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vence em 3497 dias95719449000110-2-000099/2026

Concessão onerosa de direito real de uso de bem público de uma unidade industrial (incubadora industrial) com suas benfeitorias, conforme a Matrícula nº 56.220, destinado à exploração econômica por pessoa jurídica, Lei Municipal nº 2.723/2019, Lei Municipal nº 3.495/2025, Lei Municipal nº 3268/2023, Lei Municipal nº 3.530/2025 e Lei Federal nº 14.133/2021 e conforme Termo de Referência e demais peças.

Unidade
Gabinete do Secretário
Local
Entre Rios do Oeste/PR
Tipo
Contrato (termo inicial) · Serviços · Concorrência - Presencial
Processo
52/2026
Assinatura
14/06/2026
Vigência
15/06/2026 a 14/06/2036
Valor inicial / global
R$ 0,01 / R$ 0,01
Ramo
Outros
Publicado no PNCP
15/06/2026

Termos (0)

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Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).