Prestação de serviços consistentes no recebimento e na destinação final ambientalmente adequada de resíduos sólidos urbanos gerados no Município de São José do Inhacorá/RS, em aterro sanitário devidamente licenciado pelo órgão ambiental competente, em conformidade com a legislação ambiental vigente, especialmente a Lei Federal nº 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos) e demais normas aplicáveis.

Órgão

MUNICIPIO DE SAO JOSE DO INHACORA

Unidade

MUNICIPIO DE SAO JOSE DO INHACORA/RS

Local

São José do Inhacorá/RS

Fornecedor

CRVR - RIOGRANDENSE VALORIZACAO DE RESIDUOS LTDA (03.505.185/0005-08)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Inexigibilidade

Processo

429

Assinatura

23/04/2026

Vigência

01/05/2026 a 30/04/2027

Valor inicial / global

R$ 73.800,00 / R$ 73.800,00

Ramo

Saneamento e Meio Ambiente

Publicado no PNCP

25/04/2026

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).