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vence em 300 dias92963560000160-2-000757/2026

O presente Contrato tem por objeto a contratacao, por Inexigibilidade de Licitacao, para cumprimento de decisao judicial, de instituicao especializada na prestacao de Servicos de Diagnostico e Reabilitacao, voltado as pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em todos os niveis de suporte no municipio de Porto Alegre/RS.

Unidade
SMS - Secretaria Municipal De Saúde
Local
Porto Alegre/RS
Tipo
Contrato (termo inicial) · Serviços · Inexigibilidade
Processo
26.0.000064229-0
Assinatura
19/08/2026
Vigência
20/08/2026 a 20/08/2027
Valor inicial / global
R$ 79.200,00 / R$ 79.200,00
Ramo
Outros
Publicado no PNCP
24/08/2026

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