DISPENSA EMERGENCIAL - ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL POR ORDEM JUDICIAL PARA MENOR DE UM ANO, COM FUNDAMENTAÇÃO NO ART. 75, VIII DA LEI 14133/2021

Órgão

MUNICIPIO DE SAO MARCOS

Unidade

Município de São Marcos

Local

São Marcos/RS

Fornecedor

ASSOCIACAO EVANGELICA LUTERANA DE BENEFICENCIA (92.849.850/0001-87)

Tipo

Outros · Compras · Dispensa

Processo

5494/2026

Assinatura

02/08/2026

Vigência

03/08/2026 a 03/08/2027

Valor inicial / global

R$ 54.000,00 / R$ 54.000,00

Ramo

Outros

Publicado no PNCP

03/08/2026

Ver a licitação que originou este contrato →

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).