A cessão GRATUITA do direito de uso do SEI, Sistema Eletrônico de Informações, criado pelo TRF4, para o CESSIONÁRIO, para utilização em base única.

Órgão

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Unidade

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4A.REGIÃO/RS

Local

Porto Alegre/RS

Fornecedor

RIO GRANDE DO SUL PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA (93.802.833/0001-57)

Tipo

Outros · Informática (TIC) · Dispensa

Processo

0005283-03.2026.4.04.8000

Assinatura

30/06/2026

Vigência

13/07/2026 a 13/07/2031

Valor inicial / global

R$ 0,01 / R$ 0,01

Ramo

Outros

Publicado no PNCP

13/07/2026

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).