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vence em 236 diasprorrogado 1×87958674000181-2-000017/2025

arrecadação de receitas estaduais e a respectiva prestação de contas por transmissão eletrônica de dados entre a INSTITUIÇÃO FINANCEIRA e a SEFAZ: Pagamento do IPVA, por meio de integração de sistemas, sem emissão prévia de guia (IPVA on-line); Pagamento do ICMS e do Fundo AMPARA, por meio da GNRE com código de barras; Pagamento de receitas estaduais, tributárias ou não, por meio da GA com código de barras; Débito automático em C/C bancária para pagamento parcelado de receitas estaduais

Unidade
SECRETARIA DA FAZENDA / RS
Local
Porto Alegre/RS
Tipo
Contrato (termo inicial) · Serviços · Inexigibilidade
Processo
25/1404-0012314-4
Assinatura
09/07/2025
Vigência
11/07/2025 a 11/07/2027
Valor inicial / global
R$ 3.000.000,00 / R$ 3.000.000,00
Ramo
Outros
Publicado no PNCP
24/07/2025

Termos (2)

TermoObjetoAssinadoNova vigênciaValor
Termo de Apostilamento 1Outros: Alteração do preâmbulo do contrato22/07/202511/07/2026+R$ 0,00
Termo Aditivo 1Prorrogação Prazo Contratual: 365 dias28/05/202611/07/2027+R$ 0,00

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Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).