Fornecimento de Cartões Alimentação, na modalidade Cartão Magnético, que serão utilizados pelos servidores da CONTRATANTE na aquisição de gêneros alimentícios na rede de estabelecimentos comerciais credenciados; em conformidade com o Programa de Alimentação do Trabalhador (“PAT”), criado pela Lei 6.321, de 14 de abril de 1976, e regulamentado pelo Decreto 10.854, de 10 de novembro de 2021, e demais legislação.

Órgão

MUNICIPIO DE DOIS LAJEADOS

Unidade

Secretaria Municipal da Administração e Planejamento

Local

Dois Lajeados/RS

Fornecedor

BANRISUL SOLUCOES EM PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO (92.934.215/0001-06)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Dispensa

Processo

032

Assinatura

29/02/2024

Vigência

06/03/2024 a 05/03/2029

Valor inicial / global

R$ 100,00 / R$ 100,00

Ramo

Alimentação e Gêneros

Publicado no PNCP

05/03/2024

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).