contratação do serviço DaaS SIRC- Sistema Nacional de Informações de Registro Civil, disponibilizado pela empresa Dataprev para consulta e monitoramento de registros de óbitos de segurados e dependentes vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social do Município de Santo Antônio da Patrulha, em conformidade com o pedido de compra nº 2026/70016 Do Fundo de Aposentadoria e Pensão do Servidor - FAPS e o memorando PGM nº 2.297/2026 o qual orienta a modalidade para referida contratação com base no Inciso I do Artigo 74 da Lei 14.133/21.

Órgão

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DA PATRULHA

Unidade

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DA PATRULHA

Local

Santo Antônio da Patrulha/RS

Fornecedor

EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA - DATAPRE (42.422.253/0001-01)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Inexigibilidade

Processo

177

Assinatura

17/08/2026

Vigência

18/08/2026 a 17/08/2031

Valor inicial / global

R$ 68.757,00 / R$ 68.757,00

Ramo

Tecnologia da Informação

Publicado no PNCP

18/08/2026

Ver a licitação que originou este contrato →

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).