CONTRATAÇÃO, EM CARÁTER EMERGENCIAL, DE ENTIDADE ESPECIALIZADA E REGULARMENTE REGISTRADA NOS ÓRGÃOS COMPETENTES, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO PESSOAL E SOCIAL, COM FUNDAMENTO NA DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA NO PROCESSO Nº 5002734-81.2025.8.24.0141, QUE DETERMINOU AO MUNICÍPIO DE WITMARSUM IMEDIATA INCLUSÃO DOS INFANTES ESF E AVSF EM PROGRAMA DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL.

Órgão

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE WITMARSUM

Unidade

Fundo Municipal de Assistencia Social-fmas

Local

Witmarsum/SC

Fornecedor

ASSOCIACAO MOVER CAMINHOS (23.956.941/0003-60)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Dispensa

Processo

8/2026

Assinatura

27/01/2026

Vigência

28/01/2026 a 28/01/2027

Valor inicial / global

R$ 86.899,20 / R$ 86.899,20

Ramo

Outros

Publicado no PNCP

28/01/2026

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).