A correta coleta mensal, transporte, tratamento e destinação final dos resíduos da saúde que pertencem ao grupo A, E e B (infectantes, perfurocortantes e químicos) é indispensável para a proteção da saúde pública, prevenindo a contaminação do meio ambiente, a proliferação de doenças e a exposição de profissionais e da comunidade a materiais potencialmente perigosos. A ausência ou a interrupção desse serviço pode ocasionar sérios danos sanitários e ambientais, além de comprometer o funcionamento regular das unidades de atendimento.Além disso, a contratação do serviço assegura o cumprimento da legislação vigente, incluindo as normas sanitárias e ambientais aplicáveis ao gerenciamento de resíduos de serviços de saúde, evitando penalidades administrativas, multas e responsabilizações legais ao município. O período de 12 meses garante planejamento, organização orçamentária e continuidade na prestação do serviço, evitando interrupções que possam prejudicar o atendimento à população.

Órgão

MUNICIPIO DE JAQUIRANA

Unidade

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAQUIRANA - RS

Local

Jaquirana/RS

Fornecedor

SERESA SERVICOS DE RESIDUOS DA SAUDE EIRELI (02.670.535/0002-86)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Dispensa

Processo

000036/26

Assinatura

15/03/2026

Vigência

16/03/2026 a 16/03/2027

Valor inicial / global

R$ 11.970,00 / R$ 11.970,00

Ramo

Saúde e Medicamentos

Publicado no PNCP

16/03/2026

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).