projetos de políticas públicas da
referida secretaria.
Art. 2° - Esta renovação de Credenciamento tem
Editais 3 Licitações e Contratos 4 Revogação / Anulação 4 Extrato 5 Terceiro Setor 9 Credenciamento - Habilitação 9 Poder Legislativo 15 Atos Oficiais 15 Portarias 15 DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE CARAMBEÍ Sexta-feira, 06 de novembro de 2026 Ano XIV | Edição nº 3448 | Página 3 de 16
Município de Carambeí - PR
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº
Mobiliários Ltda 07.397.614/0001-06 Credenciada
04 BB Gestão de Recursos – Distribuidora de Títulos e Valores
Mobiliários S.A. 30.822.936/0001-69 Credenciada
As instituições acima relacionadas atenderam aos requisitos de habilitação e às condições estabelecidas
no instrumento convocatório, estando aptas a integrar o rol de instituições credenciadas pela
CASSEMC, observadas as disposições legais e regulamentares aplicáveis.
Ressalta-se que o credenciamento não gera obrigação de contratação, aplicação ou alocação de
recursos financeiros junto às instituições credenciadas, ficando eventuais operações condicionadas à
análise de oportunidade, conveniência, segurança, rentabilidade e adequação à Política de
Investimentos da CASSEMC e como às deliberações do Comitê de Investimentos.
Corbélia – PR, 06 de novembro de 2026.
ELOSANGELA TSCHAM
Agente de Contratação
Portaria nº025.2026
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO
Lei Municipal nº 895/2015 de 13.10.2015 Decreto Municipal nº 126/2015 de 17.11.2015
MUNICÍPIO DE CORBÉLIA - PR
Sexta-feira, 06 de novembro de 2026 EDIÇÃO ORDINÁRIA Nº 2641
ATOS DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO
CAIXA DE PREV DOS SERV PUBLICOS CIVIS DO MUNICIPIO DE CORBELIA
Previdência
Regimento Interno
Regimento Interno 3/2026, de 06/11/2026
REGIMENTO INTERNO DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS DA CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS
DO MUNICÍPIO DE CORBÉLIA – CASSEMC
REGIMENTO INTERNO DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS DA CAIXA DE PREVIDÊNCIA
DOS SERVIDORES
contratação de serviços médicos, conforme os elementos constantes do processo vinculado nº 19.532/2026 e em consonância com o julgamento da Comissão de Contratação, designada pela Portaria nº 9.408/2024, e ADJUDICAR à referida empresa os itens abaixo discriminados: Item do edital Especialidade Local de atuação / Serviço Quantidade mensal Quantidade anual Valor por hora Valor mensal Valor anual 4.2
Órgão
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Valor citado:
R$ 468.000,00
garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
Praça Duque de Caxias, nº. 22 – Centro – Itapeva/SP – CEP: 18.400-900
Telefone: 0800 000 4673 – E-mail: [email protected]
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA
CNPJ/MF 46.634.358/0001-77
Estado de São Paulo
Gabinete da Prefeita
TermoTermo dede HomologaHomologaçãçãoo
Constatada a regularidade dos atos processuais constantes do processo vinculado nº
19.532/2026, a Sra. Adriana Duch Machado, autoridade competente da Prefeitura Municipal de Itapeva,
com fundamento no artigo 71, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021, resolve:
HOMOLOGAR o resultado do julgamento referente à empresa CLINICA MEDICA LONGA
VITA SS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 63.542.938/0001-53, no âmbito do Credenciamento nº 1/2024,
processo nº 2.117/2024, cujo objeto é a contratação de serviços médicos, conforme os elementos
constantes do processo vinculado nº 19.532/2026 e em consonância com o julgamento da Comissão de
Contratação, designada pela Portaria nº 9.408/2024, e ADJUDICAR à referida empresa os itens abaixo
discriminados:
Item do
edital Especialidade
Local de
atuação /
Serviço
Quantidade
mensal
Quantidade
anual
Valor por
hora Valor mensal Valor anual
4.2.1.1 Clínico Geral UPA 100 horas 1.200 horas R$ 150,00 R$ 15.000,00 R$ 180.000,00
4.2.1.3 Clínico Geral UBS / Visita
Domiciliar 160 horas 1.920 horas R$ 150,00 R$ 24.000,00 R$ 288.000,00
Valor total anual da contratação:
R$ 468.000,00
(quatrocentos e sessenta
e oito mil reais.)
em que se observará o procedimento de votação previsto no Capítulo IV desta Portaria.
CAPÍTULO II
DOS REQUISITOS E DA DOCUMENTAÇÃO
Art. 3º Para fins de credenciamento, a entidade deverá atender aos seguintes requisitos, conforme o art. 40, § 1º, da Lei Municipal nº 4.043, de 2006:
I – possuir, entre suas finalidades estatutárias, a defesa da categoria ou do segmento correspondente à vaga pretendida;
II – não possuir fins lucrativos;
III – possuir regularidade fiscal e trabalhista, aferida na forma do art. 68 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que sucedeu o art. 29 da Lei Federal nº 8.666,
de 21 de junho de 1993, mencionado no art. 40, § 1º, inciso III, da Lei Municipal nº 4.043, de 2006;
IV – estar regularmente constituída, com diretoria em exercício e mandato vigente;
V – possuir representatividade no Município de Contagem, nos segmentos em que a lei a exige;
VI – no caso das associações de que trata o inciso I do art. 2º desta Portaria, possuir declaração de utilidade pública municipal e contar com, no mínimo, 2 (dois) anos
de registro.
Art. 4º O requerimento de credenciamento, conforme o modelo constante do Anexo II desta Portaria, subscrito pelo representante legal da entidade, deverá ser instruído com os seguintes documentos:
I – comprovante de inscrição e de situação cadastral no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ;
II – estatuto social ou ato constitutivo vigente, devidamente registrado, e suas alterações;
III – ata de eleição e posse da diretoria
integral de novas estruturas ou redes, nem serviços que exijam
projeto específico.
VALOR ESTIMADO: R$ 1.207.341,95 (Um milhão duzentos e sete mil trezentos e quarenta e um reais e
noventa e cinco centavos).
DATA DA ABERTURA DA SESSÃO: Entrega dos documentos a partir do dia 06/11/2026, no horário das 07h00
às 11h00 e das 13h00 às 17h00 oportunidade de apresentação de documentos a qualquer tempo, durante a
vigência do credenciamento.
LOCAL DE ENTREGA DOS DOCUMENTOS: Os documentos poderão ser entregues fisicamente no
Departamento de Finanças, sito à Rua Ambrosina Paes Coelho, nº 228, Centro, na cidade de Costa Rica, Estado
de Mato Grosso do Sul.
DISPOSIÇÃO DO EDITAL E SEUS ANEXOS: O Edital do Credenciamento e seus Anexos estão disponíveis
para consulta no site do Município de Costa Rica no link https://www.costarica.ms.gov.br/portal/editais/1
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: poderão ser obtidas junto ao Departamento de Licitação Município e
Costa Rica – MS sito a Rua Ambrosina Paes Coelho, n° 228, Centro, através do e-mail
[email protected] ou pelo telefone (67) 3247-7037, em dias úteis, das 07h00 às 11h00 e das 13h00
às 17h00.
Costa Rica – MS, 05 de novembro de 2026
Wilsciany Carrijo Silva
Agente de Contratação
Designada pela Portaria n° 16.304/2025
Prefeito Municipal Cleverson Alves dos Santos
Sexta-feira, 06 de Novembro de 2026 | Edição4793 | Página 13
Diário Oficial do Município de Costa Rica/MS
https://www.costarica
da Silva Maciel Aguiar
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
87/92
Município de Taubaté - SP
https://taubate.sp.gov.br/ | Av. Tiradentes, 520 – Centro | Tel.: (12) 3625-5000
IMPRENSA OFICIAL Universidade de Taubaté - UNITAU
ATOS DA REITORIA
PORTARIA R-Nº 571/2026
A Professora Doutora Leticia Maria Pinto da Costa, Reitora da Universidade
de Taubaté, no uso de sua competência legal e regimental, e em face aos elementos constantes
no Processo PRA-2026/10468,
R E S O L V E:
Retificar a Portaria R-Nº 551/2026 que nomeou a Subcomissão
Técnica para análise e julgamento das propostas técnicas referentes ao
Edital de Chamamento Público nº 01/2026, para constar que Ricardo
Cruz e Guerra de Oliveira foi nomeado exclusivamente na condição
de Membro, determinando-se a exclusão do seu nome da lista de
suplentes, onde constou indevidamente acumulado, permanecendo
inalterados os demais termos da referida portaria.
A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
REITORIA DA UNIVERSIDADE DE TAUBATÉ, em 06 de novembro de
2026.
Profa. Dra. Leticia Maria Pinto da Costa
Reitora
Publicada pela Secretaria da Reitoria da Universidade de Taubaté, aos seis dias
do mês de novembro do ano dois mil e vinte e seis.
Selma Notari Gobbo
Secretária da Reitoria
06/11/2026 Ano IV | Edição
pendências eventualmente
remanescentes;
V - em quadro separado, os requisitos cuja comprovação seja legalmente reservada à
formalização de futura parceria; e
VI - a conclusão fundamentada pelo deferimento ou pelo indeferimento do requerimento, sem
pontuação competitiva, classificação ou limitação do número de organizações aptas.
Parágrafo único. Não será proposta decisão favorável condicionada ao atendimento
futuro de requisito indispensável ao próprio credenciamento, nem será antecipadamente exigido
orçamento ou documento cuja apresentação esteja reservada à formalização de eventual parceria.
Art. 6º A Equipe de Análise do Credenciamento não possui competência para:
I - declarar dispensa ou inexigibilidade de chamamento público, selecionar a futura parceira,
aprovar repasses, valores, dotações ou planos de trabalho;
II - autorizar a celebração de parceria, o encaminhamento de usuários ou o funcionamento da
unidade;
III - assumir atribuições de gestão, monitoramento, avaliação ou prestação de contas de futura
parceria;
IV - substituir deliberação do Plenário do CMAS, decisão do titular da Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Social, julgamento recursal, homologação do Chefe do Poder Executivo
ou manifestação jurídica; ou
V - substituir a Vigilância Sanitária, o órgão de segurança contra incêndio, os conselhos
competentes ou qualquer autoridade responsável por licença, registro, cadastro ou
fiscalização.
Edição Nº 2842, Sexta-feira
Fundação Cultural de Florianópolis Franklin Cascaes P ar
CARDOZO, matrícula nº 793124, para atuar como
gestor das parcerias decorrentes do Edital de Chamamento Público nº 030.000/SMLCP/2025
— 11º Armando Carreirão, destinado ao fomento de projetos audiovisuais em Florianópolis,
conforme o Processo PMF I 00106575/2025.
Art. 2º O gestor exercerá suas atividades sem prejuízo das atribuições de seu cargo. O
exercício da função será considerado serviço público relevante e não ensejará gratificação ou
remuneração especial.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 05 de novembro de 2026
{Assinado Digitalmente}
MONICA DUARTE
Presidente da Fundação Cultural de Florianópolis Franklin Cascaes
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Página: 975
Peça do processo/documento PMF I 00106575/2025, materializada por: M.D em 05/11/2026 17:07 CPF: ***.130.889-**
Fundação Cultural de Florianópolis Franklin Cascaes Edição nº. 4297 de 06/11/2026, pág. 129
Publicação Nº 8892059 - DESIGNA O GESTOR DAS PARCERIAS DECORRENTES DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº
030.000/SMLCP/2025
Assinaturas do documento
"Designa o gestor da parceria referente ao
CIATIVAS ARTÍSTICO-CULTURAIS 2 (PROCESSO ADMINISTRATIVO:
SEI 1106202506.000037/2026-57), elaborado nos termos da Lei Federal nº
14.399 de 8 de julho de 2022, que institui a Política Nacional Aldir Blanc de
Fomento à Cultura, dos Decretos Federais de nº 11.740, de 18 de outubro
de 2023 e de nº 12.409, de 13 de março de 2025, que a regulamentam, da
Lei Federal nº 14.903, de 27 de junho de 2024, que institui o Marco Regulatório do Fomento à Cultura, com base no Decreto nº 11.453, de 23 de
março de 2023, que dispõe sobre os mecanismos de fomento ao sistema
de financiamento à cultura e na Lei 13.018/2014.
RESOLVE:
Art 1° - Tornar público o extrato do Termo de Execução Cultural do suplente
contemplado no EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PNAB II Nº
05/2026 - SUBSÍDIO A ESPAÇOS, AMBIENTES E INICIATIVAS ARTÍSTICO-CULTURAIS 2 (PROCESSO ADMINISTRATIVO: SEI
1106202506.000037/2026-57), conforme anexo único desta Portaria.
Art 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCUS ANTÔNIO MONTEIRO NOGUEIRA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA
Id. 07269/2026
EDUCAÇÃO
PORTARIA SEMED Nº 135 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2026
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE NOVA IGUAÇU, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE:
Art. 1° DESIGNAR os Supervisores Escolares abaixo relacionados para
compor a Comissão de Visita, para verificação da documentação presente
no processo de autorização de funcionamento da Instituição
____________________________________________________
Praça da Bandeira, nº. 74 – Tel.: (75) 3431-2108 – CNPJ 13.647.185/0001-72
CEP: 48.490.000 E-mail: [email protected]
ATA DE ANÁLISE DOCUMENTAL – CREDENCIAMENTO MÉDICO
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2026 – SESAU-CRED
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 040/2026 – SESAU-CRED
Aos vinte e oito dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e seis, no Município
de Inhambupe, Estado da Bahia, reuniu-se a Comissão de Credenciamento, constituída pelas
Portarias nº 16 e 21 de 2026, para abertura e análise da documentação apresentada pela empresa
D.R.S. LECISTO SERVICOS MEDICOS LTDA., inscrita no CNPJ nº 67.154.132/0001-49,
representada por DIANA RIBEIRO SANTANA LECISTO, CRM/BA nº 49.757, no âmbito do
Edital de Chamamento Público nº 002/2026 – SESAU-CRED.
A Comissão registrou que o pedido de credenciamento foi apresentado para a prestação
de serviços como MÉDICO PLANTONISTA, nas modalidades de plantão de 12 horas de
segunda a sexta-feira, plantão de 12 horas aos sábados, domingos e feriados e plantão de 12
horas em feriados especiais, conforme opções assinaladas no Requerimento de Credenciamento
e condições previstas no Edital de Chamamento Público nº 002/2026 – SESAU-CRED.
Iniciada a análise, a Comissão procedeu à conferência da documentação de habilitação
jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, documentação profissional da médica indicada,
declarações exigidas, dados cadastrais e bancários
Prefeitura Municipal de Campo Largo da garantia da autenticidade deste documento
Lei nº 2698/2015.
SEXTA – FEIRA, 06 DE NOVEMBRO DE 2026 ANO: XVI EDIÇÃO Nº: 3297- 38 Pág(s)
Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICPBrasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a
Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil
Arquivo Assinado Digitalmente por Maurício Roberto Rivabem.
A Prefeitura Municipal de Campo Largo da garantia da autenticidade deste
documento, desde que visualizado através de
http://www.campolargo.pr.gov.brno link Diário Oficial.
SUMÁ RIO
ÁTOS DO PODER EXECUTIVO 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SMF/DRI/DLCTI. 3
NOTIFICAÇÃO CADASTRO 4766 5
NOTIFICAÇÃO CADASTRO 2992 6
NOTIFICAÇÃO CADASTRO 27316 7
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 05/2026/SMAP - RESULTADO FINAL 8
PORTARIA N° 2931/2026 11
PORTARIA N° 2932/2026 12
PORTARIA N° 2933/2026 13
PORTARIA N° 2934/2026 14
PORTARIA N° 2935/2026 15
PORTARIA N° 2936/2026 16
PORTARIA N° 2937/2026 17
PROCESSO SELETIVO Nº 153/2026 - DIVULGAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DO GABARITO DEFINITIVO DA PROVA
OBJETIVA APÓS ANÁLISE DE RECURSOS 18
LEI Nº 4089, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2026 20
EXTRATO CONTRATUAL 21
http://www.campolargo.pr.gov.br/
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO
MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO – PARANÁ
Lei nº 2698/2015.
SEXTA – FEIRA, 06 DE NOVEMBRO DE 2026 ANO: XVI EDIÇÃO Nº: 3297 - 38 Pág(s)
Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão
Dados públicos dos diários oficiais municipais, coletados pelo projeto aberto Querido Diário (Open Knowledge Brasil). O texto exibido é o trecho da publicação; o documento completo está no diário vinculado. Quando o aviso casa com uma licitação do PNCP, o botão “Abrir no Licitário” leva ao edital, aos itens e à análise com IA.