Contratação de empresa para a prestação de serviços de acolhimento do munícipe Sr. Pedro Vilmar Rodrigues, idoso portador de necessidades especiais, em situação de vulnerabilidade social, e hipossuficiência econômica, em Instituição de Longa Permanência, conforme decisão constante nos autos da ação judicial n.º 500.1819-07.2026.8.21.0068/RS, que tramita na Comarca de São Sebastião do Caí.

Órgão

MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO CAI

Unidade

Município de São Sebastião do Cai

Local

São Sebastião do Caí/RS

Fornecedor

CASA DE REPOUSO ACONCHEGO E FELICIDADE (20.618.656/0001-80)

Tipo

Outros · Compras · Dispensa

Processo

682/2026

Assinatura

14/06/2026

Vigência

15/06/2026 a 15/06/2027

Valor inicial / global

R$ 24.837,00 / R$ 24.837,00

Ramo

Outros

Publicado no PNCP

18/06/2026

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).