A renovação GRATUITA do direito de uso do SEI, Sistema Eletrônico de Informações, criado pelo TRF4, para o CESSIONÁRIO, para utilização em base única, com a inclusão do SEI JULGAR.

Órgão

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Unidade

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4A.REGIÃO/RS

Local

Porto Alegre/RS

Fornecedor

CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA (07.421.906/0001-29)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Informática (TIC) · Dispensa

Processo

0005048-22.2015.4.04.8000

Assinatura

21/06/2026

Vigência

22/06/2026 a 22/06/2031

Valor inicial / global

R$ 0,01 / R$ 0,01

Ramo

Outros

Publicado no PNCP

22/06/2026

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).