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vence em 307 dias88696810000175-2-000143/2026

Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, de serviço especializado de acolhimento em Serviço Residencial Terapêutico, destinada à continuidade do acolhimento, acompanhamento e assistência integral ao usuário Tainã Bonato, em observância às suas necessidades assistenciais específicas, com fundamento no artigo 74, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021, e conforme o Documento de Formalização de Demanda - DFD nº 219/2026.

Unidade
Secretaria Munic da Saude -sms -asps
Local
Camaquã/RS
Tipo
Contrato (termo inicial) · Serviços · Inexigibilidade
Processo
1454/2026
Assinatura
26/08/2026
Vigência
27/08/2026 a 27/08/2027
Valor inicial / global
R$ 69.600,00 / R$ 69.600,00
Ramo
Outros
Publicado no PNCP
15/09/2026

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Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).