Fica prorrogado o prazo de vigência do Termo de Contrato nº 0023/2025 por mais 12 (doze) meses, compreendendo o período de 26 de outubro de 2026 a 25 de outubro de 2027, nos termos dos arts. 106 e 107 da Lei nº 14.133/2021 e da Cláusula Segunda do contrato originário. Observado o interregno mínimo de 1 (um) ano previsto na Cláusula Sexta do contrato originário, os valores dos serviços contratados ficam reajustados mediante a aplicação da variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC, referente ao período de outubro de 2025 a setembro de 2026, correspondente a 4,2936% (quatro inteiros e dois mil novecentos e trinta e seis décimos de milésimo por cento). Em decorrência do reajuste previsto nesta Cláusula, o valor total estimado do contrato para o período de 12 (doze) meses passa a ser de R$ 104.001,60 (cento e quatro mil e um reais e sessenta centavos).

Órgão

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO GRANDE DO SUL (CRA-RS)

Unidade

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO - RS

Local

Porto Alegre/RS

Fornecedor

F.N.S. SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA. (04.501.281/0001-17)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Pregão - Eletrônico

Processo

476910.003116/2026-25

Assinatura

14/10/2026

Vigência

26/10/2026 a 25/10/2027

Valor inicial / global

R$ 104.001,60 / R$ 104.001,60

Ramo

Outros

Publicado no PNCP

19/10/2026

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).