Estabelecer uma reserva orçamentária destinada ao pagamento de despesas decorrentes de aquisições de bens e serviços por meio de processos de compras compartilhadas, conforme previsto no artigo 4º, inciso IV, da Lei Municipal nº 1.990/2014, regulamentado pelo decreto 33/2025 e demais legislações aplicáveis ao tema.

Órgão

MUNICIPIO DE ENTRE RIOS DO OESTE

Unidade

Gabinete do Secretário

Local

Entre Rios do Oeste/PR

Fornecedor

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO DO PARANÁ - CISPAR (04.823.494/0001-65)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Dispensa

Processo

3/2026

Assinatura

22/01/2026

Vigência

23/01/2026 a 31/12/2026

Valor inicial / global

R$ 450.000,00 / R$ 450.000,00

Ramo

Outros

Publicado no PNCP

23/01/2026

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).