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Licitário
vence em 96 dias91566893000192-2-001055/2026

Contratacao de empresa especializada para ministrar curso on line destinado a servidora Daniela Tres com o tema Impactos da reforma tributaria no consumo das retencoes tributarias dos contratos administrativos IRRF INSS e ISS versus IBS CBS com carga horaria de 12 horas que ocorrera nas manhas dos dias 23 24 e 25 de setembro de 2026. A presente aquisicao encontra seu fundamento legal na Lei Municipal n 2.144 2021 programa de capacitacao e valorizacao do servidor publico regulamentada atraves do Decreto n 2.248 2021.

Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE FAGUNDES VARELA
Local
Fagundes Varela/RS
Tipo
Empenho · Serviços · Dispensa
Processo
632
Assinatura
15/09/2026
Vigência
15/09/2026 a 30/12/2026
Valor inicial / global
R$ 699,00 / R$ 699,00
Ramo
Educação e Treinamento
Publicado no PNCP
21/09/2026

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Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).