Contratação de empresa para a prestação de serviços de acolhimento do munícipe Sr. Irineu Daniel Fernandes Pires, idoso portador de necessidades especiais, em situação de vulnerabilidade social, e hipossuficiência econômica, em Instituição de Longa Permanência, conforme decisão constante nos autos da ação judicial n.º 500.735703.2025.8.21.0068/RS/RS, que tramita na Comarca de São Sebastião do Caí.

Órgão

MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO CAI

Unidade

Município de São Sebastião do Cai

Local

São Sebastião do Caí/RS

Fornecedor

CASA DE REPOUSO ACONCHEGO E FELICIDADE (20.618.656/0001-80)

Tipo

Outros · Compras · Dispensa

Processo

680/2026

Assinatura

31/05/2026

Vigência

01/06/2026 a 01/06/2027

Valor inicial / global

R$ 29.178,00 / R$ 29.178,00

Ramo

Outros

Publicado no PNCP

16/06/2026

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).