O presente processo tem por objeto a contratação de casa de acolhimento para hospedagem e atendimento integral do Sr. ADELVO SOSSMEIER, 30 anos de idade, do Município de Ernestina, em Residencial Terapêutico, conforme determinação judicial, visando assegurar a continuidade de assistência especializada compatível com seu Grau de Dependência III, conforme as necessidades de sua patologia já previamente diagnosticada, através de processo de inexigibilidade de licitação, nos termos do artigo 74, Caput, da Lei Federal nº 14.133/2021, Termo de Referência, relatório psicossocial da Assistente social e psiocóloga do Cras, no valor mensal de R$ 6.935,00 (seis mil novecentos e trinta e cinco reais).

Órgão

MUNICIPIO DE ERNESTINA

Unidade

PREF. MUN. DE ERNESTINA

Local

Ernestina/RS

Fornecedor

J. E. DAL PAZ – ME – RESIDENCIAL TERAPÊUTICO JOÃO PAULO (04.952.793/0001-08)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Inexigibilidade

Processo

110/2026

Assinatura

02/08/2026

Vigência

03/08/2026 a 02/08/2027

Valor inicial / global

R$ 83.220,00 / R$ 83.220,00

Ramo

Outros

Publicado no PNCP

03/08/2026

Ver a licitação que originou este contrato →

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).