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vence em 271 dias88370879000104-2-000113/2026

Contratação de acolhimento institucional do munícipe para tratamento clínico, tendo em vista a decisão constante no processo n.º 5003597-12.2026.8.21.0068/RS, que tramita no Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de São Sebastião do Caí/RS.

Unidade
Município de São Sebastião do Cai
Local
São Sebastião do Caí/RS
Tipo
Outros · Compras · Dispensa
Processo
3037/2026
Assinatura
21/07/2026
Vigência
22/07/2026 a 22/07/2027
Valor inicial / global
R$ 38.350,00 / R$ 38.350,00
Ramo
Outros
Publicado no PNCP
04/08/2026

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Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).