vence em 52 diasprorrogado 1×91987669000174-2-000183/2026
Locação do salão de eventos (parte superior), subsolo, estacionamento e espaço entre a igreja e o salão da Paróquia São Francisco de Assis de Monte Belo do Sul, para auxílio na estrutura do Polentaço 13° Edição, que será realizado nos dias 15, 16 e 17 de maio de 2026, no Município de Monte Belo do Sul,
- Unidade
- Município de Monte Belo do Sul
- Local
- Monte Belo do Sul/RS
- Tipo
- Arrendamento · Compras · Inexigibilidade
- Processo
- 177/2026
- Assinatura
- 14/04/2026
- Vigência
- 15/04/2026 a 31/12/2026
- Valor inicial / global
- R$ 5.350,00 / R$ 5.350,00
- Ramo
- Eventos e Cultura
- Publicado no PNCP
- 15/04/2026
Termos (1)
| Termo | Objeto | Assinado | Nova vigência | Valor |
|---|---|---|---|---|
| Termo Aditivo 1 | CLÁUSULA PRIMEIRA - Fica acrescido, por intermédio deste apostilamento, os seguintes itens: 1. DELIMITAÇÃO DAS ÁREAS CEDIDAS. "Inclui-se que a presente contratação não abrange, em nenhuma hipótese, as salas de catequese localizadas no segundo pavimento do imóvel, as quais permanecerão de uso exclusivo da Paróquia, permanecendo fechadas e fora da disponibilidade do CONTRATANTE." 2. GARANTIA DE ACESSO À IGREJA E ACESSIBILIDADE. "O CONTRATANTE compromete-se a manter, durante todo o período de utilização do espaço: (i) livre e desobstruída a área frontal da igreja; (ii) integralmente liberado o acesso lateral destinado à acessibilidade de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida; vedando-se qualquer bloqueio, instalação ou utilização que impeça ou dificulte o acesso de fiéis." 3. ORGANIZAÇÃO OPERACIONAL E CONTROLE DE ACESSO. "Fica estabelecido que as chaves de acesso ao salão permanecerão sob responsabilidade do Centro de Tradições Italianas - CTI, entidade que fará a gestão operacional do espaço no primeiro pavimento, cabendo ao CONTRATANTE respeitar tal organização para fins de acesso, uso e circulação." 4. RESPONSABILIDADE PELA UTILIZAÇÃO DO ESPAÇO. "O CONTRATANTE assume integral responsabilidade pela utilização dos espaços durante o período contratado, respondendo por quaisquer danos materiais ou pessoais causados ao imóvel, à CONTRATADA ou a terceiros, inclusive aqueles decorrentes de seus agentes, prepostos, colaboradores, fornecedores ou público participante do evento." 5. REGRAS DE UTILIZAÇÃO E RESPEITO AO AMBIENTE. "O CONTRATANTE compromete-se a assegurar que a utilização do espaço observe conduta compatível com a natureza institucional e religiosa do local, sendo vedada a prática de atos, manifestações ou atividades incompatíveis com o ambiente, devendo ser respeitadas, especialmente, as áreas adjacentes à igreja." 6. VEDAÇÃO DE USO DIVERSO E SUBCESSÃO. "Fica vedada a utilização dos espaços para finalidade diversa daquela prevista no contrato, bem como | 26/04/2026 | 31/12/2026 | — |
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Criar alertaFonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).