PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES CONFORME A REGULAMENTAÇÃO DA LEI Nº. 13.431/2017 QUE VERSA SOBRE O SISTEMA DE GARANTIA DE DIREITOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS E TESTEMUNHAS DE VIOLÊNCIA, BEM COMO O DECRETO 9.603/2018, QUE REGULAMENTA A REFERIDA LEGISLAÇÃO.

Órgão

MUNICIPIO DE GUATAMBU

Unidade

Fundo da Criança e Adolescente

Local

Guatambú/SC

Fornecedor

INSTITUTO RANAI - ENSINO E DESENVOLVIMENTO (46.757.247/0001-58)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Inexigibilidade

Processo

1341/2025

Assinatura

30/10/2025

Vigência

30/10/2025 a 30/10/2026

Valor inicial / global

R$ 16.166,00 / R$ 16.166,00

Ramo

Educação e Treinamento

Publicado no PNCP

31/10/2025

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).