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vence em 353 dias88254909000117-2-000200/2026

Contratação emergencial de empresa especializada (Infisc) para o fornecimento de canal de Suporte Técnico Especializado aos Contribuintes usuários do Emissor Nacional de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e). Fundamentação Legal: Baseado na Lei Federal nº 14.133/2021 (art. 75, inciso II), Emenda Constitucional nº 132/2023, Lei Complementar Federal nº 214/2025, Resolução CGSN nº 191/2026 e Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Unidade
MUNICIPIO DE IVOTI
Local
Ivoti/RS
Tipo
Outros · Compras · Dispensa
Processo
2726/2026
Assinatura
27/10/2026
Vigência
28/10/2026 a 28/10/2027
Valor inicial / global
R$ 31.200,00 / R$ 31.200,00
Ramo
Outros
Publicado no PNCP
28/10/2026

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Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).