Constitui objeto da presente licitação contratação de empresa especializada na prestação de serviços referente a Locação de licença de uso de software de gerenciamento das informações do índice de participação do Município na arrecadação do ICMS, com suporte técnico/assessoria (remoto e presencial), incluindo implantação, parametrização e treinamento de uso aos Servidores Municipais (Usuários), destinados ao gerenciamento das receitas de transferências do ICMS, gerenciamento das informações do índice de participação do Município na arrecadação do ICMS e ao atendimento das necessidades dos serviços, da modernização e da eficiência da Administração Tributária Municipal, a serem executados em regime de empreitada por preço global, conforme especificações técnicas detalhadas no Termo de Referência (Anexo I).

Órgão

MUNICIPIO DE ESTANCIA VELHA

Unidade

ESTÂNCIA VELHA

Local

Estância Velha/RS

Fornecedor

ESSENCIAL ASSESSORIA TRIBUTARIA LTDA (04.210.265/0001-75)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Pregão - Eletrônico

Processo

208

Assinatura

13/10/2026

Vigência

14/10/2026 a 14/10/2027

Valor inicial / global

R$ 80.200,00 / R$ 80.200,00

Ramo

Tecnologia da Informação

Publicado no PNCP

14/10/2026

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Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).