PROCESSO ESTIMATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PARA EMPENHAMENTO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS E FINANCEIROS, DESTINADA À AQUISIÇÃO DE PASSAGENS TERRESTRES INTERMUNICIPAIS PARA ATENDER DESPESAS COM TRANSPORTE E LOCOMOÇÃO DE SERVIDORES E CUSTODIADOS DA PENITENCIÁRIA DE PARAGUAÇU PAULISTA, NOS TERMOS DO DECRETO ESTADUAL Nº 69.483/2025, DURANTE O EXERCÍCIO DE 2026.

Órgão

SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA

Unidade

ESP-PENIT. DE PARAGUACU PTA

Local

Paraguaçu Paulista/SP

Fornecedor

EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA (55.334.262/0001-84)

Tipo

Empenho · Serviços · Inexigibilidade

Processo

006.00019433/2026-17

Assinatura

22/02/2026

Vigência

23/02/2026 a 31/12/2026

Valor inicial / global

R$ 12.000,00 / R$ 12.000,00

Ramo

Veículos e Transporte

Publicado no PNCP

23/02/2026

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).