CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO DE ACOLHIMENTO PARA ABRIGAMENTO DE MENOR, SENDO CONCEDIDO COMO MEDIDA PROTETIVA EM FUNÇÃO DA SITUAÇÃO DE RISCO FAMILIAR E VULNERABILIDADE, EMBASADA NA LEI MUNICIPAL Nº 7.277, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.

Órgão

MUNICIPIO DE VERANOPOLIS

Unidade

PREFEITURA DE VERANOPOLIS

Local

Veranópolis/RS

Fornecedor

LAR DA MENINA (04.432.596/0001-50)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Inexigibilidade

Processo

68

Assinatura

15/07/2026

Vigência

16/07/2026 a 16/07/2027

Valor inicial / global

R$ 144.000,00 / R$ 144.000,00

Ramo

Outros

Publicado no PNCP

07/08/2026

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).